Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Zoinho
PR · RJtoda a legislatura
Atuação de Zoinho como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PR em RJ com 44.355 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
302 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
887presenças registradas em sessões e reuniões
43proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 15 | 0 | 3 | R$ 28 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 23 | 0 | 3 | R$ 26 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 30 | 5 | 2 | R$ 31 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 33 | 3 | 1 | R$ 30 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 5 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 26 | 2 | 1 | R$ 28 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 27 | 1 | 3 | R$ 29 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 20 | 0 | 4 | R$ 32 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 21 | 7 | 2 | R$ 24 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 14 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 27 | 2 | 5 | R$ 26 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 26 | 2 | 1 | R$ 22 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 37 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 16 | 1 | 3 | R$ 16 mil |
| jul/2012 | 31 | 7 de 8 | 18 | 1 | 5 | R$ 12 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 11 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 5 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 26 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 14 | 4 | 0 | R$ 51 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 9 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 21 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 40 | 1 | 2 | R$ 29 mil |
| mai/2013 | 31 | 25 de 27 | 34 | 0 | 2 | R$ 30 mil |
| jun/2013 | 30 | 13 de 17 | 30 | 0 | 5 | R$ 38 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 22 | 0 | 3 | R$ 12 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 25 | 2 | 0 | R$ 40 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 27 | 1 | 1 | R$ 21 mil |
| out/2013 | 31 | 19 de 22 | 36 | 3 | 1 | R$ 29 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 27 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 21 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 19 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 23 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| abr/2014 | 30 | 15 de 18 | 31 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| mai/2014 | 31 | 12 de 12 | 31 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 10 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 8 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 10 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 23 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 14 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | sem orientação comparável |
| do governo | 74% (169 de 228) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 43 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 17 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Projetos de lei | 8 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| VTS | 1 |
| PRR | 1 |
| PDC | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7870/2014 | Acrescenta inciso IV e § 3º, e modifica o § 2º do art. 263 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro". | Arquivada |
| PL 7535/2014 | Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização de obstáculos e dispositivos delimitadores de altura em vias abertas ao trânsito. | Arquivada |
| PLP 387/2014 | Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, atribuindo ao Município competência para estabelecer as metragens da áreas de preservação permanente em área urbana consolidada. | Arquivada |
| VTS 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Zoinho (PR-RJ), pelo encaminhamento ao Tribunal de Contas da União para apuração das irregularidades denunciadas. | — |
| REQ 8912/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 339/09, que assegura o Direito do adicional noturno aos Policiais Militares e ao Corpo de Bombeiros, bem como a todos integrantes dos Órgãos de Segurança Pública. | Arquivada |
| REQ 8803/2013 | Requer a inclusão do Projeto de Lei Nº 1.332 de 2003 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada |
| REQ 8776/2013 | Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC 59-A, de 1999, que "Altera a redação do caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras Providências. | Arquivada |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Zoinho (PR-RJ), pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 3.713/2012, apensado, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.433/2010, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zoinho (PR-RJ), pela rejeição deste e do PL 3.773/2012, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zoinho (PR-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 7475/2013 | Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. | Tramitação Finalizada |
| INC 3484/2012 | Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas relativas a realização de auditoria nos repasses de verbas sobre o pagamento de gratificações de Incentivo ao Desempenho (GID) com verbas do Sistema Único de Saúde -SUS do município de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Zoinho, pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1.680/2011, apensado. | — |
