Deputado federal · 2026
Pedro Uczai
PT · SCaté hoje
Atuação de Pedro Uczai como deputado federal por Santa Catarina em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
108 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
99presenças registradas em sessões e reuniões
426proposições apresentadas
R$ 250 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2026 | 28 | 17 de 18 | 10 | 39 | 16 | R$ 21 mil |
| mar/2026 | 31 | 41 de 41 | 20 | 116 | 20 | R$ 17 mil |
| abr/2026 | 30 | 17 de 19 | 22 | 96 | 25 | R$ 34 mil |
| mai/2026 | 31 | 21 de 24 | 25 | 75 | 49 | R$ 36 mil |
| jun/2026 | 30 | 6 de 7 | 10 | 20 | 4 | R$ 54 mil |
| jul/2026 | 31 | 5 de 6 | 7 | 39 | 9 | R$ 25 mil |
| ago/2026 | 31 | 0 de 5 | 1 | 30 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2026 | 30 | 1 de 2 | 4 | 11 | 6 | R$ 7 mil |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 99% (81 de 82) |
| da oposição | 18% (15 de 83) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) | Não |
| 20/05/2026 | PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 125 não) | Sim |
| 19/05/2026 | PL 364/2019 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. REC 5/2024 — Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 274 não) | Sim |
| 19/05/2026 | PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Resultado: aprovado (442 sim · 2 não) | Sim |
| 19/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. REQ 1180/2026 — Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 123 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 426 proposições e assinou junto outras 64 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 230 |
| DOC | 83 |
| DTQ | 46 |
| Projetos de lei | 19 |
| Requerimentos | 17 |
| Emendas de plenário | 14 |
| Emendas em comissão | 6 |
| RDF | 2 |
| PRLP | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| SSP | 1 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| DOC 961/2026 | — | Arquivada |
| RPD 13/0 | Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PL 3652/2025 | Aguardando Providências Internas |
| SSP 1/0 | — | — |
| PRLE 1/0 | Institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035 | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
| DOC 958/2026 | — | Arquivada |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC) pela: • Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 01 e 02, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade,… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC) pela: • Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, com o Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa… | — |
| RPD 9/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3652/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3652/2025 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 8/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3652/2025 | Aguardando Providências Internas |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 5894/2025 | Pronta para Pauta |
| DOC 950/2026 | — | Arquivada |
| RPD 7/0 | Requerimento de Votação Nominal - PL 3652/2025 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 6/0 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3652/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3652/2025 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 5/0 | Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3652/2025 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 4/0 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3652/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3652/2025 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 3/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3652/2025 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 2/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3652/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3652/2025 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3652/2025 | Aguardando Providências Internas |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências. | — |
| DOC 935/2026 | — | Arquivada |
| RPD 39/0 | Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 5229/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 5229/2025 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 6/0 | Destaque para Votação em Separado - PL 5229/2025 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 38/0 | Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 5229/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 5229/2025 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 5/0 | Destaque para Votação em Separado - PL 5229/2025 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 37/0 | Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 5229/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 5229/2025 | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 4/0 | Destaque para Votação em Separado - PL 5229/2025 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 36/0 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5229/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5229/2025 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 35/0 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5229/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5229/2025 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 34/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5229/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025 | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Educação (CE) | Suplente | 10/03/2026 – atual |
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) | Titular | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC23119) | Titular | 04/11/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências" (PL073325) | Suplente | 08/07/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424) | 1º Vice-Presidente | 29/04/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823) | Titular | 29/04/2025 – atual |
