Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Reinaldo Azambuja
PSDB · MS47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Reinaldo Azambuja como deputado federal por Mato Grosso do Sul na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 29/12/2014 — Afastamento definitivo - Renúncia (em 30/12/2014, entrou em exercício por Mato Grosso do Sul: AKIRA OTSUBO (PMDB)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSDB em MS com 122.213 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PMDB / PMN / PR / PRB / PSB / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
240 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
967presenças registradas em sessões e reuniões
222proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 17 | 0 | 2 | R$ 27 mil |
| abr/2011 | 30 | 5 de 13 | 26 | 9 | 0 | R$ 47 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 35 | 11 | 1 | R$ 45 mil |
| jun/2011 | 30 | 4 de 9 | 32 | 42 | 2 | R$ 31 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 9 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 37 | 11 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 18 | 27 | 1 | R$ 45 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 25 | 4 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 30 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 22 | 3 | 0 | R$ 16 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 10 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 34 | 5 | 0 | R$ 32 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 33 | 4 | 2 | R$ 32 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 51 | 3 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 29 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2012 | 31 | 1 de 8 | 14 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 7 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 7 | 5 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 40 | 4 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 24 | 3 | 0 | R$ 48 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 7 | 4 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 20 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2013 | 30 | 6 de 11 | 23 | 4 | 1 | R$ 23 mil |
| mai/2013 | 31 | 17 de 27 | 28 | 0 | 1 | R$ 43 mil |
| jun/2013 | 30 | 10 de 17 | 21 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2013 | 31 | 3 de 7 | 18 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 33 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 30 | 1 | 0 | R$ 48 mil |
| out/2013 | 31 | 17 de 22 | 30 | 5 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 32 | 19 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 22 | 1 | 0 | R$ 53 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 22 | 4 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 35 | 1 | 0 | R$ 51 mil |
| abr/2014 | 30 | 17 de 18 | 45 | 3 | 0 | R$ 38 mil |
| mai/2014 | 31 | 8 de 12 | 35 | 22 | 0 | R$ 40 mil |
| jun/2014 | 30 | 6 de 10 | 13 | 18 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 13 | 3 | 0 | R$ 16 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| nov/2014 | 30 | 1 de 6 | 5 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| dez/2014 | 28 | 3 de 5 | 4 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 94% (218 de 231) |
| do governo | 39% (69 de 177) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 17 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | PRC 204/2013 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais. CMADS · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Felipe Bornier, Adrian e André de Paula Resultado: rejeitado (7 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 222 proposições e assinou junto outras 61 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 66 |
| EMR | 51 |
| Requerimentos | 38 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 21 |
| Projetos de lei | 20 |
| Pareceres como relator | 13 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| CVO | 2 |
| VTS | 1 |
| RRL | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 10536/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 170/2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, que "garante proventos integrais ao Servidor que se aposentar por invalidez". | Tramitação Finalizada |
| EMC 5/2014 | Dá nova redação à MPV 650/2014 | — |
| EMR 2/0 | Acrescentem-se as letras NR ao final do dispositivo modificado. | — |
| EMR 3/0 | Acrescentem-se as letras NR ao final do dispositivo modificado. | — |
| EMR 2/0 | Acrescente-se uma linha pontilhada após o inciso alterado. | — |
| EMR 6/0 | Dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 4.679, de 2009: | — |
| EMR 5/0 | A ementa do projeto passa a ter a seguinte redação: | — |
| EMR 8/0 | Dê-se ao Projeto de Lei nº 1.566, de 2007, a seguinte redação: | — |
| EMR 7/0 | Dê-se à ementa do Projeto de Lei nº 1.566, de 2007, a seguinte redação: | — |
| EMR 3/0 | Substitua-se no art. 1º do projeto a referência a inciso "IX" por "X". | — |
| EMR 3/0 | Acrescentem-se as letras NR ao final do dispositivo modificado. | — |
| EMR 3/0 | Substitua-se no projeto a referência a inciso "IX" por "X". | — |
| EMR 6/0 | Acrescentem-se as letras NR ao final do dispositivo modificado. | — |
| EMR 5/0 | Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 1.006, de 2007, a seguinte redação: | — |
| EMR 2/0 | Suprimam-se os artigos 1º e 3º do projeto. | — |
| EMR 5/0 | Acrescentem-se as letras NR ao final do dispositivo modificado. | — |
| EMR 4/0 | Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 5.269, de 2013, a seguinte redação: "Art. 1º O art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso X:" | — |
| EMR 3/0 | Acrescentem-se as letras NR ao final do dispositivo modificado. | — |
| EMR 2/0 | Acrescente-se uma linha pontilhada após o inciso alterado. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 1006/2007, com emendas, do PL 1196/2007, com emenda, do PL 1566/2007, com emendas, do PL 3248/2008, do PL… | — |
