Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Stepan Nercessian
PPS · RJtoda a legislatura
Atuação de Stepan Nercessian como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PPS em RJ com 84.006 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PPS / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
227 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
915presenças registradas em sessões e reuniões
157proposições apresentadas
R$ 1,2 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 2 | 0 | R$ 13 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 19 | 3 | 0 | R$ 16 mil |
| abr/2011 | 30 | 2 de 13 | 29 | 4 | 1 | R$ 22 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 37 | 5 | 0 | R$ 20 mil |
| jun/2011 | 30 | 4 de 9 | 24 | 10 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 52 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 39 | 3 | 1 | R$ 25 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 31 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
| nov/2011 | 30 | 14 de 25 | 47 | 5 | 4 | R$ 30 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 27 | 22 | 1 | R$ 35 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 10 | 2 | 1 | R$ 21 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 24 | 11 | 3 | R$ 22 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 15 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 25 | 1 | 1 | R$ 41 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 15 | 2 | 1 | R$ 21 mil |
| jul/2012 | 31 | 0 de 8 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 10 | 2 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 10 | 4 | 0 | R$ 16 mil |
| nov/2012 | 30 | 13 de 13 | 30 | 8 | 0 | R$ 17 mil |
| dez/2012 | 31 | 1 de 5 | 13 | 3 | 1 | R$ 62 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 4 | 5 | 4 | R$ 12 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 12 | 3 | 0 | R$ 13 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 30 | 4 | 1 | R$ 21 mil |
| mai/2013 | 31 | 16 de 27 | 28 | 11 | 3 | R$ 17 mil |
| jun/2013 | 30 | 13 de 17 | 21 | 3 | 1 | R$ 18 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 16 | 3 | 1 | R$ 14 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 25 | 5 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 41 | 3 | 1 | R$ 23 mil |
| out/2013 | 31 | 16 de 22 | 37 | 6 | 2 | R$ 21 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 35 | 4 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 27 | 3 | 2 | R$ 81 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 27 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 31 | 4 | 1 | R$ 28 mil |
| abr/2014 | 30 | 10 de 18 | 35 | 1 | 8 | R$ 28 mil |
| mai/2014 | 31 | 6 de 12 | 35 | 5 | 4 | R$ 23 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 12 | 0 | 6 | R$ 18 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 1 | 3 | 0 | R$ 16 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2014 | 30 | 1 de 6 | 3 | 3 | 0 | R$ 45 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 12 | 0 | 0 | R$ 89 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS) | 92% (103 de 112) |
| do governo | 41% (70 de 170) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 157 proposições e assinou junto outras 22 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 34 |
| Emendas em comissão | 27 |
| Pareceres como relator | 23 |
| Pedidos de informação ao governo | 21 |
| ESB | 16 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 12 |
| Projetos de lei | 7 |
| EMR | 5 |
| VTS | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| PRV | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 4582/2014 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o programa Idiomas sem Fronteiras. | — |
| RIC 4581/2014 | Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento Social, sobre inclusão no cálculo da pobreza de estudo do UNICEF. | — |
| RIC 4563/2014 | Requer informações ao Ministro da Educação sobre as fraudes detectadas no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM nos anos de 2013 e 2014. | — |
| REQ 388/2014 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater a qualidade do ensino nos Institutos Federais de Tecnologia. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 10309/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada |
| PL 7550/2014 | Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas veterinárias nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7518/2014 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de recolhimento, pelas concessionárias, das contribuições previdenciárias e para o FGTS. | Arquivada |
| RIC 4205/2014 | Requer informações ao Ministro da Educação sobre o Programa Ciência sem Fronteiras e os estudantes brasileiros que tiveram suas bolsas cortadas. | — |
| REQ 661/2014 | Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Alexandre Padilha, ex-Ministro da Saúde, para esclarecer aspectos relativos ao relacionamento entre o Ministério da Saúde e o Laboratório Labogen. | Arquivada |
| RIC 4175/2014 | Requer informações à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a crise no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. | — |
| REQ 607/2014 | Requer CONVIDAR os Senhores NESTOR CEVERÓ, ex-diretor financeiro da Petrobrás e atual diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora e SÉRGIO GABRIELLI, ex-presidente da Petrobrás e atual secretário de planejamento do governo da Bahia, para, em audiência pública, prestarem informações sobre as revelações que… | Arquivada |