Discursos
129 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/09/2026 | Pela ordem | O Deputado comemorou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, sobre o fim da escala 6 por 1, e defendeu a jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial. Por fim, afirmou que a medida asseguraria dois dias de descanso, com mais tempo para convivência familiar, qualificação e outras atividades. |
| 01/09/2026 | Pela ordem | O Deputado comemorou a decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que restabeleceu o mandato do Deputado Federal Paulão e afirmou que a medida respeitou o voto popular e fez justiça ao Parlamentar e ao povo de Alagoas. Além disso, solicitou a inclusão em pauta do requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.585, de 2026, da Deputada Ana Paula Lima, que dispõe sobre as garantias relativas à prisão de membros da Defensoria Pública. |
| 01/09/2026 | Pela ordem | O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura pela Câmara dos Deputados, ressaltando o papel do Ministério da Cultura na construção coletiva do texto, com a escuta da sociedade, do Governo e do Parlamento. Como Relator, destacou o privilégio de ter mediado esse processo e agradeceu ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela escolha da Ministra Margareth Menezes. Por fim, exaltou a diversidade e a riqueza cultural brasileira e saudou os fazedores de cultura e a economia criativa. |
| 01/09/2026 | Parecer | O Deputado apresentou o parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035, informando que duas emendas foram acolhidas na forma de subemendas substitutivas. Após diálogo com Líderes partidários, concluiu que as emendas não comprometem os objetivos do plano. Por fim, manifestou-se pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 01 e 02, bem como pela constitucionalidade e boa técnica legislativa da subemenda substitutiva, e pediu votação unânime em homenagem à cultura brasileira. |
| 01/09/2026 | Parecer | O Deputado apresentou o parecer do Plano Nacional de Cultura (PNC), consubstanciado no Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, destacando a conformidade constitucional e a boa técnica legislativa da proposição. Ressaltou que o plano foi construído de forma democrática com entes subnacionais, contemplando oito princípios, vinte e duas diretrizes e oito eixos de política cultural. Informou que metas, ações estratégicas e indicadores serão definidos junto a Estados e Municípios, e que um projeto de lei complementar será encaminhado para tratar do financiamento da cultura. Por fim, agradeceu à Ministra Margareth Menezes, às Deputadas militantes da área cultural e ao Presidente da Casa pela oportunidade da relatoria. |
| 01/09/2026 | Pela ordem | O Deputado agradeceu o apoio recebido após problema de saúde. Reconheceu a solidariedade da Casa, dos Líderes de bancada e dos Deputados Jandira Feghali, Hugo Motta e Doutor Luizinho, que o atenderam no momento de necessidade. Também agradeceu à equipe de saúde da Câmara dos Deputados e às pessoas de todo o País e de Santa Catarina que oraram e demonstraram solidariedade. Por fim, afirmou que, com poucas sequelas graças à rapidez do atendimento, retoma o mandato com o compromisso de continuar servindo ao Brasil e ao povo catarinense. |
| 15/07/2026 | Como líder | O Deputado afirmou que o tarifaço anunciado por Trump, com apoio de Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, prejudicaria o Brasil, empresários e trabalhadores, e acusou esse grupo de defender interesses entreguistas, inclusive sobre terras raras e Pix. Além disso, relacionou Flávio Bolsonaro a supostos repasses de R$ 61 milhões ligados ao filme Dark Horse e a conexões com crime organizado e milícia, e concluiu que a oposição bolsonarista acumulava escândalos, negacionismo na pandemia e ameaça à soberania nacional. |
| 15/07/2026 | Discussão | O Deputado destacou a importância das medidas provisórias em análise, afirmando que elas demonstram a capacidade do Governo Lula de responder a desastres naturais, secas, tornados e outros problemas enfrentados pelo País. Também defendeu ações do Governo para conter impactos econômicos da guerra sobre os combustíveis, combater o endividamento das famílias por meio do Desenrola e ampliar a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até 5 mil reais. Além disso, cobrou que o Senado vote o fim da escala 6 por 1, já aprovado pela Câmara, defendendo jornada de 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários, medida que teria amplo apoio popular, especialmente entre mulheres, jovens e trabalhadores. |
| 14/07/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 2 apresentada ao Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, que regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça — STJ e altera o Código de Processo Civil. |
| 14/07/2026 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 2 apresentada ao Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, que regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça — STJ e altera o Código de Processo Civil. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 250.212,84 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| CBM LOCACOES LTDA | 9 | R$ 35.088,16 |
| GL Editora Grafica Ltda. | 2 | R$ 22.904,60 |
| POSTO MILAO LTDA | 66 | R$ 18.696,61 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 11 | R$ 15.868,09 |
| ADOBE SYSTEMS IRELAND LTD | 27 | R$ 12.270,39 |
| HOTEL GOOD STAY LTDA | 14 | R$ 10.529,00 |
| AUTO LOCADORA HS LTDA | 4 | R$ 10.161,84 |
| FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. | 4 | R$ 9.510,64 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 1 | R$ 5.394,99 |
| Elegis Gestão Estratégica, Consultoria e Tecn... | 9 | R$ 5.256,90 |