Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Pr. Marco Feliciano
PODE → REPUBLICANOS → PL · SPtoda a legislatura
Atuação de Pr. Marco Feliciano como deputado federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PODE em SP com 239.784 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PMB / PHS / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1646 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.001presenças registradas em sessões e reuniões
38proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 10 | 3 | 2 | R$ 59 mil |
| mar/2019 | 31 | 19 de 24 | 29 | 8 | 2 | R$ 39 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 19 | 1 | 1 | R$ 45 mil |
| mai/2019 | 31 | 43 de 48 | 54 | 3 | 3 | R$ 34 mil |
| jun/2019 | 30 | 9 de 14 | 46 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2019 | 31 | 29 de 34 | 25 | 1 | 3 | R$ 37 mil |
| ago/2019 | 31 | 52 de 54 | 46 | 4 | 2 | R$ 22 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 48 | 1 | 2 | R$ 30 mil |
| out/2019 | 31 | 13 de 24 | 33 | 0 | 3 | R$ 29 mil |
| nov/2019 | 30 | 18 de 30 | 30 | 2 | 3 | R$ 28 mil |
| dez/2019 | 31 | 15 de 37 | 17 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2020 | 29 | 19 de 20 | 10 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 9 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2020 | 30 | 38 de 40 | 17 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 18 | 0 | 1 | R$ 9 mil |
| jun/2020 | 30 | 55 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| jul/2020 | 31 | 51 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| dez/2020 | 31 | 108 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2021 | 28 | 10 de 35 | 6 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2021 | 31 | 64 de 69 | 37 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 33 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| mai/2021 | 31 | 108 de 113 | 69 | 3 | 1 | R$ 50 mil |
| jun/2021 | 30 | 75 de 77 | 57 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2021 | 31 | 35 de 38 | 37 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2021 | 31 | 95 de 112 | 53 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2021 | 30 | 90 de 98 | 25 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2021 | 31 | 38 de 57 | 13 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| nov/2021 | 30 | 60 de 61 | 19 | 0 | 3 | R$ 32 mil |
| dez/2021 | 31 | 41 de 55 | 12 | 1 | 1 | R$ 21 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2022 | 28 | 55 de 76 | 17 | 4 | 2 | R$ 15 mil |
| mar/2022 | 31 | 48 de 64 | 9 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2022 | 30 | 39 de 55 | 12 | 0 | 3 | R$ 27 mil |
| mai/2022 | 31 | 81 de 88 | 26 | 1 | 1 | R$ 43 mil |
| jun/2022 | 30 | 24 de 41 | 29 | 0 | 1 | R$ 49 mil |
| jul/2022 | 31 | 32 de 33 | 14 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| ago/2022 | 31 | 67 de 70 | 12 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 8 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2022 | 30 | 17 de 28 | 9 | 1 | 1 | R$ 20 mil |
| dez/2022 | 31 | 38 de 44 | 10 | 0 | 0 | R$ 137 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PODE / REPUBLICANOS / PL) | 97% (981 de 1013) |
| do governo | 97% (1324 de 1365) |
| da oposição | 29% (234 de 810) |
Além do Plenário, registrou 38 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 2994/2020 — Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (10 sim · 25 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (9 sim · 29 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: aprovado (28 sim · 13 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 38 proposições e assinou junto outras 17 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 20 |
| Projetos de lei | 14 |
| RDF | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 1/0 | Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. | — |
| PL 2630/2022 | Regulamenta o funcionamento dos Institutos de pesquisa em todo território nacional. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| REQ 142/2022 | Requer retirada de pauta do PL 188/2022. | Tramitação Finalizada |
| PL 188/2022 | Cria órgão no Ministério das Comunicações para fiscalizar veracidade nas mídias sociais. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 186/2022 | Proíbe a criação de partidos políticos de cunho ideológico e organizacional comunista marxista totalitário. Vedando o uso de termos Comunista ou Nazista. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| REQ 85/2022 | Pastor Marco Feliciano, abaixo signatário, vêm, na forma regimental, apresentar Moção de Repúdio contra o Vereador do PT - RENATO FREITAS, da cidade de Curitiba/PR | Arquivada |
| PL 4328/2021 | Modifica a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991- "Lei Rouanet" para vedar o uso de recursos públicos na realização de projetos culturais e manifestações artísticas, que induzam à sexualização precoce de crianças e adolescentes. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1761/2021 | Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para garantir à pessoa com diabetes prioridade nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados para a realização de procedimentos ou exames que exijam jejum total. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PL 1760/2021 | Ficam isentas de custas notariais pessoas com clara e irrestrita hipossuficiência para lavratura de documentos necessários à sua cidadania. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1687/2021 | Dá nova redação à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1657/2021 | Dispõe sobre Dívida Ativa da União e utilização do FGTS para amortizar as pendências durante a PANDEMIA. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1656/2021 | Dispõe sobre grupos prioritários a serem incluídos no calendário de vacinação do Covid-19. | Arquivada |
| PDL 110/2020 | Reduz temporariamente o valor do subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional por enquanto que perdurar o estado de calamidade pública nacional. | Aguardando Apensação |
