Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Romário
PSB → S.PART. · RJtoda a legislatura
Atuação de Romário como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSB em RJ com 146.859 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMN / PSB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
213 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
869presenças registradas em sessões e reuniões
142proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 0 | 1 | R$ 11 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 15 | 1 | 0 | R$ 7 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 28 | 4 | 1 | R$ 17 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 39 | 3 | 1 | R$ 26 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 33 | 17 | 0 | R$ 43 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 9 | 5 | 3 | R$ 26 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 35 | 3 | 1 | R$ 31 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 28 | 2 | 2 | R$ 46 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 12 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2011 | 30 | 15 de 25 | 32 | 4 | 2 | R$ 30 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 21 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 11 | 3 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 30 | 1 | 2 | R$ 22 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 28 | 3 | 0 | R$ 41 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 34 | 2 | 1 | R$ 35 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 24 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 18 | 2 | 0 | R$ 42 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 11 | 3 | 1 | R$ 23 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 13 | 5 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 31 | 1 | 1 | R$ 22 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 17 | 1 | 2 | R$ 20 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 15 | 11 | 6 | R$ 28 mil |
| abr/2013 | 30 | 6 de 11 | 26 | 7 | 2 | R$ 32 mil |
| mai/2013 | 31 | 8 de 27 | 25 | 3 | 1 | R$ 33 mil |
| jun/2013 | 30 | 11 de 17 | 21 | 4 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 15 | 5 | 2 | R$ 39 mil |
| ago/2013 | 31 | 0 de 3 | 1 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 28 | 7 | 4 | R$ 28 mil |
| out/2013 | 31 | 12 de 22 | 35 | 4 | 1 | R$ 31 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 20 | 5 | 1 | R$ 11 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 22 | 6 | 1 | R$ 8 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2014 | 28 | 3 de 8 | 23 | 7 | 1 | R$ 45 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 23 | 7 | 3 | R$ 42 mil |
| abr/2014 | 30 | 9 de 18 | 34 | 2 | 2 | R$ 41 mil |
| mai/2014 | 31 | 4 de 12 | 32 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| jun/2014 | 30 | 4 de 10 | 8 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 7 | 2 | 1 | R$ 28 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 8 | 2 | 2 | R$ 15 mil |
| nov/2014 | 30 | 2 de 6 | 17 | 4 | 1 | R$ 22 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 10 | 0 | 1 | R$ 57 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / S.PART.) | 97% (111 de 114) |
| do governo | 85% (134 de 157) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 12 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 253 não) | Não |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Sim |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 142 proposições e assinou junto outras 19 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 68 |
| Pedidos de informação ao governo | 17 |
| Projetos de lei | 16 |
| Emendas em comissão | 16 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| RLP | 2 |
| REC | 2 |
| RCP | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 8152/2014 | Acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a conduta do agente público que utilizar o cargo ou função pública para se eximir de cumprir obrigação a todos imposta ou para obter vantagem ou privilégio indevido. (Lei da Carteirada) | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Romário (PSB-RJ), pela aprovação desta, e da PFC 73/2012, apensada. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Romário (pendente de análise) | — |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Romário (PSB-RJ), pela aprovação. | — |
| RIC 4510/2014 | Solicita informações ao Ministro da Saúde, senhor Artur Chioro, sobre a Portaria MS/SAS 790/2014 nº 790/2014, publicada dia 01/09/2014. | — |
| RIC 4509/2014 | Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, senhor César Augusto Rabello Borges, sobre o andamento das obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. | — |
