Deputado federal · 2017
Pedro Uczai
PT · SCano inteiro
Atuação de Pedro Uczai como deputado federal por Santa Catarina em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
141 de 210votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
191presenças registradas em sessões e reuniões
77proposições apresentadas
R$ 509 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 11 | 10 | 5 | R$ 36 mil |
| mar/2017 | 31 | 9 de 11 | 14 | 2 | 9 | R$ 50 mil |
| abr/2017 | 30 | 25 de 31 | 22 | 15 | 11 | R$ 40 mil |
| mai/2017 | 31 | 18 de 34 | 23 | 7 | 22 | R$ 45 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 11 | 3 | 11 | R$ 60 mil |
| jul/2017 | 31 | 3 de 11 | 8 | 10 | 11 | R$ 49 mil |
| ago/2017 | 31 | 15 de 22 | 24 | 8 | 13 | R$ 41 mil |
| set/2017 | 30 | 20 de 28 | 23 | 4 | 15 | R$ 33 mil |
| out/2017 | 31 | 13 de 19 | 20 | 10 | 13 | R$ 33 mil |
| nov/2017 | 30 | 14 de 18 | 24 | 2 | 9 | R$ 63 mil |
| dez/2017 | 31 | 11 de 18 | 11 | 6 | 3 | R$ 43 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 94% (129 de 137) |
| do governo | 20% (22 de 108) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (18 sim · 234 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do art. 15 do PL 9206/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (202 sim · 108 não) | Não |
| 06/12/2017 | PLP 171/2015 — Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relador da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 8132/2017 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (292 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 9247/17. Resultado: aprovado (318 sim · 13 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão 36/2017, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8. Resultado: aprovado (241 sim · 183 não) | Não |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do texto original da MPV 795/17, com fim de restabelecê-lo ao Projeto de Lei de Conversão 36/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 11. Resultado: rejeitado (123 sim · 222 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 795/17, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 6. Resultado: aprovado (232 sim · 185 não) | Não |
| 29/11/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: rejeitado (85 sim · 180 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/11/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (39 sim · 229 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/11/2017 | PL 9206/2017 — Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (325 sim · 29 não) | Não |
| 28/11/2017 | PL 2671/1989 — Dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 3 apresentada ao PL 9086/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 9. Resultado: rejeitado (115 sim · 212 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de nºs 1 a 12, apresentadas à PEC 199/2016, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (2 sim · 320 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 1. Resultado: rejeitado (54 sim · 310 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como a pessoa que comprove ter mantido, nesse período, relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios, dos Estados ou das prefeituras neles localizadas ou com empresa pública ou sociedade de economia mista que haja sido constituída pelo ex-Território ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, inclusive as extintas", presente no art. 31 da Emenda Constitucional 19/98, constante do art. 1º da PEC 199/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 2. Resultado: aprovado (353 sim · 8 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "desde que não tenham sido incluídos dos quadros da União por decisão do Tribunal de Contas da União, o qual não caiba mais recurso judicial", contido no art. 4º da PEC 199/2016 (2º Turno) - com vistas a rejeição, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (345 sim · 17 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PLP 100/2011 — Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (363 sim · 0 não) | Sim |
| 21/11/2017 | MPV 786/2017 — Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 9. Resultado: rejeitado (145 sim · 160 não) | Sim |
| 21/11/2017 | MPV 789/2017 — Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PR, que solicita preferência para votação do texto da Emenda Aglutinativa Global nº 6 apresentada à Medida Provisória 789/17 - DTQ 27. Resultado: aprovado (198 sim · 184 não) | Não |
| 09/11/2017 | PL 3468/2012 — Revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (39 sim · 218 não) | Sim |
| 07/11/2017 | PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (7 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/11/2017 | PL 4471/2012 — Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. REQ 8130/2013 => PL 4471/2012 — Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (357 sim · 61 não) | Sim |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (73 sim · 200 não) | Sim |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (255 sim · 105 não) | Não |
| 31/10/2017 | PLP 76/2007 — Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (5 sim · 294 não) | Não |
| 31/10/2017 | PLP 76/2007 — Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (294 sim · 41 não) | Sim |
| 18/10/2017 | PL 8843/2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (40 sim · 218 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 77 proposições e assinou junto outras 11 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 31 |
| Requerimentos | 28 |
| Pareceres como relator | 4 |
| VTS | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| PDC | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| REL | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 422/2017 | Requer a realização de audiência pública para discutir a realização da Conferência Nacional Popular de Educação - CONAPE, cuja etapa nacional será realizada em abril de 2018. | Arquivada |
| REQ 418/2017 | Requer a realização de seminário, em Santa Catarina, para debater o Projeto de Lei nº 6.847 que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo. | Arquivada |
| REQ 417/2017 | Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Mendonça Filho, Ministro da Educação, para falar sobre o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e outras políticas educacionais submetidas a restrições orçamentárias. | Arquivada |
| PL 9282/2017 | Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina. | Transformado em Norma Jurídica |
