Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Almeida Lima
PMDB → PPS → S.PART. · SEtoda a legislatura
Atuação de Almeida Lima como deputado federal por Sergipe na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em SE com 75.082 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PMDB / PR / PRB / PSB / PSC / PSL / PT / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
222 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
526presenças registradas em sessões e reuniões
23proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 0 | 1 | R$ 9 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 18 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| abr/2011 | 30 | 8 de 13 | 20 | 2 | 0 | R$ 58 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 29 | 3 | 1 | R$ 39 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 25 | 3 | 1 | R$ 18 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 10 | 0 | 2 | R$ 3 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 34 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 17 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 18 | 3 | 0 | R$ 62 mil |
| nov/2011 | 30 | 12 de 25 | 16 | 2 | 1 | R$ 5 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 10 | 0 | 0 | R$ 90 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 17 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| abr/2012 | 30 | 3 de 7 | 12 | 0 | 1 | R$ 11 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 20 | 0 | 4 | R$ 6 mil |
| jun/2012 | 30 | 1 de 6 | 2 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2012 | 31 | 1 de 8 | 4 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 4 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 7 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 21 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 11 | 0 | 1 | R$ 119 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| fev/2013 | 28 | 0 de 4 | 2 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| mar/2013 | 31 | 7 de 12 | 10 | 0 | 1 | R$ 10 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 22 | 5 | 1 | R$ 15 mil |
| mai/2013 | 31 | 20 de 27 | 17 | 0 | 1 | R$ 63 mil |
| jun/2013 | 30 | 13 de 17 | 17 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| jul/2013 | 31 | 3 de 7 | 7 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2013 | 31 | 1 de 3 | 3 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 11 | 1 | 0 | R$ 65 mil |
| out/2013 | 31 | 21 de 22 | 27 | 1 | 2 | R$ 36 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 15 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 13 | 2 | 1 | R$ 27 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2014 | 28 | 2 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 17 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2014 | 30 | 12 de 18 | 14 | 0 | 0 | R$ 66 mil |
| mai/2014 | 31 | 6 de 12 | 11 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 6 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 6 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2014 | 30 | 0 de 6 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2014 | 31 | 0 de 5 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / PPS / S.PART.) | 92% (135 de 146) |
| do governo | 57% (97 de 170) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 253 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 23 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 9 |
| Requerimentos | 8 |
| Pareceres como relator | 5 |
| RDF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Almeida Lima (PMDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Almeida Lima (PMDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 8956/2013 | Requer a reconstituição da mensagem nº 54/2013. | Tramitação Finalizada |
| REQ 8680/2013 | Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. | Arquivada |
| EMC 104/2013 | Dá nova redação à MPV 610/2013 | — |
| EMC 103/2013 | Dá nova redação à MPV 610/2013 | — |
| EMC 102/2013 | Dá nova redação à MPV 610/2013 | — |
| EMC 101/2013 | Dá nova redação à MPV 610/2013 | — |
| REQ 229/2013 | que sejam convidados a Excelentíssima Senhora GLESI HELENA HOFFMANN, Ministra-Chefe da Casa Civil; o Excelentíssimo Senhor JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e o Senhor WILSON ROBERTO TREZZA, Diretor-Chefe da Agência Nacional de… | Arquivada |
| EMC 63/2011 | Dê-se ao artigo 3º do Projeto de Lei nº , de 2011, a seguinte redação: Art. 3º Os artigos adiante enumerados da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7º....................................................................... | — |