| REQ 10722/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a MP 650/2014 que "Dispõe sobre a reestruturação da carreira policial e dá outras providências ". | Tramitação Finalizada |
| RIC 4490/2014 | Solicita informações ao Ministro de Estado de Relações Exteriores, o Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, sobre a atual situação do Brasil perante o Protocolo de Nagoya. | — |
| PL 7916/2014 | Dispõe sobre a contratação de APAES e PESTALOZZIS, entidades sem fins lucrativos, como prestadoras de serviços do Poder Público, com especialização em educação especial e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 7817/2014 | Estabelece a política e os instrumentos de fiscalização e controle sobre as entidades responsáveis pelo futebol brasileiro e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 10482/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 170/2012 que "garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez". | Tramitação Finalizada |
| REC 285/2014 | Contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201/2013, sobre questão de ordem levantada pelo autor. | Arquivada |
| PL 7514/2014 | Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para estender o seguro de vida e acidentes para atletas em competições internacionais. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 4166/2014 | Solicita informações ao Ministro do Trabalho, senhor Manoel Dias, informação referente à declaração do senhor Luiz Antonio Medeiros, superintendente deste Ministério no Estado de São Paulo, em que afirmou ter o seu respaldo para ignorar irregularidades nas obras do Itaquerão a fim de não atrasar ainda mais a entrega… | — |
| PL 7372/2014 | Acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a conduta de constranger alguém, mediante contato físico com fim libidinoso. | Arquivada |
| REQ 20/2014 | Requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater as reivindicações levantadas pelos jogadores profissionais de futebol e sobre a possível paralisação caso não haja intervenção do governo. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Romário (PSB-RJ), pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão, com substitutivo. | — |
| REQ 12/2014 | Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Esporte para discutir com o Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Augusto Nardes, e o Ministro Valmir Campelo sobre o andamento das obras que envolvem a Copa do Mundo e a situação atualizada dos gastos. | Arquivada |
| REQ 11/2014 | Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Esporte para discutir com presidentes dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) sobre o andamento das obras que envolvem a Copa do Mundo e a situação atualizada dos gastos. | Arquivada |
| REQ 10/2014 | Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Esporte para discutir com secretários municipais e estaduais (SECOPAS) sobre o andamento das obras que envolvem a Copa do Mundo e a situação atualizada dos gastos. | Arquivada |
| REQ 9/2014 | Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Esporte para discutir sobre o compromisso de doação de ingressos dos jogos para pessoas com deficiência pela CBF. | Arquivada |
| REQ 9597/2014 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.756, de 2013, ao Projeto de Lei nº 3, de 2011. | Tramitação Finalizada |
| REQ 37/2014 | Requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 com o presidente do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini. | Arquivada |
| REQ 36/2014 | Requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 para discutir o levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de Futebol com o Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Manoel Dias; com o Ministro-chefe da Casa Civil, Sr. Aloysio Mercadante e com o Ministro do Esporte, Sr.… | Arquivada |
| REQ 35/2014 | Requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 para discutir o levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos, com a presença do Presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho e com o Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Jorge… | Arquivada |
| RIC 3/2014 | Solicita informações relativas às reuniões do PROFORTE ao Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Manoel Dias, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Aloysio Mercadante e ao Ministro do Esporte, Sr. Aldo Rebelo, acerca de levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos. | Arquivada |
| RIC 2/2014 | Solicita informações relativas às reuniões do PROFORTE ao Presidente do Banco Central, acerca de levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos. | Arquivada |
