Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Zé Silva
SOLIDARIEDADE · MGtoda a legislatura
Atuação de Zé Silva como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo SOLIDARIEDADE em MG com 109.335 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / PSD / SOLIDARIEDADE / PPS / DEM / PP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1563 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
957presenças registradas em sessões e reuniões
285proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 11 de 19 | 20 | 8 | 1 | R$ 34 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 30 | 4 | 0 | R$ 37 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 30 | 5 | 1 | R$ 54 mil |
| mai/2019 | 31 | 31 de 48 | 33 | 21 | 8 | R$ 47 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 46 | 3 | 23 | R$ 36 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 26 | 9 | 3 | R$ 24 mil |
| ago/2019 | 31 | 47 de 54 | 38 | 0 | 6 | R$ 61 mil |
| set/2019 | 30 | 28 de 30 | 34 | 7 | 8 | R$ 22 mil |
| out/2019 | 31 | 22 de 24 | 50 | 9 | 2 | R$ 48 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 34 | 5 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2019 | 31 | 10 de 37 | 14 | 6 | 1 | R$ 10 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2020 | 29 | 5 de 20 | 10 | 3 | 2 | R$ 49 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 9 | 10 | 6 | R$ 48 mil |
| abr/2020 | 30 | 38 de 40 | 17 | 22 | 18 | R$ 20 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 16 | 4 | 20 | R$ 17 mil |
| jun/2020 | 30 | 49 de 56 | 14 | 4 | 17 | R$ 14 mil |
| jul/2020 | 31 | 48 de 55 | 15 | 11 | 10 | R$ 20 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 10 | 17 | R$ 25 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 7 | 6 | 5 | R$ 27 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 4 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 2 | 2 | 5 | R$ 23 mil |
| dez/2020 | 31 | 94 de 145 | 24 | 9 | 9 | R$ 28 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2021 | 28 | 25 de 35 | 10 | 7 | 0 | R$ 6 mil |
| mar/2021 | 31 | 61 de 69 | 32 | 7 | 6 | R$ 47 mil |
| abr/2021 | 30 | 36 de 39 | 21 | 12 | 0 | R$ 14 mil |
| mai/2021 | 31 | 88 de 113 | 30 | 2 | 4 | R$ 14 mil |
| jun/2021 | 30 | 66 de 77 | 33 | 14 | 5 | R$ 16 mil |
| jul/2021 | 31 | 33 de 38 | 19 | 5 | 1 | R$ 31 mil |
| ago/2021 | 31 | 101 de 112 | 31 | 10 | 18 | R$ 21 mil |
| set/2021 | 30 | 86 de 98 | 34 | 4 | 4 | R$ 32 mil |
| out/2021 | 31 | 51 de 57 | 28 | 5 | 1 | R$ 30 mil |
| nov/2021 | 30 | 53 de 61 | 24 | 4 | 3 | R$ 27 mil |
| dez/2021 | 31 | 47 de 55 | 22 | 2 | 2 | R$ 102 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2022 | 28 | 54 de 76 | 17 | 4 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2022 | 31 | 51 de 64 | 12 | 9 | 3 | R$ 59 mil |
| abr/2022 | 30 | 39 de 55 | 15 | 1 | 1 | R$ 48 mil |
| mai/2022 | 31 | 65 de 88 | 31 | 8 | 2 | R$ 53 mil |
| jun/2022 | 30 | 34 de 41 | 41 | 1 | 2 | R$ 32 mil |
| jul/2022 | 31 | 23 de 33 | 10 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2022 | 31 | 47 de 70 | 9 | 2 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2022 | 31 | 4 de 8 | 8 | 3 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2022 | 30 | 9 de 28 | 16 | 6 | 1 | R$ 36 mil |
| dez/2022 | 31 | 40 de 44 | 28 | 15 | 4 | R$ 48 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (SOLIDARIEDADE) | 98% (326 de 332) |
| do governo | 89% (1120 de 1257) |
| da oposição | 37% (291 de 777) |
Além do Plenário, registrou 17 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 285 proposições e assinou junto outras 27 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 72 |
| Emendas em comissão | 48 |
| Projetos de lei | 37 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 27 |
| Pareceres como relator | 26 |
| Substitutivos | 12 |
| PPP | 12 |
| PRLP | 11 |
| Emendas de plenário | 8 |
| EMR | 7 |
| PEP | 6 |
| RDF | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | — | — |
| PRLP 6/0 | PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELAS COMISSÕES DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PL 9.793, DE 2018 APENSADOS: PL Nº 10.325/2018 E PL Nº 207/2022 | Aguardando Providências Internas |
| PRLE 2/0 | Altera a Lei nº 12.669, de 2012, para promover garantias mínimas ao produtor de leite nacional. | Aguardando Providências Internas |