| PEC 390/2017 | Altera o artigo 21 da Constituição Federal e cria o artigo 164-A, para tornar competência exclusiva da União a produção de moeda e passaporte. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| VTS 1/0 | Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior. | — |
| REQ 7722/2017 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletrosul. | Arquivada |
| REQ 406/2017 | Requerimento de convocação da Comissão de Educação ao Senhor Ministro de Estado da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, para que compareça perante esta comissão temática com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a situação dos campi fora da sede das Universidades e Institutos Federais. | Arquivada |
| PEC 373/2017 | Altera o Ato das Disposições Transitórias para excluir Educação, Saúde e Segurança Pública do teto de gastos imposto pelo Novo Regime Fiscal. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 401/2017 | Requer a realização de Seminários para Tratar da Situação dos Campi fora das sedes das Universidades Federais e dos Institutos. | Arquivada |
| REQ 400/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para Tratar da Situação dos Campi fora das sedes das Universidades Federais e dos Institutos. | Arquivada |
| EMC 4/2017 | Incluir - Anexo I Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil U.O: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Programa: 26.782.2087.12KF.0042 - Adequação de Trecho Rodoviário - São Miguel do Oeste - Divisa SC/PR - na BR-163/SC - No Estado de Santa Catarina. GND: 4… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação. | — |
| EMC 9/2018 | Dá nova redação à MPV 803/2017 | — |
| EMC 8/2018 | Dá nova redação à MPV 803/2017 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação. | — |
| EMC 1/2018 | Dá nova redação à MPV 803/2017 | — |
| EMC 2/2018 | Dá nova redação à MPV 802/2017 | — |
| EMC 1/2017 | Dá nova redação à MPV 801/2017 | — |
| EMC 1/2020 | Dá nova redação à MPV 801/2017 | — |
| VTS 1/0 | Altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação. | — |
| PDC 732/2017 | Susta os efeitos do Decreto n. 9.101, de 20 de julho de 2017, do Presidente da República, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduzem as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social -… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 363/2017 | Requer a realização de seminários no Estado de Santa Catarina para debater a importância do Ensino Superior público para o desenvolvimento regional. | Arquivada |
| REQ 362/2017 | Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação, para debater sobre o futuro das universidades comunitárias e sobre a valorização dos trabalhadores destas instituições. | Arquivada |
| REQ 6984/2017 | Requer a criação de Comissão Especial para tratar e acompanhar a crise dos caminhoneiros. | Arquivada |
| REQ 351/2017 | Requer a realização de seminário na cidade de Campo Erê, em Santa Catarina, para debater os projetos desenvolvidos pelo Centro Vocacional Tecnológico - CVT das Oliveiras, neste município. | Arquivada |
| EMC 631/2017 | Dá nova redação à MPV 793/2017 | — |
| EMC 630/2017 | Dá nova redação à MPV 793/2017 | — |
| EMC 629/2017 | Dá nova redação à MPV 793/2017 | — |
Posicionamentos
Discursos
122 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/12/2017 | Pequeno expediente | Realização, por integrantes do Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA, de greve de fome contra a reforma da Previdência Social. Repúdio a propaganda do Poder Executivo sobre a mencionada reforma. Contrariedade a propostas de privatização de instituições públicas. Expectativa do orador de rejeição, pelo Parlamento, da proposta de reforma previdenciária apresentada pelo Governo Federal. |
| 07/12/2017 | Pela ordem | Repúdio a decisão do Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, de reconhecimento de Israel como a Capital de Israel. Manifestação de solidariedade ao povo palestino. |
| 06/12/2017 | Pela ordem | Apoio da bancada do PT a proposição de interesse dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. |
| 30/11/2017 | Pequeno expediente | Presença em plenário do Deputado Estadual Padre Pedro Baldissera, do Partido dos Trabalhadores, e do ex-Deputado Vilson Santini, do Estado de Santa Catarina. |
| 30/11/2017 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Suspensão da sessão extraordinária para início da sessão solene em homenagem ao centenário de participação do Brasil na Primeira Guerra Mundial. |
| 30/11/2017 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento às homenagens póstumas prestadas a jogadores e diretores da Associação Chapecoense de Futebol e profissionais da imprensa vítimas de acidente aéreo, ao ensejo do transcurso do primeiro ano da tragédia. Conquista do tricampeonato da Copa Libertadores da América pelo Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. |
| 28/11/2017 | Pela ordem | Pedido de esclarecimentos ao Relator sobre questionamento do PSOL relativo ao desmatamento de florestas nativas. |
| 28/11/2017 | Breves comunicações | Transcurso dos 6 anos da morte do Vereador Marcelo Chiarello, do Município de Chapecó, Estado do Rio Grande do Sul. Solicitação à Procuradoria-Geral da República de federalização da investigação do caso em face de divergências periciais acerca da causa da morte, com hipóteses sobre homicídio e suicídio. Solidariedade aos familiares e amigos de jogadores e dirigentes da Associação Chapecoense de Futebol ao ensejo do transcurso do primeiro ano de acidente ocorrido com o plantel. |
| 22/11/2017 | Pela ordem | Registro de voto em sessão anterior. Mobilização nacional dos prefeitos municipais em defesa da votação de proposta de emenda à Constituição relativa ao estabelecimento de percentual de repasse para o Fundo de Participação dos Municípios - FPM. |
| 21/11/2017 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro de presença, no plenário, do Prefeito Tibe, do Vereador Julio Cesar Paglia, e do assessor de projetos e gestão, de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 508.585,59 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Avianca Brasil - Linhas Aéreas S/A | 164 | R$ 71.951,86 |
| MOVIDA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA | 11 | R$ 38.900,00 |
| VIVER - DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - EPP | 7 | R$ 35.000,00 |
| AZUL LINHAS AÉREAS | 51 | R$ 34.405,84 |
| V.V GRAFICA EIRELI - ME | 12 | R$ 34.002,81 |
| IMOBILIARIA MARKIZE LTDA - EPP | 8 | R$ 24.120,00 |
| TIM CELULAR S.A. | 12 | R$ 24.052,56 |
| ASPERYX PROPAGANDA CRIATIVA | 12 | R$ 21.200,00 |
| CBM LOCAÇÕES LTDA | 5 | R$ 19.055,05 |
| POSTO MILÃO LTDA | 170 | R$ 18.121,54 |