Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Zé Silva
SD → SOLIDARIEDADE · MGtoda a legislatura
Atuação de Zé Silva como deputado federal por Minas Gerais na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo SD em MG com 109.925 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação DEM / PSDB / PP / PR / PSD / SD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
662 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.269presenças registradas em sessões e reuniões
231proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 12 | 15 | 8 | R$ 26 mil |
| mar/2015 | 31 | 30 de 38 | 39 | 16 | 13 | R$ 41 mil |
| abr/2015 | 30 | 16 de 16 | 41 | 9 | 6 | R$ 28 mil |
| mai/2015 | 31 | 51 de 56 | 54 | 5 | 7 | R$ 32 mil |
| jun/2015 | 30 | 37 de 38 | 64 | 7 | 14 | R$ 35 mil |
| jul/2015 | 31 | 14 de 16 | 58 | 4 | 13 | R$ 31 mil |
| ago/2015 | 31 | 18 de 23 | 59 | 5 | 8 | R$ 47 mil |
| set/2015 | 30 | 30 de 35 | 84 | 4 | 21 | R$ 48 mil |
| out/2015 | 31 | 12 de 17 | 63 | 5 | 7 | R$ 29 mil |
| nov/2015 | 30 | 0 de 25 | 8 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 14 | 3 | 0 | R$ 54 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2016 | 29 | 7 de 13 | 15 | 3 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2016 | 31 | 15 de 15 | 40 | 4 | 8 | R$ 39 mil |
| abr/2016 | 30 | 19 de 20 | 34 | 1 | 14 | R$ 39 mil |
| mai/2016 | 31 | 12 de 21 | 27 | 3 | 1 | R$ 63 mil |
| jun/2016 | 30 | 15 de 16 | 23 | 3 | 5 | R$ 33 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 18 | 0 | 2 | R$ 32 mil |
| ago/2016 | 31 | 15 de 18 | 26 | 6 | 1 | R$ 39 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 9 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2016 | 31 | 33 de 39 | 30 | 11 | 2 | R$ 28 mil |
| nov/2016 | 30 | 26 de 28 | 24 | 2 | 2 | R$ 32 mil |
| dez/2016 | 31 | 19 de 20 | 20 | 1 | 1 | R$ 34 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 14 | 13 | 3 | R$ 35 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 25 | 15 | 3 | R$ 38 mil |
| abr/2017 | 30 | 25 de 31 | 33 | 22 | 2 | R$ 64 mil |
| mai/2017 | 31 | 29 de 34 | 43 | 9 | 3 | R$ 43 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 30 | 4 | 4 | R$ 44 mil |
| jul/2017 | 31 | 10 de 11 | 15 | 0 | 3 | R$ 34 mil |
| ago/2017 | 31 | 21 de 22 | 45 | 16 | 5 | R$ 37 mil |
| set/2017 | 30 | 23 de 28 | 40 | 4 | 3 | R$ 36 mil |
| out/2017 | 31 | 15 de 19 | 37 | 2 | 4 | R$ 34 mil |
| nov/2017 | 30 | 15 de 18 | 32 | 4 | 10 | R$ 26 mil |
| dez/2017 | 31 | 15 de 18 | 20 | 1 | 7 | R$ 14 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2018 | 28 | 8 de 11 | 15 | 2 | 2 | R$ 36 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 17 | 0 | 6 | R$ 31 mil |
| abr/2018 | 30 | 21 de 31 | 25 | 4 | 9 | R$ 32 mil |
| mai/2018 | 31 | 23 de 24 | 34 | 5 | 7 | R$ 43 mil |
| jun/2018 | 30 | 18 de 22 | 28 | 8 | 2 | R$ 44 mil |
| jul/2018 | 31 | 4 de 19 | 5 | 2 | 1 | R$ 28 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 1 | R$ 13 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 6 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 8 | 2 | 2 | R$ 25 mil |
| nov/2018 | 30 | 11 de 14 | 18 | 7 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 15 | 0 | 2 | R$ 69 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (SD / SOLIDARIEDADE) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 73% (353 de 481) |
| da oposição | 23% (10 de 43) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 231 proposições e assinou junto outras 37 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 85 |
| Emendas em comissão | 55 |
| Projetos de lei | 25 |
| Pareceres como relator | 23 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 18 |
| Substitutivos | 12 |
| Projetos de lei complementar | 4 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| PFC | 1 |
| PDC | 1 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | — | — |
