Deputado federal · 2015
Pedro Uczai
PT · SCano inteiro
Atuação de Pedro Uczai como deputado federal por Santa Catarina em 2015. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2015?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
213 de 274votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
269presenças registradas em sessões e reuniões
41proposições apresentadas
R$ 430 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2015 | 28 | 3 de 8 | 9 | 1 | 1 | R$ 20 mil |
| mar/2015 | 31 | 30 de 38 | 29 | 3 | 11 | R$ 36 mil |
| abr/2015 | 30 | 16 de 16 | 31 | 6 | 4 | R$ 32 mil |
| mai/2015 | 31 | 40 de 56 | 36 | 7 | 3 | R$ 41 mil |
| jun/2015 | 30 | 36 de 38 | 28 | 5 | 7 | R$ 50 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 20 | 6 | 3 | R$ 36 mil |
| ago/2015 | 31 | 18 de 23 | 34 | 4 | 6 | R$ 52 mil |
| set/2015 | 30 | 29 de 35 | 30 | 5 | 8 | R$ 33 mil |
| out/2015 | 31 | 10 de 17 | 26 | 3 | 6 | R$ 34 mil |
| nov/2015 | 30 | 15 de 25 | 18 | 0 | 10 | R$ 40 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 8 | 1 | 6 | R$ 41 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 89% (184 de 206) |
| do governo | 87% (131 de 150) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do § 4º do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM / DTQ 2. Resultado: aprovado (315 sim · 10 não) | Sim |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita que o requerimento de adiamento da votação por uma sessão seja votado pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (14 sim · 274 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Gualberto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora (para o requerimento de votação artigo por artigo). Resultado: rejeitado (9 sim · 296 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita votação nominal do requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (20 sim · 248 não) | Não |
| 17/11/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (415 sim · 1 não) | Sim |
| 17/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação do art. 20 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15 adotado pelo Senado Federal à Medida Provisória nº 685/2015, para incluí-lo no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 2. Resultado: aprovado (371 sim · 6 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação deste Projeto de Lei seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (230 sim · 213 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do artigo 9º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentado ao Projeto de Lei nº 2.960 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: aprovado (199 sim · 89 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 23, objeto do destaque da bancada do PSDB - DTQ 13. Resultado: aprovado (351 sim · 48 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Clarissa Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (45 sim · 213 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (243 sim · 83 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (251 sim · 173 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 2. Resultado: aprovado (255 sim · 162 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Capítulo II do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: aprovado (225 sim · 199 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque da bancada do PSB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (184 sim · 233 não) | Sim |
| 28/10/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do PSDB que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (193 sim · 175 não) | Sim |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (275 sim · 132 não) | Sim |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 687 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (65 sim · 351 não) | Não |
| 21/10/2015 | MPV 682/2015 — Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.712, de 30… PLEN · Em votação: Votação do art. 53 da Lei nº 12.712 de 2012, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 19/2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 3. Resultado: aprovado (227 sim · 169 não) | Sim |
| 21/10/2015 | PEC 395/2014 — Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (318 sim · 129 não) | Não |
| 20/10/2015 | PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (442 sim · 0 não) | Sim |
| 20/10/2015 | PL 3232/1992 — Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto do destaque da bancada do Bloco PP,PROS (bloco conforme data da apresentação do destaque) - DTQ 2. Resultado: rejeitado (206 sim · 219 não) | Não |
| 20/10/2015 | PL 3232/1992 — Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências PLEN · Em votação: Votação da expressão "em juízo colegiado prévio" constante do art. 10 do Projeto de Lei nº 6.446/2013, apensado, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 6. Resultado: aprovado (273 sim · 145 não) | Sim |
| 15/10/2015 | PLP 278/2013 — Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 278 de 2013. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 13/10/2015 | MPV 678/2015 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSC - DTQ 18. Resultado: aprovado (222 sim · 145 não) | Sim |
| 30/09/2015 | MPV 676/2015 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, ainda essa última, para… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 65, objeto do Destaque da bancada do PPS - DTQ 1. Resultado: aprovado (174 sim · 166 não) | Não |
| 30/09/2015 | MPV 676/2015 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, ainda essa última, para… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 168, objeto do Destaque da bancada do PSB - DTQ 4. Resultado: aprovado (214 sim · 199 não) | Não |
| 30/09/2015 | PL 3075/2015 — Concede anistia aos condutores de veículos automotores multados pelo não uso de extintor de incêndio ou pelo uso de equipamento vencido. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (409 sim · 5 não) | Sim |
| 30/09/2015 | PEC 209/2012 — Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (139 sim · 304 não) | Não |
| 22/09/2015 | PL 6401/2009 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (226 sim · 151 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 41 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 20 |
| Pareceres como relator | 7 |
| VTS | 3 |
| SBR | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 3765/2015 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Ferrovias. | Arquivada |
| SBT 3/0 | Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8099/2014, do PL 943/2015, e do PL 3044/2015, apensados. | — |
| VTS 1/0 | Altera o § 1° do artigo 11 da Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. | — |
