Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Arthur Oliveira Maia
PMDB → SDD → SD · BAtoda a legislatura
Atuação de Arthur Oliveira Maia como deputado federal pela Bahia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em BA com 74.134 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PR / PRTB / PSC / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
196 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
753presenças registradas em sessões e reuniões
234proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 12 | 0 | 3 | R$ 18 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 14 | 7 | R$ 34 mil |
| abr/2011 | 30 | 7 de 13 | 20 | 2 | 6 | R$ 32 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 33 | 4 | 1 | R$ 56 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 21 | 5 | 3 | R$ 43 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 7 | 9 | 2 | R$ 29 mil |
| ago/2011 | 31 | 5 de 13 | 26 | 1 | 10 | R$ 28 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 22 | 9 | 1 | R$ 29 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 22 | 6 | 2 | R$ 26 mil |
| nov/2011 | 30 | 17 de 25 | 24 | 24 | 2 | R$ 25 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 16 | 1 | 1 | R$ 15 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 0 | 6 | R$ 28 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 25 | 18 | 2 | R$ 21 mil |
| abr/2012 | 30 | 3 de 7 | 26 | 9 | 7 | R$ 30 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 38 | 3 | 2 | R$ 42 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 19 | 12 | 2 | R$ 29 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 15 | 4 | 2 | R$ 35 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 8 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 12 | 20 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 12 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2012 | 30 | 1 de 13 | 19 | 5 | 4 | R$ 41 mil |
| dez/2012 | 31 | 1 de 5 | 11 | 2 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 2 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2013 | 31 | 5 de 12 | 11 | 17 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 26 | 8 | 2 | R$ 43 mil |
| mai/2013 | 31 | 11 de 27 | 25 | 3 | 3 | R$ 34 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 25 | 5 | 3 | R$ 36 mil |
| jul/2013 | 31 | 4 de 7 | 21 | 8 | 1 | R$ 36 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 19 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 21 | 2 | 3 | R$ 35 mil |
| out/2013 | 31 | 12 de 22 | 24 | 3 | 8 | R$ 32 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 18 | 5 | 4 | R$ 29 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 12 | 0 | 8 | R$ 14 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 13 | 3 | 8 | R$ 34 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 24 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2014 | 30 | 10 de 18 | 25 | 5 | 2 | R$ 27 mil |
| mai/2014 | 31 | 6 de 12 | 23 | 4 | 2 | R$ 51 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 9 | 2 | 1 | R$ 28 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 6 | 3 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 3 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 6 | 2 | 2 | R$ 23 mil |
| nov/2014 | 30 | 1 de 6 | 10 | 1 | 1 | R$ 33 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 12 | 5 | 5 | R$ 51 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / SDD / SD) | 98% (134 de 137) |
| do governo | 78% (114 de 147) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 234 proposições e assinou junto outras 13 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 60 |
| RDF | 57 |
| Emendas em comissão | 50 |
| Projetos de lei | 15 |
| Requerimentos | 14 |
| Substitutivos | 7 |
| VTS | 5 |
| EMR | 5 |
| ESB | 4 |
| PSS | 3 |
| PPP | 3 |
| SBE | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 8311/2014 | Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 8185/2014 | Obriga a inserção de cláusula limitadora de responsabilidade nas apólices relativas ao seguro de veículos automotores de vias terrestres. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8184/2014 | Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal". | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa. | — |
| INC 6547/2014 | Sugere a inclusão na prática escolar nacional, disciplina que aborde o civismo, os direitos e deveres do cidadão e do Estado, o ensino de leis básicas e da Constituição Federal. | Arquivada |
| PL 7983/2014 | Acrescenta inciso o VI ao art. 44 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para incluir o condomínio como modalidade de pessoa jurídica de direito privado. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | — |
| EMC 83/2014 | Dá nova redação à MPV 652/2014 | — |
| EMC 82/2014 | Dá nova redação à MPV 652/2014 | — |
| SBT 2/0 | Acrescenta o § 2º ao art. 172 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 10316/2014 | Requer a retirada da assinatura de apoio ao Recurso nº 0286/2014, em face da apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 6964 de 2010. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1, de 2007, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| ESB 3/0 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal); o Decreto-Lei nº 2.848, 1940 (Código Penal); e a Lei nº 11.343, de 2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad), para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores. | — |
