Deputada federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Flávia Morais
PDT · GOtoda a legislatura
Atuação de Flávia Morais como deputada federal por Goiás na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PDT em GO com 152.553 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PDT / PP / PR / PRP / PSB / PSC / PSDC / PTN / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
258 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.123presenças registradas em sessões e reuniões
509proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 2 | 0 | R$ 14 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 20 | 7 | 2 | R$ 19 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 29 | 9 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 41 | 7 | 1 | R$ 56 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 28 | 6 | 4 | R$ 6 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 12 | 4 | 1 | R$ 20 mil |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 54 | 24 | 6 | R$ 57 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 33 | 8 | 1 | R$ 24 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 29 | 19 | 7 | R$ 22 mil |
| nov/2011 | 30 | 10 de 25 | 22 | 65 | 1 | R$ 31 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 15 | 5 | 2 | R$ 11 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 5 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 4 | 4 | R$ 27 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 33 | 8 | 4 | R$ 54 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 38 | 6 | 3 | R$ 14 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 58 | 10 | 3 | R$ 26 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 24 | 4 | 6 | R$ 26 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 20 | 9 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 9 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 13 | 2 | 3 | R$ 25 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 16 | 1 | 1 | R$ 19 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 50 | 60 | 2 | R$ 24 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 25 | 5 | 0 | R$ 34 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 15 | 3 | 3 | R$ 24 mil |
| mar/2013 | 31 | 7 de 12 | 20 | 97 | 2 | R$ 39 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 43 | 16 | 3 | R$ 22 mil |
| mai/2013 | 31 | 24 de 27 | 40 | 6 | 3 | R$ 34 mil |
| jun/2013 | 30 | 17 de 17 | 26 | 9 | 1 | R$ 48 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 24 | 13 | 2 | R$ 27 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 27 | 12 | 3 | R$ 18 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 33 | 14 | 2 | R$ 33 mil |
| out/2013 | 31 | 15 de 22 | 50 | 11 | 6 | R$ 45 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 37 | 0 | 3 | R$ 23 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 25 | 8 | 1 | R$ 14 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 21 | 2 | 2 | R$ 34 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 28 | 2 | 2 | R$ 34 mil |
| abr/2014 | 30 | 12 de 18 | 46 | 5 | 5 | R$ 36 mil |
| mai/2014 | 31 | 8 de 12 | 41 | 10 | 2 | R$ 34 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 18 | 0 | 2 | R$ 33 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 1 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 8 | 11 | 1 | R$ 40 mil |
| nov/2014 | 30 | 1 de 6 | 6 | 8 | 2 | R$ 42 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 17 | 11 | 0 | R$ 26 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 91% (214 de 236) |
| do governo | 87% (171 de 197) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 509 proposições e assinou junto outras 20 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 168 |
| Requerimentos | 149 |
| Pareceres como relator | 79 |
| Projetos de lei | 44 |
| Substitutivos | 24 |
| EMR | 16 |
| Emendas em comissão | 9 |
| VTS | 4 |
| Emendas de plenário | 4 |
| SBE | 2 |
| CVO | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir que os recursos consignados como transferências voluntárias à conta do orçamento, na União e nos Estados, sejam destinados à elaboração de projetos básicos e executivos, bem como a despesas associadas a… | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta o inciso XII ao art. 48, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico", com o objetivo de estabelecer prioridade nas políticas e ações públicas habitacionais da União ao cidadão que perder o imóvel residencial em virtude de enchentes e alagamentos… | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 8295/2014 | Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho. | Arquivada |
| PL 3521/2019 | Determina a inclusão de procedimentos de primeiros socorros na grade curricular dos cursos de formação de soldados das polícias militares. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PL 8247/2014 | Estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 44/2015 | Dá nova redação à MPV 661/2014 | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. | — |
| REQ 10875/2014 | Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição nº 82/2007, que Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal - Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal,… | Tramitação Finalizada |
| PL 8151/2014 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de garantir transporte público gratuito, nos dias de eleição, aos eleitores residentes nas zonas urbanas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8150/2014 | Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social, e o art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para dispor sobre critério de cálculo de renda familiar per capita, utilizado na concessão do benefício de prestação continuada da assistência… | Tramitando em Conjunto |
