Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
José Nunes
DEM → PSD · BAtoda a legislatura
Atuação de José Nunes como deputado federal pela Bahia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo DEM em BA com 70.483 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
269 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
770presenças registradas em sessões e reuniões
89proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 5 de 8 | 12 | 0 | 2 | R$ 15 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 14 | 2 | 2 | R$ 15 mil |
| abr/2011 | 30 | 10 de 13 | 20 | 2 | 2 | R$ 25 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 32 | 4 | 4 | R$ 36 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 26 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 5 | 6 | 1 | R$ 37 mil |
| ago/2011 | 31 | 13 de 13 | 31 | 2 | 5 | R$ 48 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 19 | 4 | 4 | R$ 40 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 15 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2011 | 30 | 21 de 25 | 19 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 12 | 1 | 1 | R$ 14 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 0 | 1 | R$ 41 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 23 | 8 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 34 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 37 | 3 | 2 | R$ 26 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 14 | 1 | 1 | R$ 25 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 18 | 0 | 3 | R$ 27 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 10 | 4 | 1 | R$ 28 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 4 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 14 | 3 | 2 | R$ 32 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 32 | 7 | 2 | R$ 26 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 16 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 18 | 5 | 2 | R$ 33 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 26 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| mai/2013 | 31 | 23 de 27 | 27 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 17 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 18 | 2 | 3 | R$ 32 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 25 | 5 | 2 | R$ 33 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 28 | 3 | 2 | R$ 37 mil |
| out/2013 | 31 | 20 de 22 | 26 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 13 | 2 | 2 | R$ 29 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 13 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 17 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 13 | 8 | 3 | R$ 36 mil |
| abr/2014 | 30 | 8 de 18 | 20 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| mai/2014 | 31 | 7 de 12 | 32 | 0 | 1 | R$ 41 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 8 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 4 | 2 | 1 | R$ 19 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 3 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 7 | 3 | 2 | R$ 42 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 12 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 12 | 1 | 2 | R$ 61 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM / PSD) | 90% (225 de 250) |
| do governo | 63% (128 de 202) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Não |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 89 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 64 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| EMR | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Nunes (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PLP 426/2014 | Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 31 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. | Arquivada |
| PLP 423/2014 | Altera a redação do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para o fim de excluir do cálculo de despesa total com pessoal da União, Estados e Municípios, os vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza… | Tramitando em Conjunto |
| PL 8021/2014 | Autoriza a criação da Universidade Federal do Semiárido Baiano (UFSB), Estado da Bahia. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 10715/2014 | Votos de congratulações ao Município de FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, pelos seus 181 anos de emancipação política, comemorado em 18 de setembro de 2014. | Arquivada |
| REQ 10714/2014 | Votos de congratulações ao Município de EUCLIDES DA CUNHA, Estado da Bahia, pelos seus 81 anos de emancipação política, comemorada em 19 de setembro de 2014. | Arquivada |
| REQ 10648/2014 | Votos de congratulações ao Município de CANSANÇÃO, Estado da Bahia, pelos seus 56 anos de emancipação política, comemorada em 12 de agosto de 2014. | Arquivada |
| REQ 10647/2014 | Votos de congratulações ao Município de ITAMBÉ, Estado da Bahia, pelos seus 87 anos de emancipação política, comemorado em 12 de agosto de 2014. | Arquivada |
| REQ 10646/2014 | Votos de congratulações ao Município de UAUÁ, Estado da Bahia, pelos seus 88 anos de sua emancipação política, comemorada em 09 de julho de 2014. | Arquivada |
| REQ 10570/2014 | Votos de congratulações ao Município de SANTA LUZ, Estado da Bahia, pelos seus 79 anos de emancipação política, comemorada em 18 de julho de 2014. | Arquivada |
| REQ 10569/2014 | Votos de congratulações ao Município de CIPÓ, Estado da Bahia, pelos seus 83 anos de emancipação política, comemorada em 08 de julho de 2014. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. José Nunes (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes. | — |
| REQ 9745/2014 | Votos de congratulações ao Município de BANZAÊ, Estado da Bahia, pelos seus 25 anos de emancipação política, comemorada em 24 de fevereiro de 2014. | Arquivada |
