Deputado federal · 2013
Amauri Teixeira
PT · BAano inteiro
Atuação de Amauri Teixeira como deputado federal pela Bahia em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
115 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
386presenças registradas em sessões e reuniões
246proposições apresentadas
R$ 270 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 14 | 53 | 56 | R$ 19 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 21 | 25 | 39 | R$ 27 mil |
| abr/2013 | 30 | 11 de 11 | 35 | 25 | 86 | R$ 18 mil |
| mai/2013 | 31 | 26 de 27 | 36 | 14 | 81 | R$ 23 mil |
| jun/2013 | 30 | 16 de 17 | 28 | 11 | 74 | R$ 24 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 26 | 13 | 48 | R$ 24 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 46 | 19 | 62 | R$ 24 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 41 | 34 | 88 | R$ 25 mil |
| out/2013 | 31 | 20 de 22 | 61 | 24 | 93 | R$ 24 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 45 | 14 | 55 | R$ 20 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 33 | 14 | 66 | R$ 25 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (97 de 100) |
| do governo | 95% (72 de 76) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2013 | PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta. Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não) | Não |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal. Resultado: aprovado (230 sim · 60 não) | Sim |
| 20/11/2013 | PLP 123/2012 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União. Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012. CSAUDE · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Dr. Rosinha, Amauri Teixeira, João Ananias, Padre João, Rosane Ferreira, Benedita da Silva, Jandira Feghali, Nazareno Fonteles e Fernando Marroni Resultado: rejeitado (21 sim · 9 não) | Não |
| 06/11/2013 | PL 3007/2008 — Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte incidente sobre lucros e dividendos pagos ou creditados por pessoa jurídica. CFT · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Osmar Júnior, Afonso Florence e Amauri Teixeira, apresentou voto em separado o Deputado Afonso Florence. Resultado: aprovado (14 sim · 3 não) | Não |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não) | Não |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (347 sim · 4 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Não |
| 22/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Sim |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não) | Sim |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (134 sim · 224 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não) | Sim |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 6º e, em decorrência, do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD. Resultado: aprovado (193 sim · 75 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (15 sim · 249 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 275 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 246 proposições e assinou junto outras 14 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 98 |
| Requerimentos | 76 |
| Pareceres como relator | 34 |
| EMR | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Propostas de emenda à Constituição | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| REC | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Amauri Teixeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 1/12, 2/12, 3/12, 4/12, 5/12 e 6/12 apresentadas na Comissão de Finanças e… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Amauri Teixeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Amauri Teixeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Amauri Teixeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 4.096/2012 e pela prejudicialidade da Emenda nº 1/2012 da CFT, da Emenda nº… | — |
| EMR 1/0 | Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à Internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão. | — |
| EMR 13/0 | — | — |
| REQ 9258/2013 | Requer moção de pesar pelo passamento da Carlos Alberto Junior, falecido no último dia 13 de dezembro de 2013. | Arquivada |
| INC 5560/2013 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração o envio ajuda às vítimas das chuvas ocorridas na Bahia. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação deste, das Emendas da CDC, com emendas. | — |
| REQ 9194/2013 | Requer a instituição da Frente Parlamentar Pela Valorização E Incentivo A Mandiocultura | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Amauri Teixeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| INC 5557/2013 | Sugere a Presidenta da República a RENOVAÇÃO da Portaria Interministerial nº 985 de 08 de outubro de 2013, publicada no dia 09 de outubro de 2013 que estabelece parâmetros de Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM e da liberação de milho em grãos dos estoques públicos amparados na área da SUDENE até 28 de… | — |
| INC 5556/2013 | Sugere a Presidenta da República a edição de Medida Provisória para AUTORIZAR A COMPRA DE ATÉ 550 MIL TONELADAS DE MILHO A SER ADQUIRIDO PELA CONAB PARA ATENDER A REGIÃO DA SUDENE A PARTIR DE JANEIRO DE 2014. | — |
| INC 5539/2013 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração a distribuição de Cisternas de Polietileno em municípios do semiárido baiano que estejam fora da área de atuação da CODEVASF. | — |
| VTS 1/0 | Projeto de Lei de Lei nº 6565, de 2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais. | — |
| REQ 9090/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 6738 de 2013 que "Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das… | — |
| EMP 2/2013 | Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo Federal, destinados ao Ministério da Cultura. | — |
| REQ 9084/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda a Constituição nº 339 de 2009 que "Altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal" para assegurar o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública. | Tramitação Finalizada |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Amauri Teixeira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. | — |
| PL 6742/2013 | Altera o art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. | Aguardando Parecer |
| REQ 9007/2013 | Requer a agilização do Projeto de Lei 3056/2008 que "Institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro". | Tramitação Finalizada |
| REQ 9006/2013 | Requer a agilização do Projeto de Lei 7447/2010 que "estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais". | Tramitação Finalizada |
| REQ 9005/2013 | Requer a agilização do Projeto de Lei 1866/1999 que "Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro". | Arquivada |
