Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Pr. Marco Feliciano
PSC → PODE · SPtoda a legislatura
Atuação de Pr. Marco Feliciano como deputado federal por São Paulo na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSC em SP com 398.087 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
602 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.483presenças registradas em sessões e reuniões
108proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 13 | 6 | 8 | R$ 19 mil |
| mar/2015 | 31 | 11 de 38 | 34 | 3 | 3 | R$ 47 mil |
| abr/2015 | 30 | 13 de 16 | 45 | 4 | 7 | R$ 13 mil |
| mai/2015 | 31 | 26 de 56 | 34 | 9 | 7 | R$ 17 mil |
| jun/2015 | 30 | 36 de 38 | 49 | 5 | 7 | R$ 18 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 42 | 3 | 2 | R$ 16 mil |
| ago/2015 | 31 | 23 de 23 | 59 | 9 | 16 | R$ 71 mil |
| set/2015 | 30 | 21 de 35 | 52 | 0 | 7 | R$ 22 mil |
| out/2015 | 31 | 14 de 17 | 70 | 7 | 15 | R$ 111 mil |
| nov/2015 | 30 | 9 de 25 | 33 | 0 | 3 | R$ 11 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 26 | 2 | 8 | R$ 74 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| fev/2016 | 29 | 13 de 13 | 20 | 1 | 8 | R$ 25 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 44 | 3 | 27 | R$ 75 mil |
| abr/2016 | 30 | 19 de 20 | 45 | 3 | 18 | R$ 16 mil |
| mai/2016 | 31 | 16 de 21 | 25 | 1 | 13 | R$ 28 mil |
| jun/2016 | 30 | 15 de 16 | 37 | 2 | 9 | R$ 20 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 28 | 1 | 2 | R$ 24 mil |
| ago/2016 | 31 | 15 de 18 | 28 | 0 | 5 | R$ 20 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 16 | 1 | 2 | R$ 14 mil |
| out/2016 | 31 | 31 de 39 | 52 | 1 | 8 | R$ 128 mil |
| nov/2016 | 30 | 10 de 28 | 64 | 1 | 12 | R$ 71 mil |
| dez/2016 | 31 | 6 de 20 | 40 | 0 | 2 | R$ 7 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 29 | 3 | 10 | R$ 19 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 41 | 5 | 14 | R$ 18 mil |
| abr/2017 | 30 | 30 de 31 | 48 | 7 | 17 | R$ 24 mil |
| mai/2017 | 31 | 30 de 34 | 54 | 3 | 4 | R$ 97 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 29 | 1 | 3 | R$ 18 mil |
| jul/2017 | 31 | 9 de 11 | 26 | 4 | 10 | R$ 16 mil |
| ago/2017 | 31 | 21 de 22 | 43 | 3 | 9 | R$ 22 mil |
| set/2017 | 30 | 25 de 28 | 51 | 9 | 17 | R$ 96 mil |
| out/2017 | 31 | 11 de 19 | 36 | 3 | 9 | R$ 24 mil |
| nov/2017 | 30 | 6 de 18 | 11 | 2 | 1 | R$ 16 mil |
| dez/2017 | 31 | 14 de 18 | 36 | 0 | 10 | R$ 86 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2018 | 28 | 4 de 11 | 9 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 16 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| abr/2018 | 30 | 30 de 31 | 36 | 4 | 0 | R$ 23 mil |
| mai/2018 | 31 | 22 de 24 | 34 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| jun/2018 | 30 | 19 de 22 | 32 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2018 | 31 | 13 de 19 | 11 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 12 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 4 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 19 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2018 | 30 | 9 de 14 | 34 | 0 | 0 | R$ 80 mil |
| dez/2018 | 31 | 1 de 4 | 17 | 0 | 0 | R$ 64 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC / PODE) | 87% (136 de 156) |
| do governo | 76% (341 de 447) |
| da oposição | 18% (9 de 49) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 108 proposições e assinou junto outras 15 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 29 |
| Pareceres como relator | 24 |
| Projetos de lei | 19 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| EMR | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| RDF | 3 |
| REC | 2 |
| RCP | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| PDC | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 9172/2018 | Requer a retirada de tramitação do PL 4.206/2012, que dispõe sobre a proibição da procriação de cães da raça Pit Bull. | Tramitação Finalizada |
| REQ 297/2018 | Requer a realização de audiência pública, para debater a outorga, a renovação e a fiscalização das concessões, das permissões e das autorizações do serviço público de radiodifusão sonora e de sons e imagens. | Arquivada |
| REQ 256/2018 | Requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre a necessidade de concessão de área para a construção da Embaixada da Palestina, com a participação de representante do ministério das Relações Exteriores e do Senhor Hussein Kalout, Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e… | Arquivada |
| REQ 8500/2018 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio à nota intitulada PSOL repudia ataque de Israel à Palestina, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), por seu conteúdo antissemítico. | Arquivada |
| REQ 253/2018 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre a situação da Comunidade Evangélica Brasileira em Ruanda. | Arquivada |
| REQ 252/2018 | Requer a realização de Audiência Pública, para debater a perseguição religiosa e as práticas discriminatórias contra os cristãos no exterior, com a participação dos seguintes convidados: Senhor Jarbas Aragão, jornalista do site Gospel Prime; Representante da Missão Portas Abertas Brasil; Representante da Fundação… | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RIC 3256/2017 | Solicita informações ao Ministério da Cultura sobre os repasses federais ao ator/diretor Wagner Moura ou à produtora O2 Filmes. | — |
