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Congresso
Foto oficial de Edivaldo Holanda Junior
Deputado federal · 2011

Edivaldo Holanda Junior

PTC · MAdesde a posse

Atuação de Edivaldo Holanda Junior como deputado federal pelo Maranhão em 2011. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2011?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

58 de 89votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
261presenças registradas em sessões e reuniões
68proposições apresentadas
R$ 343 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
fev/2011287 de 81392R$ 18 mil
mar/2011310 de 01764R$ 28 mil
abr/20113011 de 132222R$ 18 mil
mai/2011312 de 837131R$ 24 mil
jun/2011302 de 93751R$ 37 mil
jul/2011311 de 21210R$ 37 mil
ago/2011316 de 133562R$ 35 mil
set/2011302 de 32642R$ 32 mil
out/2011312 de 42452R$ 42 mil
nov/20113022 de 252441R$ 37 mil
dez/2011313 de 414135R$ 36 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PTC)100% (1 de 1)
do governo98% (47 de 48)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
14/12/2011PEC 270/2008 — Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (401 sim · 0 não)
Sim
13/12/2011PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os…
PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007.
Resultado: aprovado (393 sim · 6 não)
Sim
13/12/2011PEC 445/2009 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.
PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009.
Resultado: aprovado (405 sim · 0 não)
Sim
29/11/2011PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição .
Resultado: rejeitado (27 sim · 306 não)
Não
29/11/2011PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os…
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (395 sim · 21 não)
Sim
22/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Resultado: rejeitado (10 sim · 262 não)
Não
22/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2011, em segundo turno, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (364 sim · 61 não)
Sim
22/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Mantida a expressão "contribuições sociais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (337 sim · 49 não)
Sim
22/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Mantida a expressão "e de intervenção de domínio econômico", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (344 sim · 42 não)
Sim
22/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Mantida a expressão "já instituídos", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (348 sim · 35 não)
Sim
22/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
Resultado: aprovado (344 sim · 37 não)
Sim
22/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (356 sim · 40 não)
Sim
09/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição .
Resultado: rejeitado (13 sim · 261 não)
Não
09/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação da expressão "contribuições sociais" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (344 sim · 53 não)
Sim
09/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação da expressão "já instituídos" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (347 sim · 56 não)
Sim
09/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação do § 4º do art. 76 do ADCT, constante da Emenda nº1 apresentada à PEC 61/2011, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do Bloco PV/PPS.
Resultado: rejeitado (68 sim · 356 não)
Não
08/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões.
Resultado: rejeitado (9 sim · 298 não)
Não
08/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por quatro sessões.
Resultado: rejeitado (7 sim · 291 não)
Não
08/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição .
Resultado: rejeitado (9 sim · 282 não)
Não
08/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicita preferência para apreciação da PEC 61/2011.
Resultado: aprovado (358 sim · 13 não)
Sim
08/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Modificativa nº 1, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitado (12 sim · 353 não)
Não
08/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2011, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (369 sim · 44 não)
Sim
08/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação do caput do art. 76 do ADCT, com a redação dada pelo art. 1º da PEC 61/2011, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do DEM.
Resultado: aprovado (347 sim · 43 não)
Sim
08/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação da expressão "em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015", constante da Emenda nº 2 oferecida à PEC 61/2011, para incluí-la na referida proposta, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do DEM.
Resultado: rejeitado (46 sim · 333 não)
Não
08/11/2011PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição .
Resultado: rejeitado (10 sim · 299 não)
Não
05/10/2011PL 3937/2004 — Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".
PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal nº 18, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: rejeitado (106 sim · 181 não)
Não
05/10/2011MPV 539/2011 — Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 8, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: rejeitado (81 sim · 252 não)
Não
21/09/2011PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
PLEN · Em votação: Votação do artigo 16 da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: rejeitado (76 sim · 355 não)
Não
21/09/2011PL 7376/2010 — Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (351 sim · 42 não)
Sim
24/08/2011MPV 533/2011 — Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 68 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos38
Pareceres como relator13
Projetos de lei9
Indicações (sugestões ao Executivo)7
Substitutivos1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), pela rejeição.—
PL 3016/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de o material didático adquirido para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e para o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) ser confeccionado com matéria prima reciclada.Arquivada
INC 2256/2011Sugere ao Ministério da Educação que todo o material didático que compõe o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), adquirido pelo Governo Federal, seja confeccionado obrigatoriamente com matéria prima reciclada.—
INC 2255/2011Sugere ao Ministério da Educação que discipline sobre a obrigatoriedade de separação entre os livros didáticos e os respectivos cadernos de exercícios no âmbito do Ensino Fundamental e Médio.—
INC 2254/2011Sugere ao Ministério da Educação que todo o material didático que compõe o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM), adquirido pelo Governo Federal, seja confeccionado obrigatoriamente com matéria prima reciclada.—
REQ 4051/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 3299, de 2008.Arquivada
REQ 4050/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 556/2002, que "dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal."Arquivada
REQ 4049/2011Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 4434, de 2008.Arquivada
REQ 4033/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 556/2002, que "dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal."Arquivada
REQ 4032/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal".Arquivada
REQ 4031/2011Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 4148/2008, que "Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005."Tramitação Finalizada
REQ 4011/2011Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia, do PL 2453 de 2007, que "Dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências".Tramitação Finalizada
REQ 4010/2011Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 210 de 2007, que "Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal".Arquivada
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.—
SBT 1/0Dispõe sobre a criação do Selo Verde de controle e redução do esgotamento sanitário.—
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), pela aprovação, com substitutivo.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), pela rejeição.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), pela rejeição da Sugestão n. 35, de 2011.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), pela aprovação.—
REQ 3472/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033, de 2003.Arquivada
PL 2256/2011Inclui a rodovia que liga os Municípios de Bequimão/MA a Central do Maranhão/MA na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação.Arquivada
PL 2255/2011Torna hediondo o crime cometido na condução de veículo automotor quando o responsável pelo ato estiver sob efeito de bebida alcoólica ou sob influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e da ação resultar morte ou lesão grave à vítima; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de…Arquivada
PL 2254/2011Altera a Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995 que "Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para incluir dentre as possíveis deduções da base de cálculo da Declaração de Rendimentos do Imposto de Renda Pessoa Física, percentual com despesas para aquisição de um único…Aguardando Designação de Relator(a)
REQ 3130/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), pela aprovação.—
INC 1215/2011Sugere ao Ministério da Fazenda à inclusão das atividades de "blogueiro" e "criadores de sites" no Anexo Único da Resolução CGSN Nº 58, de 27 de abril de 2009, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que dispõe sobre as atividades passíveis de formalização na condição de Microempreendedor Individual (MEI).Arquivada
INC 1157/2011Sugere ao Ministério da Justiça à adoção, para as ações do Pronasci, de nomes equivalentes aos nomes de ações orçamentárias com o fito de permitir o melhor acompanhamento da aplicação dos recursos públicos por parte do Legislativo e da sociedade.Arquivada
REQ 2568/2011Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 53, de 2007.Arquivada

