Deputado federal · 2021
Valmir Assunção
PT · BAano inteiro
Atuação de Valmir Assunção como deputado federal pela Bahia em 2021. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
665 de 754votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
177presenças registradas em sessões e reuniões
72proposições apresentadas
R$ 458 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 9 | 24 | 5 | R$ 26 mil |
| mar/2021 | 31 | 59 de 69 | 27 | 1 | 11 | R$ 18 mil |
| abr/2021 | 30 | 34 de 39 | 14 | 3 | 7 | R$ 34 mil |
| mai/2021 | 31 | 105 de 113 | 18 | 0 | 9 | R$ 29 mil |
| jun/2021 | 30 | 75 de 77 | 22 | 11 | 11 | R$ 42 mil |
| jul/2021 | 31 | 34 de 38 | 12 | 0 | 2 | R$ 47 mil |
| ago/2021 | 31 | 101 de 112 | 17 | 27 | 8 | R$ 35 mil |
| set/2021 | 30 | 90 de 98 | 21 | 0 | 10 | R$ 49 mil |
| out/2021 | 31 | 53 de 57 | 13 | 3 | 7 | R$ 51 mil |
| nov/2021 | 30 | 47 de 61 | 16 | 2 | 6 | R$ 53 mil |
| dez/2021 | 31 | 36 de 55 | 8 | 0 | 5 | R$ 50 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (639 de 661) |
| do governo | 25% (131 de 524) |
| da oposição | 99% (350 de 355) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (393 sim · 37 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (376 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº… REQ 5358/2016 => PL 2234/2022 — Requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 138 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “da área de saúde e da segurança pública”, constante do §7° do art. 8° da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, na redação dada pelo art. 2° do Lei Complementar n. 150/20, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (309 sim · 99 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: destaque da expressão “assistência social”, contida na Emenda de Plenário n. 1, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 228 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Complementar nº 32, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (387 sim · 1 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (382 sim · 10 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (367 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PLP 27/2020 — Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (432 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 314 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 19 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: PT: Emenda do Senado Federal nº 11 (art. 161, II) Estende o período gradual para maior abertura do mercado de afretamento de embarcação estrangeira a casco nu. Entendemos que o texto da Câmara já oferece uma graduação temporal suficiente para as atuais empresas e seus investimentos já realizados. Resultado: rejeitado (98 sim · 228 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (394 sim · 45 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (64 sim · 220 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (116 sim · 268 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo Artigo 2º da PEC 46/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (339 sim · 135 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º da da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (423 sim · 22 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: DEM: destaque para votação em separado, do §1º do art. 4º da PEC 46/2021, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (168 sim · 285 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (332 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL (2º TURNO): Destaque para votação em separado do artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo art. 2º da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (329 sim · 138 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: NOVO (2º TURNO): Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º do texto do segundo turno da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (425 sim · 15 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (293 sim · 129 não) | Não |
| 09/12/2021 | PDL 228/2021 — Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Sim |
| 09/12/2021 | PDL 228/2021 — Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/12/2021 | PDL 228/2021 — Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 228, de 2021. Resultado: aprovado (300 sim · 60 não) | Não |
| 08/12/2021 | PL 2510/2019 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização… PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (137 sim · 274 não) | Sim |
| 08/12/2021 | PL 1595/2019 — Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (228 sim · 199 não) | Não |
| 08/12/2021 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (264 sim · 141 não) | Não |
| 08/12/2021 | PL 3418/2021 — Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (421 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2021 | PL 3418/2021 — Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: DEM: EMENDA DE PLENÁRIO Nº 4 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (75 sim · 283 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 72 proposições e assinou junto outras 195 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 62 |
| Requerimentos | 5 |
| Projetos de lei | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 2295/2021 | Requer a adição de coautorias ao PL 3857 de 2021. | Tramitação Finalizada |
| PL 3857/2021 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar a pena do crime de injúria racial, previsto no §3º do art. 140 e altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para incluir o crime de injúria racial, previsto no §3º do art. 140, no rol dos crimes… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2161/2021 | Requer ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, a inclusão da PEC 14/2021 na pauta de votações da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1963/2021 | Requer a adição de coautorias ao PL 3422 de 2021. | Tramitação Finalizada |
| PL 3422/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências. | Arquivada |