| PRLE 1/0 | PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 9.793, DE 2018 Apensados: PL nº 10.325/2018 e PL nº 207/2022 | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 5/0 | PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELAS COMISSÕES DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PL 9.793, DE 2018 APENSADOS: PL Nº 10.325/2018 E PL Nº 207/2022 | Aguardando Providências Internas |
| PEP 2/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Silva (Solidariedade-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. | — |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Silva (Solidariedade-MG), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição. | — |
| PPP 2/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Silva (Solidariedade-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 9.793, de 2018, principal, e dos Projetos de Lei nºs 10.325, de 2018, e 207, de 2022,… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Silva (Solidariedade-MG), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.793, de 2018, principal, e dos Projetos de Lei nºs 10.325, de 2018, e 207, de 2022, apensados, na forma do… | — |
| RDF 1/0 | Institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira (PNAPL); e altera as Leis nºs 12.669, de 19 de junho de 2012, e 13.860, de 18 de julho de 2019. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 4/0 | PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELAS COMISSÕES DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PL 9.793, DE 2018 APENSADOS: PL Nº 10.325/2018 E PL Nº 207/2022 | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 3/0 | PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELAS COMISSÕES DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PL 9.793, DE 2018 APENSADOS: PL Nº 10.325/2018 E PL Nº 207/2022 | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 2/0 | PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELAS COMISSÕES DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PL 9.793, DE 2018 APENSADOS: PL Nº 10.325/2018 E PL Nº 207/2022 | Aguardando Providências Internas |
| REL 1/2022 | Relatório da Comissão de Obras Inacabadas | — |
| REQ 57/2022 | Requer aditamento aos Requerimentos n° 51 e 52/2022, aprovados no dia vinte e três de novembro de 2022, a fim de incluir convidado para as referidas Audiências Públicas. | Arquivada |
| SBR 2/0 | Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que se estimule e facilite a titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais no âmbito da reforma agrária. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto de Lei não foram apresentadas emendas. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMULHER e da Subemenda de Relator SBR 2 CAPADR. | — |
| PL 2838/2022 | Estabelece normas e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da Taxonomia Ambiental e Social de atividades econômicas, projetos de infraestrutura e tecnologias para fins de destinação de incentivos econômicos, fiscais e creditícios e outras providências. | Aguardando Parecer |
| REQ 52/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os produtos lácteos modificados. Quem paga a conta: produtor ou consumidor? | Arquivada |
| REQ 51/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 9.793/ 2018 e os apensados: PL nº 10.325/2018 e PL nº 207/2022, institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira. | Arquivada |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei nº 12.669/19 para promover garantias mínimas ao produtor de leite nacional. | Aguardando Providências Internas |
| PL 2634/2022 | Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para realocar os recursos do benefício extraordinário do Programa Auxílio Brasil para os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, bem como para atualizar monetariamente as linhas de referência do citado programa; e revoga os arts. 1º a 5º da Lei nº 14.342,… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1415/2022 | Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 74 anos da Assistência Técnica e Extensão Rural brasileira. | Tramitação Finalizada |
| EMC 13/2022 | Dá nova redação à MPV 1137/2022 | — |
| REQ 1335/2022 | Requer a desapensação do Projeto de Lei 2.138, de 2022, altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para que União, Estados, Distrito Federal e Municípios gastem os recursos oriundos da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral, em despesas de capital visando à modificação de sua base econômica… | Aguardando Autorização do Despacho |
