Deputada federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Luciana Santos
PCdoB · PE47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Luciana Santos como deputada federal por Pernambuco na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2019 — Afastamento definitivo - Renúncia (na mesma data, entrou em exercício por Pernambuco: Fernando Monteiro (PP)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PC do B em PE com 85.053 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSB / PMDB / PC do B / PV / PR / PSD / PPS / PSDB / SD / PPL / DEM / PROS / PP / PATRIOTA / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
458 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
662presenças registradas em sessões e reuniões
133proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 15 | 16 | 14 | R$ 33 mil |
| mar/2015 | 31 | 16 de 38 | 27 | 5 | 6 | R$ 43 mil |
| abr/2015 | 30 | 10 de 16 | 27 | 4 | 13 | R$ 25 mil |
| mai/2015 | 31 | 47 de 56 | 33 | 2 | 9 | R$ 71 mil |
| jun/2015 | 30 | 33 de 38 | 24 | 1 | 4 | R$ 27 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 16 | 1 | 2 | R$ 50 mil |
| ago/2015 | 31 | 15 de 23 | 22 | 2 | 3 | R$ 64 mil |
| set/2015 | 30 | 23 de 35 | 25 | 1 | 4 | R$ 53 mil |
| out/2015 | 31 | 10 de 17 | 17 | 0 | 7 | R$ 40 mil |
| nov/2015 | 30 | 19 de 25 | 21 | 5 | 1 | R$ 42 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 10 | 0 | 2 | R$ 26 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
| fev/2016 | 29 | 6 de 13 | 11 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2016 | 31 | 9 de 15 | 20 | 0 | 1 | R$ 52 mil |
| abr/2016 | 30 | 15 de 20 | 22 | 1 | 4 | R$ 43 mil |
| mai/2016 | 31 | 20 de 21 | 15 | 9 | 5 | R$ 35 mil |
| jun/2016 | 30 | 12 de 16 | 15 | 2 | 0 | R$ 44 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 6 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2016 | 31 | 8 de 18 | 9 | 3 | 3 | R$ 41 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2016 | 31 | 19 de 39 | 17 | 5 | 8 | R$ 37 mil |
| nov/2016 | 30 | 5 de 28 | 12 | 2 | 1 | R$ 33 mil |
| dez/2016 | 31 | 7 de 20 | 7 | 0 | 2 | R$ 53 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2017 | 28 | 0 de 9 | 0 | 10 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2017 | 31 | 5 de 11 | 14 | 1 | 4 | R$ 41 mil |
| abr/2017 | 30 | 23 de 31 | 25 | 3 | 4 | R$ 35 mil |
| mai/2017 | 31 | 19 de 34 | 23 | 13 | 4 | R$ 34 mil |
| jun/2017 | 30 | 4 de 9 | 11 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2017 | 31 | 4 de 11 | 8 | 0 | 3 | R$ 40 mil |
| ago/2017 | 31 | 14 de 22 | 22 | 7 | 20 | R$ 35 mil |
| set/2017 | 30 | 15 de 28 | 20 | 2 | 2 | R$ 50 mil |
| out/2017 | 31 | 11 de 19 | 21 | 2 | 2 | R$ 41 mil |
| nov/2017 | 30 | 4 de 18 | 18 | 0 | 2 | R$ 36 mil |
| dez/2017 | 31 | 2 de 18 | 8 | 6 | 1 | R$ 53 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| fev/2018 | 28 | 4 de 11 | 10 | 2 | 1 | R$ 48 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 15 | 14 | 5 | R$ 48 mil |
| abr/2018 | 30 | 6 de 31 | 19 | 2 | 1 | R$ 44 mil |
| mai/2018 | 31 | 11 de 24 | 19 | 0 | 5 | R$ 41 mil |
| jun/2018 | 30 | 3 de 22 | 8 | 3 | 2 | R$ 31 mil |
| jul/2018 | 31 | 12 de 19 | 9 | 6 | 4 | R$ 42 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 7 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| nov/2018 | 30 | 8 de 14 | 14 | 3 | 0 | R$ 58 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 11 | 0 | 1 | R$ 41 mil |
| jan/2019 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 0,49 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | 97% (441 de 455) |
| do governo | 53% (184 de 344) |
| da oposição | 93% (26 de 28) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 260 não) | Não |
| 29/05/2018 | PLP 22/2011 — Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (379 sim · 0 não) | Sim |
| 28/05/2018 | PL 9327/2017 — Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 10 não) | Sim |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (25 sim · 257 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 133 proposições e assinou junto outras 13 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 63 |
| Requerimentos | 31 |
| Pareceres como relator | 14 |
| Emendas de plenário | 7 |
| Projetos de lei | 6 |
| SBR | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| VTS | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| EMA | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com Subemendas. | — |