| RIC 4055/2014 | Requer informações ao Ministro da Previdência Social sobre quantos ex-atletas foram beneficiados pela Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012 que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude - 2013, que serão realizadas no Brasil; altera… | — |
| REQ 62/2014 | Solicita a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir a cota de filmes nacionais que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal. | Arquivada |
| REQ 600/2014 | Requer CONVOCAR o Sr. ARTHUR CHIORO, Ministro da Saúde, para em audiência pública prestar informações sobre as denúncias que envolvem irregularidades cometidas pelo Ministério da Saúde como aluguel superfaturado de veículos, pagamento indevido por serviços não realizados e compra de medicamentos com datas de validade… | Arquivada |
| INC 5831/2014 | Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, solicitando providências para que seja aprovado o Decreto de regulamentação da Lei nº 12.764 de 2012. | Arquivada |
| RIC 3996/2014 | Requer informações ao Ministro da Educação sobre o desenvolvimento do Programa Ciência sem Fronteiras. | — |
| RIC 3914/2013 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Aloizio Mercadante, sobre o Termo de Saneamento de Deficiências Acadêmicas Institucionais nº 3/2013, firmado entre o MEC e a GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S. A, entidade mantenedora da Universidade Gama Filho - (UGF). | — |
| REQ 340/2013 | Requer a realização de Seminário "Fórum Nacional Sobre o FIES". | Arquivada |
| REQ 571/2013 | Requer seja convidado o ex-Secretário Nacional de Justiça, Sr. Romeu Tuma Júnior, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia acerca dos desvios de recursos públicos por parte de autoridades do Governo Brasileiro | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo em anexo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Stepan Nercessian, pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. | — |
| VTS 1/0 | Altera a Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013, para dispor sobre a reestruturação do Ensino Fundamental de 9 anos, para garantir à criança, a partir dos 6 (seis) anos de idade, a aquisição da alfabetização/letramento na perspectiva da ludicidade e do seu desenvolvimento global. | — |
| CVO 2/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Stepan Nercessian, pela rejeição. | — |
| PL 6635/2013 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), e partituras musicais. | Arquivada |
| RIC 3790/2013 | Requer informações ao Ministro da Educação sobre a redução da compra de livros didáticos para as escolas públicas brasileiras. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), pela aprovação. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| RIC 3755/2013 | Solicita informações ao Ministro da Educação sobre a Avaliação Nacional de Alfabetização. | — |
Posicionamentos
Discursos
50 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/06/2014 | Pela ordem | Defesa da votação do Projeto de Lei nº 757, de 2011, (Institui o Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências). |
| 10/06/2014 | Pela ordem | Justificativa do PPS para a obstrução parlamentar à votação. |
| 10/06/2014 | Orientação de bancada | Repúdio à reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão sobre denúncia da prática de ilícitos no Congresso Nacional. Orientação de Bancada do PPS para obstrução parlamentar ao Requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3232, de 1992, (dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências). |
| 10/06/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Centenário de Dorival Caymmi. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 03/06/2014 | Orientação de bancada | Orientação da bancada do PPS contrária ao destaque para supressão da expressão "20.10 e" constante do item 5.42 do Anexo de Metas e Estratégias, do parecer ao substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, (Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências), aprovado pela Comissão Especial. |
| 03/06/2014 | Orientação de bancada | Orientação de Bancada do PPS contrária ao § 5 do art. 5 constante do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, (Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências), objeto de DVS. |
| 28/05/2014 | Como líder | Satisfação com o texto final do novo Plano Nacional de Educação. Enaltecimento dos acordos feitos para a viabilização da votação da matéria pela Casa. Elogio ao Relator da matéria, Deputado Angelo Vanhoni. |
| 28/05/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PPS favorável à Medida Provisória nº 642, de 2014, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.100.000.000,00, para os fins que especifica. |
| 07/05/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 30 anos do movimento Diretas Já. |
| 06/05/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PPS favorável ao Projeto de lei nº 393-B, de 2011, que dispõe sobre a alteração do art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para ampliar a liberdade de expressão, informação e acesso à cultura. |
Assinou 141 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.174.925,42 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 354 | R$ 205.956,25 |
| LAVORARE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. | 41 | R$ 202.010,00 |
| OMEGA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME | 37 | R$ 130.700,00 |
| GRAFICA ATLANTICA | 2 | R$ 114.300,00 |
| GRAFICA & PAPELARIA BSB | 8 | R$ 75.316,90 |
| TELELOK | 39 | R$ 47.983,92 |
| 3M GERENCIAMENTO E PUBLICIDADES | 3 | R$ 40.500,00 |
| GENTEC | 26 | R$ 37.680,12 |
| CONSTRUTORA OXFORD | 11 | R$ 30.239,41 |
| CELULAR FUNCIONAL | 145 | R$ 29.532,37 |