Deputado federal · 2025
Pedro Uczai
PT · SCano inteiro
Atuação de Pedro Uczai como deputado federal por Santa Catarina em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
367 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
245presenças registradas em sessões e reuniões
791proposições apresentadas
R$ 496 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| fev/2025 | 28 | 11 de 11 | 13 | 1 | 8 | R$ 56 mil |
| mar/2025 | 31 | 12 de 13 | 14 | 12 | 1 | R$ 61 mil |
| abr/2025 | 30 | 31 de 33 | 27 | 3 | 3 | R$ 51 mil |
| mai/2025 | 31 | 37 de 54 | 27 | 434 | 5 | R$ 48 mil |
| jun/2025 | 30 | 31 de 43 | 23 | 15 | 3 | R$ 39 mil |
| jul/2025 | 31 | 45 de 49 | 15 | 39 | 3 | R$ 55 mil |
| ago/2025 | 31 | 30 de 32 | 31 | 35 | 7 | R$ 28 mil |
| set/2025 | 30 | 45 de 49 | 26 | 18 | 23 | R$ 26 mil |
| out/2025 | 31 | 43 de 45 | 40 | 194 | 36 | R$ 23 mil |
| nov/2025 | 30 | 48 de 55 | 16 | 3 | 3 | R$ 31 mil |
| dez/2025 | 31 | 34 de 44 | 13 | 37 | 3 | R$ 29 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 96% (278 de 290) |
| da oposição | 21% (71 de 338) |
Além do Plenário, registrou 14 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (276 sim · 67 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do Inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (208 sim · 121 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (230 sim · 34 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 359 -M-A do Decreto-Lei nº 2.848/1940, constante no artigo 2° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (229 sim · 26 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (235 sim · 25 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/12/2025 | PLP 125/2022 — Institui o Código de Defesa do Contribuinte. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Resultado: aprovado (436 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 791 proposições e assinou junto outras 127 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 439 |
| ESB | 154 |
| Recursos e pedidos | 115 |
| Requerimentos | 49 |
| Pareceres como relator | 18 |
| Substitutivos | 6 |
| VTS | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| EMR | 2 |
| REC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de bolsa-permanência aos estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para inserir, entre as funções do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares, a definição de parâmetros para alocação de acervo de livros nas salas de aula da pré-escola e dos anos iniciais do ensino fundamental. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3.177/2023, apensado, com substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | Altera o artigo 4º da Lei de 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com emenda. | — |
| SBT 1/0 | Institui a Política nacional de formação de profissionais de saúde indígenas nas comunidades indígenas de difícil acesso. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, referentes à segurança e infraestrutura para a oferta de alimentação escolar. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com emenda. | — |
| RPD 37/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3906/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3906/2023 | — |
| RPD 39/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 844/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 844/2022 | — |
| RPD 20/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6622/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6622/2016 | — |
| RPD 46/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016 | — |
| RPD 7/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1616/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1616/2011 | — |
| RPD 36/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3906/2023 | — |
| RPD 38/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 844/2022 | — |
| RPD 19/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6622/2016 | — |
| RPD 45/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1616/2011 | — |
| RPD 2/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3054/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3054/2025 | — |
| RPD 76/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2962/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2962/2024 | — |
| RPD 80/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 | — |
| RPD 79/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2469/2024 | — |
| RPD 21/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1524/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1524/2024 | — |
| RPD 4/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5607/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5607/2023 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3054/2025 | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC23119) | Titular | 04/11/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências" (PL073325) | Suplente | 08/07/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424) | 1º Vice-Presidente | 29/04/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823) | Titular | 29/04/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424) | Titular | 25/04/2025 – 29/04/2025 |
Discursos
95 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. |
| 16/12/2025 | Breves comunicações | O Deputado manifestou pesar pelo falecimento de Sandra Bataglin, assessora da Deputada Estadual Luciane Carminatti, e prestou solidariedade à família e à equipe parlamentar em Santa Catarina. Também registrou a visita do Ministro da Educação, Camilo Santana, ao Estado, com anúncios de novos institutos federais em Campos Novos (SC) e Mafra (SC), licitação de unidade em Tijucas (SC) e apoio à federalização da Furb no Alto Vale do Itajaí. Destacou ainda a implantação de hospital universitário em Chapecó (SC) e recursos iniciais para projetos técnicos. Por fim, ressaltou a votação do projeto sobre o novo Plano Nacional de Educação, com metas de financiamento, valorização profissional e ampliação do acesso. |