| PLP 547/2018 | Altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a obediência ao fluxo orçamentário-financeiro na execução de obras e serviços de engenharia (Fluxo Orçamentário-Financeiro das Obras). | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 10957/2018 | Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA MGC-479). | Arquivada |
| PL 10956/2018 | Altera a Lei nº 10.028, de 19 de outubro 2000, para criar penalidade administrativa por descumprimento do fluxo Orçamentário-Financeiro destinado a Obras. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10955/2018 | Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre a obrigação de colocação de placas informativas em obras públicas paralisadas (Aviso Público de Obra Paralisada) | Arquivada |
| REQ 9223/2018 | Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 70 anos da Extensão Rural, celebrados em 06 de dezembro. | Tramitação Finalizada |
| PDC 1040/2018 | Susta o art. 4º da Resolução nº 4.666, de 6 de junho de 2018, do Conselho Monetário Nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 10868/2018 | Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando obrigatório o cruzamento de dados cadastrais e dá outras providências | Aguardando Parecer |
| PL 10791/2018 | Altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona. | Aguardando Parecer |
| EMC 31/2018 | Dá nova redação à MPV 843/2018 | — |
| EMC 66/2018 | Suprima-se o cancelamento proposto no Projeto de Lei n.º 013/2018 - CN, Crédito Suplementar, no seguinte subtítulo: Suprima-se do Anexo II (Cancelamento): ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Programa: 2087 -… | — |
| EMC 53/2018 | Dá nova redação à MPV 842/2018 | — |
| EMC 52/2018 | Dá nova redação à MPV 842/2018 | — |
| EMC 51/2018 | Dá nova redação à MPV 842/2018 | — |
| EMC 50/2018 | Dá nova redação à MPV 842/2018 | — |
| EMC 1/2018 | Suplementem-se as funcionais 10.71101.28.846.0909.00P4, no GND 3, no total de R$ 200.000.000,00. Cancelam-se as dotações das seguintes funcionais programáticas: 10.54101.23.695.2076.10V0 no total de R$ 133.957.669,00 e 10.52133.05.571.2046.14ML no total de R$ 66.042.331,00. | — |
| EMC 1/2018 | Suplementem-se as funcionais 10.71101.28.846.0909.00P4, no GND 3, no total de R$ 200.000.000,00. Cancelam-se as dotações das seguintes funcionais programáticas: 10.54101.23.695.2076.10V0 no total de R$ 133.957.669,00 e 10.52133.05.571.2046.14ML no total de R$ 66.042.331,00. | — |
| EMC 36/2018 | Suplementem-se as funcionais 10.71101.28.846.0909.00P4, no GND 3, no total de R$ 200.000.000,00. Cancelam-se as dotações das seguintes funcionais programáticas: 10.54101.23.695.2076.10V0 no total de R$ 100.000.000,00 e 10.56101.15.451.2054.1D73 no total de R$ 100.000.000,00. | — |
| EMC 8/2018 | Dá nova redação à MPV 842/2018 | — |
| INC 5339/2018 | Sugere ao Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a criação de Linha de Crédito destinada à construção de habitação rural e reforma habitacional, e inclusão no Plano Safra da Agricultura Familiar 2018/2019. | Arquivada |
| INC 5338/2018 | Sugere ao Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a criação de Linha de Crédito Florestal e de Recuperação Ambiental, e inclusão no Plano Safra da Agricultura Familiar 2018/2019. | Arquivada |
| REQ 8731/2018 | Requer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar em Defesa do Referendo da Autodeterminação do Sahara Ocidental. | Tramitação Finalizada |
| REQ 8688/2018 | Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 28 anos da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer). | Tramitação Finalizada |
| INC 5307/2018 | Sugere ao Ministro da Educação, Rossieli Soares, a Criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do NOROESTE de Minas Gerais- IFNOMG na cidade polo de Unaí-Mg e implantar um campus Avançado nas cidades de Buritis e Unaí-Mg, visando atender melhor a região noroeste de Minas Gerais. | Arquivada |
| INC 5173/2018 | Sugere ao Presidente da República, Michel Temer, a Prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR - FUNRURAL. | Arquivada |
