Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Carlos Magno
PP · ROtoda a legislatura
Atuação de Carlos Magno como deputado federal por Rondônia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PP em RO com 49.596 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PHS / PMN / PP / PPS / PRP / PSDC / PSL / PTB / PTN / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
194 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
862presenças registradas em sessões e reuniões
179proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 10 | 0 | 1 | R$ 9 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 2 | 3 | R$ 30 mil |
| abr/2011 | 30 | 13 de 13 | 20 | 1 | 4 | R$ 36 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 31 | 1 | 3 | R$ 47 mil |
| jun/2011 | 30 | 1 de 9 | 23 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2011 | 31 | 8 de 13 | 29 | 5 | 3 | R$ 39 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 29 | 1 | 1 | R$ 43 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 30 | 3 | 1 | R$ 35 mil |
| nov/2011 | 30 | 23 de 25 | 31 | 5 | 1 | R$ 36 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 11 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 11 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| mar/2012 | 31 | 3 de 7 | 25 | 3 | 2 | R$ 33 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 41 | 5 | 1 | R$ 33 mil |
| mai/2012 | 31 | 3 de 7 | 30 | 4 | 1 | R$ 52 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 22 | 81 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2012 | 31 | 7 de 8 | 22 | 7 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 15 | 4 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 11 | 2 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 9 | 1 | 1 | R$ 58 mil |
| nov/2012 | 30 | 7 de 13 | 35 | 2 | 2 | R$ 25 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 22 | 3 | 1 | R$ 27 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 23 | 4 | 0 | R$ 39 mil |
| abr/2013 | 30 | 5 de 11 | 33 | 0 | 3 | R$ 65 mil |
| mai/2013 | 31 | 19 de 27 | 36 | 0 | 1 | R$ 46 mil |
| jun/2013 | 30 | 9 de 17 | 35 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2013 | 31 | 0 de 7 | 11 | 6 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 26 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 55 | 4 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2013 | 31 | 11 de 22 | 19 | 16 | 0 | R$ 65 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 30 | 0 | 2 | R$ 32 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 21 | 4 | 0 | R$ 17 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 14 | 0 | 2 | R$ 33 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 23 | 2 | 0 | R$ 44 mil |
| abr/2014 | 30 | 0 de 18 | 5 | 1 | 0 | R$ 69 mil |
| mai/2014 | 31 | 0 de 12 | 11 | 0 | 0 | R$ 65 mil |
| jun/2014 | 30 | 0 de 10 | 4 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 5 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2014 | 30 | 2 de 6 | 4 | 1 | 0 | R$ 49 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 11 | 5 | 0 | R$ 45 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 93% (140 de 151) |
| do governo | 80% (118 de 147) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 29/10/2014 | — CAPADR · Em votação: Aprovado com convite ao Presidente da CELG. Resultado: aprovado (25 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Sim |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Não |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Não |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7, resultante da fusão da Emenda nº 614/2011, apresentada ao PL nº 8.046/2010 (apensado), com o texto do art. 298 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6. Resultado: aprovado (279 sim · 102 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (374 sim · 0 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (396 sim · 0 não) | Sim |
| 04/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do § 19 do art. 85 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (206 sim · 159 não) | Sim |
| 17/12/2013 | PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta. Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não) | Não |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal. Resultado: aprovado (230 sim · 60 não) | Sim |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Sim |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 179 proposições e assinou junto outras 45 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 82 |
| Requerimentos | 49 |
| Pareceres como relator | 18 |
| ESB | 8 |
| RLP | 5 |
| VTS | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| RLF | 2 |
| REL | 2 |
| PFC | 2 |
| EMR | 2 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2010 da CAPADR. | — |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Carlos Magno, pelo arquivamento, por considerar que as providências adotadas pelo Tribunal de Contas da União atenderam à demanda desta proposição, e por considerar alcançados seus objetivos. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Magno (pendente de análise) | — |
| INC 6621/2014 | Sugere ao Ministério da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, a liberação da realização de estudos clínicos em território nacional com medicamentos que combatam o Vírus da Hepatite C. | Arquivada |
| REQ 727/2014 | Requer que seja convocado o Ministro da Saúde, Senhor ARTHUR CHIORO, para prestar esclarecimentos referentes ao não cumprimento, na íntegra, da obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares individuais nos termos previstos pela Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013 (Lei das Diretrizes Orçamentárias), em… | Arquivada |
| PL 7974/2014 | Denomina "Ponte Engenheiro Eduardo Calheiros de Araújo" a ponte localizada na travessia do Rio Madeira no KM 56 da BR-319, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia. | Arquivada |
| REQ 623/2014 | Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que sejam solicitadas informações ao Sr. Edison Lobão - Ministro de Estado de Minas e Energia, junto a Petrobrás, no que tange a contratos firmados entre esta empresa e o grupo Schain S.A. | Arquivada |
