Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Mandetta
DEM · MS47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Mandetta como deputado federal por Mato Grosso do Sul na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2019 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (em 02/01/2019, entrou em exercício por Mato Grosso do Sul: JUNIOR CORINGA (PSD)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo DEM em MS com 57.374 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / DEM / PSD / SD / PPS / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
637 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.212presenças registradas em sessões e reuniões
145proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 14 | 1 | 3 | R$ 23 mil |
| mar/2015 | 31 | 31 de 38 | 41 | 3 | 6 | R$ 21 mil |
| abr/2015 | 30 | 16 de 16 | 39 | 4 | 2 | R$ 20 mil |
| mai/2015 | 31 | 54 de 56 | 49 | 2 | 5 | R$ 31 mil |
| jun/2015 | 30 | 29 de 38 | 44 | 6 | 4 | R$ 28 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 34 | 5 | 1 | R$ 43 mil |
| ago/2015 | 31 | 21 de 23 | 37 | 3 | 5 | R$ 32 mil |
| set/2015 | 30 | 28 de 35 | 53 | 5 | 4 | R$ 61 mil |
| out/2015 | 31 | 17 de 17 | 53 | 10 | 9 | R$ 41 mil |
| nov/2015 | 30 | 21 de 25 | 43 | 6 | 8 | R$ 39 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 18 | 3 | 12 | R$ 46 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2016 | 29 | 10 de 13 | 20 | 3 | 2 | R$ 40 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 46 | 0 | 11 | R$ 42 mil |
| abr/2016 | 30 | 17 de 20 | 31 | 1 | 4 | R$ 37 mil |
| mai/2016 | 31 | 9 de 21 | 29 | 15 | 2 | R$ 41 mil |
| jun/2016 | 30 | 11 de 16 | 23 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 16 | 1 | 1 | R$ 33 mil |
| ago/2016 | 31 | 11 de 18 | 18 | 4 | 1 | R$ 41 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | R$ 79 mil |
| out/2016 | 31 | 18 de 39 | 25 | 0 | 3 | R$ 38 mil |
| nov/2016 | 30 | 22 de 28 | 37 | 0 | 3 | R$ 47 mil |
| dez/2016 | 31 | 15 de 20 | 25 | 0 | 3 | R$ 46 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 20 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| mar/2017 | 31 | 9 de 11 | 37 | 1 | 2 | R$ 46 mil |
| abr/2017 | 30 | 29 de 31 | 28 | 1 | 0 | R$ 55 mil |
| mai/2017 | 31 | 13 de 34 | 30 | 3 | 0 | R$ 43 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 28 | 3 | 3 | R$ 40 mil |
| jul/2017 | 31 | 10 de 11 | 23 | 1 | 0 | R$ 53 mil |
| ago/2017 | 31 | 17 de 22 | 35 | 3 | 3 | R$ 40 mil |
| set/2017 | 30 | 24 de 28 | 42 | 7 | 0 | R$ 37 mil |
| out/2017 | 31 | 16 de 19 | 34 | 12 | 4 | R$ 46 mil |
| nov/2017 | 30 | 12 de 18 | 26 | 2 | 2 | R$ 40 mil |
| dez/2017 | 31 | 16 de 18 | 22 | 5 | 5 | R$ 22 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| fev/2018 | 28 | 8 de 11 | 13 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 18 | 1 | 2 | R$ 50 mil |
| abr/2018 | 30 | 26 de 31 | 28 | 16 | 3 | R$ 75 mil |
| mai/2018 | 31 | 20 de 24 | 30 | 12 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2018 | 30 | 19 de 22 | 31 | 4 | 1 | R$ 32 mil |
| jul/2018 | 31 | 14 de 19 | 19 | 0 | 2 | R$ 46 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 9 | 0 | 1 | R$ 49 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 13 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| nov/2018 | 30 | 5 de 14 | 15 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2018 | 31 | 1 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| jan/2019 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 0,60 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 94% (566 de 604) |
| do governo | 65% (296 de 455) |
| da oposição | 13% (6 de 47) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 145 proposições e assinou junto outras 14 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 40 |
| Pareceres como relator | 32 |
| Emendas em comissão | 26 |
| Substitutivos | 14 |
| VTS | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| PDC | 4 |
| PRV | 3 |
| RRL | 2 |
| EMR | 2 |
| CVO | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 753/2018 | Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a implantação do esquema único de seis doses (Multidroga Terapia Esquema Único - MDT-U) para tratamento de pacientes de hanseníase no Brasil. | Arquivada |
| REQ 179/2018 | Requer a esta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para que sugira ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a inclusão do autismo no Censo Demográfico de 2020 com o fim de apurar a quantidade e a… | Arquivada |
| REQ 739/2018 | Requer a esta Comissão de Seguridade Social e Família o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para que sugira ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a inclusão do autismo no Censo Demográfico de 2020 com o fim de apurar a quantidade e a condição socioeconômica… | Arquivada |
