Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Pedro Uczai
PT · SC45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Pedro Uczai como deputado federal por Santa Catarina na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 11/08/2014 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em SC com 114.985 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PHS / PR / PRB / PRTB / PSB / PSDC / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
219 de 335votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
711presenças registradas em sessões e reuniões
374proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 4 de 8 | 9 | 0 | 3 | R$ 15 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 5 | R$ 30 mil |
| abr/2011 | 30 | 6 de 13 | 23 | 9 | 4 | R$ 58 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 28 | 6 | 5 | R$ 35 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 29 | 3 | 7 | R$ 34 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 7 | 6 | 2 | R$ 31 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 30 | 8 | 4 | R$ 28 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 27 | 1 | 6 | R$ 30 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 29 | 4 | 5 | R$ 23 mil |
| nov/2011 | 30 | 15 de 25 | 25 | 10 | 8 | R$ 29 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 12 | 4 | 2 | R$ 16 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 7 | 0 | 1 | R$ 63 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 23 | 5 | 6 | R$ 23 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 22 | 3 | 6 | R$ 23 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 26 | 5 | 5 | R$ 30 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 10 | 4 | 7 | R$ 27 mil |
| jul/2012 | 31 | 4 de 8 | 9 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 4 | 1 | 1 | R$ 23 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 4 | 7 | 2 | R$ 21 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 7 | 0 | 2 | R$ 37 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 23 | 8 | 12 | R$ 30 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 15 | 1 | 2 | R$ 45 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 8 | 1 | 1 | R$ 21 mil |
| mar/2013 | 31 | 2 de 12 | 13 | 9 | 6 | R$ 33 mil |
| abr/2013 | 30 | 4 de 11 | 23 | 4 | 5 | R$ 30 mil |
| mai/2013 | 31 | 18 de 27 | 26 | 9 | 2 | R$ 36 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 18 | 12 | 1 | R$ 24 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 18 | 9 | 5 | R$ 28 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 22 | 8 | 5 | R$ 36 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 18 | 12 | 8 | R$ 35 mil |
| out/2013 | 31 | 17 de 22 | 28 | 8 | 7 | R$ 47 mil |
| nov/2013 | 30 | 1 de 7 | 17 | 0 | 6 | R$ 46 mil |
| dez/2013 | 31 | 2 de 7 | 19 | 61 | 7 | R$ 31 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 17 | 99 | 5 | R$ 46 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 19 | 25 | 7 | R$ 34 mil |
| abr/2014 | 30 | 14 de 18 | 32 | 23 | 7 | R$ 23 mil |
| mai/2014 | 31 | 8 de 12 | 27 | 6 | 5 | R$ 63 mil |
| jun/2014 | 30 | 3 de 10 | 10 | 1 | 2 | R$ 43 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 8 | 2 | 1 | R$ 32 mil |
| ago/2014 | 10 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| dez/2014 | 22 | 5 de 5 | 9 | 0 | 2 | R$ 10 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (201 de 209) |
| do governo | 94% (156 de 166) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 07/05/2014 | PL 4372/2012 — Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. CFT · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (3 sim · 16 não) | Não |
| 07/05/2014 | PL 4372/2012 — Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. CFT · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (8 sim · 13 não) | Não |
| 07/05/2014 | PL 4372/2012 — Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. CFT · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (7 sim · 16 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Não |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 374 proposições e assinou junto outras 15 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 212 |
| Emendas em comissão | 86 |
| Pareceres como relator | 23 |
| Projetos de lei | 23 |
| EMR | 6 |
| RDF | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| PPP | 3 |
| CVO | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| PDC | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 253/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| EMC 252/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| EMC 26/2014 | Dá nova redação à MPV 647/2014 | — |
| REQ 10299/2014 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7528, de 2014, que Acrescenta Parágrafo ao art. 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, que autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o Programa de Estímulo… | Pronta para Pauta |
| PL 7593/2014 | Autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 6211/2014 | Sugere seja implantado o campus universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Planalto Norte, no Estado de Santa Catarina. | Arquivada |
| PL 7592/2014 | Autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Planalto Norte, Estado de Santa Catarina. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 371/2014 | Requeremos o apoio à realização de um Seminário para discutir a implantação de um Campus Avançado do Instituto Federal Catarinense na região de Capinzal e Ouro, no Estado de Santa Catarina. | Arquivada |
| PL 7528/2014 | Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, que autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior… | Aguardando Parecer |
| REQ 9942/2014 | Votos de louvor pelo 22º aniversário do Município de Morro Grande - SC. | Arquivada |
| REQ 9941/2014 | Votos de louvor pelo 22º aniversário do Município de Coronel Martins - SC. | Arquivada |
