Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Toninho Pinheiro
PP · MGtoda a legislatura
Atuação de Toninho Pinheiro como deputado federal por Minas Gerais na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PP em MG com 179.649 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PP / PPS / PR / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
260 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
744presenças registradas em sessões e reuniões
48proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 5 | R$ 3 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 14 | 2 | 0 | R$ 46 mil |
| abr/2011 | 30 | 13 de 13 | 23 | 2 | 0 | R$ 17 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 36 | 4 | 3 | R$ 44 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 25 | 4 | 6 | R$ 36 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| ago/2011 | 31 | 13 de 13 | 31 | 2 | 8 | R$ 10 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 18 | 0 | 2 | R$ 35 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 15 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| nov/2011 | 30 | 25 de 25 | 16 | 0 | 5 | R$ 36 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 10 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 9 | 3 | 0 | R$ 12 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 24 | 3 | 1 | R$ 68 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 27 | 1 | 2 | R$ 33 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 38 | 4 | 2 | R$ 23 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 13 | 2 | 1 | R$ 29 mil |
| jul/2012 | 31 | 7 de 8 | 15 | 0 | 5 | R$ 17 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 5 | 0 | 1 | R$ 3 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 11 | 0 | 3 | R$ 34 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 23 | 1 | 2 | R$ 82 mil |
| dez/2012 | 31 | 1 de 5 | 16 | 1 | 4 | R$ 23 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 0 | 3 | R$ 23 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 15 | 0 | 3 | R$ 21 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 22 | 3 | 2 | R$ 56 mil |
| mai/2013 | 31 | 8 de 27 | 17 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 20 | 1 | 3 | R$ 76 mil |
| jul/2013 | 31 | 4 de 7 | 12 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 22 | 1 | 2 | R$ 47 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 28 | 1 | 1 | R$ 19 mil |
| out/2013 | 31 | 19 de 22 | 36 | 1 | 4 | R$ 25 mil |
| nov/2013 | 30 | 3 de 7 | 20 | 3 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 18 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| fev/2014 | 28 | 4 de 8 | 18 | 0 | 1 | R$ 58 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 18 | 2 | 2 | R$ 14 mil |
| abr/2014 | 30 | 10 de 18 | 17 | 0 | 3 | R$ 27 mil |
| mai/2014 | 31 | 7 de 12 | 28 | 1 | 4 | R$ 76 mil |
| jun/2014 | 30 | 8 de 10 | 7 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 2 | R$ 9 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 15 | 3 | 2 | R$ 75 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 12 | 0 | 5 | R$ 80 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 97% (183 de 189) |
| do governo | 85% (167 de 197) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 48 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 14 |
| Projetos de lei | 10 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Projetos de lei complementar | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| EMR | 2 |
| VTS | 1 |
| SOR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 6588/2014 | Sugere o reajuste dos valores da merenda escolar, previstos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Toninho Pinheiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos Substitutivos da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Comissão de Seguridade Social e Família e da Emenda nº 4/2013 apresentada na CFT, pela não implicação da matéria com aumento ou… | — |
| PLP 392/2014 | Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para prever a possibilidade de alteração da destinação de recursos transferidos aos Municípios nas condições que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7324/2014 | Modifica o art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para alterar a data dos depósitos feitos pelos empregadores nas contas vinculadas dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 503/2014 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Arthur Chioro, acerca das emendas parlamentares no que se diz respeito ao custeio (aquisição de medicamentos, insumos, etc). | Arquivada |
| PEC 354/2013 | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 158 e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para alterar os critérios de distribuição da parcela pertencente aos Municípios do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte… | Arquivada |
| REQ 9096/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 54, de 1999. | Tramitação Finalizada |
| PLP 349/2013 | Dispõe sobre a simplificação de procedimentos no repasse aos Estados, Distrito Federal e Municípios de recursos classificados como transferências voluntárias nos termos do art. 25 da LRF. | Tramitando em Conjunto |
| PEC 340/2013 | Altera o inciso I do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). | Arquivada |
| REQ 230/2013 | Solicita ser convidado o Sr. Marcelo Côrtes Neri. Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para debater os critérios atuais de repartição do ICMS aos Municípios em Audiência Pública nesta Comissão de Finanças e Tributação. | Arquivada |
| PL 6045/2013 | Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para garantir que pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos do Fundo Social destinados à área de educação serão aplicados exclusivamente no pagamento dos profissionais do magistério. | Arquivada |
