Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Dimas Fabiano
PP · MGtoda a legislatura
Atuação de Dimas Fabiano como deputado federal por Minas Gerais na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PP em MG com 146.061 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PP / PPS / PR / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
273 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
646presenças registradas em sessões e reuniões
50proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 21 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 36 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 25 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 8 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 27 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 22 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 21 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2011 | 30 | 24 de 25 | 27 | 4 | 2 | R$ 25 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 14 | 6 | 3 | R$ 73 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 5 | 2 | R$ 28 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 22 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 16 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 24 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 5 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2012 | 31 | 7 de 8 | 11 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 7 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 20 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 17 | 4 | 2 | R$ 27 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 24 | 5 | 2 | R$ 21 mil |
| mai/2013 | 31 | 17 de 27 | 16 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| jun/2013 | 30 | 11 de 17 | 14 | 4 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2013 | 31 | 4 de 7 | 12 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 19 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 24 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2013 | 31 | 15 de 22 | 24 | 10 | 3 | R$ 26 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 17 | 5 | 2 | R$ 24 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 7 | 2 | 1 | R$ 107 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 18 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| abr/2014 | 30 | 12 de 18 | 17 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2014 | 31 | 5 de 12 | 17 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 10 | 5 | 0 | R$ 20 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 4 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 9 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 110 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 94% (183 de 194) |
| do governo | 82% (166 de 203) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 50 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 27 |
| Requerimentos | 13 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Pareceres como relator | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 4283/2014 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a implantação dos testes rápidos para diagnóstico da infecção pelo HIV no Sistema Único de Saúde | — |
| INC 6258/2014 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão obrigatória de Introdução ao Direito, nos conteúdos curriculares da educação básica. | Arquivada |
| PL 7655/2014 | Modifica a Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, para proibir o estabelecimento de prazos de validade dos créditos de telefonia móvel da modalidade pré-paga e para dispor sobre a comunicação, aos usuários desses serviços, sobre a utilização de seus… | Tramitando em Conjunto |
| PL 7654/2014 | Acrescenta § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), com a finalidade de vedar restrição na oferta ou outorga de crédito ao consumidor. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7653/2014 | Altera o art. 331 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Civil -, para destinar o valor em que consistir a fiança referente à infração da "Lei Seca" às ações que especifica | Tramitando em Conjunto |
| REQ 9315/2013 | Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar 277 de 2005 na pauta da Ordem do Dia, que estabele critérios para a concessão aos segurados portadores de deficiência. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9314/2013 | Requer a inclusão do Projeto de Lei 5807 de 2013 na pauta da Ordem do Dia. | Arquivada |
| PL 6847/2013 | Proíbe comercialização, importação e fabricação de bijuterias que contenham concentração superior a 0,01% de CÁDMIO. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6846/2013 | Estabelece normas e procedimentos para as ligações telefônicas que tenham como objeto a cobrança de dívidas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 5534/2013 | Sugere a inclusão de orientação sobre o uso de extintor de incêndio em todos os cursos de formação de condutores. | Arquivada |
| INC 5533/2013 | Sugere a Senhora Presidenta da República a adoção de medidas e políticas de incentivo e desenvolvimento de industrias de Lâmpada LED no país. | Arquivada |
| REQ 9059/2013 | Requer apoio na inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição PEC 150/07, que estabelece o percentual mínimo de 2% da União, 1,5% dos Estados e 1% dos Municípios. | — |
| REQ 8949/2013 | Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1332 de 2003 que "Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá… | Arquivada |
| REQ 8948/2013 | Requer apoio e Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7495/2006 que trata do piso salarial dos agentes comunitários de Saúde | — |
| REQ 8947/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009(apensada: PEC 300/2008), que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis). | Arquivada |
