Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Renan Filho
PMDB · AL47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Renan Filho como deputado federal por Alagoas na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2015 — Afastamento definitivo - Renúncia (na mesma data, entrou em exercício por Alagoas: GILBERTO COUTINHO (PT)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em AL com 140.180 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PMDB / PR / PRP / PSDC / PT / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
208 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
584presenças registradas em sessões e reuniões
68proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 7 | R$ 32 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 14 | 2 | 4 | R$ 35 mil |
| abr/2011 | 30 | 8 de 13 | 21 | 4 | 6 | R$ 31 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 27 | 10 | 8 | R$ 30 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 22 | 2 | 2 | R$ 35 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 1 | 0 | 3 | R$ 30 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 24 | 5 | 8 | R$ 30 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 20 | 3 | 14 | R$ 34 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 22 | 1 | 5 | R$ 30 mil |
| nov/2011 | 30 | 18 de 25 | 21 | 1 | 2 | R$ 41 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 12 | 0 | 9 | R$ 22 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 9 | 0 | 5 | R$ 40 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 19 | 0 | 6 | R$ 47 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 18 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 22 | 1 | 10 | R$ 39 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 11 | 5 | 2 | R$ 31 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 14 | 1 | 2 | R$ 33 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 3 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 10 | 6 | 2 | R$ 13 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 3 | 1 | 4 | R$ 32 mil |
| nov/2012 | 30 | 7 de 13 | 20 | 7 | 5 | R$ 34 mil |
| dez/2012 | 31 | 1 de 5 | 7 | 3 | 0 | R$ 42 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2013 | 31 | 2 de 12 | 5 | 0 | 3 | R$ 35 mil |
| abr/2013 | 30 | 5 de 11 | 28 | 1 | 4 | R$ 25 mil |
| mai/2013 | 31 | 15 de 27 | 21 | 0 | 13 | R$ 21 mil |
| jun/2013 | 30 | 13 de 17 | 14 | 1 | 7 | R$ 27 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 12 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 18 | 0 | 0 | R$ 66 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 25 | 0 | 4 | R$ 63 mil |
| out/2013 | 31 | 14 de 22 | 24 | 0 | 3 | R$ 37 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 12 | 5 | 5 | R$ 37 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 11 | 0 | 4 | R$ 36 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 11 | 0 | 4 | R$ 32 mil |
| mar/2014 | 31 | 1 de 6 | 10 | 0 | 2 | R$ 45 mil |
| abr/2014 | 30 | 5 de 18 | 16 | 5 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2014 | 31 | 5 de 12 | 17 | 0 | 5 | R$ 27 mil |
| jun/2014 | 30 | 8 de 10 | 5 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 0 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 2 | 0 | 1 | R$ 44 mil |
| nov/2014 | 30 | 2 de 6 | 4 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| dez/2014 | 31 | 2 de 5 | 6 | 1 | 2 | R$ 42 mil |
| jan/2015 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35,51 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 95% (181 de 191) |
| do governo | 86% (140 de 163) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7, resultante da fusão da Emenda nº 614/2011, apresentada ao PL nº 8.046/2010 (apensado), com o texto do art. 298 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6. Resultado: aprovado (279 sim · 102 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (374 sim · 0 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (396 sim · 0 não) | Sim |
| 04/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do § 19 do art. 85 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (206 sim · 159 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 68 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 21 |
| Pareceres como relator | 18 |
| Emendas em comissão | 8 |
| EMR | 6 |
| Projetos de lei | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| PPP | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| SBE | 1 |
| RDF | 1 |
| PRN | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | EMENDA Nº 1 Substitua-se, no art.1º do projeto em epígrafe, a referência a "inciso XVI" por "inciso XIV". | — |
| REQ 164/2014 | requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n.3093 de 2008 e apensados que dispõem sobre a obrigatoriedade de instalaçõa de berçários em órgãos públicos. | Arquivada |
| REQ 9982/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 555 de 2006, que Revoga o art.4º da Emenda Constitucional n.41, de 2003 | Tramitação Finalizada |
| REQ 162/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 776 de 2011 que determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica reserva. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 276/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 275/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| PL 6753/2013 | Cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos - Proforte; altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania; autoriza a Caixa Econômica Federal a executar e explorar os serviços de Loteria Federal sob a modalidade instantânea; altera a Lei nº… | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta parágrafo ao art.120 da Lei N. 9503 de 23 de setembro de 2007 que institui o Còdigo de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o registro de veículos de propriedade de revendedoras e locadoras de carro. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CSSF. | — |