| 03/12/2025 | Breves comunicações | O Deputado destacou a publicação de três livros coordenados por ele, que reúnem especialistas para discutir temas centrais da conjuntura nacional: Além da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém (PA), que analisa a crise climática e propõe caminhos para posicionar o Brasil como potência socioambiental; Duas histórias e um golpe, obra de quase 500 páginas que revisita o impeachment de Dilma Rousseff, a prisão de Lula e os episódios que abriram espaço para a extrema direita, bem como a tentativa de golpe após sua vitória eleitoral; e Orçamento capturado, democracia desfigurada, que examina como a fragmentação orçamentária e o uso ampliado de emendas parlamentares distorcem a lógica democrática e o papel dos Poderes. Na oportunidade, anunciou o lançamento nacional das obras no Congresso e, em seguida, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e reafirmou sua defesa da independência dos Poderes ao criticar iniciativas que visam ao impeachment de Ministros do Supremo, citando a decisão de Gilmar Mendes como alinhada à Constituição e à preservação da democracia. |
| 26/11/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, que autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai. Ademais, contestou discurso parlamentar para afirmar a vitória da democracia com a condenação e prisão do ex-Presidente da República e demais autoridades, que tentaram um golpe de Estado, entre outros crimes. |
| 18/11/2025 | Questão de ordem | O Deputado levantou questão de ordem para defender que o Presidente da sessão fale da tribuna quando se manifestar sobre o mérito de matéria em apreciação, solicitando ao Deputado Girão o cumprimento do Regimento Interno da Casa. |
| 18/11/2025 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou o Presidente Lula pela organização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30). Ademais, destacou que o evento evidencia a necessidade de enfrentar as mudanças climáticas e de promover transição energética, industrial e ecológica diante do aumento de eventos extremos no Brasil e no exterior. Além disso, ressaltou o lançamento de seu livro "Além da COP 30", no qual critica a dependência de combustíveis fósseis e apresenta alternativas para um novo modelo econômico. Defendeu também o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas, e criticou o Relator, Deputado Guilherme Derrite, por fragilizar o combate ao crime organizado ao não assegurar autonomia e recursos adequados à Polícia Federal. Ao final, afirmou que a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) atuará pelo fortalecimento do enfrentamento ao narcotráfico e do papel institucional da Polícia Federal. |
| 30/10/2025 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do § 2º, em decorrência do § 2º-A do art. 47 da Lei nº 9.478, de 1997, alterada pelo art. 15 do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2025, referente à Medida Provisória nº 1.304, de 2025, que altera legislações relacionadas ao setor energético e ao mercado de gás natural. |
| 30/10/2025 | Pela ordem | O Deputado reconheceu consolidação de direito adquirido na Medida Provisória nº 1.304, de 2025, garantindo segurança jurídica a todos os contratos e solicitações de acesso sem cobrança dos 20 reais a cada cem quilowatts/hora. Identificou também conquista na exclusão da cobrança de microgeração de até 75 quilowatts, celebrando tal resultado. Porém, apontou lacuna no texto quanto à possibilidade de associações e cooperativas reunindo múltiplas pessoas montarem usina de até 75 quilowatts sem cobrança, apresentando destaque para contemplar tal benefício. Evidenciou ainda injustiça na distinção entre geração individual e coletiva, questionando como pequenos produtores em periferias, assombrados por construções, teriam acesso a usinas solares sem possibilidade coletiva. Ressaltou que grandes usinas centralizadas, como na Paraíba com 2.3 gigawatts, permaneceriam viáveis apenas para grandes empreendedores, excluindo pequenos. Por fim, propôs mediação entre Governo e bancadas para contemplar geração compartilhada coletiva de minigeração, garantindo direito dos pequenos mediante associações e cooperativas. |
| 30/10/2025 | Pela ordem | O Deputado ponderou junto às Lideranças do Governo sobre debate construído na Medida Provisória nº 1.304, de 2025, articulando possibilidade de reservar apresentação de destaque para microgeração no Plenário. Ressaltou que o Relator acolheu a não cobrança de 20 reais para consumidores que ganham até 100 quilowatts-hora, mas destacou a necessidade de garantir que cooperativas, associações de pequenos agricultores e associações de periferia pudessem ter usina solar de até 75 quilowatts, democratizando a geração de energia. Diferenciou ainda a microgeração de minigeração, a qual o Governo apontava impacto de 10 bilhões de reais. Solicitou diálogo com o Governo e Bruno Moretti sobre o mérito do destaque. |
| 30/10/2025 | Pela ordem | O Deputado questionou sobre a possibilidade de discussão de destaques referentes à Medida Provisória nº 1.304, 2025, após encerramento da discussão do mérito. Mencionou participação na Comissão da MPV e acordo com liderança do Governo para contemplação de dois destaques. Dessa forma, indagou ao Presidente sobre possibilidade de apresentação dos destaques na Câmara, evitando necessidade de encaminhamento ao Senado. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 495.995,10 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DFMKT comunicacao e tecnologia LTDA | 8 | R$ 58.000,00 |
| CBM LOCAÇÕES LTDA | 12 | R$ 42.112,79 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 11 | R$ 39.504,47 |
| TAM | 41 | R$ 37.639,53 |
| AZUL | 31 | R$ 29.091,10 |
| POSTO MILAO LTDA | 89 | R$ 22.827,00 |
| ADOBE SYSTEAMS SOFTWARE IRELAND LTD | 39 | R$ 14.996,74 |
| GOL | 21 | R$ 14.884,70 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 11 | R$ 14.207,36 |
| HOTEL SLAVIERO ESSENTIAL CHAPECO LTDA. | 10 | R$ 10.559,29 |