| EMC 62/2011 | Dê-se ao artigo 2º do Projeto de Lei nº , de 2011, a seguinte redação: "Art. 2º Os dispositivos adiante enumerados da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), passam a vigorar com nova redação:" "Art. 105 - (Revogado)" | — |
| EMC 52/2011 | Emenda ao Anteprojeto de Lei da Comissão Especial de Reforma Política que "Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995… | — |
| EMC 51/2011 | Emenda ao Anteprojeto de Lei da Comissão Especial de Reforma Política que "Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995… | — |
| EMC 50/2011 | Emenda ao Anteprojeto de Lei da Comissão Especial de Reforma Política que "Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995… | — |
| REQ 2213/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 300/2008. | Arquivada |
| REQ 2212/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 270/2008. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Almeida Lima (PMDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Almeida Lima (PMDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Almeida Lima (PMDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 41/2011 | Solicita a realização de um Encontro Regional para discutir a Reforma Política, no Estado de Sergipe | Arquivada |
| REQ 39/2011 | Solicita que seja convidado o Sr. Michel Temer - Vice-Presidente da República a comparecer a esta comissão para subsidiar o debate relativo a Reforma Política. | Arquivada |
| REQ 24/2011 | Requer a realização de Conferências Regionais no país para subsidiar o debate relativo à reforma política com segmentos da sociedade civil e representantes dos poderes públicos | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/09/2014 | Breves comunicações | Solicitação à Agência Nacional de Aviação Civil de cassação da autorização de funcionamento do Aeroclube de Aracaju, por falta de segurança. |
| 06/08/2014 | — | Matéria Um passeio pelos "laranjais" de Edivan Amorim, sobre a utilização de empresa de fachada para obtenção de financiamento do Banco do Nordeste destinado à campanha eleitoral do grupo político do Deputado Estadual Edivan Amorim, do Estado de Sergipe. |
| 14/07/2014 | Breves comunicações | Veiculação, pelo programa Globo Rural, da Rede Globo de Televisão, de matéria sobre a execução do Programa Mais Médicos na área rural da Região Norte. |
| 10/06/2014 | Pela ordem | Apoio à manifestação do Presidente Henrique Eduardo Alves em defesa do Congresso Nacional. Sugestão de medidas judiciais e ampla divulgação nos órgãos de comunicação da manifestação da Presidência. |
| 03/12/2013 | Breves comunicações | Falecimento do Governador do Estado de Sergipe, Marcelo Déda. |
| 20/11/2013 | Pela ordem | Apelo à Casa para que haja silêncio no Plenário para deliberação da Ordem do Dia. |
| 16/10/2013 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 6.397, de 2013 (Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências - Minirreforma eleitoral). |
| 02/10/2013 | Pela ordem | Caráter polêmico da proposta de reforma política. Razões da não apresentação do relatório final da Comissão Especial destinada ao exame da matéria. |
| 04/06/2013 | Pela ordem | Comentário sobre o destaque para supressão da expressão "ou em área pertencente à União, suas autarquias e fundações", constante do inciso IV do art. 11 da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar 416 de 2008 (Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal), objeto de DVS, para possibilitar a aprovação de Estudo de Viabilidade Municipal para criação de Municípios em área pertencente à União, suas autarquias e fundações . |
| 15/05/2013 | Breves comunicações | Apoio à decisão do Governo brasileiro de contratação de médicos cubanos. Defesa da abertura de novas vagas de Medicina nas instituições brasileiras de ensino superior. |
Assinou 47 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.537.313,06 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MELLO E GALRAO ASSESSORIA JURIDICA | 25 | R$ 395.000,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 349 | R$ 152.080,65 |
| CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR ME | 4 | R$ 110.000,00 |
| BRENO MELO MARTINS ME | 7 | R$ 103.950,00 |
| SERGILOC SERGIPE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA | 5 | R$ 103.500,00 |
| MARIANA LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA ME | 10 | R$ 100.000,00 |
| GRAFICA E EDITORA J ANDRADE LTDA | 3 | R$ 99.095,50 |
| JULIANO AMADEU ME | 11 | R$ 95.556,70 |
| AUTO POSTO PRESIDENTE | 21 | R$ 88.672,22 |
| JOSELITO RODRIGUES SOBRAL FILHO ME | 3 | R$ 51.000,00 |