| PLP 231/2012 | Acrescenta § 5º ao art. 13 da Lei Complementar nº 141, de 13 janeiro de 2012. | Arquivada |
| REQ 6486/2012 | Requer A Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006. | Arquivada |
| PL 4402/2012 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar direitos dos dependentes maiores de 21 anos e menores de 24 anos, matriculados em curso regular reconhecido pelo MEC. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Zoinho (PR-RJ), pela rejeição deste e dos PLs 7.433/10 e 3.713/12, apensados. | — |
| PL 4117/2012 | Dispõe sobre a responsabilidade do empregador público e da Administração Pública em relação aos contratos de prestação de serviços. | Arquivada |
| PLP 173/2012 | Impõe limites aos gastos com os órgãos de imprensa na União, nos Estados e no Distrito Federal e nos Municípios. | Tramitando em Conjunto |
| INC 2832/2012 | Sugere ao Ministério da Saúde aperfeiçoamento no modelo de atenção aos pacientes submetidos a cirurgia bariátrica no âmbito do SUS. | — |
| PL 3638/2012 | Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, para o aposentado por invalidez poder deduzir da base de cálculo do imposto de renda parcela isenta referente a rendimentos de aposentadoria, independentemente de sua idade. | Tramitando em Conjunto |
| PDC 553/2012 | Susta os efeitos da Circular nº 547, de 20 de abril de 2011, da Caixa Econômica Federal, que estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social. | Arquivada |
| REQ 4487/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1831 de 2011, que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, define jurisdição e dá outras providências". | Arquivada |
| PL 2977/2011 | Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados as vans destinadas ao transporte coletivo de passageiros, na forma que determina. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zoinho (PR-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 3798/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "dispõe sobre a modificação da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas. | Arquivada |
| PL 2703/2011 | Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a construção de imóvel para moradia própria. | Arquivada |
| PL 2702/2011 | Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o atendimento prioritário do obeso e sua acessibilidade no transporte coletivo. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 3790/2011 | Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007. | Arquivada |
| INC 1907/2011 | Sugere a implantação do projeto Reboca Brasil no âmbito do Ministério das Cidades. | — |
Posicionamentos
Discursos
56 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/09/2014 | Discurso encaminhado | Importância da aprovação pelo Congresso Nacional de projeto de lei que cria o Plano Nacional de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e cria o Quadro em Extinção de Combate às Endemias. |
| 03/09/2014 | Pela ordem | Relevância da aprovação do projeto de lei que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis e cria o Quadro em Extinção de Combate às Endemias. Necessidade de preservação da natureza. |
| 29/05/2014 | Breves comunicações | Denúncia de desvio de recursos do plano de assistência médica dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro. Má gestão do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS. Encaminhamento de requerimento de informações ao Ministro das Comunicações e ao Ministro da Justiça sobre a veracidade de prática de atos criminosos contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e contra o instituto de seguridade social dos seus funcionários. |
| 19/03/2014 | Pela ordem | Presença na Casa do Prefeito Municipal de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro. |
| 05/12/2013 | Breves comunicações | Homenagem póstuma ao Bispo D. Waldyr Calheiros. |
| 17/10/2013 | Breves comunicações | Transcurso do 46º aniversário da Fundação Oswaldo Aranha, instituição mantenedora do Centro Universitário de Volta Redonda - UNIFOA, Estado do Rio de Janeiro. |
| 03/09/2013 | Pela ordem | Esclarecimento à Casa sobre o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União - TCU, pelo orador, de documentação relativa ao aluguel de veículos junto à empresa Locacom. |
| 17/07/2013 | Breves comunicações | Transcurso do primeiro aniversário de fundação do jornal Boca do Povo, sediado no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro. Congratulações ao proprietário do periódico, Luciano Campos. |
| 03/07/2013 | Pequeno expediente | Posicionamento do PR favorável à realização de plebiscito sobre a reforma política, com a inclusão de consulta sobre o repasse de recursos do Fundo Partidário. |
| 02/07/2013 | Pela ordem | Transcurso de aniversário de criação dos serviços de combate a incêndio no Brasil. Relevância dos trabalhos desenvolvidos pelos Corpos de Bombeiros Militares no País. |
Assinou 148 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.304.771,12 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ALVES PAULINO & SILVA CONSULTORIA | 36 | R$ 298.150,00 |
| C M DE LIMA FILHO JORNAIS E REVISTA | 50 | R$ 143.125,00 |
| POSTO BOCAININHA LTDA | 34 | R$ 140.185,01 |
| TAM | 308 | R$ 93.270,61 |
| L.C. Campos Editora ME | 19 | R$ 57.000,00 |
| LOCACOM | 14 | R$ 47.330,00 |
| RAMAL | 218 | R$ 35.374,96 |
| POSTO VILA 200 | 8 | R$ 31.574,95 |
| DIRECT VOICE LTDA. | 3 | R$ 29.979,00 |
| Cia Aérea - GOL | 82 | R$ 29.688,56 |