Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Arthur Oliveira Maia
SD → PPS → DEM · BAtoda a legislatura
Atuação de Arthur Oliveira Maia como deputado federal pela Bahia na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo SD em BA com 95.698 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação DEM / PMDB / PSDB / PTN / SD / PROS / PRB / PSC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
463 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
929presenças registradas em sessões e reuniões
171proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 16 | 9 | 12 | R$ 26 mil |
| mar/2015 | 31 | 14 de 38 | 41 | 12 | 22 | R$ 37 mil |
| abr/2015 | 30 | 9 de 16 | 42 | 24 | 9 | R$ 37 mil |
| mai/2015 | 31 | 34 de 56 | 54 | 4 | 30 | R$ 38 mil |
| jun/2015 | 30 | 19 de 38 | 32 | 5 | 12 | R$ 42 mil |
| jul/2015 | 31 | 13 de 16 | 26 | 8 | 19 | R$ 40 mil |
| ago/2015 | 31 | 11 de 23 | 31 | 15 | 17 | R$ 40 mil |
| set/2015 | 30 | 24 de 35 | 44 | 10 | 23 | R$ 34 mil |
| out/2015 | 31 | 12 de 17 | 43 | 12 | 18 | R$ 40 mil |
| nov/2015 | 30 | 12 de 25 | 32 | 2 | 20 | R$ 37 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 15 | 1 | 5 | R$ 50 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2016 | 29 | 2 de 13 | 11 | 3 | 7 | R$ 29 mil |
| mar/2016 | 31 | 7 de 15 | 26 | 1 | 3 | R$ 39 mil |
| abr/2016 | 30 | 0 de 20 | 22 | 1 | 3 | R$ 55 mil |
| mai/2016 | 31 | 15 de 21 | 21 | 1 | 9 | R$ 55 mil |
| jun/2016 | 30 | 10 de 16 | 24 | 5 | 7 | R$ 43 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 9 | 1 | 3 | R$ 37 mil |
| ago/2016 | 31 | 13 de 18 | 19 | 1 | 10 | R$ 44 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 6 | 6 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2016 | 31 | 33 de 39 | 20 | 16 | 5 | R$ 42 mil |
| nov/2016 | 30 | 23 de 28 | 13 | 8 | 2 | R$ 38 mil |
| dez/2016 | 31 | 11 de 20 | 20 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2017 | 28 | 3 de 9 | 17 | 7 | 0 | R$ 42 mil |
| mar/2017 | 31 | 9 de 11 | 31 | 1 | 0 | R$ 46 mil |
| abr/2017 | 30 | 24 de 31 | 25 | 2 | 0 | R$ 40 mil |
| mai/2017 | 31 | 23 de 34 | 30 | 3 | 0 | R$ 52 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 13 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| jul/2017 | 31 | 4 de 11 | 10 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| ago/2017 | 31 | 8 de 22 | 19 | 2 | 1 | R$ 37 mil |
| set/2017 | 30 | 14 de 28 | 20 | 1 | 1 | R$ 34 mil |
| out/2017 | 31 | 13 de 19 | 19 | 6 | 4 | R$ 30 mil |
| nov/2017 | 30 | 6 de 18 | 11 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2017 | 31 | 12 de 18 | 13 | 0 | 2 | R$ 21 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2018 | 28 | 1 de 11 | 10 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 19 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| abr/2018 | 30 | 16 de 31 | 25 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| mai/2018 | 31 | 16 de 24 | 22 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| jun/2018 | 30 | 9 de 22 | 18 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| jul/2018 | 31 | 5 de 19 | 7 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 11 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| nov/2018 | 30 | 11 de 14 | 23 | 0 | 10 | R$ 45 mil |
| dez/2018 | 31 | 0 de 4 | 14 | 0 | 3 | R$ 35 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (SD / PPS / DEM) | 89% (261 de 294) |
| do governo | 74% (266 de 358) |
| da oposição | 23% (8 de 35) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (235 sim · 28 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Votação do art 1º do texto original, a fim de ser incluído, onde couber, no substitutivo apresentado ao PL 1220/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (144 sim · 209 não) | Não |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 260 não) | Não |
| 06/06/2018 | PLP 137/2015 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (296 sim · 52 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PL 9327/2017 — Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 260 não) | Não |
