Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Valmir Assunção
PT · BAtoda a legislatura
Atuação de Valmir Assunção como deputado federal pela Bahia na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em BA com 118.313 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PP / PSB / PSD / PR / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1669 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
638presenças registradas em sessões e reuniões
321proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 11 | 52 | 14 | R$ 37 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 19 | 0 | 12 | R$ 47 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 15 | 0 | 18 | R$ 62 mil |
| mai/2019 | 31 | 36 de 48 | 23 | 0 | 13 | R$ 35 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 22 | 0 | 15 | R$ 41 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 14 | 0 | 3 | R$ 42 mil |
| ago/2019 | 31 | 50 de 54 | 19 | 1 | 13 | R$ 53 mil |
| set/2019 | 30 | 30 de 30 | 22 | 0 | 13 | R$ 47 mil |
| out/2019 | 31 | 23 de 24 | 32 | 2 | 11 | R$ 40 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 17 | 36 | 9 | R$ 18 mil |
| dez/2019 | 31 | 28 de 37 | 16 | 19 | 11 | R$ 9 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2020 | 29 | 16 de 20 | 11 | 0 | 7 | R$ 45 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 28 | 1 | R$ 22 mil |
| abr/2020 | 30 | 33 de 40 | 17 | 41 | 1 | R$ 14 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 17 | 11 | 0 | R$ 19 mil |
| jun/2020 | 30 | 49 de 56 | 14 | 7 | 3 | R$ 19 mil |
| jul/2020 | 31 | 49 de 55 | 14 | 5 | 7 | R$ 18 mil |
| ago/2020 | 31 | 13 de 17 | 12 | 24 | 3 | R$ 25 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 7 | 2 | 2 | R$ 24 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 3 | 2 | R$ 64 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 4 | 0 | 2 | R$ 24 mil |
| dez/2020 | 31 | 110 de 145 | 25 | 4 | 7 | R$ 67 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 9 | 24 | 5 | R$ 26 mil |
| mar/2021 | 31 | 59 de 69 | 27 | 1 | 11 | R$ 18 mil |
| abr/2021 | 30 | 34 de 39 | 14 | 3 | 7 | R$ 34 mil |
| mai/2021 | 31 | 105 de 113 | 18 | 0 | 9 | R$ 29 mil |
| jun/2021 | 30 | 75 de 77 | 22 | 11 | 11 | R$ 42 mil |
| jul/2021 | 31 | 34 de 38 | 12 | 0 | 2 | R$ 47 mil |
| ago/2021 | 31 | 101 de 112 | 17 | 27 | 8 | R$ 35 mil |
| set/2021 | 30 | 90 de 98 | 21 | 0 | 10 | R$ 49 mil |
| out/2021 | 31 | 53 de 57 | 13 | 3 | 7 | R$ 51 mil |
| nov/2021 | 30 | 47 de 61 | 16 | 2 | 6 | R$ 53 mil |
| dez/2021 | 31 | 36 de 55 | 8 | 0 | 5 | R$ 50 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| fev/2022 | 28 | 66 de 76 | 17 | 10 | 6 | R$ 47 mil |
| mar/2022 | 31 | 50 de 64 | 12 | 0 | 4 | R$ 45 mil |
| abr/2022 | 30 | 37 de 55 | 12 | 0 | 3 | R$ 54 mil |
| mai/2022 | 31 | 83 de 88 | 17 | 0 | 7 | R$ 43 mil |
| jun/2022 | 30 | 31 de 41 | 16 | 2 | 5 | R$ 40 mil |
| jul/2022 | 31 | 30 de 33 | 7 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| ago/2022 | 31 | 39 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 6 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2022 | 30 | 19 de 28 | 9 | 0 | 4 | R$ 36 mil |
| dez/2022 | 31 | 38 de 44 | 15 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (1584 de 1646) |
| do governo | 24% (324 de 1345) |
| da oposição | 97% (824 de 852) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 321 proposições e assinou junto outras 548 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 253 |
| Projetos de lei | 31 |
| Requerimentos | 27 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| SIT | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1481/2022 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n° 2682/2022 | Tramitação Finalizada |
| PL 2682/2022 | Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição e nos dias de plebiscito ou referendo e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1082/2022 | Requer a adição de coautorias ao PL 1726 de 2022. | Tramitação Finalizada |
| PL 1726/2022 | Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos em homenagem a pessoas nas condições que especifica; altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para vedar o registro de marca com nomes, símbolos e referências à escravidão negra e… | Tramitando em Conjunto |
| EMC 31/2022 | Dá nova redação à MPV 1099/2022 | — |
| EMC 30/2022 | Dá nova redação à MPV 1099/2022 | — |
| EMC 29/2022 | Dá nova redação à MPV 1099/2022 | — |
| EMC 28/2022 | Dá nova redação à MPV 1099/2022 | — |
| EMC 27/2022 | Dá nova redação à MPV 1099/2022 | — |
| EMC 26/2022 | Dá nova redação à MPV 1099/2022 | — |
| EMC 25/2022 | Dá nova redação à MPV 1099/2022 | — |
| EMC 24/2022 | Dá nova redação à MPV 1099/2022 | — |
| EMC 23/2022 | Dá nova redação à MPV 1099/2022 | — |
| EMC 22/2022 | Dá nova redação à MPV 1099/2022 | — |
| REQ 2295/2021 | Requer a adição de coautorias ao PL 3857 de 2021. | Tramitação Finalizada |
| PL 3857/2021 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar a pena do crime de injúria racial, previsto no §3º do art. 140 e altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para incluir o crime de injúria racial, previsto no §3º do art. 140, no rol dos crimes… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2161/2021 | Requer ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, a inclusão da PEC 14/2021 na pauta de votações da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1963/2021 | Requer a adição de coautorias ao PL 3422 de 2021. | Tramitação Finalizada |