| REQ 548/2018 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a situação da BR 367 nos trechos: Ijicatu a Virgem da Lapa; Salto da Divisa - Jacinto - Almenara; Minas Novas - Virgem da Lapa, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada |
| REQ 532/2018 | Requer que seja realizada reunião de Mesa Redonda em Montes Claros-MG, para discutir as dívidas rurais, a sanção e os vetos aos dispositivos da lei nº 13.606/18. | Arquivada |
| INC 5017/2018 | Sugere ao Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a Criação do Conselho Federal de Zootecnia (CFZ) e dos Conselhos Regionais de Zootecnia (CRZ). | Arquivada |
| REQ 8163/2018 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital" | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
212 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | Como líder | Encaminhamento à Casa do livro Rotas Gastronômicas e a Tradição do Queijo Artesanal da Região da Canastra, Minas Gerais, lançado pela equipe do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, campus de Bambuí. Transcurso do 70º aniversário de criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/MG. |
| 11/12/2018 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 10.160, de 2018, sobre a alteração da Medida Provisória nº 2.199, de 2001, e da Lei nº 8.167, de 1991. |
| 17/10/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do Veto nº 19, de 2018, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2018, da Medida Provisória nº 810, de 2017, acerca da concessão de incentivos ao setor de informática. |
| 09/10/2018 | Como líder | Agradecimento aos eleitores mineiros e à equipe do orador pela reeleição. Reafirmação do compromisso de luta em defesa dos interesses do Estado de Minas Gerais e do Brasil. |
| 08/08/2018 | Como líder | Agradecimento ao Presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, Valmisoney Moreira Jardim, pela reinclusão do queijo cabacinha na lista de projetos prioritários da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER de Minas Gerais. |
| 11/07/2018 | Pela ordem | Falecimento do ex-Deputado Federal Moreira Mendes. |
| 25/06/2018 | Como líder | Apresentação, pelo orador, de proposta de criação de linhas de crédito para trabalhadores assentados, ao ensejo da elaboração do Plano Safra 2018/2019. Encaminhamento ao Governo Federal de sugestão de retorno ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA da coordenação da construção de habitações em assentamentos rurais. Defesa da concessão de títulos definitivos da terra a trabalhadores assentados. Avanço da reforma agrária no Estado de Minas Gerais. |
| 11/06/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem aos 28 Anos da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural - ASBRAER. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 30/05/2018 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia Mundial Sem Tabaco. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 23/05/2018 | Breves comunicações | Liberação de recursos de emenda parlamentar destinados à aquisição de veículos e computadores para o serviço de extensão rural no Estado de Minas Gerais. Visita à Casa de comitiva do Município de Limeira do Oeste. |
Assinou 256 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.660.151,22 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PRIMAVIA LOCADORA DE VEICULOS | 72 | R$ 310.640,40 |
| Cia Aérea - AZUL | 291 | R$ 215.206,66 |
| MUSTO & MERIGIO LTDA - ME | 13 | R$ 123.860,00 |
| Cia Aérea - TAM | 155 | R$ 117.959,64 |
| GR CORRETORA DE IMOVEIS LTDA | 42 | R$ 77.501,87 |
| ALICERCE EDITORA & ENCARDENAÇÃO LTDA | 3 | R$ 74.845,80 |
| Cia Aérea - GOL | 120 | R$ 71.564,67 |
| INGRESSO TOTAL SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA ME | 17 | R$ 66.266,67 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 36 | R$ 54.226,30 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 259 | R$ 38.908,78 |