| PL 8149/2014 | Altera o art. 91-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para dispensar o eleitor identificado pela biometria da apresentação de documento oficial com foto. | Tramitando em Conjunto |
| SBE 1/0 | Suprima-se o art. 28 do Projeto de Lei nº 7.919, de 2014. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emenda de nº 10, com subemenda; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 9 e 11, todas apresentadas nesta Comissão. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e das Emendas nºs 2 e 10; pela aprovação parcial das Emendas nºs 4, 7, 8 e 11, com subemendas; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 5, 6 e 9, todas apresentadas nesta Comissão. | — |
| REQ 54/2014 | Requer seja indicada para representar a Comissão do Esporte, no seminário "O Legado da Copa, na perspectiva dos Direitos Fundamentais: A Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em formação profissional desportiva", que se realizará em Campinas (SP). | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a jornada de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras que exercem atividades exaustivas na propaganda ou divulgação nas vias públicas. | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 5557/2013, apensado. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Flávia Morais (pendente de análise) | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela rejeição deste e do projeto apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 6863/2013, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. | — |
| EMC 15/2014 | Acrescenta o inciso I ao § 1º do artigo 4º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | Dá nova redação aos arts. 84 e 85 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desportos". | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela rejeição deste, com emenda, e pela aprovação do Substitutivo 1 da CTUR. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.702, de 2011, do Sr. José Stédile, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Educação. | — |
Posicionamentos
Discursos
96 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/11/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Internacional para Eliminação da Violência contra as Mulheres. |
| 26/11/2014 | Pela ordem | Transcurso do Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher. Ações do Governo brasileiro para enfrentamento do problema. |
| 29/10/2014 | Grande expediente | Agradecimento ao povo goiano pela reeleição da oradora. Satisfação com a reeleição do Governador Marconi Perillo e da Presidenta Dilma Rousseff. Congratulações a alunos do Colégio Militar do Município de Anápolis, Estado de Goiás, presentes nas galerias do plenário. Compromissos da oradora para a próxima legislatura. |
| 04/06/2014 | Pela ordem | Entrega simbólica ao Presidente Henrique Eduardo Alves do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito concernente à investigação sobre tráfico de pessoas no Brasil. Congratulações à Casa pela aprovação de projeto de lei a respeito do novo Plano Nacional de Educação. |
| 03/06/2014 | Pela ordem | Entrega à Presidência do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI destinada à investigação do tráfico de pessoas no Brasil. |
| 21/05/2014 | Breves comunicações | Transcurso do Dia do Assistente Social. Aprovação, na Comissão de Seguridade Social e Família, de projeto de lei sobre o fortalecimento dos fundos nacional, estaduais e municipais em prol dos idosos. |
| 13/05/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia do Enfermeiro e do Dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem. Defesa da redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem, nos termos do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000. |
| 22/04/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Internacional do Jovem Trabalhador. |
| 09/04/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Mundial de Combate ao Câncer. Importância da adoção de medidas, pelas autoridades brasileiras, para a prevenção de novos casos e o incentivo à pesquisa sobre o câncer. |
| 09/04/2014 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Mundial de Combate ao Câncer. Aprovação, pelo Parlamento, de proposta sobre o estabelecimento do prazo de 60 dias para início do tratamento dos pacientes com diagnóstico de câncer. Retrocesso da portaria editada pelo Ministério da Saúde elevando de 40 para 50 anos a obrigatoriedade da realização da mamografia pelo Sistema Único de Saúde. |
Assinou 88 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.405.171,51 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LOCADORA DE VEÍCULOS MOURA LTDA | 86 | R$ 298.203,91 |
| GRÁFICA E EDITORA TAMAREIRA LTDA | 17 | R$ 259.484,56 |
| DUAILIBE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S | 17 | R$ 168.450,00 |
| COR @ COR GRAFICA E EDITORA LTDA | 11 | R$ 142.298,80 |
| RAMAL | 220 | R$ 92.225,33 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 32 | R$ 40.589,41 |
| TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO | 29 | R$ 29.094,40 |
| PRINCIPIO CONSULTORIA E GESTÃO S/S | 1 | R$ 18.000,00 |
| COSMOS ASSESSORIA EVENTOS E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME | 6 | R$ 18.000,00 |
| DIGITAL MIDIA COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME | 1 | R$ 14.060,00 |