Deputado federal · 2019
Pr. Marco Feliciano
PODE · SPano inteiro
Atuação de Pr. Marco Feliciano como deputado federal por São Paulo em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
242 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
357presenças registradas em sessões e reuniões
24proposições apresentadas
R$ 373 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 10 | 3 | 2 | R$ 59 mil |
| mar/2019 | 31 | 19 de 24 | 29 | 8 | 2 | R$ 39 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 19 | 1 | 1 | R$ 45 mil |
| mai/2019 | 31 | 43 de 48 | 54 | 3 | 3 | R$ 34 mil |
| jun/2019 | 30 | 9 de 14 | 46 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2019 | 31 | 29 de 34 | 25 | 1 | 3 | R$ 37 mil |
| ago/2019 | 31 | 52 de 54 | 46 | 4 | 2 | R$ 22 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 48 | 1 | 2 | R$ 30 mil |
| out/2019 | 31 | 13 de 24 | 33 | 0 | 3 | R$ 29 mil |
| nov/2019 | 30 | 18 de 30 | 30 | 2 | 3 | R$ 28 mil |
| dez/2019 | 31 | 15 de 37 | 17 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PODE) | sem orientação comparável |
| do governo | 95% (179 de 188) |
| da oposição | 32% (41 de 127) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: MDB: Destaque de preferência para a votação da PEC 215/2016, apensada, apresentada pelo Dep. Hildo Rocha e outros, em detrimento da PEC n. 391/2017 (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Resultado: rejeitado (70 sim · 299 não) | Não |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 8; não 300; abstenção 2; total 310. Resultado: rejeitado (8 sim · 300 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3. Resultado: rejeitado (97 sim · 217 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 para fins de supressão. (161, I). Resultado: não informado (295 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: PT: Destaque do art. 11 da Emenda nº 17 apresentada ao PL nº 4162/2019, para sua rejeição (161, II). Resultado: não informado (229 sim · 27 não) | Sim |
| 16/12/2019 | PLP 223/2019 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419. Resultado: aprovado (408 sim · 9 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 3º-B, constante do artigo 3º do Substitutivo e, por decorrência lógica, dos artigos 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F, para fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (256 sim · 147 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 5.815, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura. Resultado: aprovado (290 sim · 65 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 359; não 9; abstenção 1; total 369. Resultado: aprovado (359 sim · 9 não) | Sim |
| 02/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 2; não 286; total 288. Resultado: rejeitado (2 sim · 286 não) | Não |
| 02/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (312 sim · 1 não) | Sim |
| 27/11/2019 | PL 2191/2022 — Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tributação de Entidades de Prática Desportiva Profissionais de Futebol (Simples-Fut), as condições especiais… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSL: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II) Resultado: aprovado (246 sim · 94 não) | Sim |
| 27/11/2019 | PL 4805/2019 — Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: DEM: Emenda de Plenário nº 1 (161, II) Resultado: rejeitado (175 sim · 196 não) | Não |
| 27/11/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 269; não 113; abstenção 1; total 383. Resultado: aprovado (269 sim · 113 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: Emenda n. 306. Resultado: rejeitado (111 sim · 278 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 276 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 364 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 296 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSOL: Destaque para votação da Emenda 116 apresentada à MPV 890/2019, com preferência sobre o PLV 25/2019. Resultado: rejeitado (103 sim · 303 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (391 sim · 6 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: PCdoB: Destaque do art. 1º da Emenda 50 para substituir o art. 1º do PLV apresentado à MPV 890/2019 e por consequência a alteração devida ao art. 6º do PLV. Resultado: rejeitado (103 sim · 288 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 22: PDT: Emenda 159. Resultado: rejeitado (116 sim · 276 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PSL: Destaque para votação em separado do art. 35 do PLV 25/2019, apresentado à MPV 890/2019, para suprimi-lo. Resultado: não informado (197 sim · 168 não) | Não |
| 06/11/2019 | PEC 372/2017 — Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (385 sim · 16 não) | Sim |
| 06/11/2019 | PEC 372/2017 — Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PL: Destaque para votação em separado da expressão "além de outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo" do §5º-A do art. 144, introduzido pelo art. 3º da PEC 372/2017, com vistas s sua supressão (161, I). Resultado: não informado (5 sim · 378 não) | Não |
| 06/11/2019 | MPV 889/2019 — Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PDT: Destaque para votação em separado do inciso XV, do art. 5º da Lei 8036/90, alterado pelo art. 2º do PLV apresentado à MPV 889/19 (161,I). Resultado: não informado (273 sim · 121 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 24 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 18 |
| Projetos de lei | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 2870/2019 | Requer a retirada da assinatura aposta ao Recurso nº 55 /2019, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.645/2019. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2869/2019 | Requer a retirada da assinatura aposta ao Recurso nº 56 /2019, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.645/2019. | Tramitação Finalizada |
| INC 1289/2019 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça a tomada de providências para garantir a integridade física do Sr. Alexsandro Roberto Pereira. | Arquivada |
| PL 4570/2019 | Altera o art. 126 da Lei nº 7.210/1984 para possibilitar a remição de pena pela leitura de livros. | Aguardando Definição Encaminhamento |
| REQ 38/2019 | Solicita a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano no evento Articulação Política pelo Desenvolvimento | Arquivada |