| ESB 2/0 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal); o Decreto-Lei nº 2.848, 1940 (Código Penal); e a Lei nº 11.343, de 2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad), para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores. | — |
| ESB 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal); o Decreto-Lei nº 2.848, 1940 (Código Penal); e a Lei nº 11.343, de 2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad), para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores. | — |
| REQ 200/2014 | Requer retirada de Voto em Separado. | Arquivada |
| REQ 9831/2014 | Moção de congratulações ao município de Correntina pelo transcurso de seu 76° aniversário de emancipação política e administrativa. | Arquivada |
| PL 7115/2014 | Assegura a proteção dos interesses das empresas brasileiras e suas controladas, que atuam no exterior, contra medidas restritivas ou arbitrárias dos Estados nos quais realizam as suas atividades. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 7114/2014 | Dispõe sobre os contratos de prestação de serviços médicos especializados por pessoas de natureza jurídica de direito privado, na área da medicina diagnóstica, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 7113/2014 | Altera a redação do art. 3º da Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, para suprimir qualquer restrição ou preferência legal na contratação de treinador de futebol. | Pronta para Pauta |
Posicionamentos
Discursos
117 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada contrária do SD ao Veto Parcial nº 30, de 2014, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2014 (Dispõe sobre fundos de índice de renda fixa, sobre responsabilidade tributária e outros assuntos). |
| 16/12/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do SD favorável ao requerimento de destaque para votação em separado do texto proposto ao art. 198 da Constituição Federal constante o art. 1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: § 10 do art. 166 - também do art. 1º - e arts. 2º, 3º e 4º, todos do substitutivo da Comissão Especial, da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2013, (Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica). |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Convocação dos Deputados integrantes da bancada do SD para comparecimento ao plenário. Orientação da bancada. |
| 11/12/2014 | Breves comunicações | Anúncio de realização, na próxima legislatura, de audiência pública para definição de política de retenção de docentes nas universidades federais do interior do País. |
| 03/12/2014 | Pela ordem | Posicionamento do SD favorável Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 31, de 2014, que abre crédito especial para o cumprimento de decisão judicial relativa ao Instituto AERUS de Seguridade Social. |
| 26/11/2014 | Pela ordem | Solicitação aos Deputados de comparecimento ao plenário. Apoio à aprovação da proposta de emenda à Constituição que eleva recursos dos Municípios brasileiros. |
| 28/10/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do SD contrária ao requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.491, de 2014, que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. |
| 28/10/2014 | Orientação de bancada | Orientação da respectiva bancada do SD contrária ao requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.491, de 2014, que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. |
| 10/06/2014 | Pela ordem | Apoio ao pronunciamento do Presidente Henrique Eduardo Alves em defesa do Congresso Nacional e da atividade política. |
| 20/05/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do SD favorável à emenda 72, objeto de Destaque para votação em separado (DVS), da Medida Provisória nº 632, de 2013, sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de Perito Federal Agrário, das Carreiras do Hospital das Forças Armadas, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, dos empregados referidos na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; autorização para a prorrogação de contratos por tempo determinado; alteração da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, da Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, e o estabelecimento de outras providências. |
Assinou 119 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.455.467,50 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOL LINHAS AÉREAS | 471 | R$ 207.443,32 |
| LAPA TECNOLOGIA E SERVIÇOS | 47 | R$ 200.504,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS S.A. | 202 | R$ 104.780,64 |
| ITABUNA PATRIMONIAL LTDA | 42 | R$ 90.005,22 |
| RAMAL | 218 | R$ 64.339,91 |
| C3 COMÉRCIO DE COMB.(CARLOS EDUARDO CASAGRANDE) | 43 | R$ 57.383,27 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 108 | R$ 53.269,87 |
| Cia Aérea - PASSAREDO | 116 | R$ 43.027,70 |
| EXCELÊNCIA EXECUTIVE CAR | 12 | R$ 36.800,00 |
| GLOBAL VILLAGE TELECOM GVT | 34 | R$ 36.596,18 |