Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Walter Tosta
PMN → PSD · MGtoda a legislatura
Atuação de Walter Tosta como deputado federal por Minas Gerais na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMN em MG com 86.192 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMN / PSDC / PSL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
155 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
548presenças registradas em sessões e reuniões
90proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 4 de 8 | 11 | 24 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 5 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| abr/2011 | 30 | 5 de 13 | 13 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 17 | 2 | 0 | R$ 49 mil |
| jun/2011 | 30 | 2 de 9 | 14 | 3 | 0 | R$ 14 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 2 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 24 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 13 | 0 | 2 | R$ 26 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 11 | 3 | 0 | R$ 40 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 17 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 8 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 16 | 2 | 0 | R$ 44 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 21 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 17 | 1 | 0 | R$ 12 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 13 | 3 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 14 | 4 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 10 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 2 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 6 | 3 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 28 | 7 | 0 | R$ 43 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 18 | 1 | 0 | R$ 66 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 8 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2013 | 31 | 4 de 12 | 13 | 0 | 2 | R$ 24 mil |
| abr/2013 | 30 | 5 de 11 | 20 | 1 | 2 | R$ 49 mil |
| mai/2013 | 31 | 4 de 27 | 11 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| jun/2013 | 30 | 2 de 17 | 16 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2013 | 31 | 4 de 7 | 17 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 15 | 3 | 0 | R$ 40 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 14 | 3 | 0 | R$ 37 mil |
| out/2013 | 31 | 11 de 22 | 26 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2013 | 30 | 1 de 7 | 19 | 10 | 0 | R$ 55 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 20 | 1 | 0 | R$ 11 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2014 | 28 | 3 de 8 | 15 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2014 | 31 | 2 de 6 | 17 | 3 | 0 | R$ 40 mil |
| abr/2014 | 30 | 3 de 18 | 5 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| mai/2014 | 31 | 0 de 12 | 14 | 3 | 0 | R$ 47 mil |
| jun/2014 | 30 | 0 de 10 | 7 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 2 | 0 | 0 | R$ 74 mil |
| nov/2014 | 30 | 1 de 6 | 5 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMN / PSD) | 88% (113 de 128) |
| do governo | 82% (94 de 115) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 253 não) | Não |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7, resultante da fusão da Emenda nº 614/2011, apresentada ao PL nº 8.046/2010 (apensado), com o texto do art. 298 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6. Resultado: aprovado (279 sim · 102 não) | Não |
| 11/02/2014 | PDC 1263/2013 — Susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (321 sim · 4 não) | Sim |
| 17/12/2013 | PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Não |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Não |
| 22/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Não |
| 15/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (99 sim · 183 não) | Sim |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (134 sim · 224 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 6º e, em decorrência, do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD. Resultado: aprovado (193 sim · 75 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (15 sim · 249 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 90 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 35 |
| Projetos de lei | 30 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Substitutivos | 4 |
| VTS | 2 |
| REC | 2 |
| ESB | 2 |
| RDF | 1 |
| PSS | 1 |
| PRV | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PFC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 3/0 | Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 1.042, de 2011. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Walter Tosta (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Walter Tosta (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 7305/2014 | Institui o "Dia Nacional do Perdão" no Brasil. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 9755/2014 | Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 265, de 2014, que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.865, de 2011. | Arquivada |
| REQ 9672/2014 | Requer a inclusão em pauta para a apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 275, de 2001, que "atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a… | — |