| REQ 9744/2014 | Votos de congratulações ao Município de CANUDOS, Estado da Bahia, pelos seus 29 anos de emancipação política, ocorrida em 25 de fevereiro de 2014. | Arquivada |
| REQ 9743/2014 | Votos de congratulações ao Município de TUCANO, Estado da Bahia, pelos seus 177 anos de emancipação política, comemorada em 21 de março de 2014. | Arquivada |
| REQ 9742/2014 | Votos de congratulações ao Município de MONTE SANTO, Estado da Bahia, pelos seus 177 anos de emancipação política, comemorada em 21 de março de 2014. | Arquivada |
| REQ 9741/2014 | Votos de congratulações ao Município de QUIJINGUE, Estado da Bahia, pelos seus 52 anos de emancipação política, comemorado em 15 de março de 2014. | Arquivada |
| REQ 9740/2014 | Votos de congratulações ao Município de OURIÇANGAS, Estado da Bahia, pelos seus 52 anos de emancipação política, comemorada em 27 de março de 2014. | Arquivada |
| REQ 9739/2014 | Votos de congratulações ao Município de CRISÓPOLIS, Estado da Bahia, pelos seus 52 anos de emancipação política, comemorada em 12 de março de 2014. | Arquivada |
| REQ 9234/2013 | Votos de congratulações ao Município de ENCRUZILHADA, Estado da Bahia, pelos seus 61 anos de emancipação política. | Arquivada |
| REQ 9070/2013 | Votos de pesar pelo falecimento de Péricles Cordeiro Pinto, ocorrido em 1º de novembro de 2013. | Arquivada |
| INC 5482/2013 | Sugere ao Ministério da Integração Nacional a inclusão de municípios atingidos pela seca nas áreas de tratamento prioritário da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. | Arquivada |
| REQ 8619/2013 | Votos de congratulações ao Município de EUCLIDES DA CUNHA, Estado da Bahia, pelos seus 80 anos de emancipação política. | Arquivada |
| REQ 8618/2013 | Votos de congratulações ao Município de RIBEIRA DO POMBAL, Estado da Bahia, pelos seus 80 anos de emancipação política. | Arquivada |
| REQ 8617/2013 | Votos de congratulações ao Município de FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, pelos seus 180 anos de emancipação política. | Arquivada |
| PL 6110/2013 | Acrescenta art. 22-C na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir contribuição previdenciária substituta para as prefeituras municipais. | Aguardando Parecer |
| REQ 8353/2013 | Votos de congratulações a UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA - UPB, pela comemoração de seus 49 anos de fundação ocorrida em 13 de agosto de 2013. | Arquivada |
| REQ 8352/2013 | Votos de congratulações ao Município de CANSANÇÃO, Estado da Bahia, pelos seus 55 anos de emancipação política. | Arquivada |
| REQ 8351/2013 | Votos de congratulações ao Município de ITAMBÉ, Estado da Bahia, pelos seus 86 anos de emancipação política. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Nunes, pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
59 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia da Consciência Negra. |
| 17/12/2014 | Discurso encaminhado | Avanços sociais patrocinados pelo Governo Federal. Defesa de aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2011, sobre a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino. |
| 29/10/2014 | Pela ordem | Defesa dos interesses dos Municípios brasileiros. Solicitação aos Deputados de comparecimento à Casa para votação de proposta de emenda à Constituição relativa aos Municípios. Apelo à Presidenta Dilma Rousseff de ajuda financeira aos Municípios. |
| 29/10/2014 | Discurso encaminhado | Urgente votação pela Casa, ao final da presente Legislatura, das PECs 358/13, 426/14 e 170/12, respectivamente sobre a obrigatoriedade de execução das emendas individuais de Parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária, o aumento do volume dos recursos destinados pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, e a garantia de proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez. |
| 14/07/2014 | — | Protesto contra a não inclusão na pauta da proposta de emenda à Constituição sobre o aumento em 2% do repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. |
| 07/05/2014 | Pela ordem | Apoio à aprovação da proposta que regulamenta o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. |
| 16/04/2014 | Breves comunicações | Compromisso da Casa de aprovação de projeto de lei sobre o estabelecimento do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. |
| 26/03/2014 | Discurso encaminhado | Conclamação à Casa para constituição e início dos trabalhos da Comissão Especial voltada à análise do Projeto de Lei Complementar nº 251, de 2005, que aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% dos recursos financeiros destinados à saúde. |
| 25/03/2014 | Discurso encaminhado | Necessidade de reformulação do pacto federativo em prol dos Municípios, com vistas à garantia dos recursos necessários ao cumprimento de suas obrigações. |
| 19/03/2014 | Discurso encaminhado | Urgente necessidade de revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal. Defesa do Projeto de Lei Complementar nº 75, de 2011, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 2000, para excluir da receita corrente líquida e da despesa total com pessoal dos Municípios os recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
Assinou 49 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.516.771,80 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| EXCELENCIA EXECUTIVE CAR | 37 | R$ 163.500,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 184 | R$ 115.664,43 |
| M DA S CAZUQUEL DESENVOLVIMENTO WEB | 33 | R$ 90.450,00 |
| GOL | 437 | R$ 89.143,94 |
| TAM | 370 | R$ 77.714,03 |
| MF COMUNICAÇÃO E IMPRESSÃO LTDA | 11 | R$ 68.490,00 |
| RADIO TROPICAL | 35 | R$ 62.100,00 |
| LOTUS PART. INCORP. | 32 | R$ 55.622,96 |
| CONSULTORIA, PLANEJ. E CAP. TÉCINA LTDA. | 7 | R$ 55.451,50 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 208 | R$ 54.344,22 |