| REQ 9940/2014 | Votos de louvor pelo 22º aniversário do Município de Macieira - SC. | Arquivada |
| REQ 9939/2014 | Votos de louvor pelo 22º aniversário do Município de São João do Itaperiú - SC. | Arquivada |
| REQ 9938/2014 | Votos de louvor pelo 33º aniversário do Município de Campos Novos - SC. | Arquivada |
| REQ 9937/2014 | Votos de louvor pelo 22º aniversário do Município de Capivari de Baixo - SC. | Arquivada |
| REQ 9936/2014 | Votos de louvor pelo 22º aniversário do Município de Cordilheira Alta - SC. | Arquivada |
| REQ 9935/2014 | Votos de louvor pelo 80º aniversário do Município de Caçador - SC. | Arquivada |
| REQ 9934/2014 | Votos de louvor pelo 22º aniversário do Município de São Cristóvão do Sul - SC. | Arquivada |
| REQ 9933/2014 | Votos de louvor pelo 22º aniversário do Município de Sangão - SC. | Arquivada |
| REQ 9899/2014 | Votos de louvor pelo 22º aniversário do Município de Arabutã - SC. | Arquivada |
| REQ 9898/2014 | Votos de louvor pelo 21º aniversário do Município de Ipuaçu - SC. | Arquivada |
| REQ 9897/2014 | Votos de louvor pelo 60º aniversário do Município de Seara - SC. | Arquivada |
| REQ 9896/2014 | Votos de louvor pelo 131º aniversário do Município de Araranguá - SC. | Arquivada |
| REQ 9895/2014 | Votos de louvor pelo 138º aniversário do Município de Araquari - SC. | Arquivada |
| REQ 9894/2014 | Votos de louvor pelo 130º aniversário do Município de Camboriú - SC. | Arquivada |
| REQ 9893/2014 | Votos de louvor pelo 51º aniversário do Município de Ascurra - SC. | Arquivada |
| REQ 9892/2014 | Votos de louvor pelo 51º aniversário do Município de São Domingos - SC. | Arquivada |
| REQ 9891/2014 | Votos de louvor pelo 51º aniversário do Município de Ouro - SC. | Arquivada |
| REQ 9890/2014 | Votos de louvor pelo 51º aniversário do Município de Ipumirim - SC. | Arquivada |
| REQ 9889/2014 | Votos de louvor pelo 51º aniversário do Município de Galvão - SC. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
177 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Pela ordem | Posicionamento contrário à proposta de emenda à Constituição que institui o orçamento impositivo. |
| 11/12/2014 | Pela ordem | Cumprimentos ao Deputado Francisco de Assis, suplente do orador durante licenciamento do mandato parlamentar. Agradecimento aos eleitores catarinenses pela reeleição do orador. Congratulações à Presidenta Dilma Rousseff pela reeleição. Defesa da democracia como princípio fundamental da sociedade brasileira. Congratulações à Comissão da Verdade pela conclusão do relatório sobre prática de tortura no País durante a ditadura militar. Transcurso do Dia Internacional dos Direitos Humanos. |
| 16/07/2014 | Breves comunicações | Expectativa de acordo com respeito à ampliação do percentual de repasse de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios. Realização de debate sobre o tema no Senado Federal. |
| 25/06/2014 | Pela ordem | Relevância do Plano Nacional de Educação. Congratulações à Presidenta Dilma Rousseff por ações em defesa da educação. Investimentos do Governo Federal na expansão universitária e do ensino técnico no Estado de Santa Catarina. |
| 10/06/2014 | Pela ordem | Cumprimento à Presidenta Dilma Rousseff pela sanção de projeto de lei relativo ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - PROIES. Responsabilidade do PSDB e do DEM pela obstrução dos trabalhos da Casa. |
| 28/05/2014 | Pela ordem | Aprovação pelo Senado Federal da redação final de proposição que cria o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - PROIES. Contestação a discurso do Deputado Luiz Carlos Hauly sobre a necessidade de elevação de imposto para a execução do Plano Nacional de Educação aprovado pela Casa. |
| 27/05/2014 | Pela ordem | Contestação à crítica do Deputado Duarte Nogueira ao ex-Ministro da Saúde Alexandre Padilha pela criação do Programa Mais Médicos. |
| 08/05/2014 | Pequeno expediente | Realização em Brasília, Distrito Federal, de seminário nacional destinado ao debate sobre medidas e políticas públicas para o efetivo aproveitamento dos potenciais hidrelétricos de baixo impacto ambiental e da chamada geração de energia limpa. Regulamentação pela Presidenta Dilma Rousseff da adesão das universidades comunitárias ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - PROIES. Importância da regulamentação para a melhoria de qualidade do Sistema ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais. Expectativa de breve votação pela Casa do projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação. |
| 08/05/2014 | Pequeno expediente | Regozijo com a aprovação, pela Casa, de proposta sobre o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Transcurso dos 10 anos de implantação do Programa Bolsa Família. Esclarecimentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o reajuste do benefício referente ao Bolsa Família e a importância do programa social para a redução da miséria no País. |
| 06/05/2014 | Pela ordem | Críticas à expressão "desavisado" utilizada pelo Presidente da Câmara dos Deputados ao anunciar o resultado da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2013, (altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica). |
Assinou 72 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.371.800,90 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AVIANCA | 469 | R$ 249.076,61 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 231 | R$ 90.859,52 |
| TIM | 97 | R$ 77.683,26 |
| IRM]AOS STAKONSKI | 709 | R$ 74.441,40 |
| TAM LINHAS ÁEREAS | 142 | R$ 66.187,12 |
| IMPRIMAX LTDA | 6 | R$ 53.040,40 |
| DIGISUL ASSESSORIA E CONSULTORIA | 7 | R$ 51.146,00 |
| L.A.HAWK | 11 | R$ 51.000,00 |
| SPAGNOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS | 41 | R$ 46.010,00 |
| RAMAL | 201 | R$ 44.621,40 |