Deputado federal · 2017
Pr. Marco Feliciano
PSC · SPano inteiro
Atuação de Pr. Marco Feliciano como deputado federal por São Paulo em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
173 de 210votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
404presenças registradas em sessões e reuniões
40proposições apresentadas
R$ 441 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 29 | 3 | 10 | R$ 19 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 41 | 5 | 14 | R$ 18 mil |
| abr/2017 | 30 | 30 de 31 | 48 | 7 | 17 | R$ 24 mil |
| mai/2017 | 31 | 30 de 34 | 54 | 3 | 4 | R$ 97 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 29 | 1 | 3 | R$ 18 mil |
| jul/2017 | 31 | 9 de 11 | 26 | 4 | 10 | R$ 16 mil |
| ago/2017 | 31 | 21 de 22 | 43 | 3 | 9 | R$ 22 mil |
| set/2017 | 30 | 25 de 28 | 51 | 9 | 17 | R$ 96 mil |
| out/2017 | 31 | 11 de 19 | 36 | 3 | 9 | R$ 24 mil |
| nov/2017 | 30 | 6 de 18 | 11 | 2 | 1 | R$ 16 mil |
| dez/2017 | 31 | 14 de 18 | 36 | 0 | 10 | R$ 86 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC) | 86% (128 de 148) |
| do governo | 87% (113 de 130) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2017 | PL 6699/2002 — Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 7 não) | Sim |
| 13/12/2017 | PL 7574/2017 — Institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta nos termos referidos no art. 14, incisos I a III, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 12 não) | Sim |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (18 sim · 234 não) | Não |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do art. 15 do PL 9206/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (202 sim · 108 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PLP 171/2015 — Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relador da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 9247/17. Resultado: aprovado (318 sim · 13 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 4 não) | Sim |
| 05/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício para a deliberação em segundo turno (EXTRAPAUTA). Resultado: aprovado (348 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão 36/2017, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8. Resultado: aprovado (241 sim · 183 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do texto original da MPV 795/17, com fim de restabelecê-lo ao Projeto de Lei de Conversão 36/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 11. Resultado: rejeitado (123 sim · 222 não) | Não |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 795/17, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 6. Resultado: aprovado (232 sim · 185 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de nºs 1 a 12, apresentadas à PEC 199/2016, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (2 sim · 320 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 1. Resultado: rejeitado (54 sim · 310 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como a pessoa que comprove ter mantido, nesse período, relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios, dos Estados ou das prefeituras neles localizadas ou com empresa pública ou sociedade de economia mista que haja sido constituída pelo ex-Território ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, inclusive as extintas", presente no art. 31 da Emenda Constitucional 19/98, constante do art. 1º da PEC 199/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 2. Resultado: aprovado (353 sim · 8 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (340 sim · 10 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "desde que não tenham sido incluídos dos quadros da União por decisão do Tribunal de Contas da União, o qual não caiba mais recurso judicial", contido no art. 4º da PEC 199/2016 (2º Turno) - com vistas a rejeição, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (345 sim · 17 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PLP 100/2011 — Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (363 sim · 0 não) | Sim |
| 18/10/2017 | PL 8843/2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (40 sim · 218 não) | Não |
| 17/10/2017 | PL 8843/2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Resultado: aprovado (232 sim · 80 não) | Sim |
| 04/10/2017 | PL 8612/2017 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do art. 16-D, constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao PL 8612/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PHS - DTQ 6. Resultado: aprovado (239 sim · 189 não) | Não |
| 04/10/2017 | PL 8612/2017 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 28. Resultado: rejeitado (102 sim · 157 não) | Sim |
| 04/10/2017 | PL 8703/2017 — Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de votação nominal do PL 8.703/17, apresentado pelos Srs. Líderes. Resultado: rejeitado (202 sim · 226 não) | Sim |
| 04/10/2017 | PL 8703/2017 — Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão PLEN · Em votação: Votação do art. 16-C, constante do art. 1º do PL 8703/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PHS - DTQ 5. Resultado: aprovado (223 sim · 209 não) | Não |
| 03/10/2017 | MPV 783/2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 109, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (96 sim · 300 não) | Sim |
| 03/10/2017 | MPV 783/2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e… PLEN · Em votação: Votação do art. 16 do Projeto de Lei de Conversão n° 23/17, para fins de inclusão, onde couber, na Emenda Aglutinativa nº 1 apresentado pelo relator, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PP - DTQ 13. Resultado: rejeitado (165 sim · 208 não) | Não |
| 03/10/2017 | MPV 783/2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e… PLEN · Em votação: Votação do art. 23 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 783/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 33. Resultado: aprovado (276 sim · 122 não) | Sim |
| 03/10/2017 | MPV 783/2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 783/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 34. Resultado: aprovado (271 sim · 121 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 40 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 10 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Requerimentos | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Substitutivos | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RIC 3256/2017 | Solicita informações ao Ministério da Cultura sobre os repasses federais ao ator/diretor Wagner Moura ou à produtora O2 Filmes. | — |