| SBR 4/0 | — | — |
| SBR 3/0 | — | — |
| EMC 77/2018 | Dá nova redação à MPV 843/2018 | — |
| EMC 76/2018 | Dá nova redação à MPV 843/2018 | — |
| SBR 2/0 | — | — |
| SBR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemendas. | — |
| REQ 8981/2018 | Requer seja desapensado o PL 3375/2015, que Institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito da educação superior pública federal. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela aprovação. | — |
| EMP 11/2018 | Acrescente-se onde couber o seguinte artigo: Art. Fica a União autorizada a adquirir créditos que a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, oriundas da sua gestão temporárias de concessões vencidas por meio de sua subsidiárias Eletrobras Distribuição Acre; Eletrobras Distribuição Alagoas; Eletrobras… | — |
| EMP 10/2018 | Acrescente-se onde couber o seguinte artigo: Art. Ficam excluídas do Programa Nacional de Desestatização - PND as empresas Eletrobras Distribuição Acre; Eletrobras Distribuição Alagoas; Eletrobras Distribuição Amazonas; Eletrobras Distribuição Piauí; Eletrobras Distribuição Rondônia; e Eletrobras Distribuição Roraima. | — |
| REQ 147/2018 | Requer no âmbito da Comissão de Cultura a realização de audiência pública para tratar do processo de registro das Matrizes do Forró como Patrimônio Cultural do Brasil. | Arquivada |
| REQ 142/2018 | Requer a realização de Seminário na Comissão de Cultura para tratar da proposta de extinção da necessidade de Registro Profissional (DRT), que será votada pelo Supremo Tribunal Federal - STF, para que artistas e técnicos em espetáculos exerçam suas atividades profissionais, sob o título "Fim do registro da profissão… | Arquivada |
| REQ 22/2018 | Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, audiência pública nesta comissão para tratar da extinção do CEPEL - Centro de Pesquisa de Energia Elétrica e impacto na política de inovação tecnológica. | Arquivada |
| EMC 7/2018 | EMENDA Nº Dê-se ao inciso VII do art. 3º a seguinte redação: "VII - a transferência do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - Cepel para empresa sob o controle, direto ou indireto, da União". | — |
| EMC 6/2018 | EMENDA Nº Suprime o inciso II do caput do art. 4º e o inciso I do § 3º do art. 4º, e acrescenta o art. 15, com a redação abaixo, renumerando-se os demais artigos: "Art. 15. O art. 1º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a inclusão do § 13:… | — |
| EMC 5/2018 | EMENDA Nº Altere-se o art. 11 para dar a seguinte redação: "Art. 11. A Aneel será responsável pela gestão e pela continuidade do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos a partir de 1º de janeiro de 2019." (NR) | — |
| EMC 4/2018 | EMENDA Nº Altera o inciso VII do caput do art. 3º para dar a seguinte redação: "Art. 3º ......................................................................................... ..................................................................................................... VII - à manutenção do Centro de… | — |
| EMC 3/2018 | EMENDA Nº Suprima-se o inciso V do caput do art. 3º, inclua-se os parágrafos 5º e 6º no art. 3º, altere-se o inciso II do § 3º do art. 4º e altere-se o caput e o § 1º do art. 6º | — |
| REQ 21/2018 | Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência externa no Estado de Pernambuco para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da CHESF no Estado de Pernambuco em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018. | Arquivada |
| EMC 2/2018 | Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973. EMENDA Nº Suprima-se o inciso I do art. 2º. | — |
| REQ 20/2018 | Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência pública para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da Eletrobrás. | Arquivada |
| REQ 19/2018 | Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência pública nesta comissão para tratar da legalidade da privatização da Eletrobrás em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018. | Arquivada |
| REQ 18/2018 | Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, Audiência Externa a ser realizada no Estado de Pernambuco para tratar dos conflitos gerados nos usos múltiplos do Rio São Francisco. | Arquivada |
