Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Dimas Fabiano
PP · MGtoda a legislatura
Atuação de Dimas Fabiano como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PP em MG com 74.223 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSDB / PSD / SOLIDARIEDADE / PPS / DEM / PP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1607 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
674presenças registradas em sessões e reuniões
10proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 11 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 17 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 19 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| mai/2019 | 31 | 22 de 48 | 18 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 22 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| jul/2019 | 31 | 25 de 34 | 16 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| ago/2019 | 31 | 45 de 54 | 19 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| set/2019 | 30 | 25 de 30 | 19 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| out/2019 | 31 | 22 de 24 | 25 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| nov/2019 | 30 | 22 de 30 | 18 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2019 | 31 | 30 de 37 | 16 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2020 | 29 | 15 de 20 | 11 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| abr/2020 | 30 | 36 de 40 | 17 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| mai/2020 | 31 | 35 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jun/2020 | 30 | 50 de 56 | 13 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2020 | 31 | 47 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2020 | 30 | 4 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| dez/2020 | 31 | 85 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2021 | 28 | 32 de 35 | 10 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2021 | 31 | 62 de 69 | 28 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2021 | 30 | 34 de 39 | 22 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mai/2021 | 31 | 109 de 113 | 23 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jun/2021 | 30 | 74 de 77 | 21 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2021 | 31 | 35 de 38 | 18 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2021 | 31 | 88 de 112 | 22 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| set/2021 | 30 | 82 de 98 | 24 | 0 | 1 | R$ 45 mil |
| out/2021 | 31 | 38 de 57 | 14 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2021 | 30 | 51 de 61 | 13 | 3 | 2 | R$ 31 mil |
| dez/2021 | 31 | 45 de 55 | 11 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2022 | 28 | 68 de 76 | 16 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2022 | 31 | 58 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2022 | 30 | 45 de 55 | 12 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| mai/2022 | 31 | 47 de 88 | 11 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| jun/2022 | 30 | 37 de 41 | 29 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 15 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| ago/2022 | 31 | 60 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 6 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2022 | 30 | 25 de 28 | 14 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2022 | 31 | 34 de 44 | 15 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 98% (1292 de 1320) |
| do governo | 94% (1224 de 1306) |
| da oposição | 33% (260 de 782) |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 10 proposições e assinou junto outras 10 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1573/2022 | Requer a moção de aplausos e reconhecimento ao Dr. Esper Georges Kallás pela nomeação para a Diretoria do Instituto Butantan, em São Paulo. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1423/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2022, oriundo do Senado Federal, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição… | Tramitação Finalizada |
| RIC 533/2022 | Requer o envio de pedido escrito de informação ao Senhor Ministro de Minas e Energia, indagando a respeito das providências adotadas pelo Governo Federal para assegurar a normalidade do abastecimento de óleo diesel no Brasil, mormente nos próximos meses, período em que se dá o plantio de nova safra agrícola. | — |
| RIC 453/2022 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a formação de preços dos combustíveis por parte da Petrobrás. | — |
| REQ 2822/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 13, de 2021, que “Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios… | Tramitação Finalizada |
| REQ 2497/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2461/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 8632/2017, que “dispõe sobre a Semana Nacional de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida”. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2460/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1.133/2021, que “altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento… | Tramitação Finalizada |
| PL 3777/2019 | Dispõe sobre o deslocamento ou remoção de postes de sustentação de redes aéreas de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 452/2019 | Requer o desarquivamento de proposições. | — |
Posicionamentos
Discursos
3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/11/2021 | Discurso encaminhado | Apoio à pauta legislativa da Confederação Nacional de Municípios - CNM. Maior atenção do Congresso Nacional para com as demandas das municipalidades brasileiras. |
| 25/11/2021 | Pela ordem | Presença da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para entrega de kits e veículos a Conselhos Tutelares de Municípios da base eleitoral do orador. |
| 01/09/2021 | Discurso encaminhado | Vacinação do povo brasileiro contra o coronavírus. Importância do cumprimento das medidas preventivas da doença viral, tendo em vista o alto contágio da variante delta. Observância dos princípios democráticos pelos participantes nas manifestações populares, programadas para a data comemorativa do 199º aniversário da Independência do Brasil. |
Assinou 35 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.580.682,61 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Transfox Transportadora Ltda | 68 | R$ 243.300,00 |
| SUPREMA LOCADORA | 29 | R$ 214.103,00 |
| Felipe Lira Ribeiro | 34 | R$ 116.450,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 85 | R$ 106.861,10 |
| Jornal Panorama Ltda - ME | 40 | R$ 85.540,00 |
| CONTATO GESTÃO IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO ORGANIZACIONAL LTDA | 58 | R$ 78.835,10 |
| RADIO MONTANHES F M STEREO LTDA | 36 | R$ 72.000,00 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 30 | R$ 68.689,61 |
| GAZETA DE VARGINHA LTDA | 32 | R$ 66.000,00 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 44 | R$ 47.649,60 |