Deputado federal · 2012
Valmir Assunção
PT · BAano inteiro
Atuação de Valmir Assunção como deputado federal pela Bahia em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
57 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
186presenças registradas em sessões e reuniões
17proposições apresentadas
R$ 344 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 13 | 0 | 14 | R$ 31 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 27 | 4 | 18 | R$ 34 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 26 | 1 | 18 | R$ 25 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 28 | 3 | 19 | R$ 27 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 14 | 0 | 12 | R$ 36 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 15 | 6 | 8 | R$ 27 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 9 | R$ 32 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 11 | 3 | 6 | R$ 26 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 10 | 0 | 8 | R$ 34 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 21 | 0 | 11 | R$ 23 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 15 | 0 | 5 | R$ 14 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (56 de 56) |
| do governo | 98% (40 de 41) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 382, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS. Resultado: rejeitado (70 sim · 191 não) | Não |
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 135, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (91 sim · 172 não) | Não |
| 12/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 72, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (257 sim · 67 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Resultado: aprovado (347 sim · 2 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não) | Não |
| 28/11/2012 | PL 4367/2012 — Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (359 sim · 2 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PLP 114/2011 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011. Resultado: aprovado (289 sim · 0 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (300 sim · 45 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 57 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 2793/2011 — Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (5 sim · 263 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011. Resultado: aprovado (286 sim · 124 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (309 sim · 51 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 47 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto. Resultado: aprovado (304 sim · 13 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 14 não) | Sim |
| 30/10/2012 | MPV 574/2012 — Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. DCD 31/10/12 PÁG 34641 COL 02. Resultado: rejeitado (159 sim · 179 não) | Sim |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não) | Não |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 533, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (61 sim · 209 não) | Não |
| 04/09/2012 | MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (231 sim · 97 não) | Sim |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (0 sim · 262 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (70 sim · 195 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (2 sim · 262 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (6 sim · 256 não) | Não |
| 26/06/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (326 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 17 proposições e assinou junto outras 15 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 9 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Projetos de lei | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 88/2012 | Requer informações ao Presidente do Banco Central do Brasil referente a quebra do sigilo bancario das empresas constantes no Cadastro de Empregadores "lista suja" do Ministério do Trabalho e Emprego | Arquivada |
| REQ 90/2012 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda referente a quebra do sigilo fiscal das empresas constantes no Cadastro de Empregadores "lista suja" do Ministério do Trabalho e Emprego | Arquivada |
| REQ 89/2012 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda referente a quebra do sigilo fiscal das empresas constantes no Cadastro de Empregadores "lista suja" do Ministério do Trabalho e Emprego | Arquivada |
| REQ 63/2012 | Requer ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, informações e documentos sobre medidas firmadas e/ou adotadas pelo Brasil e comunidade internacional em relação aos migrantes internacionais envolvidos com práticas de trabalho escravo ou análogas à de escravo,… | Arquivada |
| REQ 62/2012 | Requerer ao Excelentíssimo Ministro João Oreste Dalazen, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho-TST, informações e documentos sobre ações judiciais, julgadas ou em processamento, sobre práticas de trabalho escravo ou análogas à de escravo, em áreas urbanas ou rurais. | Arquivada |
| REQ 59/2012 | Requer ao Excelentíssimo (a) Governador (a) do Estado, informações sobre as medidas adotadas para combater ou mitigar a existência de praticas de trabalho escravo ou análogas à de escravo em seus Estados, nas áreas urbanas ou rurais. | Arquivada |
| REQ 58/2012 | Requer ao Excelentíssimo (a) Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, informações sobre as medidas legislativas adotadas para combater ou mitigar a existência de praticas de trabalho escravo ou análogas à de escravo em seus Estados, nas áreas urbanas ou rurais. | Arquivada |
| REQ 57/2012 | Requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente. | Arquivada |
| REQ 5661/2012 | Requer a apensação do PL N.º 4.059/2012 ao PL N.º 2.289/2007, que regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada |
| EMC 26/2012 | Dá nova redação à MPV 570/2012. | — |
| EMC 190/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