| PL 8858/2017 | Altera a Lei nº 9.394/1996 e o Decreto-Lei nº 2.848/1949 para dispor sobre a prevenção e a repressão da violência, em todas as suas formas, contra os profissionais da educação. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 7458/2017 | Requer a desapensação do PL nº 8.615, de 2017, que "Modifica o artigo 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990", do PL nº 2.134/1996, que "Dispõe sobre a classificação indicativa de programas de rádio e televisão, horários para a sua veiculação e defesa da pessoa e da família em relação a programas que contrariem… | Tramitação Finalizada |
| REQ 7338/2017 | Solicita a retirada do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão Nº 103/2015. | Tramitação Finalizada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação. | — |
| PL 8615/2017 | Modifica o artigo 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. | — |
| INC 3968/2017 | Sugere que a Secretaria Nacional de Justiça e Segurança Pública adote providências no sentido de provar as mudanças na Portaria nº 368, de 11 de fevereiro de 2014, deste Ministério da Justiça para que seja obrigatória a classificação indicativa - além da programação de TV, cinema, DVD, jogos eletrônicos e de… | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | — |
| RIC 3194/2017 | Solicita informações ao Ministério da Cultura sobre os repasses federais ao Projeto Trio Independente. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação deste, com emenda. | — |
| SBT 1/0 | PROJETO DE LEI Nº 646, DE 2015 Altera a Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, com o intuito de dispor sobre o assento de nascimento que não tiver a identificação de paternidade. Autor: Deputado MÁRIO NEGROMONTE JR. Relator: Deputado PR.… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação. | — |
| INC 3762/2017 | Sugere o envio de Indicação aos Ministérios de Estado da Saúde, Educação e Trabalho, para a criação de política pública que assegure às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho. | Arquivada |
| PL 8035/2017 | Assegura às pessoas portadoras de hipopigmentação congênita o recebimento de protetor e bloqueador solar e óculos escuros que contenham proteção contra os raios UVA e UVB pelo SUS e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8034/2017 | Institui o Dia Nacional do Albino. | — |
| PL 8033/2017 | Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho. | Pronta para Pauta |
| RIC 2977/2017 | Solicita informações ao Ministério da Cultura sobre os repasses federais à cantora Daniela Mercury ou empresas que ela faça parte. | — |
| REQ 53/2017 | Requer a criação do concurso "Símbolo da Pessoa Idosa", no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para eleger um símbolo mais moderno que identifique a preferência das pessoas acima de 60 anos em locais públicos. | Arquivada |
| REQ 52/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre uma nova proposta de símbolo para identificar a preferência de atendimento das pessoas acima de 60 anos em locais públicos. | Arquivada |
| REQ 515/2017 | Requer que se manifeste favoravelmente à participação da República da China (Taiwan) na condição de observador na 70ª Assembleia Mundial da Saúde (Organização Mundial da Saúde -OMS), de 22 a 31 maio de 2017 na Suíça. | Arquivada |
| REQ 503/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos que o jogo conhecido como "Desafio da Baleia Azul" vem causando entre os jovens brasileiros. O objetivo é desarticular os grupos que são montados na internet com o intuito de difundir o suicídio. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Susta o § 3º e o § 4º do art. 11 e o art. 12 da Portaria nº 231, de 7 de agosto de 2013. | — |
| PL 7319/2017 | Altera os artigos 26, 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a disciplina "Ética e Cidadania" na matriz curricular nacional no ensino fundamental e médio. | Tramitando em Conjunto |
| INC 3238/2017 | Sugere o envio de Indicação ao Ministério de Estado da Educação, sugerindo a inserção da matéria "Ética e Cidadania" como obrigatória na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional | Arquivada |
| INC 3237/2017 | Sugere o envio de Indicação ao Ministério de Estado da Educação, sugerindo a inserção da matéria "Educação Financeira" como obrigatória na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
104 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | Breves comunicações | Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo aos Parlamentares e aos servidores da Casa e ao povo brasileiro. |
| 18/12/2017 | Pela ordem | Esclarecimento sobre pedido à Deputada Maria do Rosário de imparcialidade e cautela no tratamento de denúncias contra Parlamentares. |
| 18/12/2017 | Pela ordem | Contestação a pronunciamento da Deputada Maria do Rosário. |
| 18/12/2017 | Breves comunicações | Pedido à Deputada Maria do Rosário e à bancada feminina de imparcialidade e cautela no tratamento de denúncias contra Parlamentares. |
| 13/12/2017 | Discurso encaminhado | Preocupação do orador com o ativismo político da Procuradora dos Direitos do Cidadão de Brasília, Deborah Duprat. Solicitação à Mesa Diretora da Casa de providências junto à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, acerca da atuação da Procuradora. |
| 12/12/2017 | Discurso encaminhado | Críticas ao cantor e compositor Caetano Veloso por apresentação, contra o orador, de queixa-crime por injúria e difamação no Supremo Tribunal Federal - STF. Congratulações aos brasileiros por ocasião do Natal. |
| 06/12/2017 | Orientação de bancada | — |
| 06/12/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia da Bíblia Sagrada. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 05/12/2017 | Discurso encaminhado | Solicitação à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de providências diante de decisão do Conselho Nacional de Justiça de troca do termo "genitores" por "filiação" no documento de registro de nascimento. |
| 05/12/2017 | Discurso encaminhado | Ações de militantes de esquerda contra o pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, em razão de seu crescimento nas pesquisas de intenção de voto. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 441.457,61 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRAFICA MARGE - LTDA - ME | 3 | R$ 225.000,00 |
| Cia Aérea - PASSAREDO | 178 | R$ 80.887,58 |
| Cia Aérea - TAM | 39 | R$ 27.058,19 |
| AUTO POSTO DE SERVIÇOS SACI LTDA | 9 | R$ 25.634,27 |
| A.ALVES S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO | 8 | R$ 16.992,78 |
| Cia Aérea - AZUL | 17 | R$ 14.924,47 |
| Cia Aérea - GOL | 16 | R$ 12.043,58 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 12 | R$ 9.908,90 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 25 | R$ 9.844,54 |
| CELULAR FUNCIONAL | 34 | R$ 4.854,62 |