Deputado federal · 2024
Pedro Uczai
PT · SCparte do ano: jan–jun, out–dez
Atuação de Pedro Uczai como deputado federal por Santa Catarina em 2024. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 18/06/2024 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
171 de 192votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
115presenças registradas em sessões e reuniões
198proposições apresentadas
R$ 374 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 7 | 2 | 5 | R$ 47 mil |
| mar/2024 | 31 | 34 de 35 | 18 | 23 | 6 | R$ 54 mil |
| abr/2024 | 30 | 9 de 13 | 12 | 21 | 1 | R$ 48 mil |
| mai/2024 | 31 | 35 de 35 | 25 | 23 | 9 | R$ 78 mil |
| jun/2024 | 17 | 5 de 5 | 12 | 70 | 2 | R$ 2 mil |
| jul/2024 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -444,27 |
| out/2024 | 15 | 8 de 8 | 4 | 7 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2024 | 30 | 18 de 29 | 16 | 31 | 1 | R$ 60 mil |
| dez/2024 | 31 | 50 de 55 | 21 | 21 | 3 | R$ 41 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 99% (144 de 145) |
| da oposição | 20% (30 de 147) |
Além do Plenário, registrou 11 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 198 proposições e assinou junto outras 65 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 134 |
| Requerimentos | 31 |
| Projetos de lei | 18 |
| ESB | 5 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| SOR | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4976/2024 | Dispõe sobre a responsabilização das plataformas digitais pelo uso indevido de dados pessoais para práticas abusivas de consumo, estabelece o direito de remuneração pelo uso econômico dos dados pessoais, garante a reparação de danos individuais e coletivos causados aos consumidores, adota medidas para proteção e… | Aguardando Parecer |
| PL 4965/2024 | Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para estabelecer a substituição obrigatória de vagões de carga, dispõe sobre a regulamentação das medidas de segurança operacional no transporte ferroviário e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| PL 4915/2024 | Institui a Política Nacional de Atendimento Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece diretrizes para sua implementação, dispõe sobre a criação e financiamento de Centros Especializados em Reabilitação em TEA, e dá outras providências. | — |
| PL 4818/2024 | Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para instituir o Fundo Federal Garantidor Contra Inadimplência Condominial (FFGIC) no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, estabelece medidas de proteção contra a inadimplência condominial, declara a impenhorabilidade dos imóveis financiados pelo Programa, dispõe… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RPD 12/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 | — |
| RPD 11/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 | — |
| ESB 1/2024 | Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade. | — |
| RPD 8/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 | — |
| RPD 7/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 | — |
| RPD 10/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 237/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 237/2019 | — |
| RPD 2/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3595/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3595/2023 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3595/2023 | — |
| RPD 6/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 975/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 975/2023 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 975/2023 | — |
| RPD 19/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1843/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1843/2022 | — |
| RPD 18/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1843/2022 | — |
| RPD 17/0 | Requerimento de Adiamento da Votação | — |
| RPD 16/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017) | — |
| RPD 9/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 237/2019 | — |
| REQ 234/2024 | Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio aos gestores públicos da PM de TO responsáveis e envolvidos na atividade extracurricular realizada no Colégio Militar do Estado do Tocantins – Escola Estadual Euclides Bezerra… | Arquivada |
| SOR 8/2024 | Requer a Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - PAA (UO: 55101; Programa: 5133; Ação: 2798; Subtítulo: Nacional; INC-APR; Valor: 600.000.000) | Arquivada |
| PL 4574/2024 | Cria o Programa Luz na Escola, altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para incluir a utilização de fontes de energia renovável, preferencialmente fotovoltaica, no âmbito do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com a finalidade de garantir a usabilidade e a qualidade dos serviços… | Aguardando Parecer |
| RPD 14/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3766/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3766/2023 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4655/2023 | — |
| RPD 13/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3766/2023 | — |
| RPD 4/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 975/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 975/2023 | — |
| RPD 15/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1843/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1843/2022 | — |
| RPD 6/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 237/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 237/2019 | — |
| RPD 12/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 114/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 114/2015 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 975/2023 | — |
Posicionamentos
Discursos
27 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado respondeu a críticas de Parlamentares de extrema direita, defendendo a democracia e repudiando tentativas de golpe. Destacou avanços do Governo Lula em Santa Catarina, incluindo investimentos em infraestrutura e a retomada do Porto de Itajaí (SC), em contraste com o período Bolsonaro, que teria negligenciado o Estado. Citou também ações como o retorno do PAC, o Programa Mais Médicos e novos cursos de medicina. Elogiou o compromisso de Lula com o desenvolvimento e o combate à fome, enquanto criticou o legado de miséria deixado pelo Governo anterior. |
