Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Amauri Teixeira
PT · BAtoda a legislatura
Atuação de Amauri Teixeira como deputado federal pela Bahia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em BA com 63.729 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PHS / PP / PRB / PSB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
323 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.141presenças registradas em sessões e reuniões
777proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 13 | 29 | R$ 16 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 18 | 16 | 33 | R$ 20 mil |
| abr/2011 | 30 | 13 de 13 | 30 | 12 | 51 | R$ 29 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 39 | 12 | 57 | R$ 29 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 34 | 16 | 46 | R$ 25 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 10 | 20 | 23 | R$ 29 mil |
| ago/2011 | 31 | 13 de 13 | 36 | 31 | 55 | R$ 22 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 27 | 13 | 59 | R$ 28 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 27 | 26 | 78 | R$ 23 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 27 | 25 | 66 | R$ 24 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 20 | 4 | 52 | R$ 55 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 9 | 28 | 42 | R$ 27 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 35 | 33 | 75 | R$ 25 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 33 | 40 | 44 | R$ 30 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 47 | 18 | 93 | R$ 63 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 19 | 11 | 43 | R$ 27 mil |
| jul/2012 | 31 | 7 de 8 | 19 | 1 | 35 | R$ 19 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 1 | 3 | 9 | R$ 25 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 7 | 5 | 7 | R$ 20 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 13 | 11 | 30 | R$ 28 mil |
| nov/2012 | 30 | 13 de 13 | 42 | 11 | 86 | R$ 35 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 26 | 9 | 50 | R$ 19 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 14 | 53 | 56 | R$ 19 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 21 | 25 | 39 | R$ 27 mil |
| abr/2013 | 30 | 11 de 11 | 35 | 25 | 86 | R$ 18 mil |
| mai/2013 | 31 | 26 de 27 | 36 | 14 | 81 | R$ 23 mil |
| jun/2013 | 30 | 16 de 17 | 28 | 11 | 74 | R$ 24 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 26 | 13 | 48 | R$ 24 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 46 | 19 | 62 | R$ 24 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 41 | 34 | 88 | R$ 25 mil |
| out/2013 | 31 | 20 de 22 | 61 | 24 | 93 | R$ 24 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 45 | 14 | 55 | R$ 20 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 33 | 14 | 66 | R$ 25 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 25 | 24 | 72 | R$ 28 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 23 | 15 | 49 | R$ 29 mil |
| abr/2014 | 30 | 17 de 18 | 33 | 25 | 94 | R$ 27 mil |
| mai/2014 | 31 | 12 de 12 | 41 | 27 | 55 | R$ 47 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 16 | 11 | 31 | R$ 26 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 13 | 23 | 49 | R$ 31 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 8 | 5 | 16 | R$ 16 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 5 | 15 | 10 | R$ 12 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 9 | 8 | 24 | R$ 25 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 25 | 12 | 46 | R$ 23 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 25 | 8 | 51 | R$ 50 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (291 de 302) |
| do governo | 93% (228 de 245) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 777 proposições e assinou junto outras 45 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 266 |
| Requerimentos | 262 |
| Pareceres como relator | 77 |
| Emendas em comissão | 36 |
| Projetos de lei | 27 |
| Pedidos de informação ao governo | 22 |
| EMR | 22 |
| PPP | 11 |
| Propostas de emenda à Constituição | 10 |
| Substitutivos | 8 |
| Emendas de plenário | 8 |
| Projetos de lei complementar | 7 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 6648/2014 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração o RECONHECIMENTO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA bem como a INTERVENÇÃO DO GOVERNO FEDERAL nos municípios de Presidente Tancredo Neves, Laje, Igrapiúna, Ituberá, Ipiaú, Nilo Peçanha, Ubatã, Cairu, Camamu, Valença, Teolândia, Taperoá, Aurelino Leal, Maraú,… | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 2/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Emenda Substitutiva Global apresentada. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Emenda Substitutiva Global apresentada. | — |