| EMC 1/2018 | EMENDA Nº Altere-se o inciso VI do caput do art. 3º para dar a seguinte redação: "Art. 3º ......................................................................................... ...................................................................................................... VI… | — |
| EMC 97/2018 | Dá nova redação à MPV 821/2018 | — |
| EMC 96/2018 | Dá nova redação à MPV 821/2018 | — |
| EMC 33/2018 | Dá nova redação à MPV 812/2017 | — |
| EMC 32/2018 | Dá nova redação à MPV 812/2017 | — |
Posicionamentos
Discursos
150 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/12/2018 | Como líder | Congratulações à bancada federal feminina pela luta empreendida em defesa da mulher brasileira. Incorporação do PPL ao PCdoB. |
| 10/07/2018 | Como líder | Aplausos ao Presidente Rodrigo Maia pela decisão de não inclusão na pauta de projeto de lei relativo à privatização das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. Vitória política com a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.624, ajuizada pelo PCdoB, contra a privatização de empresas de economia mista de capital aberto. Parcialidade do Juiz Federal Sérgio Moro, demonstrada em decisão contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 10/07/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 4, oferecida ao Projeto de Lei nº 10.332-B, de 2018, sobre alteração da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a respeito da criação da Conta de Desenvolvimento Energético; da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, acerca dos serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a respeito das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária. Apoio à aprovação da Medida Provisória nº 827, de 2018, de interesse dos Agentes Comunitários de Saúde. |
| 10/07/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, oferecida ao Projeto de Lei nº 10.332-B, de 2018, sobre alteração da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a respeito da criação da Conta de Desenvolvimento Energético; da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, acerca dos serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a respeito das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária. |
| 04/07/2018 | Como líder | Indignação da oradora com a decisão do Governo Federal de cessão da exploração de campos petrolíferos da camada pré-sal para empresas estrangeiras, em detrimento da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Lançamento por partidos oposicionistas de Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional. |
| 20/06/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 9 oferecida ao Projeto de Lei nº 8.939, de 2017, sobre a permissão à empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS da transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa. |
| 20/06/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 7 oferecida ao Projeto de Lei nº 8.939, de 2017, sobre a permissão à empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS da transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa. |
| 29/05/2018 | Comissão geral | Comissão Geral para debate dos preços de combustíveis no Brasil. |
| 28/05/2018 | Como líder | Vinculação entre a crise do setor de combustíveis e o equívoco da política energética do Governo Michel Temer. |
| 23/05/2018 | Como líder | Responsabilidade do Presidente da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, Pedro Parente, pela crise de combustíveis. Prejuízos para a população brasileira do equívoco da política energética do Governo Michel Temer. |
Assinou 183 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.944.272,75 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| EPM LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME | 63 | R$ 305.300,00 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 502 | R$ 224.541,05 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 238 | R$ 141.681,74 |
| MATURI PROMO LTDA-EPP | 25 | R$ 134.420,00 |
| DP LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 18 | R$ 81.085,70 |
| AVIANCA BRASIL | 179 | R$ 74.501,38 |
| J.M.DE BRITO CAVALCANTI - GRÁFICA | 8 | R$ 74.090,00 |
| NK7 - Naganuma e Karaptsias Atelier em Wb Design Ltda | 43 | R$ 71.883,00 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 146 | R$ 62.632,58 |
| Carlos Roberto Marques da Silva | 16 | R$ 42.304,00 |