Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Edson Pimenta
PCdoB → PSD · BAtoda a legislatura
Atuação de Edson Pimenta como deputado federal pela Bahia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PC do B em BA com 103.940 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PHS / PP / PRB / PSB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
246 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
676presenças registradas em sessões e reuniões
58proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 11 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 15 | 2 | 1 | R$ 31 mil |
| abr/2011 | 30 | 8 de 13 | 23 | 3 | 0 | R$ 28 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 32 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 23 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 5 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2011 | 31 | 6 de 13 | 24 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 13 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 11 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 16 | 5 | 1 | R$ 28 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 10 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 7 | 5 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 26 | 5 | 1 | R$ 33 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 23 | 4 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 30 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 6 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 9 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 11 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 9 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2012 | 30 | 6 de 13 | 19 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 10 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 14 | 0 | 2 | R$ 27 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 24 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2013 | 31 | 19 de 27 | 28 | 2 | 2 | R$ 27 mil |
| jun/2013 | 30 | 6 de 17 | 20 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| jul/2013 | 31 | 4 de 7 | 18 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 25 | 3 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 25 | 2 | 0 | R$ 50 mil |
| out/2013 | 31 | 16 de 22 | 27 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 15 | 4 | 0 | R$ 37 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 11 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 16 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 18 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| abr/2014 | 30 | 11 de 18 | 27 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 25 | 8 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 7 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 4 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2014 | 30 | 1 de 6 | 9 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 11 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB / PSD) | 93% (175 de 188) |
| do governo | 79% (145 de 184) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 58 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 25 |
| Pareceres como relator | 13 |
| Requerimentos | 8 |
| Substitutivos | 6 |
| EMR | 2 |
| CVO | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre proibição de fornecimento para acondicionamento de compras e obrigatoriedade de distribuição de sacolas recicláveis, biodegradáveis, retornáveis e de papel em supermercados e estabecelimentos congêneres. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dispor sobre a destinação dos recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMP 3/2014 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de se expressar as dimensões de produto no Sistema Internacional de Unidades e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o uso da expressão "integral e afins" na rotulagem de alimentos à base de cereais | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre normas gerais de segurança a ser observadas na construção, reforma, decoração e funcionamento de locais em que se realizem eventos com afluxo de público. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 4924/2013, do PL 4925/2013, do PL 4939/2013, do PL 4949/2013, do PL 4952/2013, do PL 4964/2013, do PL 5030/2013, do PL 5032/2013, do PL 5249/2013, do PL 5320/2013, do PL 5424/2013, do PL 5553/2013, e do PL 5537/2013, apensados, com… | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 7837/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação. | — |
| PL 4609/2012 | Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a implementação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de Programa de Ecoeficiência. | Arquivada |
| PL 4608/2012 | Dispõe sobre procedimentos para abordagem policial. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta, pela rejeição. | — |
| PEC 176/2012 | Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios. | Arquivada |
| REQ 5275/2012 | Requer a Retirada de Tramitação do Projeto de Lei nº 2.812, de 2011. | Tramitação Finalizada |
| PL 3761/2012 | Dispõe sobre os meios de prova admitidos no processo cível e penal, quando a lide envolver o uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados e similares. | Arquivada |
| PL 3760/2012 | Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho. | — |
| PL 3714/2012 | Tipifica o crime de terrorismo. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
9 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/10/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSD ao Requerimento de votação nominal do Requerimento de retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.397, de 2013 (Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências - Minirreforma eleitoral). |
| 14/05/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSD ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 595 de 2012 (Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências) . |
| 07/05/2013 | Pela ordem | Despropósito da execução de ações judiciais contra agricultores inadimplentes junto ao Banco do Brasil e ao Banco do Nordeste, no Município de Irecê, Estado da Bahia. Imediata instalação do projeto de irrigação do Baixio de Irecê. Concessão de anistia de dívidas de produtores rurais atingidos pela estiagem. |
| 19/03/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSD à Medida Provisória 587 de 2012 (Autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia - Safra, de que trata a Lei nº 10.420 de 2002, e amplia para o ano de 2012 o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954 de 2004). |
| 19/03/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSD ao art. 9º do Projeto de Lei de Conversão 3 de 2013 da Medida Provisória 587 de 2012 (Autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia - Safra, de que trata a Lei nº 10.420 de 2002, e amplia para o ano de 2012 o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954 de 2004), que trata da equalização do custo de produção das unidades industriais produtoras de etanol que desenvolvam suas atividades nas áreas de atuação da SUDENE e da SUDAM, objeto de DVS. |
| 13/03/2012 | Pela ordem | Exoneração do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Bandeira Florence. Não participação de representantes do Estado da Bahia no primeiro escalão do Governo Federal. |
| 09/11/2011 | Pela ordem | Transcurso do 171º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia. |
| 15/03/2011 | Pela ordem | Assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC entre a Superintendência do IBAMA no Estado da Bahia e o proprietário da área do Poço Encantado, a Gruta Azul, localizada no Município de Itaetê, com vistas à retomada do turismo no local. Estabelecimento de parceria entre os Ministérios da Educação e da Saúde para a retomada do Programa Saúde na Escola. |
| 28/02/2011 | Grande expediente | Referências elogiosas aos Deputados Amauri Teixeira e Luiza Erundina. Agradecimento aos eleitores do Estado da Bahia e correligionários pela eleição do orador. Trajetória política do Parlamentar. Posicionamento acerca de propostas relativas às áreas do meio ambiente, segurança pública, educação e saúde. Viagem da Presidenta Dilma Rousseff ao Estado da Bahia. Apoio à criação, pelo Ministério da Integração Nacional, da Secretaria Especial de Irrigação. Conclusão de obras do Governo Federal na Bahia. Elogio ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Defesa de criação da Universidade Federal da Chapada Diamantina, no Estado. Maior participação da mulher na política brasileira. Avaliação positiva do Programa Bolsa Família e do Programa Minha Casa, Minha Vida. Desempenho do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. |
Assinou 62 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.556.017,91 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BOA SORTE E BOA SORTE LTDA | 30 | R$ 292.963,36 |
| FORCA BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA - ME | 35 | R$ 174.000,00 |
| COSTA IMÓVEIS LTDA | 47 | R$ 126.990,00 |
| J C FIGUEREDO E CIA LTDA ME | 12 | R$ 119.100,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 251 | R$ 114.110,76 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 341 | R$ 101.433,39 |
| Cia Aérea - TAM | 158 | R$ 68.186,08 |
| OCEANAIR LINHAS AEREAS | 146 | R$ 59.229,83 |
| GLAUCO MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP | 3 | R$ 30.000,00 |
| RAMAL | 221 | R$ 26.698,90 |