| PL 8302/2014 | Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de contribuições sociais incidentes sobre folha de pagamento e fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS). | Arquivada |
| PL 8265/2014 | Altera a Lei 9.294, de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal", para alterar o grau Gay Lussac para definir bebidas alcoólicas e fixar o horário da… | Arquivada |
| EMC 41/2015 | Dá nova redação à MPV 660/2014 | — |
| EMC 40/2015 | Dá nova redação à MPV 660/2014 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (pendente de análise) | — |
| INC 6592/2014 | Sugere ao Ministério do Planejamento e Gestão e à Casa Civil da Presidência da República a autorização para convocar e nomear os aprovados no concurso para o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal realizado em fevereiro de 2014. | Arquivada |
| REQ 616/2014 | Solicita a conversão de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a situação da Assistência Social no Brasil em Audiência Pública Conjunta com a CDEIC, CFFC e CAPADR. | Arquivada |
| INC 6580/2014 | Sugere a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a assinatura de Despacho Presidencial para a nomeação de TODO O CADASTRO DE RESERVA do concurso para AGENTE ADMINISTRATIVO 2014 da Polícia Federal para atender todos os Estados brasileiros. | Arquivada |
| REQ 613/2014 | Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação na área da medicina. | Arquivada |
| REQ 612/2014 | Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o Orçamento da Saúde. | Arquivada |
| REQ 611/2014 | Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o combate à Violência contra a mulher no Brasil. | Arquivada |
| REQ 610/2014 | Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Saúde no Brasil. | Arquivada |
| REQ 609/2014 | Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Previdência Social no Brasil. | Arquivada |
| REQ 608/2014 | Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Assistência Social no Brasil. | Arquivada |
| INC 6551/2014 | Sugere que a Excelentíssima Senhora Presidenta da República determine em regime de urgência a criação da Gratificação Temporária para os Servidores Técnicos, Administrativos e Auxiliares do MAPA - GTMAPA, em caráter emergencial para os servidores titulares de cargos de provimento efetivo de nível superior,… | Arquivada |
| REQ 606/2014 | Solicita a realização de Audiência Pública para discutir planos de contenção de novas epidemias como a do vírus ebola e a febre chikungunya no país. | Arquivada |
| PL 8002/2014 | Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para assegurar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a endemias gozo de benefício previdenciário independente de contribuição no período que compreende janeiro de 1991 e dezembro de 2006. | Arquivada |
| REQ 601/2014 | Requer autorização para que membros desta Comissão possam realizar visita institucional aos Navios de Assistência Hospitalar (NAsH) da Marinha do Brasil. | Arquivada |
| INC 6529/2014 | Sugere que a Excelentíssima Senhora Presidenta da República determine em regime de urgência a reestruturação das Carreiras dos Servidores Técnicos, Administrativos e Auxiliares do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA, conforme Projeto de Lei da Câmara abaixo descrito. | Arquivada |
| PL 8000/2014 | Institui a indenização por exercício cumulativo de funções processual, judicial e consultiva, dos membros efetivos da Advocacia-Geral da União e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 7999/2014 | Insere o parágrafo segundo no artigo 30 da Lei nº 8.904/1994, realocando previsão normativa semelhante, existente no art. 6º da Lei nº 11.890/2008. | Tramitando em Conjunto |
| INC 6528/2014 | Sugere que o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração determine o pronto restabelecimento do pagamento do programa Bolsa Estiagem aos beneficiários cadastrados e a manutenção da ampliação do valor e do número de prestações do Garantia Safra para os municípios de Tanquinho, Ourolândia, Ipirá, Morro do… | Arquivada |
| INC 6527/2014 | Sugere que a Excelentíssima Senhora Presidenta da República determine o pronto restabelecimento do pagamento do programa Bolsa Estiagem aos beneficiários cadastrados e a manutenção da ampliação do valor e do número de prestações do Garantia Safra para os municípios de Tanquinho, Ourolândia, Ipirá, Morro do Chapéu,… | Arquivada |