| REQ 612/2014 | Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que convide o Sr. RAFAEL BARBOSA - Secretário de Saúde do Distrito Federal, para participar de audiência pública a fim de prestar esclarecimento sobre o assunto contidos no ofício conjunto nº 16/2011, expedido pela SEC/PROSUS/MPC - TCU referente a gravíssima… | Arquivada |
| REQ 593/2014 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, junto à Petrobrás, no que tange a contratos firmados entre esta empresa e o grupo Schain S.A. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO), pela aprovação. | — |
| PFC 153/2013 | Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural averigue a atuação do CADE e do BNDES, no que respeita à formação de cartel e concentração em setores relacionados ao agronegócio. | Arquivada |
| REQ 431/2013 | Requer inclusão de do Projeto de Lei nº 1997/2011, na ordem do dia. | Arquivada |
| VTS 2/0 | Apresentação de voto na PL 1997/2011 que "Altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas dos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA… | — |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Carlos Magno (PP-RO), pela implementação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO), pela aprovação deste e da Emenda 1/2013 da CINDRA. | — |
| RLP 2/0 | Relatório Prévio, Dep. Carlos Magno (PP-RO), pela não implementação. | — |
| PRL 1/0 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado CARLOS MAGNO, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Nilton Capixaba), pelo ARQUIVAMENTO do Ofício… | — |
| PRL 1/0 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado CARLOS MAGNO, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Nilton Capixaba), com voto pelo ARQUIVAMENTO… | — |
| PRL 1/0 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado CARLOS MAGNO, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Nilton Capixaba), com voto pelo ARQUIVAMENTO… | — |
| PRL 1/0 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado CARLOS MAGNO, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Nilton Capixaba), com voto pelo ARQUIVAMENTO… | — |
| ESB 45/0 | Apresentar emenda modificativa ao PL nº 3555/2004 que :"Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996." | — |
| ESB 44/0 | Apresentar emenda modificativa ao PL nº 3555/2004 que :"Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996." | — |
| ESB 43/0 | Apresentar emenda modificativa ao PL nº 3555/2004 que :"Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996." | — |
| ESB 42/0 | Apresentar emenda modificativa ao PL nº 3555/2004 que :"Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996." | — |
| ESB 41/0 | Apresentar emenda aditiva ao PL nº 3555/2004 que :"Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996." | — |
| ESB 40/0 | Apresentar emenda aditiva ao PL nº 3555/2004 que :"Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996." | — |
| ESB 39/0 | Apresentar emenda aditiva ao PL nº 3555/2004 que :"Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996." | — |
| ESB 38/0 | Apresentar emenda aditiva ao PL nº 3555/2004 que :"Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996." | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO), pela aprovação deste. | — |
Posicionamentos
Discursos
34 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/02/2014 | Pela ordem | Dificuldades de Municípios do Estado de Rondônia. Reunião da bancada do Estado para discussão sobre a transposição para os quadros da União dos servidores do ex-Território de Rondônia. |
| 05/02/2014 | Grande expediente | Proposições apresentadas pelo Grupo de Trabalho de Telecomunicações para equacionamento do precário serviço prestado pelas concessionárias do setor, especialmente na Região Norte. |
| 21/11/2013 | Pela ordem | Transcurso do Dia do Técnico Agrícola. Protesto contra a aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 346, de 2013, sobre o pagamento de indenização e pensão mensal vitalícia aos seringueiros conhecidos como Soldados da Borracha. Defesa de alteração da proposta pelo Senado Federal, para extensão aos seringueiros dos benefícios concedidos aos ex-combatentes na Segunda Guerra Mundial. |
| 21/11/2013 | Pela ordem | Contrariedade à Proposta de Emenda à Constituição nº 346, de 2013, sobre a concessão de indenização aos chamados Soldados da Borracha. |
| 22/05/2013 | Pela ordem | Associação ao pronunciamento do Deputado Padre Ton sobre o descaso do Governo do Estado de Rondônia com as reivindicações salariais dos servidores públicos. |
| 23/04/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem aos 40 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
| 15/04/2013 | Pela ordem | Adoção, pelo Governo Federal, em conjunto com o Governo do Estado de Rondônia, de ações imediatas para a prevenção e controle da febre aftosa. |
| 15/04/2013 | Pequeno expediente | Presença, na Casa, do Prefeito Edmar Amorim; do Presidente da Câmara Municipal, Everaldo Falcão Metzker André, e dos demais Vereadores do Município de Cacaulândia, Estado de Rondônia. |
| 03/12/2012 | Pela ordem | Descontentamento com interferências do Governo Federal no projeto referente ao novo Código Florestal brasileiro aprovado pelo Congresso Nacional. |
| 27/11/2012 | Pela ordem | Precariedade da área de saneamento básico no País, não obstante a ampliação dos investimentos realizados pelo Governo Federal no setor nos últimos 10 anos. Baixo número de domicílios contemplados com os serviços de saneamento básico no Estado de Rondônia, notadamente na Capital Porto Velho. Benefícios gerados pela realização de investimentos no setor. |
Assinou 115 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.716.479,02 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TELLUS CONSULTORIA SS LTDA | 27 | R$ 271.562,00 |
| TAM | 320 | R$ 165.140,38 |
| DIGEO PLANEJAMENTO E CONSULTORIA | 8 | R$ 105.000,00 |
| EDITORA GRÁFICA CRISTIANE LTDA - ME | 4 | R$ 94.700,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 116 | R$ 65.819,52 |
| Cia Aérea - GOL | 158 | R$ 64.678,37 |
| GAZETA CENTRAL | 23 | R$ 50.200,00 |
| RAMAL | 221 | R$ 49.871,81 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 17 | R$ 44.662,31 |
| GRAFICA E EDITORA O OBSERVADOR LTDA | 11 | R$ 42.650,00 |