| 17/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou a Deputada Carmen Zanotto pela sua convivência respeitosa e democrática durante o mandato na Câmara. Em nome da bancada catarinense, reafirmou o apoio de todos ao novo desafio como Prefeita de Lages (SC). Também destacou o compromisso do Governo do Presidente Lula com as regiões mais pobres de Santa Catarina, como a Serra Catarinense e o Planalto Norte, e expressou confiança no sucesso da Deputada Carmen Zanotto, elogiando seu grande trabalho como Parlamentar. |
| 03/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado comemorou os avanços da política econômica do Governo Lula, destacando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,9% no terceiro trimestre e de 4% nos últimos 12 meses, além da queda da taxa de desemprego para 6,2%, o menor índice dos últimos 12 anos. Ademais, ressaltou a retirada de 24 milhões de brasileiros da fome e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. Além disso, criticou o Governo Bolsonaro, responsabilizando-o pelo aumento da miséria e da desigualdade. Por fim, celebrou a criação de oportunidades educacionais e profissionais pelo Governo Federal e destacou sua participação como relator no projeto de lei que criou o programa Pé-de-Meia. |
| 12/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância do programa educacional Pé-de-Meia. Enfatizou os resultados positivos do programa, que garantiu 80% de frequência escolar e ampliou significativamente a participação no ENEM. Citou que, em 14 Estados, 100% dos concluintes do ensino médio participaram do exame, enquanto em Santa Catarina o índice subiu de 53% para 73% em um ano. Afirmou que esses resultados demonstram o papel do programa em fomentar a conclusão do ensino médio, ampliar as possibilidades de acesso ao ensino superior e, consequentemente, melhorar o progresso, a produtividade e o PIB. |
| 12/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou o Ministro da Educação, Camilo Santana, pela sua participação em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e pela boa gestão da política educacional do País, destacando a diferença em relação aos ex-Ministros da Educação do Governo anterior. |
| 11/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância da educação, criticando o Governo anterior, que teve cinco Ministros da Educação sem ações significativas. Elogiou o anúncio do Presidente Lula de mais R$ 5,5 bilhões para universidades e institutos federais, sendo R$ 400 milhões fruto de negociações com técnicos e docentes. Parabenizou as entidades sindicais e o Governo pela reestruturação da carreira dos técnicos administrativos e pelo compromisso com a educação pública. Por fim, ressaltou a vitória da mobilização e das negociações democráticas, afirmando que a extrema Direita não tem moral nem realizações na educação. |
| 28/05/2024 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1.875, de 2024, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes do evento climático extremo que atingiu o Estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024, e dá outras providências. |
| 27/05/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou o compromisso do Governo Lula com a educação, mencionando a retomada de programas educacionais desestruturados pelo Governo anterior. Elogiou os avanços obtidos pelos servidores públicos federais em greve, incluindo aumentos salariais e melhorias no auxílio-alimentação e nas condições de progressão e qualificação profissional. Ressaltou a importância do diálogo contínuo entre a bancada, entidades sindicais e o Governo para alcançar mais conquistas, especialmente para tornar a carreira docente mais atraente nas universidades federais. |
| 23/05/2024 | Breves comunicações | O Deputado elogiou a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), lembrando que iniciou sua carreira como professor da CNEC em Brusque (SC). Ademais, celebrou a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 624, de 2023, que dispõe sobre o financiamento e a instalação de sistema de energia fotovoltaica para consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social. Além disso, afirmou que a proposição permitirá um investimento de 60 bilhões de reais na indústria solar brasileira, promovendo a preservação ambiental e o desenvolvimento de energia limpa e renovável. Adicionalmente, destacou sua reunião com o Relator Senador Sérgio Petecão sobre o Programa de Renda Básica Energética (REBE), que substituirá a Tarifa Social de Energia Elétrica, beneficiando 68 milhões de brasileiros. Por último, expressou solidariedade aos gaúchos afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul e elogiou os esforços do Governo Lula para a reconstrução do Estado. |
| 21/05/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a aprovação do Projeto de Renda Básica Energética para uma indústria solar, visando investir em energia limpa e empregos no Brasil. Em seguida, expressou solidariedade à reconstrução do Rio Grande do Sul após desastres ambientais, elogiando o Governo de Lula por sua resposta à crise. Além disso, destacou seu apoio ao municipalismo, propondo aumentar o Fundo de Participação dos Municípios com uma emenda constitucional que concede 1% adicional no mês de março, esperando que a Comissão de Constituição e Justiça aprove essa medida durante a Marcha dos Prefeitos e Prefeitas em Brasília. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 373.727,54 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 68 | R$ 61.293,05 |
| GOL | 45 | R$ 26.141,38 |
| AZUL | 28 | R$ 25.082,32 |
| USINA IDÉIAS E PROJETOS | 1 | R$ 23.760,00 |
| LUCAS MACHADO COMUNICAÇÃO | 4 | R$ 22.970,00 |
| CBM LOCAÇÕES LTDA | 7 | R$ 21.744,31 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 7 | R$ 17.583,47 |
| POSTO MILAO LTDA | 31 | R$ 15.199,45 |
| GRALHA IMOVEIS | 7 | R$ 10.573,72 |
| ADOBE | 23 | R$ 9.752,90 |