| INC 6521/2014 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações à instalação de antenas de sinal de celular na Bacia do Iguape localizada no município de Cachoeira/BA. | Arquivada |
| INC 6518/2014 | Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a autorização para nomeação de todos os aprovados no concurso para Assistente Técnico-Administrativo-ATA do Ministério da Fazenda do concurso de 2014. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
2309 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2014 | Pela ordem | Elogio à atuação do Deputado Mauro Benevides. Agradecimento ao filho do orador pelo apoio concedido à sua campanha política. Expectativa de participação do Ministro da Educação, José Henrique Paim, e do Reitor da Universidade Federal da Bahia, João Carlos Salles Pires da Silva, em reunião destinada ao debate de demandas dos estudantes da instituição de ensino. |
| 22/12/2014 | Pela ordem | Elogios ao Deputado Waldenor Pereira. Assiduidade do Parlamentar nas sessões da Casa. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo. |
| 22/12/2014 | Pela ordem | Artigo intitulado Mulher é espancada e tem casa destruída e incendiada por ex-marido em Barreiras, publicado no site Varela Notícias. Pedido ao Ministério Público de punição do autor do delito nos termos da Lei Maria da Penha. Agradecimentos pelo apoio à campanha eleitoral do orador. Outorga do título de Cidadão Piritibano ao Deputado pela Câmara de Vereadores de Piritiba, Estado da Bahia. Compromisso de continuidade da luta em prol do servidor público. |
| 22/12/2014 | Pequeno expediente | Encaminhamento de indicação ao Ministério da Integração Nacional para reconhecimento do estado de emergência e intervenção do Governo Federal em Municípios baianos atingidos por fortes chuvas. |
| 19/12/2014 | Grande expediente | Agradecimentos pelo apoio ao orador durante o exercício do mandato parlamentar. Balanço das atividades da Casa na atual legislatura. Avaliação de programas sociais do Governo Federal. Relato das emendas orçamentárias apresentadas pelo orador. Despedida da Casa ao ensejo do encerramento do mandato parlamentar. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo ao povo brasileiro. |
| 18/12/2014 | Pela ordem | Artigo Desinformação, calúnia e difamação são pecados da mídia, diz o papa, publicado no blog Diário do Centro do Mundo. Defesa de controle da mídia. Aplicação de recursos federais em melhorias para as populações de distritos baianos. |
| 18/12/2014 | Pela ordem | Regozijo com o anúncio do reatamento, pelos Estados Unidos da América, das relações diplomáticas com Cuba, com o reconhecimento do Estado Palestino pelo Parlamento europeu e com a eleição da Presidenta Dilma Rousseff para a Presidência do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. Registro do artigo Dilma assume Presidência do Mercosul. |
| 18/12/2014 | Pela ordem | Congratulações à Deputada Iriny Lopes pela sua atuação parlamentar e no cargo de Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República em face da sua despedida da Casa. Solicitação à Reitoria da Universidade Federal da Bahia - UFBA e ao Ministério da Educação de atendimento de reivindicações de estudantes. |
| 18/12/2014 | Pela ordem | Elogios aos Deputados Wellington Fagundes e Fernando Ferro ao ensejo do término dos respectivos mandatos parlamentares. Homenagem à estudante Camila Gomes Conceição, do Município de Nazaré, Estado da Bahia, e à professora Márcia Jesus de Almeida pela conquista da etapa regional da Olimpíada de Língua Portuguesa. |
| 17/12/2014 | Parecer | Parecer favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao projeto de Lei nº 7.897, de 2014, do Superior Tribunal Militar, que institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça Militar da União. |
Assinou 159 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.269.183,04 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 297 | R$ 165.200,18 |
| AMT | 44 | R$ 128.400,00 |
| Cia Aérea - GOL | 313 | R$ 119.799,14 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 681 | R$ 65.062,63 |
| RAMAL | 220 | R$ 60.962,71 |
| GVT | 32 | R$ 60.506,20 |
| GRÁFICA E EDITORA PELICANO LTDA | 5 | R$ 59.808,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 149 | R$ 41.857,65 |
| OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A | 99 | R$ 35.945,65 |
| M2 MIDIA COMUNICAÇÃO | 5 | R$ 30.000,00 |