| 29/05/2018 | PLP 22/2011 — Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (379 sim · 0 não) | Sim |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (25 sim · 257 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da alínea "a", do inciso II, do art. 4º da Lei 12.304/10, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à MP 811/17, com vistas à supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 10. Resultado: não informado (222 sim · 47 não) | Sim |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou comercializar diretamente", constante da alínea "a" do inciso II do art. 4º da Lei 12.304/10, na redação dada no art. 1º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à MPV 811, e por decorrência, os parágrafos 3º e 6º do art. 4º da Lei 12.304/10, constante no art. 1º, com objetivo de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 16. Resultado: não informado (234 sim · 48 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 171 proposições e assinou junto outras 87 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 34 |
| Emendas em comissão | 24 |
| Pareceres como relator | 23 |
| RDF | 21 |
| PPP | 11 |
| Projetos de lei | 10 |
| Emendas de plenário | 8 |
| PEP | 7 |
| Substitutivos | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| Propostas de emenda à Constituição | 4 |
| EMA | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 8719/2018 | Requer a redistribuição do PL 7.773/2017. | Tramitação Finalizada |
| PL 9932/2018 | Regulamenta a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB decorrentes de diferenças de complementação devidas pela União. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 9838/2018 | Tipifica criminalmente a conduta de quem oferece, publica, distribui, difunde notícia ou informação que sabe ser falsa em meios eletrônicos ou impressos. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 83/2017 | INCLUA-SE no PLN 33/2017, o subtítulo e a compensação descritos abaixo: 10.301.2015.8581.0029 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Bahia Valor: R$ 5.000.000,00 - GND 4 - M.A. 41 Cancelamento compensatório: 10.301.2015.8581.0001 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde -… | — |
| EMC 82/2017 | INCLUA-SE no PLN 33/2017, o subtítulo e a compensação descritos abaixo: 10.302.2015.8535.0029 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Bahia Valor: R$ 5.000.000,00 - GND 4 - M.A. 41 Cancelamento compensatório: 10.302.2015.8535.0001 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde -… | — |
| EMC 81/2017 | INCLUA-SE no PLN 33/2017, o subtítulo e a compensação descritos abaixo: 10.122.2015.4525.0029 - Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Atenção Básica - Bahia Valor: R$ 5.000.000,00 - GND 3 - M.A. 41 Cancelamento compensatório: 10.122.2015.4525.7280 - Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Atenção Básica -… | — |
| EMC 80/2017 | INCLUA-SE no PLN 33/2017, o subtítulo e a compensação descritos abaixo: 26.781.2035.5450.0029 - Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Bahia Valor: R$ 5.000.000,00 - GND 4 - M.A. 40 Cancelamento compensatório: 20.608.2035.5450.0001 - Implantação e Modernização de… | — |
| EMC 79/2017 | Dá nova redação ao PLN nº 33/2017. | — |
| EMC 78/2017 | Dá nova redação ao PLN nº 33/2017. | — |
| EMP 31/2017 | — | — |
| EMC 409/2017 | Dá nova redação à MPV 793/2017 | — |
| EMC 2/2017 | Dá nova redação à MPV 791/2017 | — |
| EMC 79/2017 | Dá nova redação ao PLN 2/2017. | — |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pela admissibilidade jurídica e legislativa das emendas oferecidas à PEC em exame, e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 8, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 29, 32, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 43, 47, 48, 49, 50, 54, 56, 58,… | — |
| CVO 2/0 | Parecer com Complementação de Voto, do Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pela admissibilidade jurídica e legislativa das emendas oferecidas à PEC em exame, e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 8, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 29, 32, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 43, 47,… | — |
| SBT 4/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pela admissibilidade jurídica e legislativa das emendas oferecidas à PEC em exame, e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 5, 7, 14, 15, 16, 20, 22, 27, 28, 30, 31, 33, 34, 38, 42, 45, 46, 50, 51, 57, 63, 65, 67, 68, 69, 75, 79, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 90,… | — |
| SBT 2/0 | Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. | — |
| REQ 6165/2017 | Moção de congratulações ao município de Correntina pelo transcurso de seu 79° aniversário de emancipação política e administrativa. | Arquivada |