| INC 6236/2014 | Sugere a adoção de medidas relativas à instalação de subestação de energia no Município de Caracol/MS, ao Senhor Marcelo Silveira da Rocha, Presidente da ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. | — |
| INC 6213/2014 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, a especial atenção no sentido de estudo da viabilidade para incluir na lista de despesas dedutíveis do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica aquelas efetuadas com a compra de aparelhos de surdez e similares, nos moldes dos aparelhos ortopédicos. | Arquivada |
| INC 6207/2014 | Sugere ao Excelentíssimo ao Ministro da Integração Nacional, Senhor Francisco José Coelho Teixeira, providências no sentido de determinar a reedição e/ou retificação da Portaria nº 125, de 21 de março de 2014, para incluir no rol das cidades-gêmeas Sete Quedas, Japorã, Aral Moreira e Coronel Sapucaia, localizadas na… | Arquivada |
| INC 6191/2014 | Solicita a Sua Excelência, o Ministro da Saúde, o Senhor Arthur Chioro, a especial mercê de providenciar a edição de norma legal para que seja viabilizada a inclusão do diagnóstico precoce para detecção da endometriose por meio de vídeo laparoscopia - no rol dos procedimentos autorizados e cobertos pelo SUS. | Arquivada |
| INC 6190/2014 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, a especial atenção no sentido de determinar a realização de estudo da viabilidade para estabelecer a isenção das alíquotas do Imposto de Renda sobre os honorários profissionais dos prestadores de serviços médicos e afins, incidentes sobre os… | Arquivada |
| EMR 1/0 | EMENDA Nº 01 Acrescentem-se as letras NR ao final do dispositivo modificado. | — |
| EMR 2/0 | EMENDA Nº 01 Acrescentem-se as letras NR ao final do dispositivo modificado. | — |
| EMR 1/0 | EMENDA Nº 01 Acrescente-se uma linha pontilhada após o inciso alterado. | — |
| EMR 4/0 | EMENDA Nº 02 Dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 4.679, de 2009: "Art. 473. ...................................................... ..................................................................... IV - por um dia, a cada três meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue a instituições… | — |
Posicionamentos
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/05/2013 | Grande expediente | Prejuízos causados ao desenvolvimento do Estado de Mato Grosso do Sul pela precariedade dos setores de infraestrutura de transportes e de geração e distribuição de energia elétrica. Equívoco da política de demarcação de áreas indígenas em Mato Grosso do Sul. |
| 10/04/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Compromisso regimental e posse do Deputado AKIRA OTSUBO (PMDB, MS). |
| 17/04/2012 | Homenagem | O Deputado discursou na sessão solene em homenagem póstuma ao ex-Deputado Nelson Trad. |
| 17/04/2012 | Homenagem | Sessão Solene de Homenagem Póstuma ao ex-Deputado Nelson Trad. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
| 14/09/2011 | Pela ordem | Transcurso do 37º aniversário de criação do Município de Sinop, Estado do Mato Grosso. |
| 14/06/2011 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 17, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 526 de 2011 (Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1º da Lei 12.096 de 2009, dispões sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências), que submete a concessão de crédito ao BNDES pela União no montante de cinquenta e cinco bilhões de reais em condições financeira e contratuais a serem definidas pelo Ministro de Estado da Fazenda , à aprovação por Resolução do Senado. |
| 14/06/2011 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSDB à Emenda 13, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 526 de 2011 (Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1º da Lei 12.096 de 2009, dispões sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências), que determina que do montante adicional de financiamentos subvencionados a serem concedidos pelo BNDES, resultante da aplicação do art. 1º da Medida Provisória, no mínimo 50% deverá ser repassado às micro, pequenas e médias empresas. |
| 26/05/2011 | Pela ordem | Manutenção pelo PSDB do pedido de retirada do item 7 da pauta, relativo a acordo firmado entre o Governo Brasileiro e o Uzbequistão. |
| 22/03/2011 | Pela ordem | Falecimento do ex-Senador Lúdio Coelho. |
| 17/03/2011 | Grande expediente | Associação ao pronunciamento do Deputado Renan Filho a respeito do descumprimento de acordo sobre a prorrogação do Pequeno Expediente por uma hora. Papel desenvolvido pela Oposição no Congresso Nacional. Postura política do orador. Descaso do Governo Federal com as questões fundiárias e ambientais. Consequências das chuvas intensas no Estado do Mato Grosso do Sul. Realização de encontro com o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para debate de perdas da safra agrícola em Municípios do Estado. Maior apoio financeiro do Governo Federal às municipalidades atingidas pelas enchentes. Importância da aprovação, pelo Conselho Monetário Nacional, de resolução acerca da renegociação de dívidas dos produtores rurais. Importância da criação do seguro-agrícola. Imediata regulamentação do Fundo de Catástrofe. Revisão do pacto federativo. |
Assinou 55 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.345.610,43 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 332 | R$ 119.439,13 |
| AGILITA PROPAGANDA & MARKETING LTDA | 15 | R$ 82.914,36 |
| GRAFICA E EDITORA TUIUIU | 24 | R$ 75.000,00 |
| FINANCIAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS | 33 | R$ 72.544,86 |
| EMPRESA JORNALISTICA FOLHA DE CAMPO LTDA | 20 | R$ 59.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 314 | R$ 58.788,67 |
| POSTO GUENO AV. LTDA | 419 | R$ 51.539,95 |
| RAMAL | 216 | R$ 51.285,96 |
| EMPRESA JORNALISTICA FOLHA DE CAMPO GRANDE LTDA | 14 | R$ 39.500,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 134 | R$ 32.139,90 |