Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Pastor Marco Feliciano
PSC · SPtoda a legislatura
Atuação de Pastor Marco Feliciano como deputado federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era Pastor Marco Feliciano; no registro mais recente é Pr. Marco Feliciano. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSC em SP com 211.855 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PHS / PSC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
260 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
864presenças registradas em sessões e reuniões
263proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 3 | 6 | R$ 23 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 20 | 0 | 12 | R$ 17 mil |
| abr/2011 | 30 | 12 de 13 | 33 | 8 | 10 | R$ 60 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 47 | 9 | 10 | R$ 13 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 34 | 18 | 9 | R$ 16 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 14 | 7 | 6 | R$ 21 mil |
| ago/2011 | 31 | 12 de 13 | 45 | 19 | 19 | R$ 14 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 23 | 28 | 9 | R$ 47 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 31 | 6 | 14 | R$ 16 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 35 | 6 | 6 | R$ 32 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 20 | 12 | 4 | R$ 47 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 11 | 4 | 11 | R$ 18 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 21 | 3 | 12 | R$ 36 mil |
| abr/2012 | 30 | 3 de 7 | 26 | 7 | 13 | R$ 45 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 29 | 4 | 9 | R$ 28 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 17 | 13 | 14 | R$ 50 mil |
| jul/2012 | 31 | 3 de 8 | 17 | 5 | 9 | R$ 17 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 6 | 8 | 4 | R$ 44 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 0 | 1 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 12 | 8 | 6 | R$ 19 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 31 | 7 | 11 | R$ 32 mil |
| dez/2012 | 31 | 1 de 5 | 7 | 1 | 3 | R$ 38 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 0 | 8 | R$ 13 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 17 | 4 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2013 | 30 | 11 de 11 | 28 | 6 | 3 | R$ 27 mil |
| mai/2013 | 31 | 17 de 27 | 17 | 1 | 1 | R$ 31 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 26 | 8 | 4 | R$ 46 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 14 | 1 | 3 | R$ 22 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 14 | 2 | 1 | R$ 30 mil |
| set/2013 | 30 | 1 de 5 | 19 | 3 | 4 | R$ 15 mil |
| out/2013 | 31 | 20 de 22 | 36 | 2 | 4 | R$ 61 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 20 | 25 | 4 | R$ 23 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 21 | 10 | 3 | R$ 46 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 21 | 1 | 9 | R$ 48 mil |
| mar/2014 | 31 | 1 de 6 | 8 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| abr/2014 | 30 | 11 de 18 | 41 | 0 | 3 | R$ 50 mil |
| mai/2014 | 31 | 3 de 12 | 9 | 17 | 0 | R$ 5 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 14 | 0 | 1 | R$ 13 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 13 | 0 | 5 | R$ 13 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 2 | R$ 5 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 8 | 2 | 6 | R$ 75 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 15 | 2 | 5 | R$ 9 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 15 | 1 | 5 | R$ 161 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC) | 98% (238 de 242) |
| do governo | 77% (153 de 199) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 263 proposições e assinou junto outras 15 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 55 |
| Pareceres como relator | 53 |
| Emendas em comissão | 51 |
| Projetos de lei | 35 |
| Substitutivos | 18 |
| EMR | 18 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| VTS | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| PDC | 4 |
| SBE | 3 |
| RDF | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 8213/2014 | Proíbe, em praça de cobrança de pedágio, o emprego de cancelas em faixas dedicadas a veículos que utilizam sistema de arrecadação eletrônica de pedágio. | Arquivada |
| PL 8099/2014 | Ficam inseridos na grade curricular das Redes Pública e Privada de Ensino, conteúdos sobre Criacionismo. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8063/2014 | Obriga os rótulos e embalagens de produtos industrializados a informarem sobre a presença de leite ou traços de leite como medida de controle da Alergia à Proteína do Leite de Vaca - APLV. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8051/2014 | Modifica o art. 47 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer prioridade de tramitação aos processos de adoção nos quais os adotandos forem irmãos, negros ou tiverem mais de quatro anos de idade. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 10750/2014 | Requer retirada de assinatura de Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a convocação de Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. | Tramitação Finalizada |
| EMC 24/2014 | Acrescentar o artigo 51 para revogar o artigo 2º da Lei 9.131 de 1995, que previa que todos os atos dependiam de homologação ministerial e agora foi alterado pelo §6º do artigo 37 | — |
| EMC 23/2014 | Acrescentar o artigo 50 para fixar que tudo deve obedecer a lei do processo administrativo | — |
| EMC 22/2014 | No artigo 3º - Das competências do INSAES, Retirar do Inciso XI a expressão "Previamente". | — |
| EMC 21/2014 | Suprima-se no art. 2.º do Projeto de Lei a expressão "certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica". | — |
| EMC 20/2014 | Suprima-se, no artigo 2º do Projeto de Lei, a palavra "supervisionar". | — |