| EMC 212/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 211/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 210/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 209/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 198/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 197/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 196/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 195/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 194/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 193/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 192/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 191/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 190/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 189/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 188/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 172/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 171/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 166/2021 | Dá nova redação à MPV 1058/2021 | — |
| EMC 165/2021 | Dá nova redação à MPV 1058/2021 | — |
| EMC 150/2021 | Dá nova redação à MPV 1058/2021 | — |
| EMC 149/2021 | Dá nova redação à MPV 1058/2021 | — |
| EMC 148/2021 | Dá nova redação à MPV 1058/2021 | — |
| EMC 147/2021 | Dá nova redação à MPV 1058/2021 | — |
| EMC 146/2021 | Dá nova redação à MPV 1058/2021 | — |
| EMC 145/2021 | Dá nova redação à MPV 1058/2021 | — |
Posicionamentos
Discursos
81 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | Breves comunicações | Nomeação das Profas. Adriana Marmori e Dayse Lago, respetivamente, para os cargos de Reitora e Vice-Reitora da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Votos de feliz Natal ao povo brasileiro, em especial aos baianos. Cenário de fome, desemprego, carestia e miséria reinante no Governo Jair Bolsonaro. Apoio à recondução do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder. |
| 15/12/2021 | Breves comunicações | Solidariedade do povo brasileiro, de entidades e organizações às municipalidades atingidas por enchentes no extremo sul do Estado da Bahia. Realização, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de campanha eleitoral por ocasião de sua visita às regiões alagadas. Insuficiência dos recursos liberados pelo Presidente da República, para atendimento às populações desabrigadas pelas chuvas. Ações promovidas pelo Governador Rui Costa em prol das vítimas das enchentes. Reconstrução do Distrito de Nova Alegria, terra natal do orado, no extremo sul da Bahia. |
| 08/12/2021 | Breves comunicações | Solidariedade às populações dos Municípios de Itamaraju, Jucuruçu e Teixeira de Freitas, do extremo sul em geral, no Estado da Bahia, diante dos danos materiais e humanos provocados pelas enchentes. Apelo ao Governador Rui Costa por imediata assistência às municipalidades atingidas pelas chuvas torrenciais. |
| 01/12/2021 | Breves comunicações | Aprovação, pela Comissão de Cultura, do Projeto de Lei nº 4.453, de 2016, sobre a inscrição do nome de Carlos Marighella no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Empenho na transformação da Casa de Carlos Marighella em memorial da cultura, em Salvador, Estado da Bahia. Congratulações ao Governador Ruy Costa e à Secretária de Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis, pelo lançamento do projeto Novembro Negro 2021, destinado ao combate ao racismo e à intolerância religiosa. |
| 01/12/2021 | Comissão geral | Debate das Propostas de Emendas à Constituição de nºs 14, de 2021; 22, de 2011, e do Veto Parcial nº 44, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, acerca das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. (matérias de sumo interesse dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias). |
| 25/11/2021 | Breves comunicações | Realização do IV Encontro do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial na Bahia, pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial em conjunto com o Fórum de Gestores Municipais e a Rede de Combate ao Racismo. Transformação, pelo Governador Rui Costa, da Comissão de Povos Tradicionais no Conselho para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais. Imediata aprovação pela Casa da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, sobre a instituição do Programa Auxílio Brasil e do Programa Alimenta Brasil. Defesa de fixação do valor do Auxílio Brasil em 600 reais. |
| 24/11/2021 | Breves comunicações | Reunião da Diretora do campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, instalado no Município de São Francisco do Conde, com a bancada federal do Estado da Bahia para debate da alocação de recursos para a conclusão das obras de unidade da instituição. Protesto contra a concessão, pela Câmara dos Deputados, da Medalha do Mérito Legislativo ao Presidente Jair Bolsonaro. |
| 17/11/2021 | Breves comunicações | Pedido à Comissão de Direitos Humanos e Minorias de adoção de providências a respeito de ameaças ao radialista Dino Pereira, por parte do Prefeito Luciano Francisqueto, do Município de Itabela, Estado da Bahia. Excelência da atuação do Sindicato dos Agentes Disciplinares Penitenciários e Agentes Socioeducadores, Empregados Terceirizados Temporários e Contratados em Regime Especial Administrativo do Estado da Bahia - SINDAP/BA. |
| 09/11/2021 | Pela ordem | Lançamento, no Estado da Bahia, da campanha Novembro Negro destinada à memorização da luta da população negra contra o racismo, o preconceito, à discriminação racial e às desigualdades sociais. Comemoração do 15º aniversário de criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo da Bahia - SEPROMI. Homenagens à Fundação Cultural Palmares e à ex-Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro. |
| 09/11/2021 | Breves comunicações | Agradecimento à militância do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, pela participação em evento realizado no Assentamento Jacy Rocha, no Município de Prado, Estado da Bahia. Exibição do filme Marighella, versão popular, por ocasião do evento. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 457.699,02 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PIEMONTE DA CHAPADA TRANSPORTE LTDA | 11 | R$ 82.470,88 |
| INFORMATICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 22 | R$ 68.784,74 |
| GOL | 64 | R$ 63.499,50 |
| SHAI PRINT SERVICOS GRAFICOS LTDA | 6 | R$ 55.784,00 |
| NATIVA SERVICOS EIRELI | 12 | R$ 55.456,74 |
| TAM | 32 | R$ 38.629,71 |
| AZUL | 37 | R$ 33.883,47 |
| TELEFÔNICA BRASIL S. A. - VIVO | 20 | R$ 17.095,17 |
| GRAFTI COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSAO DIGITAL, PULBLICIDADE, MATERIAL DE INFORMATICA E ESCRITORIO LTDA | 1 | R$ 10.000,00 |
| POSTOS MATARIPE ABASTECIMENTOS E SERVICOS LTDA | 3 | R$ 4.450,01 |