Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
José Nunes
PSD · BA42 de 48 meses da legislatura
Atuação de José Nunes como deputado federal pela Bahia na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 28/04/2022 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSD em BA com 99.535 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PP / PSB / PSD / PR / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1355 de 1719votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
526presenças registradas em sessões e reuniões
19proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 11 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2019 | 31 | 20 de 24 | 15 | 6 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 20 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| mai/2019 | 31 | 40 de 48 | 21 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 17 | 0 | 2 | R$ 34 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 14 | 1 | 2 | R$ 48 mil |
| ago/2019 | 31 | 46 de 54 | 18 | 1 | 3 | R$ 45 mil |
| set/2019 | 30 | 29 de 30 | 23 | 2 | 2 | R$ 43 mil |
| out/2019 | 31 | 23 de 24 | 29 | 1 | 3 | R$ 43 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 21 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| dez/2019 | 31 | 30 de 37 | 19 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| fev/2020 | 29 | 2 de 20 | 6 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| abr/2020 | 30 | 14 de 40 | 17 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2020 | 31 | 30 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jun/2020 | 30 | 50 de 56 | 14 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2020 | 31 | 44 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2020 | 31 | 12 de 17 | 11 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| set/2020 | 30 | 3 de 13 | 5 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2020 | 31 | 98 de 145 | 25 | 2 | 0 | R$ 75 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| fev/2021 | 28 | 25 de 35 | 10 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| mar/2021 | 31 | 62 de 69 | 22 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2021 | 30 | 32 de 39 | 11 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| mai/2021 | 31 | 88 de 113 | 12 | 1 | 0 | R$ 55 mil |
| jun/2021 | 30 | 68 de 77 | 13 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| jul/2021 | 31 | 27 de 38 | 7 | 0 | 1 | R$ 50 mil |
| ago/2021 | 31 | 103 de 112 | 15 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| set/2021 | 30 | 76 de 98 | 15 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| out/2021 | 31 | 39 de 57 | 12 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| nov/2021 | 30 | 51 de 61 | 12 | 0 | 2 | R$ 26 mil |
| dez/2021 | 31 | 47 de 55 | 7 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| fev/2022 | 28 | 52 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| mar/2022 | 31 | 55 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2022 | 27 | 40 de 55 | 11 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| nov/2022 | 22 | 13 de 17 | 6 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| dez/2022 | 31 | 39 de 44 | 13 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 95% (1201 de 1262) |
| do governo | 92% (1007 de 1093) |
| da oposição | 36% (247 de 677) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 19 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 14 |
| Projetos de lei | 4 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 1890/2021 | Altera o Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5523/2020 | Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 27, da Lei 10.865, de 30 de abril de 2004. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PLP 278/2020 | Dispõe sobre o parcelamento e regularização dos débitos tributários das empresas optantes pelo Simples Nacional. | Arquivada |
| PL 3061/2020 | Altera a Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), durante a vigência do estado de emergência causado pela COVID-19, a possibilidade de cumprimento de horas suplementares à duração do trabalho semanal normal. | Arquivada |
| PL 3059/2020 | Altera a Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965, a fim de estender do horário de votação das eleições municipais de 2020 em virtude do estado de calamidade e emergência de saúde pública e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 2693/2019 | Votos de pesar pelo falecimento de JOSÉ DANTAS LIMA, ocorrido em 14 de Outubro de 2019. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2441/2019 | Votos de congratulações ao Município de EUCLIDES DA CUNHA, Estado da Bahia, pelos seus 86 anos de emancipação política, comemorada em 19 de setembro de 2019. | Arquivada |
| REQ 2440/2019 | Votos de congratulações ao Município de FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, pelos seus 186 anos de emancipação política, comemorado em 18 de setembro de 2019. | Arquivada |