| PL 2138/2022 | Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para que União, Estados, Distrito Federal e Municípios gastem os recursos oriundos da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral, em despesas de capital visando à modificação de sua base econômica produtiva. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1508/2022 | Requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o… | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.334/2020, e do PL nº 1.925/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº… | — |
Posicionamentos
Discursos
219 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | Pela ordem | Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 9.793, de 2018, sobre a instituição da Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira - PNAPL, e a alteração das Leis de nºs 12.669, de 2012, e 13.860, de 2019. Agradecimento aos Deputados Reginaldo Lopes e Aline Sleutjes, autores da proposição, bem como a sindicatos, indústrias e entidades representativas dos produtores rurais pela participação no processo de elaboração da propositura. Agradecimento ao Presidente Arthur Lira e Parlamentares pela aprovação da matéria. |
| 21/12/2022 | Parecer | Emissão de parecer à Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 9.793, de 2018, sobre a instituição da Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira - PNAPL, e a alteração das Leis de nºs 12.669, de 2012, e 13.860, de 2019. |
| 21/12/2022 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 9.793, de 2018, sobre a instituição da Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira - PNAPL, e a alteração das Leis de nºs 12.669, de 2012, e 13.860, de 2019. |
| 20/12/2022 | Breves comunicações | Vínculo do orador com o setor agrícola brasileiro, especialmente com o extensionismo rural e a agricultura familiar. Publicação, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Portaria nº 531, de 2022, sobre a regulamentação da Lei nº 13.860, de 2019, a respeito da produção e comércio de queijos artesanais. Lançamento da plataforma do Cadastro Nacional de Produtos Artesanais. Transcurso do 74º aniversário da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER. |
| 30/11/2022 | Breves comunicações | Contentamento com a aprovação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do Projeto de Lei nº 4.408, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 8.629, de 1993, acerca da regulamentação de dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária. Agradecimento ao Deputado Alceu Moreira, Relator da proposição. |
| 22/06/2022 | Breves comunicações | Presença na Casa dos Vereadores Vilmar Barreto e Pedro César Gomes, respectivamente, dos Municípios de Iturama e Bocaiúva, Estado de Minas Gerais. |
| 22/06/2022 | Como líder | Importância histórica da publicação do Decreto nº 11.099, de 2022, sobre a regulamentação do art. 10-A da Lei nº 1.283, de 1950, e da Lei nº 13.860, de 2019, para disposição sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. Alta qualidade do queijo artesanal feito com leite cru no Brasil. |
| 25/05/2022 | Pela ordem | Presença no plenário de delegação de Vereadores do Município de Limeira do Oeste, situado no Triângulo Mineiro, Estado de Minas Gerais. |
| 04/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira, ressalvados os destaques. |
| 18/04/2022 | Breves comunicações | Encontro da Diretora-Geral da Organização Mundial do Comércio, Ngozi Okonjo-Iweala, com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária para debate de assuntos relacionados à agricultura e ao agronegócio brasileiros. Pujança da produção de alimentos pelo Brasil. Desafio do País de conciliação entre a exploração agrícola e a preservação do meio ambiente. |
Assinou 226 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.516.800,01 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MUSTO & MERIGIO LTDA | 40 | R$ 446.669,36 |
| Cia Aérea - AZUL | 140 | R$ 144.974,25 |
| Cia Aérea - TAM | 105 | R$ 83.817,15 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 44 | R$ 65.905,11 |
| AGENCIA RADIOWEB DF PRODUCAO JORNALISTICA SS-EPP | 5 | R$ 62.640,00 |
| PRIMAVIA RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP | 26 | R$ 61.300,00 |
| FEDERACAO TRABS INDS META MEC MAT ELETRICO ESTADO DE MG | 20 | R$ 60.000,00 |
| EGL-EDITORES GRAFICOS LTDA. | 2 | R$ 58.000,00 |
| GR CORRETORA DE IMOVEIS LTDA | 22 | R$ 49.499,38 |
| Cia Aérea - GOL | 54 | R$ 47.583,82 |