| REQ 9494/2014 | Requer a inclusão em pauta para a apreciação do Projeto de Lei Nº 2.865, de 2011, que "altera o caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços… | — |
| REC 265/2014 | Recurso contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do Projeto de Lei 2.865, de 2011. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REC 264/2013 | Recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 2.865, de 2011, que "altera o caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de transporte de passageiros e mercadorias e os… | — |
| REQ 107/2013 | Requer a realização de audiência pública para debater capacitação de profissionais da saúde na linguagem de sinais. | Arquivada |
| REQ 106/2013 | Requer a realização de audiência pública para debater a promoção de modalidades esportivas praticadas por pessoas com deficiência. | Arquivada |
| REQ 104/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 4.753, de 2012. | Arquivada |
| REQ 103/2013 | Requer a realização de audiência pública para debater a PL 1.057/2007. | Arquivada |
| REQ 102/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional do Jejum. | Arquivada |
| REQ 101/2013 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater sobre a lei alemã, em vigor a partir do dia 1 de novembro de 2013, que permite que uma criança tenha seu sexo omitido em sua certidão de nascimento. | Arquivada |
| REQ 100/2013 | Requer a realização de audiência pública para debater a fiscalização de campanhas educativas. | Arquivada |
| REQ 99/2013 | Requer a realização de audiência pública para debater campanhas que fazem apologia á prostituição. | Arquivada |
| REQ 98/2013 | Requer a realização de audiência pública para debater criação de questionário acerca de temas polêmicos. | Arquivada |
| REQ 9076/2013 | Requer a desapensação do Projeto de Lei 475, de 2011, que determina que a Casa da Moeda do Brasil produza cédulas do meio circulante nacional e moedas com inscrição em Linguagem Braille, possibilitando a identificação do seu valor pelas pessoas com deficiência visual | Tramitação Finalizada |
| REQ 8930/2013 | Requer, nos termos regimentais apontados, a retirada de tramitação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 124 de 2013. | Tramitação Finalizada |
| ESB 3/0 | Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que "Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências". | — |
| ESB 2/0 | Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que "Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências". | — |
| REQ 72/2013 | Requer a realização de audiência pública para debater a possibilidade de implementação da linguagem Braille nas cédulas e moedas emitidas pela Casa da Moeda do Brasil. | Arquivada |
| REQ 8360/2013 | Requer a aprovação de Voto de Louvor pelos 39 anos da Igreja Batista Getsemâni. | Arquivada |
| REQ 8321/2013 | Requer a aprovação de Moção Honrosa pelo aniversário de 53 anos de Gilberto Kassab, Presidente do Partido Social Democrático - PSD. | Arquivada |
| REQ 8312/2013 | Requer a aprovação de Moção Honrosa pelos 40 anos da Organização Missionária Evangélica Brasileira - OMEB. | Arquivada |
| PFC 124/2013 | Propõe implementação de ato de fiscalização no procedimento de fabricação de veículos automotores no Brasil. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Walter Tosta (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 1.042, de 2011 | — |
| RDF 2/0 | Redacao Final | — |
Posicionamentos
Discursos
7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/04/2013 | Pela ordem | Defesa da aprovação unânime do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 277 de 2005 (Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social). |
| 17/04/2013 | Pela ordem | Apelo à Presidência de inversão da pauta para a votação imediata do Substitutivo do Senado a projeto de lei de interesse dos portadores de deficiência. |
| 20/03/2013 | Discurso encaminhado | Acerto da aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005, acerca da concessão de aposentadoria especial aos portadores de necessidades especiais. |
| 20/03/2013 | Pequeno expediente | Aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do parecer oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005, acerca dos critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência. |
| 13/12/2011 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSD à PEC 98 de 2007 ( Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham - PEC da Música), em votação em segundo turno. |
| 19/09/2011 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa em Deficiência. |
| 19/09/2011 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa em Deficiência. |
Assinou 98 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.426.545,12 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CORREIO ACF NIQUELINA LTDA | 68 | R$ 256.700,99 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 481 | R$ 161.346,29 |
| WR SIMONE COMERCIAL LTDA | 46 | R$ 150.987,25 |
| IMPRESS EDITORA E GRAFICA LTDA ME | 8 | R$ 135.517,62 |
| GP COMUNICAÇAO VISUAL EIRELI - ME | 5 | R$ 92.000,00 |
| ARIANE IMOVEIS LTDA | 43 | R$ 79.936,26 |
| GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA | 71 | R$ 78.365,64 |
| Cia Aérea - AZUL | 207 | R$ 75.870,21 |
| PRIMUS EDITORA GRAFICA LTDA | 4 | R$ 72.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 296 | R$ 65.186,18 |