| PL 4807/2012 | Acrescenta o inciso V ao art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4806/2012 | Dispõe sobre a garantia de produto adquirido em território estrangeiro e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 1/2012 | Estabelece a a obrigatoriedada de instalação de placas com informação sobre drogas ilícitas nas estradas federais | — |
| EMC 1/2012 | Proíbe o fornecimento de qualquer produto servido em restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres sem a prévia solicitação do consumidor. | — |
| EMC 1/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de incrição de tarja de advertência, nos medicamentos e insumos farmacêuticos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde - SUS , sobre a exclusividade de seu uso nas unidades da rede pública de saúde. | — |
| EMC 1/2012 | Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos que contenhamos corantes sintéticos, acerca de seus respectivos efeitos colaterais e de proibição de consumo por crianças e outros, e dá providências. | — |
| EMC 2/2012 | Altera a Lei nº 11788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| EMC 1/2012 | Altera o art.56B da Lei N.9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. | — |
| PLP 214/2012 | Dispõe sobre a compensação financeira da União aos Estados e aos Municípios pelas desonerações fiscais dos Impostos sobre a renda e Proventos de qualquer natureza e sobre Produtos Industrializados e sobre a compensação financeira dos Estados aos Municípios de seus respectivos territórios pelas desonerações fiscais do… | Tramitando em Conjunto |
| PLP 207/2012 | Altera o art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 , que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir critérios de distribuição de recursos. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Substitua-se, no art.1º do projeto em epígrafe, a referência a "inciso XVI" por "inciso XIV". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, e do PL 2365/2011, apensado, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva. | — |
| SBE 1/0 | Dispõe sobre a venda de ingressos para eventos esportivos e artísticos por meio da rede mundial de computadores - internet. | — |
Posicionamentos
Discursos
161 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre o não cumprimento da pauta da presente sessão. |
| 17/12/2014 | Parecer | Parecer favorável, pela Comissão de Finanças e Tributação, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.659, de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional e dá outras providências. |
| 30/10/2014 | Pela ordem | Transcurso do aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Arapiraca, Estado de Alagoas. |
| 27/05/2014 | Pela ordem | Preparo de terras para o plantio no Estado de Alagoas, com a chegada das chuvas. Visita do orador a Municípios alagoanos. Distribuição de equipamentos em pequenas municipalidades do Estado por intermédio do PAC 2. Anúncio de encontro da Presidenta Dilma Rousseff com Presidentes de Associações de Prefeitos e Municípios, para discussão sobre a recuperação do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. |
| 27/05/2014 | Pequeno expediente | Inauguração da Casa de Direitos no Bairro de Jacintinho, em Maceió, Estado de Alagoas. Esclarecimentos sobre a ação criada pelo Programa Brasil Mais Seguro, do Governo Federal. |
| 21/05/2014 | Breves comunicações | Agradecimento ao Governo Federal pela liberação de recursos, por meio do PAC, para obras de saneamento básico em Municípios do Estado de Alagoas. |
| 19/05/2014 | Pequeno expediente | Aumento da violência urbana no Estado de Alagoas. Atuação dos últimos titulares da Secretaria de Estado da Defesa Social. |
| 15/05/2014 | Comunicação parlamentar | Pré-candidatura do orador a Govenador do Estado de Alagoas pelo PMDB. |
| 19/03/2014 | Pela ordem | Discussão de temas de interesse das Câmaras Municipais durante encontro com Vereadores de Municípios alagoanos, realizado em Brasília, Distrito Federal. Pedido de celeridade na tramitação de propostas de emenda à Constituição sobre verbas indenizatórias das Câmaras Municipais. |
| 12/03/2014 | Pela ordem | Comprometimento do autor para pedir celeridade ao Senado Federal para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 247, de 2013 (Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal). |
Assinou 96 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.455.626,77 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| OMENA BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS | 40 | R$ 400.000,00 |
| IBRAPE PESQUISA LTDA | 10 | R$ 189.500,00 |
| TAM | 247 | R$ 145.526,69 |
| WELLINGTON DE ALMEIDA SENA- ME | 11 | R$ 110.000,00 |
| JOSE JONATHA DA SILVA ME | 8 | R$ 78.000,00 |
| CICERO GOMES DA SILVA MARKETING DIRETO | 25 | R$ 64.792,92 |
| RAMAL | 216 | R$ 56.532,57 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 92 | R$ 46.062,26 |
| AUTO POSTO HANNAH LTDA | 17 | R$ 44.141,54 |
| ACIOLY LOCADORA LTDA | 8 | R$ 40.800,00 |