| PL 3872/2012 | Altera o art. 15-A, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 3700/2012 | Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de João Pedro Teixeira. | Transformado em Norma Jurídica |
| EMC 68/2012 | Dá nova redação à MPV 562/2012. | — |
| EMC 67/2012 | Dá nova redação à MPV 562/2012. | — |
| EMC 66/2012 | Dá nova redação à MPV 562/2012. | — |
| EMC 65/2012 | Dá nova redação à MPV 562/2012. | — |
Posicionamentos
Discursos
128 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2012 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Relevância da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Realização do VI Seminário de Fortalecimento da População LGBT, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia. Necessidade de aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 122, de 2006, acerca da criminalização da homofobia. Protesto contra a sentença prolatada por Juiz de Direito da Comarca de Americana, Estado de São Paulo, a favor do despejo de famílias do assentamento Milton Santos. Imediata assinatura, pela Presidenta Dilma Rousseff, do decreto de desapropriação por interesse social do Sítio Boa Vista, sede do assentamento. Aplausos ao Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, pelo posicionamento adotado a favor da manutenção do Terreiro Ilê Axé Ayrá Izô, localizado no Bairro de Campinas de Brotas, Em Salvador. |
| 06/12/2012 | Pela ordem | Mensagem do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST a respeito do falecimento do arquiteto Oscar Niemeyer. Comparecimento do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, à Câmara dos Deputados para esclarecimento da Operação Porto Seguro realizada pela Polícia Federal. Inconsistência do discurso proferido pelo Deputado Anthony Garotinho a respeito do envolvimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suposta operação irregular junto ao Banco Espírito Santo, em Portugal. Transcurso do primeiro ano de fundação da Esquerda Popular Socialista - EPS pelo PT. Principais diretrizes da corrente petista. Agradecimento à Escola Nacional Florestan Fernandes e outras entidades pelo apoio prestado à EPS. |
| 05/12/2012 | Pela ordem | Repúdio à proibição pela Federação Internacional de Futebol - FIFA de comercialização do acarajé nos jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo de Futebol realizados na Arena Fonte Nova, em Salvador, Estado da Bahia. Homenagem às baianas do acarajé. Importância cultural do alimento. |
| 05/12/2012 | Breves comunicações | Assinatura de convênio para capacitação técnica, melhoria da infraestrutura e da produção de assentamentos agrícolas, entre o Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a Fundação Banco do Brasil, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST e o Movimento Estadual de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas - CETA. Continuidade da luta do orador a favor da reforma agrária. |
| 04/12/2012 | Pela ordem | Improcedência das acusações contra o Prefeito eleito do Município de Ibicoara, Estado da Bahia, Arnaldo Pires. Anúncio de solicitação à Polícia Federal de investigação das denúncias. |
| 29/11/2012 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. Elogios ao trabalho da Secretária de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado da Bahia, Vera Lúcia Barbosa. Estatísticas sobre a violência de gênero no Brasil. Contrariedade à reintegração de posse da área do Terreiro Ilê Axé Ayrá Izo, localizado no bairro de Campinas de Brotas, no Município de Salvador, Estado da Bahia. |
| 28/11/2012 | Pela ordem | Regozijo do orador com a condenação, pela Justiça, de assassinos de trabalhador rural sem terra. |
| 22/11/2012 | Breves comunicações | Aprovação, pela Comissão de Educação e Cultura, do Projeto de Lei nº 1.814, de 2011, de autoria do orador, sobre estabilidade de vínculo acadêmico entre dirigentes estudantis e a respectiva instituição de ensino. Acerto da edição, pelo Governo Federal, de decretos de interesse social para regularização fundiária de territórios quilombolas. Dificuldades para reconhecimento de terras dos remanescentes de quilombos. Situação da comunidade quilombola do Rio dos Macacos, no Estado da Bahia. |
| 21/11/2012 | Breves comunicações | Comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra na cidade de Salvador, Estado da Bahia. Necessidade da demarcação das terras dos quilombolas. |
| 14/11/2012 | Pequeno expediente | Elogio ao artigo Pelegrino não merece ser tratado da maneira com o fez Risério, com tanta agressividade e desrespeito, de autoria do Deputado Emiliano José, sobre a recente disputa eleitoral pela Prefeitura de Salvador, Bahia. Matéria veiculada pelo portal Terra a respeito da queda do número de assentamentos agrícolas no País. Insensibilidade do Poder Judiciário com a questão agrária. Criminalização de ações pela posse da terra. Expectativa de intensificação da luta dos Parlamentares petistas e de outros a favor de efetiva reforma agrária. Continuidade pela Presidenta Dilma Rousseff de políticas de inclusão social iniciadas no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Ascensão de cidadãos negros à classe média brasileira nos últimos 10 anos, em decorrência das políticas governamentais de inclusão social. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 343.546,76 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOL | 150 | R$ 60.528,59 |
| TOKA/NELSON ELIAS ESMERALDO SANTOS | 8 | R$ 50.390,00 |
| Cia Aérea - TAM | 88 | R$ 38.904,17 |
| GRÁFICA & PAPELARIA BSB | 9 | R$ 24.932,40 |
| POSTO MATARIPE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA | 11 | R$ 22.950,14 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 40 | R$ 17.158,24 |
| CELULAR FUNCIONAL | 20 | R$ 11.499,38 |
| RAMAL | 52 | R$ 11.174,87 |
| GVT | 5 | R$ 9.153,45 |
| ATAMAN LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA | 5 | R$ 7.750,00 |