Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Valmir Assunção
PT · BAtoda a legislatura
Atuação de Valmir Assunção como deputado federal pela Bahia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em BA com 132.999 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PHS / PP / PRB / PSB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
308 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
787presenças registradas em sessões e reuniões
71proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 4 | R$ 14 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 14 | 3 | 5 | R$ 32 mil |
| abr/2011 | 30 | 10 de 13 | 25 | 3 | 15 | R$ 31 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 34 | 3 | 29 | R$ 32 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 27 | 6 | 17 | R$ 48 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 6 | 1 | 10 | R$ 27 mil |
| ago/2011 | 31 | 12 de 13 | 28 | 1 | 26 | R$ 31 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 25 | 0 | 23 | R$ 29 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 19 | 1 | 19 | R$ 39 mil |
| nov/2011 | 30 | 21 de 25 | 26 | 1 | 24 | R$ 21 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 10 | 5 | 19 | R$ 21 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 13 | 0 | 14 | R$ 31 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 27 | 4 | 18 | R$ 34 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 26 | 1 | 18 | R$ 25 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 28 | 3 | 19 | R$ 27 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 14 | 0 | 12 | R$ 36 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 15 | 6 | 8 | R$ 27 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 9 | R$ 32 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 11 | 3 | 6 | R$ 26 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 10 | 0 | 8 | R$ 34 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 21 | 0 | 11 | R$ 23 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 15 | 0 | 5 | R$ 14 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 7 | 0 | 7 | R$ 25 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 19 | 1 | 8 | R$ 51 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 24 | 2 | 9 | R$ 32 mil |
| mai/2013 | 31 | 25 de 27 | 26 | 2 | 12 | R$ 38 mil |
| jun/2013 | 30 | 17 de 17 | 20 | 4 | 11 | R$ 32 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 14 | 0 | 8 | R$ 26 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 27 | 0 | 13 | R$ 47 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 30 | 1 | 12 | R$ 29 mil |
| out/2013 | 31 | 19 de 22 | 33 | 7 | 16 | R$ 38 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 21 | 2 | 11 | R$ 30 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 12 | 0 | 7 | R$ 21 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 17 | 5 | 16 | R$ 35 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 22 | 0 | 11 | R$ 33 mil |
| abr/2014 | 30 | 18 de 18 | 27 | 1 | 17 | R$ 45 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 23 | 1 | 11 | R$ 45 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 9 | 0 | 8 | R$ 32 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 5 | 0 | 9 | R$ 43 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 3 | R$ 25 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 3 | 3 | R$ 21 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 8 | 1 | 9 | R$ 28 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 15 | 0 | 8 | R$ 53 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 10 | 0 | 3 | R$ 19 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (285 de 290) |
| do governo | 95% (219 de 230) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 71 proposições e assinou junto outras 52 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 35 |
| Requerimentos | 13 |
| Projetos de lei | 12 |
| Emendas de plenário | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| VTS | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 1/0 | — | — |
| PL 7966/2014 | Acrescenta artigo 140-A à Lei 9.503, de 1997, para instituir o Programa CNH- Social. | Arquivada |
| PL 7965/2014 | Modifica a redação dos artigos 3º e 10 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para incluir como objetivo específico do crédito rural a produção de produtos agropecuários destinados à alimentação humana. | Arquivada |
| PL 7964/2014 | Modifica a Lei 4.595, de 1964, para determinar que as instituições financeiras informem ao Banco Central do Brasil e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA os imóveis rurais adquiridos em liquidação de empréstimos de difícil ou duvidosa solução | Arquivada |
| PL 7614/2014 | Veda o acesso ao serviço público, bem como prestar serviços ou participar de licitações, à pessoa que tenha praticado crime nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 9872/2014 | Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração aos 30 anos de lutas pela terra. | Tramitação Finalizada |
| EMC 98/2014 | Dá nova redação à MPV 636/2013 | — |
| EMC 65/2014 | Dá nova redação à MPV 636/2013 | — |
| EMC 64/2014 | Dá nova redação à MPV 636/2013 | — |
| EMC 63/2014 | Dá nova redação à MPV 636/2013 | — |
| EMC 64/2014 | Dá nova redação à MPV 632/2013 | — |
| PEC 351/2013 | Acrescenta o § 4º ao art. 217 da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto |
| INC 5425/2013 | Sugere a criação de cursos de graduação em medicina pelo Ministério da Saúde, nos moldes da cubana Escola Latino Americana de Medicina. | Arquivada |
| EMC 7/2013 | Dê-se ao Art. 16 do Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, a seguinte redação: | — |
| EMC 6/2013 | Dê-se ao inciso V, do Art. 14 do Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, a seguinte redação: | — |