| REQ 9004/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6912/2002 que Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afrodescendente. | Arquivada |
| PEC 350/2013 | Dá nova redação aos arts. 103 e 109 para dispor sobre a legitimidade para Ação Direta de Inconstitucionalidade e Constitucionalidade e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 5413/2013 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde à criação de um PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE AMBULÂNCIAS para os municípios brasileiros com até 50 mil habitantes. | — |
| REQ 8985/2013 | Requer a agilização do Projeto de Lei 8017/2010 que Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências" para permitir a movimentação da conta vinculada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador… | Arquivada |
| REQ 8927/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.471 de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. | Arquivada |
| INC 5320/2013 | Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações à implantação do Programa Cidades Digitais, nos Município de Abaíra, Adustina, Água Fria, Alcobaça, América Dourada, Antônio Gonçalves, Aporá, Araci, Baixa Grande, Biritinga, Bonito, Brotas De Macaúbas, Caculé, Caém, Caetanos, Caldeirão Grande, Camamu, Canarana, Caravelas,… | — |
Posicionamentos
Discursos
748 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2013 | Como líder | Votos de feliz Natal aos servidores da Casa e à população brasileira. Registro do artigo Valdina Guerreira, de Jaime Sodré, sobre a história, a vida e o compromisso de Makota Valdina com a sua cultura, com as transformações na Bahia. Registro de artigo publicado no site do Palácio do Planalto sobre a universalização da eletricidade até 2014. Transcurso do 10º aniversário de criação do Programa Luz para Todos. Balanço da atuação legislativa da Câmara dos Deputados. Compromisso de atuação parlamentar do orador em prol da criação do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde, bem como da aprovação de outras proposições. Agradecimentos ao Senador Walter Pinheiro, ao Governo Dilma Rousseff, a Ministros do Governo da Presidenta Dilma, ao Governo Jaques Wagner, do Estado da Bahia, e Secretários, e a outras autoridades. Registro de artigo do jornalista Luis Nassif intitulado Programa do PSDB: sem ideias nem propostas. Registro do artigo intitulado Nova ferramenta da CEF permite consultar extratos do FGTS nos últimos 25 anos, de Kelly Oliveira. Registro de artigo intitulado Dilma: o Estado brasileiro trabalha para todos os cidadãos, publicado no Blog do Planalto. |
| 19/12/2013 | Pela ordem | Congratulações à Polícia Civil pela prisão de envolvidos no confronto entre torcedores do Club de Regatas Vasco da Gama e do Clube Atlético Paranaense, em jogo entre as duas equipes, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina. |
| 19/12/2013 | Pela ordem | Artigo Pesquisa Seade/Dieese também mostra desemprego em queda no país, de Vitor Nuzzi, veiculado pelo portal Rede Brasil Atual - RBA. |
| 19/12/2013 | Pela ordem | Votos de feliz Ano Novo às mulheres brasileiras. Artigos Prêmio Nacional de Combate à Pirataria divulga os vencedores da sua terceira edição. SINDIRECEITA ficou com a categoria prata, de autoria de Marco Alcântara, veiculado no site Cabresto Sem Nó, sobre o reconhecimento do trabalho do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil de combate à pirataria; PMS acusada de arruinar benefício, veiculado no site Bahia Todo Dia, sobre a interposição de dificuldades pela Prefeitura Municipal de Salvador para a inscrição de servidores públicos no programa Bolsa Educação; Ministério anuncia 3.613 bolsas para 91 especialidades, veiculado no site da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, sobre a ampliação da oferta de bolsas do Ministério da Saúde. Atuação do orador junto ao Poder Executivo para imediata publicação de decreto sobre o pagamento de adicional aos servidores atuantes nas regiões fronteiriças do País. Desvalorização dos servidores públicos municipais pelo Prefeito Antonio Carlos Magalhães Neto, do Município de Salvador, Estado da Bahia. Ampliação do número de cursos de Medicina no Brasil. Relevância do Programa Mais Médicos. |
| 19/12/2013 | Pequeno expediente | Votos de Feliz Natal e próspero Ano-Novo aos brasileiros, especialmente à população do Semiárido nordestino. Pedido à Defesa Civil de atendimento aos Municípios de Ibipeba e Brumado, Estado da Bahia, afetados por chuvas. Apoio a projeto de lei sobre a proibição da cobrança de taxas para estacionamento em shopping centers, supermercados, aeroportos, rodoviárias e hospitais. |
| 18/12/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Determinação ao Plenário de realização de 1 minuto de silêncio. Condolências aos familiares do Senador João Ribeiro. |
| 18/12/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Resposta ao Deputado Arnaldo Faria de Sá sobre questão de ordem a respeito da suspensão dos trabalhos nos casos de falecimento de Congressista. |
| 18/12/2013 | — | Antecipação, pela Presidenta Dilma Rousseff, do repasse aos Municípios de recursos relativos ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Repúdio à administração do Prefeito Antonio Carlos Magalhães Neto, do Município de Salvador, Estado da Bahia, no tocante a demandas dos servidores públicos municipais. Artigo Governo antecipa verba às prefeituras, veiculado no site Bahia Todo Dia, sobre transferência, pelo Governo Estadual baiano, de recursos relativos ao ICMS e ao FUNDEB às municipalidades. |
| 17/12/2013 | Pela ordem | Congratulação ao Deputado José Guimarães pelo exercício da Liderança do PT na Casa. Nota do PT sobre o posicionamento da bancada contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, sobre a transferência para o Congresso Nacional da competência para a demarcação e homologação de reservas indígenas. |
| 17/12/2013 | Pela ordem | Ampliação da infraestrutura aeroportuária brasileira pelo Governo Dilma Rousseff. Manifesto da comissão de aprovados no concurso público da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC de 2012, em defesa da nomeação de candidatos aprovados para os quadros do órgão. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 269.728,16 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 236 | R$ 29.918,78 |
| Cia Aérea - TAM | 66 | R$ 29.879,15 |
| AMT- EPP | 12 | R$ 28.800,00 |
| Cia Aérea - GOL | 68 | R$ 26.028,04 |
| CELULAR FUNCIONAL | 60 | R$ 15.516,42 |
| RAMAL | 59 | R$ 15.402,85 |
| GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA | 6 | R$ 11.776,72 |
| Grafica e Papelaria BSB | 7 | R$ 9.075,90 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 22 | R$ 8.938,99 |
| EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO S.A.-EBC | 4 | R$ 6.103,00 |