| REQ 177/2018 | Requer a esta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para que sugira ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a inclusão do autismo no Censo Demográfico de 2020 com o fim de apurar a quantidade e a… | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela rejeição deste, do PL 4187/2012, e do PL 4266/2012, apensados. | — |
| SBT 1/0 | Define o crime de Intimidação escolar no Código Penal Brasileiro e dá outras providências. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de alimentos para fins especiais em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares. | — |
| SBT 3/0 | Dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal. | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 7.853, de 24 de julho de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação do PL nº 6.575/2016, com Substitutivo. | — |
| VTS 1/0 | Altera o § 3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, e dos PLs nºs 1.494/2011, 1.573/2011, 7.609/2014, 3.263/2015, 3.686/2015, 4.805/2016, 7.946/2014, 5.382/2016, e 9.243/2017, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, e dos PLs nºs 4.608/2016, 6.166/2016, 4.739/2016, 6.666/2016, 1.110/2015, apensados, com substitutivo e pela rejeição dos PLs nºs 6.502/2016, 4.702/2016, 5.514/2016, e 7.627/2017, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, e do PL 2388/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 da CSSF. | — |
| REQ 710/2018 | Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 3.747/2015, que "regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia". | Arquivada |
| EMC 18/2018 | Dá nova redação à MPV 827/2018 | — |
| EMC 17/2018 | Dá nova redação à MPV 827/2018 | — |
| EMC 16/2018 | Dá nova redação à MPV 827/2018 | — |
| VTS 2/0 | Altera o art. 5º da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de… | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela rejeição deste, e do PL 6987/2013, apensado. | — |
| SBT 1/0 | Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela rejeição. | — |
| SBT 5/0 | Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação do PL 2069/2011, do PL 7809/2014, apensado, e da Emenda ao Substitutivo 1 da CSSF, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela rejeição do PL 4234/2018, do PL 4381/2008, do PL 7337/2010, do PL 7523/2010, e do PL 3001/2011, apensados; com apresentação de Indicação ao Poder Executivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
119 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/08/2018 | Como líder | Balanço da atuação parlamentar do orador na Câmara dos Deputados. |
| 11/07/2018 | Pela ordem | Presença no plenário de Vereadores e do Prefeito Jair Scapini, do Município de Guia Lopes da Laguna, Estado de Mato Grosso do Sul. |
| 03/07/2018 | Breves comunicações | Solicitação à Presidência de leitura do texto da Medida Provisória nº 827, de 2018, sobre os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
| 12/06/2018 | Pela ordem | Transcurso do Dia Nacional da Conscientização da Cardiopatia Congênita. |
| 03/04/2018 | Breves comunicações | Visita do ruralista do Estado de Mato Grosso do Sul Orivaldo Melo à Câmara dos Deputados para solicitação aos Parlamentares de apoiamento à votação em regime de urgência de projeto de lei relativo ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL. |
| 03/04/2018 | Orientação de bancada | — |
| 03/04/2018 | Pela ordem | — |
| 27/03/2018 | Breves comunicações | Concessão ao orador da Medalha da Ordem do Mérito Médico. |
| 07/03/2018 | Pela ordem | Retirada de requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.332-A, de 2015, sobre a regulamentação da profissão de esteticista, cosmetólogo e técnico em estética. |
| 19/12/2017 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de nulidade da condução de trabalhos na Comissão de Educação. |
Assinou 120 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.842.497,54 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AÉREAS. | 540 | R$ 291.785,70 |
| KAYODA MIDIA LTDA ME | 35 | R$ 200.527,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 373 | R$ 161.523,17 |
| SR PARRON BATISTA LOCAÇÃO DE VEICULOS ME | 25 | R$ 145.267,80 |
| COLMEIA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA | 46 | R$ 144.409,06 |
| AMAPIL TAXI AEREO LTDA EPP | 10 | R$ 113.245,00 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 133 | R$ 86.822,37 |
| Cia Aérea - AZUL | 104 | R$ 84.457,87 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 76 | R$ 76.546,26 |
| MERCURY COMUNICAÇÃO LTDA - ME | 21 | R$ 40.250,00 |