| RIC 1/2014 | Solicita informações relativas às reuniões do PROFORTE ao presidente do BNDES Luciano Coutinho, ao Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, ao presidente do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini, ao presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, o Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloysio Mercadante e… | Arquivada |
| PL 6954/2013 | Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
48 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do 60º aniversário de criação da primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, no Estado do Rio de Janeiro. Apresentação do Projeto de Lei nº 7.916, de 2014, que dispõe sobre a contratação de APAEs e Pestalozzis, entidades sem fins lucrativos, como prestadoras de serviços do poder público, com especialização em educação especial. |
| 12/11/2014 | Discurso encaminhado | Críticas à Confederação Brasileira de Futsal - CBFS e à Confederação Brasileira de Futebol - CBF pela alegada falta de recursos para financiamento da participação da seleção feminina de futsal no campeonato mundial na Costa Rica. |
| 08/10/2014 | Pela ordem | Agradecimento ao apoio dos Deputados Nelson Marquezelli e Eurico Júnior. Confiança no êxito do exercício, pelo orador, no mandato de Senador. Registro de presença do candidato eleito ao cargo de Deputado Federal Altineu Cortes. |
| 08/10/2014 | Como líder | Agradecimento à população do Estado do Rio de Janeiro pela eleição para o Senado Federal. Compromisso da atuação Parlamentar. |
| 16/07/2014 | Como líder | Fatores determinantes do mau desempenho da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Crítica à atuação dos dirigentes da Confederação Brasileira de Futebol - CBF. Apoio a proposta apresentada pelo Deputado Otavio Leite à Comissão Especial do Proforte, da Casa. Protesto contra a retirada de dispositivos da matéria. Repúdio ao resultado da eleição para a Presidência da CBF. Conclamação dos Parlamentares para a defesa de melhorias na gestão do futebol brasileiro. |
| 23/04/2014 | Breves comunicações | Cumprimentos à Câmara dos Deputados pela criação do Laboratório Hacker. Aplicação, pelo orador, do projeto Democracia Digital no Parlamento a seu mandato parlamentar. Sugestão à Presidência da Casa de adoção de mecanismos para consulta aos cidadãos sobre a totalidade das proposições em tramitação. |
| 22/04/2014 | Grande expediente | Razões da insatisfação e desejo de mudança do povo brasileiro e da população fluminense. Endividamento das cidades-sede da Copa do Mundo FIFA de 2014. Críticas à gestão do ex-Governador Sérgio Cabral Filho no Estado do Rio de Janeiro. Baixa realização de investimentos em mobilidade urbana previstos na Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo. Expectativa de cumprimento de promessa do Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, relativa a obras de acessibilidade. Morosidade na reforma do Aeroporto Internacional do Galeão. Episódios de violência policial no Estado do Rio de Janeiro. |
| 21/03/2014 | Como líder | Participação do orador, juntamente com o diretor e atores do filme Colegas, em sessão solene realizada pelo Senado Federal, alusiva ao transcurso do Dia Internacional da Síndrome de Down. Protesto contra a baixa execução orçamentária em prol da pessoa com deficiência no País. Questionamento ao Governo Federal acerca das razões da anunciada redução de investimentos em ações em prol dos portadores da Síndrome de Down. Transcurso dos aniversários natalícios de Ivy e Elaine, respectivamente, filha e secretária parlamentar do orador. |
| 20/03/2014 | Como líder | Preocupação do orador com os problemas da educação pública brasileira apontados em reportagens veiculadas na mídia e no estudo Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, em 2012. Necessidade de adoção de providências para enfrentamento da situação. |
| 19/03/2014 | Pela ordem | Irregularidades financeiras praticadas por dirigentes da Confederação Brasileira de Voleibol, segundo denúncia veiculada pelo jornalista Lúcio de Castro, do portal ESPN.com.br. Consulta aos Parlamentares da Casa sobre a conveniência de instalação de CPI para apurar a atuação do Comitê Olímpico Brasileiro. |
Assinou 55 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.366.191,01 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOL | 841 | R$ 223.668,23 |
| ROMÁRIO DE SOUZA FARIA | 514 | R$ 193.451,55 |
| CALLERI ASSESS. E CONS. IMOB. LTDA | 48 | R$ 178.343,16 |
| METAGOV TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA. | 21 | R$ 102.100,00 |
| JOHN RICHARD LOCAÇÃO DE MÓVEIS | 50 | R$ 77.272,80 |
| Advocacia Vasconcelos | 17 | R$ 70.500,00 |
| GVB 09 Consultoria Empresarial LTDA. | 11 | R$ 50.200,00 |
| ATF - COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL LTDA | 6 | R$ 48.000,00 |
| MSPRJ LOCACAO E COM DE EQUIP INFORMATICA LTDA | 31 | R$ 39.910,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 64 | R$ 37.163,55 |