| PL 8858/2017 | Altera a Lei nº 9.394/1996 e o Decreto-Lei nº 2.848/1949 para dispor sobre a prevenção e a repressão da violência, em todas as suas formas, contra os profissionais da educação. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 7458/2017 | Requer a desapensação do PL nº 8.615, de 2017, que "Modifica o artigo 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990", do PL nº 2.134/1996, que "Dispõe sobre a classificação indicativa de programas de rádio e televisão, horários para a sua veiculação e defesa da pessoa e da família em relação a programas que contrariem… | Tramitação Finalizada |
| REQ 7338/2017 | Solicita a retirada do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão Nº 103/2015. | Tramitação Finalizada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação. | — |
| PL 8615/2017 | Modifica o artigo 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. | — |
| INC 3968/2017 | Sugere que a Secretaria Nacional de Justiça e Segurança Pública adote providências no sentido de provar as mudanças na Portaria nº 368, de 11 de fevereiro de 2014, deste Ministério da Justiça para que seja obrigatória a classificação indicativa - além da programação de TV, cinema, DVD, jogos eletrônicos e de… | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | — |
| RIC 3194/2017 | Solicita informações ao Ministério da Cultura sobre os repasses federais ao Projeto Trio Independente. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação deste, com emenda. | — |
| SBT 1/0 | PROJETO DE LEI Nº 646, DE 2015 Altera a Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, com o intuito de dispor sobre o assento de nascimento que não tiver a identificação de paternidade. Autor: Deputado MÁRIO NEGROMONTE JR. Relator: Deputado PR.… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação. | — |
| INC 3762/2017 | Sugere o envio de Indicação aos Ministérios de Estado da Saúde, Educação e Trabalho, para a criação de política pública que assegure às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho. | Arquivada |
| PL 8035/2017 | Assegura às pessoas portadoras de hipopigmentação congênita o recebimento de protetor e bloqueador solar e óculos escuros que contenham proteção contra os raios UVA e UVB pelo SUS e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8034/2017 | Institui o Dia Nacional do Albino. | — |
| PL 8033/2017 | Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho. | Pronta para Pauta |
| RIC 2977/2017 | Solicita informações ao Ministério da Cultura sobre os repasses federais à cantora Daniela Mercury ou empresas que ela faça parte. | — |
| REQ 53/2017 | Requer a criação do concurso "Símbolo da Pessoa Idosa", no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para eleger um símbolo mais moderno que identifique a preferência das pessoas acima de 60 anos em locais públicos. | Arquivada |
| REQ 52/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre uma nova proposta de símbolo para identificar a preferência de atendimento das pessoas acima de 60 anos em locais públicos. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
293 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | Breves comunicações | Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo aos Parlamentares e aos servidores da Casa e ao povo brasileiro. |
| 18/12/2017 | Pela ordem | Esclarecimento sobre pedido à Deputada Maria do Rosário de imparcialidade e cautela no tratamento de denúncias contra Parlamentares. |
| 18/12/2017 | Pela ordem | Contestação a pronunciamento da Deputada Maria do Rosário. |
| 18/12/2017 | Breves comunicações | Pedido à Deputada Maria do Rosário e à bancada feminina de imparcialidade e cautela no tratamento de denúncias contra Parlamentares. |
| 13/12/2017 | Discurso encaminhado | Preocupação do orador com o ativismo político da Procuradora dos Direitos do Cidadão de Brasília, Deborah Duprat. Solicitação à Mesa Diretora da Casa de providências junto à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, acerca da atuação da Procuradora. |
| 12/12/2017 | Discurso encaminhado | Críticas ao cantor e compositor Caetano Veloso por apresentação, contra o orador, de queixa-crime por injúria e difamação no Supremo Tribunal Federal - STF. Congratulações aos brasileiros por ocasião do Natal. |
| 06/12/2017 | Orientação de bancada | — |
| 06/12/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia da Bíblia Sagrada. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 05/12/2017 | Discurso encaminhado | Solicitação à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de providências diante de decisão do Conselho Nacional de Justiça de troca do termo "genitores" por "filiação" no documento de registro de nascimento. |
| 05/12/2017 | Discurso encaminhado | Ações de militantes de esquerda contra o pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, em razão de seu crescimento nas pesquisas de intenção de voto. |
Assinou 112 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.678.219,85 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRAFICA MARGE - LTDA - ME | 8 | R$ 476.000,00 |
| Cia Aérea - PASSAREDO | 657 | R$ 341.862,31 |
| MENORAH EDITORA E GRAVADORA-ME | 2 | R$ 135.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 132 | R$ 93.075,12 |
| Cia Aérea - GOL | 159 | R$ 89.486,10 |
| AUTO POSTO SACI | 27 | R$ 85.142,73 |
| DOUGLAS CUNHA DA SILVA ME | 2 | R$ 80.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 119 | R$ 72.035,97 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 161 | R$ 65.130,31 |
| FERNANDO IGNACIO VIEIRA-ME | 2 | R$ 50.000,00 |