| SBR 1/0 | SUBEMENDA Nº 1 Acrescente-se a expressão "NR" ao final do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), na redação dada pelo Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | — |
| SBR 2/0 | SUBEMENDA Nº 2 Suprima-se o art. 3º do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, renumerando-se os demais. | — |
| SBR 1/0 | SUBEMENDA Nº 1 Dê-se ao art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a seguinte redação: "Art. 338. As montadoras, encarroçadoras, os importadores e fabricantes, ao… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemendas, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda, e do PL 6159/2013, apensado. | — |
| EMP 10/2015 | — | — |
| REQ 111/2015 | Requer realização de audiência pública para debater a participação da UAB na implementação do PNE. Convidados: Carlos Nobre (Capes); Ivete Martins Pinto (Associação Universidade em Rede - UNIREDE); Maria Lucia Neder (ANDIFES); Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro (ABRUEM); Belchior Rocha (CONIF); Fernando Dourado… | Arquivada |
| VTS 1/0 | Altera a Lei n.º 12.842, de 10 de julho de 2.013 que dispõe sobre o exercício da Medicina. | — |
| REQ 105/2015 | Requer realização de audiência pública para debater a participação da UAB na implementação do PNE. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC) | — |
| VTS 1/0 | Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio. | — |
| REQ 2472/2015 | Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 6849/2013, do Senhor Deputado Dr.. Jorge Silva, para que se inclua a Comissão de Educação. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5/2015 | Requer a realização de seminário da Comissão para ouvir especialistas sobre tornado e gestão de desastres naturais. | Arquivada |
| REQ 54/2015 | Requer audiência pública para debater o regime de colaboração federativa e a criação do Sistema Nacional de Educação, com a presença do Sr. Arnóbio Marques de Almeida Júnior, Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do Ministério da Educação. | Arquivada |
| REQ 53/2015 | Requer audiência pública para debater o FUNDEB com a presença do Prof. Vander de Oliveira Borges, Coordenador-Geral do FUNDEB do Ministério da Educação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela rejeição. | — |
| EMR 1/0 | Altera os arts. 54 a 57 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 4/2015 | Requer a realização de seminário da Comissão para ouvir especialistas sobre tornado e gestão de desastres naturais. | Arquivada |
| REQ 75/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater estratégias de melhoria do Sistema de Indicadores de Avaliação da Educação Básica. Convidados: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC); Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada… | Arquivada |
| PL 1830/2015 | Denomina João Batista Menegatti o viaduto na Rodovia BR-282, na travessia urbana de Xanxerê/SC. | Transformado em Norma Jurídica |
| EMC 161/2015 | Dá nova redação à MPV 675/2015 | — |
| REQ 66/2015 | Requer a realização de seminários regionais, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE. | Arquivada |
| EMC 17/2015 | Dá nova redação à MPV 675/2015 | — |
| REQ 3/2015 | Requer a realização de audiência pública da Comissão para ouvir o Ministério da Integração Nacional, a Secretaria de Defesa Civil de Santa Catarina e a Caixa Econômica Federal. | Arquivada |
| REQ 6/2015 | Solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 473, de 2001, com a presença dos juristas que indica. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
65 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2015 | Comissão geral | Comissão Geral para debate do tema Surto de microcefalia que tem se espalhado pelo País. |
| 10/12/2015 | Breves comunicações | Necessidade de realização de pacto pela democracia, pela governabilidade e pela retomada do crescimento econômico. Contestação a argumentos em defesa do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. |
| 09/12/2015 | Pela ordem | Contestação a argumentos de Deputados oposicionistas em defesa do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. |
| 09/12/2015 | Pela ordem | Contestação a pronunciamentos contrários à Presidenta Dilma Rousseff e favoráveis ao Deputado Eduardo Cunha. |
| 08/12/2015 | Pequeno expediente | Desrespeito à democracia ante a inobservância do Regimento Interno da Câmara dos Deputados na escolha da composição da Comissão Especial do impeachment . |
| 02/12/2015 | Pela ordem | — |
| 30/11/2015 | Pela ordem | Análise da conjuntura das crises política e econômica no Brasil. Repúdio ao viés político da mídia brasileira contra o PT na divulgação de notícias sobre corrupção no País. Sucesso das políticas sociais dos Governos petistas. Críticas à rejeição das classes abastadas ao acesso das classes menos favorecidas da população aos benefícios do crescimento econômico decorrente da distribuição de renda. |
| 30/11/2015 | Grande expediente | Críticas ao inconformismo da Oposição pela derrota do candidato Aécio Neves à Presidência da República e pela tentativa de obtenção ilegítima do poder. Enfrentamento da corrupção no País pelos Governos do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Presidenta Dilma Rousseff. Apoio ao fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Críticas à política econômica de viés neoliberal do Governo Federal. Defesa de instituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF. |
| 30/11/2015 | Pequeno expediente | Lançamento do livro Marcelino Chiarello - Em nome da verdade, sobre o homicídio do vereador do Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, de autoria do orador. |
| 26/11/2015 | Como líder | Anúncio de iminente revelação sobre prejuízos causados a agricultores de estados sulistas brasileiros pelo Grupo Macri, de propriedade do Presidente eleito da Argentina, Maurício Macri. Defesa do voto pela soltura do Senador Delcídio do Amaral, para julgamento do caso pelo Conselho de Ética do Senado Federal. Regozijo com a migração das rádios AM para FM. Cumprimentos ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, pelo empenho na obtenção de fontes alternativas de energia solar e eólica para a agricultura no País. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 429.820,17 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - AVIANCA | 166 | R$ 72.228,54 |
| CBM LOCAÇÕES LTDA | 12 | R$ 39.871,63 |
| DIGISUL ASSESSORIA E CONSULTORIA | 3 | R$ 29.850,00 |
| SAVEIRO COMUNICAÇÃO LTDA ME | 4 | R$ 24.500,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 35 | R$ 22.599,74 |
| Intermidia Comunicação e Marketing | 6 | R$ 20.520,00 |
| TIM CELULAR S.A. | 11 | R$ 19.792,90 |
| Cia Aérea - GOL | 37 | R$ 14.338,93 |
| Cia Aérea - TAM | 35 | R$ 13.397,00 |
| C&M DE COMBUSTÍVEIS LTDA | 107 | R$ 12.318,48 |