| REQ 37/2019 | Solicita a realização de Audiência Pública para debater a crise socioeconômica e de infraestrutura enfrentada pela Região Trinacional existente entre Argentina, Brasil e o Paraguai na cidade de Foz do Iguaçu no Estado do Paraná apresentando estudos que incluem proposta para estabelecer Plataforma Logística e Turística… | Arquivada |
| REQ 36/2019 | Solicita a realização de Seminário Internacional para debater a crise socioeconômica e de infraestrutura enfrentada pela Região Trinacional existente entre Argentina, Brasil e o Paraguai na cidade de Foz do Iguaçu no Estado do Paraná apresentando estudos que incluem proposta para estabelecer Plataforma Logística e… | Arquivada |
| REQ 1866/2019 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.318/2017 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei nº 2.107/2011. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1657/2019 | Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia da PEC 333/2017, que altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1410/2019 | Requer a retirada de tramitação do PL 2.672/2019, que "altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para dispor sobre os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual". | Tramitação Finalizada |
| REQ 1377/2019 | Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 2.672/2019, ao Projeto de Lei nº 6.418/2005. | Tramitação Finalizada |
| PL 2672/2019 | Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para dispor sobre os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 2417/2019 | Confere ao Município de Porto Seguro, no Estado da Bahia, o título de Capital Histórica do Brasil; estabelece o dia 22 de abril como feriado nacional para a comemoração do Descobrimento do Brasil; e cria a Área de Livre Comércio de Porto Seguro. | Aguardando Parecer |
| REQ 7/2019 | Requer que sejam convidados o Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Pedro Duarte Guimarães e o Ministro do Desenvolvimento Regional, Sr. Gustavo Canuto, para prestar esclarecimentos acerca do programa minha casa minha vida. | Arquivada |
| REQ 5/2019 | Requer realização de reuniões, na sala da Presidência da Comissão, com "Coffee Breaks", entre a Presidência e Parlamentares do Colegiado com convidados da Sociedade Civil Organizada. | Arquivada |
| REQ 4/2019 | Solicita que sejam instituídos o Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano. | Arquivada |
| REQ 3/2019 | Solicita que sejam instituídos encontros denominados "Novos marcos de desenvolvimento urbano" da Comissão de Desenvolvimento Urbano com gestores e entidades da sociedade civil para debater assuntos correlatos às Competências desse Colegiado. | Arquivada |
| REQ 2/2019 | Requer autorização para impressão do Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano no ano de 2019, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa nº 33, de 2012. | Arquivada |
| REQ 11/2019 | Requer a instalação da Subcomissão Especial de Comércio Exterior, destinada a acompanhar a execução da política nacional voltada a esse setor. | Arquivada |
| REQ 10/2019 | Requer a criação de subcomissão especial no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), para acompanhar as negociações de tratados comerciais do MERCOSUL com a União Europeia e com outros países e blocos de integração regional. | Arquivada |
| REQ 9/2019 | Requer a criação de subcomissão especial no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), para tratar da crise humanitária na Venezuela. | Arquivada |
| PL 508/2019 | Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 507/2019 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer o início do prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor. | Arquivada |
| REQ 172/2019 | Requer o desarquivamento de proposições de autoria do deputado Pr. Marco Feliciano. | — |
Posicionamentos
Discursos
21 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 27/11/2019 | Discurso encaminhado | Inconsistência da matéria Campanha de Bolsonaro foi mais cara que o declarado, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. |
| 07/11/2019 | Discurso encaminhado | Críticas às atitudes do Senador Randolfe Rodrigues na CPI das Fake News.. Apoio ao Presidente Jair Bolsonaro. |
| 06/11/2019 | Pela ordem | Participação do orador na comitiva do Presidente Jair Bolsonaro em viagens internacionais. Disposição de países estrangeiros para realização de investimentos no Brasil. |
| 16/10/2019 | Discurso encaminhado | Inconsistência de noticiário da TV Globo e de outros importantes meios de comunicação a respeito da participação do Presidente Jair Bolsonaro, sob vaias, em missa celebrada no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida ao ensejo da canonização da Irmã Dulce, no Estado de São Paulo. |
| 16/10/2019 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Mundial da Alimentação. |
| 01/10/2019 | Pequeno expediente | Importância da campanha Outubro Rosa, destinada à conscientização da sociedade brasileira sobre a importância de prevenção do câncer de mama. |
| 24/09/2019 | Breves comunicações | Elogio ao Presidente Jair Bolsonaro pelo discurso proferido na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, em Nova Iorque, Estados Unidos da América. |
| 03/09/2019 | Breves comunicações | Importância da campanha nacional Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio. Atuação da equipe Fique Vivo, de igreja vinculada ao orador, na prevenção ao suicídio no Município de Orlândia, Estado de São Paulo. |
| 20/08/2019 | Pequeno expediente | Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 3.369, de 2015, sobre a instituição do Estatuto das Famílias do Século XXI, em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa. |
| 14/08/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei nº 7.596, de 2017, a respeito dos crimes de abuso de autoridade, com vista à sua supressão. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 372.916,81 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - PASSAREDO | 174 | R$ 128.781,28 |
| FERNANDO IGNACIO VIEIRA-ME | 4 | R$ 64.000,00 |
| GOL | 60 | R$ 37.895,70 |
| TAM | 33 | R$ 28.880,12 |
| Cia Aérea - AZUL | 30 | R$ 27.317,53 |
| MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. | 6 | R$ 19.200,00 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 5 | R$ 16.680,00 |
| RANATA GARRIDO COSME VIEIRA SERVIÇOS-ME | 1 | R$ 16.000,00 |
| BRUNO FARIA BORGES | 3 | R$ 15.000,00 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 6 | R$ 5.032,20 |