| PL 3422/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências. | Arquivada |
| EMC 212/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 211/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 210/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 209/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 198/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 197/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 196/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 195/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 194/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 193/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 192/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
Posicionamentos
Discursos
278 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/11/2022 | Breves comunicações | Urgente aprovação da chamada PEC da Transição. |
| 08/11/2022 | Pela ordem | Reunião do Governador eleito do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, com a respectiva bancada federal. |
| 08/11/2022 | Breves comunicações | Enfrentamento do racismo e racistas no País. Realização, no Estado da Bahia, de atividades por ocasião do transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Congratulações à Secretária de Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis. Expectativa quanto ao fortalecimento de políticas raciais pelo futuro Governador Jerônimo Rodrigues. |
| 07/11/2022 | Breves comunicações | Eleição de Jerônimo Rodrigues para o Governo do Estado da Bahia. Expressiva parcela de votos destinada pelo eleitorado baiano ao Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Agradecimentos pela reeleição do orador. Empenho do futuro Governo petista na alocação de recursos orçamentários para o cumprimento de promessas de campanha como o aumento do valor do salário mínimo e do auxílio emergencial. |
| 06/07/2022 | Breves comunicações | Desespero dos bolsonaristas diante da iminente vitória do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Descaso do Presidente Jair Bolsonaro com a população pobre. Natureza eleitoreira do aumento do valor do Auxílio Brasil para 600 reais. |
| 29/06/2022 | Breves comunicações | Apoio à luta do povo indígena Pataxó pela retomada de território em áreas dos Municípios de Prado, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, Estado da Bahia Posicionamento sobre a adoção de medidas eleitoreiras pelo Presidente Jair Bolsonaro. Expectativa de vitória do pré-candidato a Presidente da República pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de 2022. |
| 14/06/2022 | Pela ordem | Contrariedade à privatização da ELETROBRAS. Desmonte do patrimônio público pelo Governo Jair Bolsonaro. Necessidade de resgate da esperança do povo brasileiro. |
| 14/06/2022 | Breves comunicações | Vitória da chapa Esperançar por Todos os Cantos na eleição do Diretório Central dos Estudantes - DCE da Universidade Federal da Bahia. Reconstituição da romaria de negros e negras ao Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia. Inauguração do Armazém do Campo, no Pelourinho, cidade de Salvador. Realização da Feira da Reforma Agrária. Elogio à atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. Transcurso do 33º aniversário de emancipação político-administrativa do Município baiano de Itabela. |
| 08/06/2022 | Breves comunicações | Realização, no Município de Salvador, Estado da Bahia, do Encontro de Promoção da Igualdade Racial e da 6ª Feira Estadual da Reforma Agrária. Visita ao Assentamento Pau Brasil, no Município baiano de Itamaraju. Consternação do orador com o aumento da fome no País. Críticas ao Governo Jair Bolsonaro. |
| 01/06/2022 | Breves comunicações | Visita do orador ao Assentamento Beira Rio, no Município de Boa Vista do Tupim, Estado da Bahia. Participação no ato de lançamento do Programa de Governo Participativo, lançado pelo pré-candidato ao Governo Estadual Jerônimo Rodrigues. Excelência da gestão do Prefeito Fernando Tolentino, do Município de Abaré. Realização, por órgão da Casa, de audiência pública para debate da situação da PETROBRAS e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF. Compromisso do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reestatização de empresas estatais. Presença do orador no Município de Porto Seguro para discussão das campanhas eleitorais do líder petista à sucessão presidencial e do ex-secretário estadual Jerônimo Rodrigues ao Governo do Estado da Bahia. |
Assinou 239 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.769.964,16 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 303 | R$ 294.293,12 |
| SHAI PRINT SERVICOS GRAFICOS LTDA | 32 | R$ 267.584,00 |
| INFORMATICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 88 | R$ 262.829,87 |
| NATIVA SERVICOS EIRELI | 46 | R$ 237.856,74 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 158 | R$ 189.383,96 |
| PIEMONTE DA CHAPADA TRANSPORTES LTDA. | 19 | R$ 144.370,88 |
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 78 | R$ 80.084,94 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 67 | R$ 72.189,42 |
| Postos Mataripe Abastecimentos e Servicos Ltda | 26 | R$ 61.653,90 |
| COSTA & MEDRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS | 5 | R$ 22.500,00 |