| PL 5753/2013 | Acrescenta parágrafo único ao art. 2º -A da Lei nº10.191 de 14 de fevereiro de 2001, para dispor sobre a desclassificação de propostas nos pregões para compras de medicamentos. | Arquivada |
| REQ 173/2013 | Solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome relativos ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 751, de 2011. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1/2013 | Solicita realização de audiência com a Excelentíssima Senhora Presidenta da República Dilma Roussef. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Toninho Pinheiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.233/07, do PL nº 3.592/08, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.233/07 e do PL nº 3.592/08, apensado, nos termos do Substitutivo da… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Toninho Pinheiro, pela adequação financeira e orçamentária. | — |
| SOR 4/2012 | Solicita apresentação de EMENDA DE APROPRIAÇÃO da Comissão de Finanças e Tributação - CFT ao Projeto de Lei Nº 24, de 2012-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2013. | Arquivada |
| PL 4115/2012 | Altera a Lei 11.445, de 5 de Janeiro de 2007, e a Lei 11.947, de 16 de Junho de 2009, para vedar a contratação de empresas prestadoras de serviços a terceiros para execução de atividades de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos e preparo e fornecimento da alimentação escolar. | Arquivada |
| PL 4114/2012 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir a publicação dos atos relativos ao processo licitatório por meio da internet. | Arquivada |
| RIC 2335/2012 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos que especifica. | Arquivada |
| PLP 182/2012 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3986/2012 | Fixa a alíquota do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, relativamente à ambulância da posição 87.03 e aos tratores e veículos das posições 87.01, 87.02, 87.04 e 87.05 da NCM-Nomenclatura Comum do Mercosul, quando adquiridos por Município, e dispõe sobre a não-incidência da Contribuição para o Programa de… | Arquivada |
| PL 3858/2012 | Altera o art. 68 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de dispor sobre o trabalho educativo. | Tramitando em Conjunto |
| VTS 1/0 | PROJETO DE LEI N0 174, DE 2011 Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT, fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. | — |
| PL 3548/2012 | Atualiza e ajusta as condições estabelecidas pela Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, relativas aos Programas de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados e de Incentivo à Redução do Setor Público na Atividade Bancária. | Tramitando em Conjunto |
| PLP 150/2012 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para elevar o limite das despesas com pessoal dos Estados e do Distrito Federal com a melhoria da remuneração dos professores. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 99/2012 | Solicita seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre a legislação e normas infralegais que tratam do repasse de recursos da União para Municípios por meio de convênios e outros. | Arquivada |
| PL 3235/2012 | Dispõe sobre a dedutibilidade no imposto de renda devido por pessoas físicas ou jurídicas que realizarem doação de equipamentos hospitalares a hospitais púbicos ou filantrópicos. | Arquivada |
| PLP 136/2012 | Exclui do limite das despesas de pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os Municípios o aumento de remuneração dos professores de 1º grau. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
90 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Pela ordem | Contingenciamento, pelo Governo Federal, de recursos da área da saúde. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Desvio pelo Governo Federal de recursos da saúde. Apelo à Presidenta Dilma Rousseff de repasse de recursos da área aos Estados e Municípios. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Contingenciamento de recursos do setor de saúde pública. Orientação da bancada. |
| 03/12/2014 | Pela ordem | Necessidade de melhoria dos serviços públicos, em especial no setor de saúde. Questionamento do número de desempregados no Brasil. |
| 02/12/2014 | Pela ordem | Indignação do orador com o Ministério da Saúde pela falta de pagamento pela manutenção dos leitos do Hospital Municipal de Ibirité, Minas Gerais. |
| 11/11/2014 | Breves comunicações | Contestação ao pronunciamento do Deputado Amauri Teixeira sobre sua solicitação ao Presidente de exclusão do registro nas notas taquigráficas de vocábulos inadequados ao decoro parlamentar. |
| 11/11/2014 | Breves comunicações | Indignação do orador com a ausência de repasse pelo Governo Federal de recursos públicos para o hospital do Município de Ibirité, Estado de Minas Gerais. |
| 05/08/2014 | Pela ordem | Congratulações à TV Globo pela veiculação de reportagem sobre a falência de hospitais filantrópicos no País. |
| 05/08/2014 | Pela ordem | Falta de apoio do Governo Federal às Santas Casas. |
| 04/06/2014 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de início da Ordem do Dia. |
Assinou 78 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.387.216,58 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| S/A ESTADO DE MINAS | 19 | R$ 308.261,26 |
| SEMPRE EDITORA | 71 | R$ 283.370,00 |
| ADRIANA DOS SANTOS MOREIRA - EPP | 5 | R$ 151.228,20 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 524 | R$ 77.060,56 |
| S/A CORREIO BRAZILIENSE | 4 | R$ 70.901,90 |
| GOL LINHAS AÉREAS | 225 | R$ 51.388,80 |
| TAM LINHAS AÉREAS S/A | 137 | R$ 46.228,31 |
| VISUAL OUTDOOR LTDA | 5 | R$ 42.980,00 |
| LOCAR NEW VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA | 12 | R$ 42.883,34 |
| PODTO TRIANGULO IBIRITE LTDA | 407 | R$ 39.972,70 |