Posicionamentos

Discursos

22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
15/12/2011Pequeno expedienteContentamento com a aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, sobre a garantia do recebimento de proventos integrais com paridade pelo servidor público aposentado em decorrência de invalidez permanente.
13/12/2011Pequeno expedienteRealização, pela Comissão de Legislação Participativa, de audiência pública sob o tema Futebol e Democracia.
12/12/2011Pequeno expedienteRegozijo com a aprovação da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU.
08/12/2011Breves comunicaçõesAprovação pela Casa, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição sobre a concessão de imunidade tributária a empresas produtoras e distribuidoras de CDs e DVDs de artistas nacionais, a chamada PEC da Música.
06/12/2011Grande expedienteOcorrência de elevado índice de acidentes automobilísticos com vítimas fatais no País, provocados pelo consumo de bebidas alcoólicas. Apresentação do Projeto de Lei nº 2.255, de 2011, sobre a inclusão no rol dos crimes hediondos do crime praticado por condutor de veículo automotor sob efeito de álcool ou de qualquer substância psicoativa. Defesa de aprovação do projeto de lei sobre restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
08/11/2011Orientação de bancadaPosicionamento favorável do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL ao Requerimento de preferência para votação da PEC 61 de 2011 (Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prorrogar a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU até 31 de dezembro de 2015), nos moldes do texto aprovado na Comissão Especial.
27/10/2011Breves comunicaçõesElogio à Casa pela aprovação de projeto de lei sobre o estabelecimento de medidas de combate à lavagem de dinheiro.
10/10/2011Pequeno expedientePromoção da Semana Nacional de Trânsito sob o tema Década mundial de ações para a segurança do trânsito 2011-2020: juntos podemos salvar milhões de vidas. Principais causas do elevado índice de acidentes de trânsito com vítimas fatais nas rodovias brasileiras. Apresentação do Projeto de Lei nº 2.255, de 2011, acerca da inclusão, no rol de crimes hediondos, do crime praticado por condutor de veículo automotor sob o efeito de álcool ou de outras substâncias psicoativas, no caso de morte ou lesão grave à vítima.
21/09/2011Breves comunicaçõesAdoção de novo modelo de gestão da saúde pública no País.
20/09/2011Pela ordemAcerto da escolha do Deputado Gastão Vieira para o cargo de Ministro do Turismo.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 342.700,31 no período.

Locação de veículos automotores ou fretamento de embarcaçõesR$ 100 mil29%Consultorias e pesquisasR$ 56 mil16%Passagens aéreasR$ 52 mil15%Divulgação do mandatoR$ 47 mil14%CombustívelR$ 43 mil13%Escritório de apoioR$ 31 mil9%TelefoniaR$ 8 mil2%AlimentaçãoR$ 4 mil1%CorreiosR$ 3 mil1%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
H L R GUTIERRES LOCADORA E TRANSPORTE14R$ 84.690,00
BENTO, OLIVEIRA CRUZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S14R$ 56.000,00
CADILHE BRANDÃO & CIA LTDA.11R$ 39.265,10
GRAFICA MINERVA LTDA.6R$ 38.860,00
TAM86R$ 35.819,88
Cia Aérea - GOL41R$ 15.766,54
COOERTAXI 202 NORTE468R$ 9.287,10
BR MARTINS NETO1R$ 7.980,00
MASERV CONDOMINIO30R$ 7.463,66
RAMAL48R$ 5.029,40