| EMC 19/2014 | 5. No artigo 39 suprimir o §6º "São isentas as instituições de educação superiores públicas que atendam ao disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996" | — |
| EMC 18/2014 | Ainda no artigo 37 propõe-se alterar o §5º explicitando os graus de recursos que serão analisados em caráter terminativo pelo Conselho Nacional de Educação, a saber: | — |
| EMC 17/2014 | 4. O artigo 37- Passa a vigorar com a seguinte alteração: | — |
| EMC 16/2014 | Propõe-se suprimir a multa previsa no Projeto de Lei 4.372 de 2012. | — |
| EMC 15/2014 | Seja o projeto de Lei 4.372 de 2012 alterado no capitulo referente a estrutura de sua administração para definí-la no próprio projeto de Lei e assim evitar remetê-la à regulação ao Regulamento do Instituto. | — |
| EMC 14/2014 | Seja o projeto de Lei 4.372 de 2012 acrescido de um capítulo específico que defina as atividades de supevisão do Instituto. | — |
| EMC 13/2014 | Suprima-se a expressão "ensino básico" da redação do inciso X, do artigo 3º do Projeto de Lei, nos seguintes termos: | — |
| EMC 12/2014 | Suprima-se o inciso VIII, do artigo 3º do Projeto de Lei. | — |
| EMC 11/2014 | Dê-se ao inciso VII, do art. 3º, do Projeto de Lei, a seguinte redação: VII - "fiscalizar instituições de educação superior e cursos de graduação e sequenciais, quanto ao cumprimento da legislação educacional aplicando as penalidades e instrumentos previstos na legislação". | — |
| EMC 10/2014 | Suprima-se, no artigo 2º do Projeto de Lei, a palavra "supervisionar". | — |
| EMC 9/2014 | Substitua-se em todo o texto do Projeto de Lei a sigla "INSAES" por "INAES", e suprima-se na Ementa e no artigo 1º, do Projeto Lei, a expressão "de supervisão", adaptando-se a sigla para INAES. | — |
| EMC 8/2014 | Suprima-se no art. 2.º do Projeto de Lei a expressão "certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica". | — |
| REQ 9841/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do PLP 275/2001 que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora… | — |
| REQ 9473/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Tramitação Finalizada |
| EMR 2/0 | Subemenda à EMP 4 | — |
| EMR 1/0 | Subemenda à EMP 1 | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação deste, da Emenda de Plenário 1/2013, com subemenda, da Emenda de Plenário 4/2013, com subemenda, e pela rejeição da Emenda de Plenário 2/2013, da Emenda de Plenário 3/2013, da Emenda de Plenário 5/2013, e da Emenda de Plenário… | — |
| RIC 3918/2013 | Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República sobre os repasses orçamentários e financeiros para entidades ligadas ao movimento LGBT. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação deste, com emenda, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário 1/2013, e da Emenda de Plenário 4/2013, e pela rejeição da Emenda de Plenário 2/2013, da Emenda de Plenário 3/2013, da Emenda de Plenário 5/2013, e da Emenda de Plenário 6/2013. | — |
| REQ 9199/2013 | Requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei n.º 3.712/2008, de modo a distribuí-lo à Comissão de Seguridade Social e Família, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
268 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PSC favorável ao requerimento de destaque para votação em separado do texto proposto ao art. 198 da Constituição Federal constante o art. 1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: § 10 do art. 166 - também do art. 1º - e arts. 2º, 3º e 4º, todos do substitutivo da Comissão Especial, da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2013, (Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica). |
| 10/12/2014 | Discurso encaminhado | Apreensão com a reportagem veiculada pela Folha de S.Paulo sob o título Procuradoria investe contra cessão de emissoras a Igrejas. Relevância social do trabalho prestado pelas emissoras de rádio e televisão de natureza religiosa. |
| 09/12/2014 | Pela ordem | Defesa do Deputado Jair Bolsonaro diante de acusações proferidas contra o Parlamentar. |
| 09/12/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Deputado José Linhares ao ensejo de sua despedida da Casa. |
| 09/12/2014 | Breves comunicações | Considerações a respeito de troca de ofensas ocorridas no plenário. |
| 26/11/2014 | Discurso encaminhado | Manifestação de pesar pelo falecimento de Gustavo Nunes Garcia, filho do jornalista Alexandre Garcia, em Brasília, Distrito Federal. |
| 26/11/2014 | Pela ordem | Moção de pesar pelo falecimento do jovem Gustavo Garcia, filho do jornalista Alexandre Garcia. |
| 26/11/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PSC favorável à aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 426-A, de 2014, que altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. |
| 13/11/2014 | Discurso encaminhado | Defesa da negação de visto pelo Ministério de Relações Exteriores ao palestrante suíço Julien Blanc, em razão da sua reputação internacional de incitamento à violência sexual contra a mulher. |
| 11/11/2014 | Discurso encaminhado | Manifestação de pesar pelo falecimento do líder evangélico do Ministério da Fé das Bahamas Myles Munroe, sua esposa e filha em acidente aéreo. |
Assinou 64 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.410.142,29 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MENORAH EDITORA E GRAVADORA-ME | 3 | R$ 193.000,00 |
| Cia Aérea - PASSAREDO | 535 | R$ 172.211,99 |
| LOGUS ABC EDITORA E GRÁFICA LTDA | 5 | R$ 124.435,10 |
| SOFT EDITORA E BRINDES LTDA | 11 | R$ 110.440,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 185 | R$ 89.333,47 |
| AUTO POSTO THIANE LTDA | 205 | R$ 88.486,22 |
| Cia Aérea - TAM | 149 | R$ 78.640,65 |
| GRAFICA MARGE - LTDA - ME | 1 | R$ 65.000,00 |
| Erick Henrique Ribeiro dos Santo - ME | 2 | R$ 60.000,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 170 | R$ 57.251,64 |