| EMC 5/2013 | Dê-se ao Art. 3º do Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, a seguinte redação: | — |
| EMC 4/2013 | Dê-se ao Art. 3º do Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, a seguinte redação: | — |
| EMC 3/2013 | Dê-se ao inciso VI, do Art. 2º do Projeto de Lei nº 5010, de 2013, a seguinte redação: | — |
| EMC 2/2013 | Dê-se ao inciso II, do Art. 2º do Projeto de Lei nº 5010, de 2013, a seguinte redação: | — |
| EMC 1/2013 | Dê-se ao inciso I, do Art. 2º do Projeto de Lei nº 5010, de 2013, a seguinte redação: | — |
| PLP 325/2013 | Altera redação do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. | Arquivada |
| EMC 57/2013 | Dá nova redação à MPV 619/2013 | — |
| EMC 56/2013 | Dá nova redação à MPV 619/2013 | — |
| EMC 55/2013 | Dá nova redação à MPV 619/2013 | — |
| EMC 54/2013 | Dá nova redação à MPV 619/2013 | — |
| EMP 14/2013 | Acrescenta dispositivo ao art. 1º do projeto. | — |
| EMP 13/2013 | Dá nova redação ao art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, tratado no art. 1º do projeto. | — |
| EMC 27/2013 | Dá nova redação à MPV 610/2013 | — |
| EMC 26/2013 | Dá nova redação à MPV 610/2013 | — |
| EMC 101/2013 | Dá nova redação à MPV 609/2013 | — |
Posicionamentos
Discursos
531 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Breves comunicações | Recebimento de reivindicações de lideranças do Movimento Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST por ocasião de audiência concedida pela Presidenta Dilma Rousseff. Diplomação de candidatos eleitos para cargos dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado da Bahia, bem como de Deputados Federais da bancada baiana. Falecimento de agentes policiais dos Municípios baianos de Itamaraju e Prado. Repúdio à suposta indicação da Senadora Kátia Abreu para o cargo de Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Agradecimento ao eleitorado do Estado da Bahia pela reeleição do orador. |
| 10/12/2014 | Pela ordem | Transcurso do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. Conveniência de revisão da Lei da Anistia. Relevância da aprovação do projeto de lei do Congresso Nacional que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014. |
| 02/12/2014 | Breves comunicações | Acerto do Presidente do PT, Rui Falcão, de ajuizamento de ação contra o Senado Aécio Neves por comparação da agremiação partidária a organização criminosa. Realização de encontro do Diretório Nacional do PT em Fortaleza, Estado do Ceará. Importância de discurso da Presidenta Dilma Rousseff no evento. Redução da taxa de mortalidade infantil e aumento de expectativa de vida no Brasil segundo dados do IBGE. Realização da IX Caminhada do Samba em Salvador, Estado da Bahia. Anúncio de redução de cargos administrativos pelo Governador eleito do Estado da Bahia, Rui Costa. |
| 26/11/2014 | Pequeno expediente | Participação do orador na 2ª Conferência Internacional sobre Nutrição, realizada pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO e pela Organização Mundial da Saúde - OMS, em Roma, Itália. Apresentação pelo orador do Projeto de Lei nº 7.965, de 2014, sobre a inclusão, como objetivo específico do crédito rural, da produção de produtos agropecuários destinados à alimentação humana. |
| 25/11/2014 | Breves comunicações | Associação às manifestações contra a eventual indicação de Kátia Abreu e Joaquim Levy, respectivamente, para os cargos de Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda. Transcurso do Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher. Elogios ao trabalho da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia. |
| 17/11/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos trinta anos de lutas pela terra no Brasil. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 17/11/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem aos trinta anos de lutas pela terra no Brasil. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 13/11/2014 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia da Consciência Negra. Influência da população africana na cultura e na gastronomia brasileira. Preocupação do orador com alto índice de homicídios da população jovem, negra e pobre do Brasil. Anúncio da participação do Parlamentar em conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO sobre o tema segurança alimentar e nutricional. |
| 06/11/2014 | Pequeno expediente | Urgente reforma agrária. Apoio à equiparação salarial entre servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. Conveniência da convocação e posse dos candidatos aprovados, excedentes do concurso público para a carreia de Fiscal Federal Agropecuário, realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. |
| 05/11/2014 | Pequeno expediente | Aceitação pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de denúncias publicadas pela revista Veja contra o candidato eleito a Governador do Estado da Bahia, Rui Costa. Congratulações à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB pela criação da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil. |
Assinou 144 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.512.517,26 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| NELSON ELIAS ESMERALDO SANTOS | 32 | R$ 289.328,75 |
| GOL | 535 | R$ 221.171,53 |
| Cia Aérea - TAM | 381 | R$ 173.277,84 |
| GVT | 27 | R$ 77.364,98 |
| POSTO MATARIPE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA | 51 | R$ 74.262,99 |
| AVIANCA | 117 | R$ 51.899,99 |
| RAMAL | 219 | R$ 42.791,82 |
| GRÁFICA E PAPELARIA BSB | 21 | R$ 41.469,20 |
| Cia Aérea - AZUL | 91 | R$ 35.597,18 |
| MARINALVA MOTA SILVA | 19 | R$ 32.300,00 |