| PL 6510/2013 | Dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para todos os alunos do ensino médio matriculados na rede pública de ensino, sem distinção de classe e com validade em todo território nacional. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6509/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, prontos-socorros, rodoviárias e aeroportos possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas, em todo o território nacional. | Arquivada |
| PL 6508/2013 | Que dispõe sobre a gratuidade de estacionamentos em clínicas, hospitais e centros de saúde públicos e privados em todo território nacional, por 120 minutos para embarque, desembarque, visitação de pacientes, acompanhantes e demais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 6507/2013 | Altera o art. 7º-A da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, com a finalidade de vedar a inclusão de cobrança por serviços não relacionados ao objeto da concessão ou permissão e a veiculação de propaganda e publicidade nas faturas de energia elétrica | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 6506/2013 | Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o dispositivo para absorção de impactos em colisões de baixa velocidade - crash box - como equipamento obrigatório dos veículos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6505/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, nos estabelecimentos comerciais que oferecem serviços de aplicação de tatuagem permanente, informando o impedimento de doação de sangue por um ano, a contar da aplicação em todo território nacional. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6504/2013 | Institui e estabelece a criação da campanha anti- bullying nas escolas públicas e privadas de todo país, com válidade em todo Território Nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5834/2013 | Proíbe a comercialização, importação, uso e fabricação de linhas cortantes industrializadas pela Internet e em todo Território Nacional, obtidas através da combinação entre cola de madeira, óxido de alumínio, sicilio e quartzo moído, mais conhecida no Brasil como a "Linha Chilena". | Arquivada |
| REQ 7967/2013 | Requer apoio e inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda a Constituição PEC 207/12 que da autonomia funcional e administrativa para as defensorias publicas da União e do Distrito Federal | — |
| PL 5761/2013 | Acrescenta novo inciso XIV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fins de vedar a prática abusiva de fornecimento, de crédito não solicitado pelo consumidor. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dimas Fabiano (PP-MG), pela aprovação. | — |
| INC 4369/2013 | Sugere ao Ministro da Fazenda a revisão da carga tributária do material escolar. | Arquivada |
| PL 5411/2013 | Proíbe, em todo o território nacional, o uso de botijões com mais de dez anos de fabricação para o comércio de gás liquefeito de petróleo (GLP). | Tramitando em Conjunto |
| PL 5410/2013 | Obriga que os aparelhos eletroeletrônicos monofásicos de uso doméstico, fabricados ou comercializados no País, funcionem, indistintamente, nas tensões nominais de 127 volts (V) ou 220 V. | Arquivada |
| REQ 7584/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de… | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/03/2014 | Discurso encaminhado | Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. |
| 03/12/2013 | Discurso encaminhado | Êxito do Programa ProMunicípio, do Governo do Estado de Minas Gerais. |
| 27/11/2013 | Discurso encaminhado | Liberação pelo Governo Federal de retroescavadeiras, de motoniveladoras e de caminhões caçambas destinados a Municípios do Estado de Minas Gerais, com recursos do PAC 2. |
| 19/11/2013 | Discurso encaminhado | Imediata aprovação do Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, sobre a regulamentação do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. |
| 10/10/2013 | Discurso encaminhado | Transcurso dos 25 anos de promulgação da Constituição Federal. |
| 08/10/2013 | Discurso encaminhado | Apelo ao Senado Federal de imediata apreciação da proposta de emenda à Constituição sobre a instituição do orçamento impositivo relativo às emendas parlamentares. Importância da matéria para o fortalecimento da autonomia e da independência do Congresso Nacional ante o Poder Executivo. |
| 08/10/2013 | Discurso encaminhado | Expectativa de aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 349, de 2001, que extingue o voto secreto nas decisões das Casas legislativas, nos âmbitos municipal, estadual e federal. |
| 15/05/2013 | Discurso encaminhado | Solicitação à Presidência de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 1.182, de 2011, sobre a regulamentação da venda de ingressos para apresentações artísticas e jogos de futebol por meio da Internet. Indignação com a cobrança de valores abusivos na revenda de bilhetes para a Copa das Confederações de 2013 e o Rock in Rio. |
| 09/04/2013 | Discurso encaminhado | Imediato encaminhamento à Casa pelo Poder Executivo de proposta de novo marco regulatório para o setor de mineração. |
| 02/04/2013 | Discurso encaminhado | Promulgação da emenda constitucional sobre a ampliação de direitos trabalhistas das empregadas domésticas. |
Assinou 56 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.398.059,42 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ANDRE MANSUR ADV. ASSOCIADOS | 25 | R$ 94.892,00 |
| SINAL ALUGUEL DE VEICULOS | 23 | R$ 92.232,64 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 477 | R$ 86.523,87 |
| CHALFUN ADVOGADOS ASSOCIADOS | 22 | R$ 81.500,00 |
| KARER ALUGUEL DE VEICULOS S.A. | 20 | R$ 71.084,17 |
| CONTATO GESTAO IMOBILIARIA E ADM. ORG.LTDA | 22 | R$ 66.343,29 |
| TRANSCOMPE LTDA | 22 | R$ 61.567,34 |
| GRAFICA E EDITORA AUM LTDA - ME | 1 | R$ 50.000,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S.A. | 151 | R$ 48.722,94 |
| TELEMAR NORTE LESTE S.A. | 104 | R$ 46.474,49 |