| REQ 2870/2019 | Requer a retirada da assinatura aposta ao Recurso nº 55 /2019, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.645/2019. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2869/2019 | Requer a retirada da assinatura aposta ao Recurso nº 56 /2019, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.645/2019. | Tramitação Finalizada |
| INC 1289/2019 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça a tomada de providências para garantir a integridade física do Sr. Alexsandro Roberto Pereira. | Arquivada |
| PL 4570/2019 | Altera o art. 126 da Lei nº 7.210/1984 para possibilitar a remição de pena pela leitura de livros. | Aguardando Definição Encaminhamento |
| REQ 38/2019 | Solicita a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano no evento Articulação Política pelo Desenvolvimento | Arquivada |
| REQ 37/2019 | Solicita a realização de Audiência Pública para debater a crise socioeconômica e de infraestrutura enfrentada pela Região Trinacional existente entre Argentina, Brasil e o Paraguai na cidade de Foz do Iguaçu no Estado do Paraná apresentando estudos que incluem proposta para estabelecer Plataforma Logística e Turística… | Arquivada |
| REQ 36/2019 | Solicita a realização de Seminário Internacional para debater a crise socioeconômica e de infraestrutura enfrentada pela Região Trinacional existente entre Argentina, Brasil e o Paraguai na cidade de Foz do Iguaçu no Estado do Paraná apresentando estudos que incluem proposta para estabelecer Plataforma Logística e… | Arquivada |
| REQ 1866/2019 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.318/2017 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei nº 2.107/2011. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1657/2019 | Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia da PEC 333/2017, que altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1410/2019 | Requer a retirada de tramitação do PL 2.672/2019, que "altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para dispor sobre os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual". | Tramitação Finalizada |
| REQ 1377/2019 | Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 2.672/2019, ao Projeto de Lei nº 6.418/2005. | Tramitação Finalizada |
| PL 2672/2019 | Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para dispor sobre os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 2417/2019 | Confere ao Município de Porto Seguro, no Estado da Bahia, o título de Capital Histórica do Brasil; estabelece o dia 22 de abril como feriado nacional para a comemoração do Descobrimento do Brasil; e cria a Área de Livre Comércio de Porto Seguro. | Aguardando Parecer |
| REQ 7/2019 | Requer que sejam convidados o Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Pedro Duarte Guimarães e o Ministro do Desenvolvimento Regional, Sr. Gustavo Canuto, para prestar esclarecimentos acerca do programa minha casa minha vida. | Arquivada |
| REQ 5/2019 | Requer realização de reuniões, na sala da Presidência da Comissão, com "Coffee Breaks", entre a Presidência e Parlamentares do Colegiado com convidados da Sociedade Civil Organizada. | Arquivada |
| REQ 4/2019 | Solicita que sejam instituídos o Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
36 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/11/2022 | Breves comunicações | Crítica à denominação de antidemocráticos aos protestos pacíficos realizados por brasileiros no País. Solicitação aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal de adoção de providências quanto ao cerceamento do direito de manifestação de Parlamentares. |
| 21/06/2022 | Discurso encaminhado | Exibição de matéria tendenciosa e caluniosa pelo programa Fantástico, da TV Globo, sobre comunidades terapêuticas religiosas destinadas à reabilitação de dependentes químicos. |
| 19/05/2022 | Breves comunicações | Acerto da aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, acerca da implantação do ensino domiciliar no País, (homeschooling). |
| 26/04/2022 | Pela ordem | Perseguição do PT aos evangélicos. Confiança na reeleição do Presidente Jair Bolsonaro. Idoneidade moral do Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Deputado Sóstenes Cavalcante, e do Presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, Pastor José Wellington Bezerra da Costa Júnior. |
| 26/04/2022 | Pela ordem | Apelo ao Líder do Governo de liberação de sua bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4, apresentada à Medida Provisória nº 1.089, de 2021, sobre a alteração das Leis de nºs 6.009, de 1973; 7.565, de 1986; e 11.182, de 2005, com vista à atualização de processos e procedimentos relativos ao transporte aéreo. |
| 20/04/2022 | Pela ordem | Expectativa de absolvição do Deputado Daniel Silveira pelo Supremo Tribunal Federal. |
| 17/02/2022 | Discurso encaminhado | Aplausos ao Presidente Jair Bolsonaro pela recente viagem à República Russa, para negociação das importações de fertilizantes. |
| 09/02/2022 | Discurso encaminhado | Dever da Câmara dos Deputados de aprovação de matérias de interesse da população brasileira. Inadmissibilidade de ataques à célula familiar e às tradições judaico-cristãs. Alerta sobre as manipulações do Foro de São Paulo, entidade formada por partidos políticos e organizações esquerdistas. |
| 01/12/2021 | Discurso encaminhado | Repúdio às críticas vazias ao Presidente Jair Bolsonaro. Descompasso entre a decretação de lockdown e de isolamento social por Municípios brasileiros, e a permissão da realização de shows com grandes aglomerações. |
| 25/11/2021 | Discurso encaminhado | Agradecimento à Casa pela outorga da Medalha do Mérito Legislativo ao Papa Francisco e ao Presidente Jair Bolsonaro. |
Assinou 117 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.400.678,29 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - AZUL | 194 | R$ 188.262,25 |
| TAM | 174 | R$ 186.323,12 |
| Cia Aérea - PASSAREDO | 205 | R$ 152.865,72 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 35 | R$ 152.370,00 |
| GOL | 191 | R$ 126.208,51 |
| STUDIO AB GRAFICA E EDITORA LTDA | 1 | R$ 119.877,00 |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | 8 | R$ 87.040,00 |
| VITOR BRANDAO SACON | 14 | R$ 79.000,00 |
| BRUNO FARIA BORGES | 14 | R$ 70.000,00 |
| FERNANDO IGNACIO VIEIRA-ME | 4 | R$ 64.000,00 |