| REQ 130/2017 | Requer a realização de Seminário Internacional para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência), com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RIC 2716/2017 | Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca das entidades beneficentes que fazem jus à isenção de pagamento de contribuições previdenciárias, nos termos da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009. | — |
| RIC 2648/2017 | Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca das entidades beneficentes que fazem jus à isenção de pagamento de contribuições previdenciárias, nos termos da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009. | — |
| RIC 2647/2017 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário acerca das entidades beneficentes que fazem jus à isenção de pagamento de contribuições previdenciárias, nos termos da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009. | — |
| RIC 2646/2017 | Solicita informações ao Ministério da Educação acerca das entidades beneficentes que fazem jus à isenção de pagamento de contribuições previdenciárias, nos termos da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009. | — |
| REQ 29/2017 | Requer a realização de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência). | Arquivada |
| EMR 1/0 | EMENDA DE REDAÇÃO N. 1 Acrescentem-se, ao final do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, alterado pelo Projeto de Lei nº 2.754, de 2015, as letras "NR", entre parênteses e grafadas em maiúsculo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | — |
| PL 6484/2016 | Altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a divulgação da remuneração de agentes públicos. | — |
Posicionamentos
Discursos
257 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | Pela ordem | Solicitação aos Deputados de aprovação do projeto de lei sobre a renovação de incentivos fiscais concedidos às Regiões Norte e Nordeste. |
| 10/12/2018 | Como líder | Vinculação entre ataques a membros do Supremo Tribunal Federal e a transmissão ao vivo, sem interrupção, de debates acirrados em suas sessões plenárias. |
| 04/12/2018 | Pela ordem | Apelo ao Presidente da Casa de inclusão na pauta de projeto de lei sobre a prorrogação de incentivos fiscais concedidos a empresas no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM. |
| 27/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.522, de 2015, sobre a instituição das federações de partidos políticos. |
| 27/11/2018 | Pela ordem | Elevação da contribuição previdenciária dos servidores públicos, no Estado da Bahia. Caráter contraditório do discurso do Governador Estadual, Rui Costa, Anúncio de privatização de empresas públicas no Estado. |
| 21/11/2018 | Pela ordem | Apelo aos Deputados de comparecimento ao plenários para votação do requerimento de votação artigo por artigo do Projeto de Lei de Complementar nº 549, de 2018, sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. |
| 21/11/2018 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação das Emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer contrário, apresentadas à Medida Provisória nº 845, de 2018, sobre a instituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. Defesa do encerramento da sessão e convocação de nova sessão extraordinária para votação de itens da pauta. |
| 21/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2018, adotado pela Comissão Mista, apresentado à Medida Provisória nº 845, de 2018, sobre a instituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário, ressalvados os destaques. |
| 21/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do Requerimento de Destaque Simples nº 8 apresentado à Medida Provisória nº 845, de 2018, sobre a instituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. |
| 21/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de votação em globo dos destaques simples apresentados à Medida Provisória nº 845, de 2018, sobre a instituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. |
Assinou 129 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.815.458,68 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 339 | R$ 185.338,24 |
| INGRESSO TOTAL SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA ME | 25 | R$ 166.867,14 |
| J. CERQUEIRA E COMPANHIA | 36 | R$ 164.794,00 |
| Cia Aérea - TAM | 273 | R$ 139.827,45 |
| LAPA TECNOLOGIA E SERVIÇOS | 20 | R$ 94.510,00 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 137 | R$ 89.254,50 |
| VILA NOVA VEICULOS | 13 | R$ 75.240,00 |
| VERBO COMUNICAÇÃO LTDA | 12 | R$ 71.380,06 |
| AVIANCA BRASIL | 139 | R$ 63.631,21 |
| PARTNERS AIR SERV E COM DE PRODUTOS DE PETROLEO | 33 | R$ 59.692,59 |