| REQ 2191/2019 | Votos de pesar pelo falecimento de EUJÁCIO SIMÕES VIANA FILHO, ocorrido em 18 de agosto de 2019. | Arquivada |
| REQ 1919/2019 | Votos de congratulações ao Município de UAUÁ, Estado da Bahia, pelos seus 93 anos de sua emancipação política, comemorada em 09 de julho de 2019. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1433/2019 | Votos de congratulações ao Senhor Ex-Governador do Estado da Bahia, JOÃO DURVAL CARNEIRO, pela passagem de seu aniversário de 90 anos, comemorado em 08 de maio de 2019. | Arquivada |
| REQ 1166/2019 | Votos de pesar pelo falecimento de JOSÉ RENATO ABREU DE CAMPOS, ocorrido em 06 de abril de 2019. | Arquivada |
| REQ 771/2019 | Votos de congratulações ao Município de TUCANO, Estado da Bahia, pelos seus 182 anos de emancipação política, comemorada em 21 de março de 2019. | Arquivada |
| REQ 770/2019 | Votos de congratulações ao Município de QUIJINGUE, Estado da Bahia, pelos seus 57 anos de emancipação política, comemorado em 15 de março de 2019. | Arquivada |
| REQ 769/2019 | Votos de congratulações ao Município de OURIÇANGAS, Estado da Bahia, pelos seus 57 anos de emancipação política, comemorada em 27 de março de 2019. | Arquivada |
| REQ 768/2019 | Votos de congratulações ao Município de MONTE SANTO, Estado da Bahia, pelos seus 182 anos de emancipação política, comemorada em 21 de março de 2019. | Arquivada |
| REQ 767/2019 | Votos de congratulações ao Município de CRISÓPOLIS, Estado da Bahia, pelos seus 57 anos de emancipação política, comemorada em 12 de março de 2019. | Arquivada |
| REQ 766/2019 | Votos de louvor pela comemoração de 50 anos de inauguração do açude de Cocorobó, Município de Canudos, Estado da Bahia, ocorrida em 13 de março de 1969. | Arquivada |
| REQ 187/2019 | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. | — |
Posicionamentos
Discursos
23 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/11/2022 | Breves comunicações | Reassunção do mandato parlamentar pelo orador. Balanço de sua atuação à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia. Trajetória política do orador. Retomada da democracia plena no País. |
| 27/04/2022 | Breves comunicações | Realização da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Apoio ao pleito dos gestores municipais de redução da folha de pagamento em 11%. Anúncio de assunção pelo orador da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia. |
| 25/11/2021 | Breves comunicações | Regozijo com a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Expectativa de aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados. Imediata aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, acerca da responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde - SUS, na política remuneratória e na valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
| 23/11/2021 | Breves comunicações | Razões do voto do orador a favor da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. Expectativa de aprovação da matéria pelo Senado Federal. |
| 07/07/2021 | Breves comunicações | Apelo à Casa de celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, acerca da alteração do art. 198 da Carta Magna, com vista à concessão de aposentadoria especial e ao estabelecimento do Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Pedido de remuneração da categoria em dois salários mínimos mensais. |
| 09/06/2021 | Breves comunicações | Necessidade de realização, em caráter de urgência urgentíssima, da reforma político-eleitoral. |
| 24/02/2021 | Breves comunicações | Apelo ao Presidente Jair Bolsonaro de imediata retomada do pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores e famílias carentes, para enfrentamento da crise provocada pela Covid-19. |
| 11/12/2019 | Breves comunicações | Apelo ao Governo Federal de revitalização do Programa Minha Casa, Minha Vida. |
| 12/11/2019 | Breves comunicações | Promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, sobre alteração do sistema de previdência social e estabelecimento de regras de transição e disposições transitórias. |
| 30/10/2019 | Breves comunicações | Repúdio à proposta de taxação da energia solar, defendida pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. |
Assinou 161 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.573.527,39 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MF COMUNICAÇÃO E IMPRESSÃO LTDA | 37 | R$ 362.600,00 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 38 | R$ 209.695,00 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 249 | R$ 133.627,12 |
| Cia Aérea - TAM | 163 | R$ 99.347,51 |
| GRIMALDI IMOVEIS EIRELI | 39 | R$ 85.118,62 |
| RADIO PLANALTO DE EUCLIDES DA CUNHA | 36 | R$ 83.200,00 |
| KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA | 9 | R$ 71.100,00 |
| KANTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA | 15 | R$ 61.600,00 |
| Telefônia Brasil S/A - VIVO | 39 | R$ 58.432,77 |
| EXATA RIO IMOVEIS LTDA | 21 | R$ 42.170,58 |