Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Chico das Verduras
PRP · RR30 de 48 meses da legislatura
Atuação de Chico das Verduras como deputado federal por Roraima na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 11/05/2011 — Afastamento definitivo - Perda de Mandato por Ato da Mesa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PRP em RR com 5.903 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PMN / PRB / PRP / PRTB / PSDC / PSL / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
192 de 216votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
682presenças registradas em sessões e reuniões
44proposições apresentadas
R$ 2,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 77 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 12 | 0 | 2 | R$ 59 mil |
| abr/2011 | 30 | 13 de 13 | 19 | 0 | 1 | R$ 56 mil |
| mai/2011 | 10 | 1 de 2 | 10 | 1 | 0 | R$ 6 mil |
| jun/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 582,46 |
| dez/2012 | 19 | 0 de 2 | 3 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 69 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 0 | 0 | R$ 66 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 23 | 1 | 1 | R$ 71 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 41 | 3 | 4 | R$ 76 mil |
| mai/2013 | 31 | 26 de 27 | 43 | 0 | 3 | R$ 74 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 43 | 0 | 5 | R$ 91 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 26 | 0 | 2 | R$ 79 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 41 | 7 | 2 | R$ 73 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 41 | 1 | 0 | R$ 98 mil |
| out/2013 | 31 | 18 de 22 | 53 | 4 | 3 | R$ 108 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 36 | 7 | 2 | R$ 79 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 27 | 6 | 1 | R$ 41 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 86 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 25 | 0 | 2 | R$ 87 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 28 | 0 | 1 | R$ 94 mil |
| abr/2014 | 30 | 15 de 18 | 48 | 2 | 0 | R$ 96 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 45 | 2 | 0 | R$ 97 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 20 | 1 | 2 | R$ 80 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 8 | 0 | 0 | R$ 71 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 0 | R$ 65 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 4 | 4 | 0 | R$ 60 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 87 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 28 | 5 | 0 | R$ 119 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 22 | 0 | 0 | R$ 80 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 87 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRP) | sem orientação comparável |
| do governo | 82% (113 de 138) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 44 proposições e assinou junto outras 11 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 21 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Substitutivos | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico das Verduras (PRP-RR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico das Verduras (PRP-RR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico das Verduras (PRP-RR), pela aprovação. | — |
| REQ 10836/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003". | Tramitação Finalizada |
| REQ 10835/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170 de 2012. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10706/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170 de 2012. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10705/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003". | Tramitação Finalizada |
| REQ 10704/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n. 2295/2000, que altera a Lei n. 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10703/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 426 de 2014. | Tramitação Finalizada |
| PL 7721/2014 | Dispõe sobre medidas de apoio às mães e pais estudantes. | Arquivada |
| REQ 10307/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170 de 2012. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10306/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Tramitação Finalizada |
| REQ 9946/2014 | Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, DO Regimento Interno, a inclusão da Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição PEC 2/2003. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9945/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda á Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003". | Tramitação Finalizada |
| PL 7020/2013 | Altera a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009 - Lei do Sacoleiro, para incluir o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação de mercadorias procedentes da República Bolivariana da Venezuela. | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico das Verduras (PRP-RR), pela aprovação deste, da Emenda 1/2013 da CSSF, e do PL 4452/2012, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico das Verduras (PRP-RR), pela aprovação deste, e do PL 5612/2013, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico das Verduras (PRP-RR), pela rejeição deste, da Emenda 1/2013 da CSSF, e da Emenda 2/2013 da CSSF. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico das Verduras (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico das Verduras (pendente de análise) | — |
| PL 6835/2013 | Prorroga o prazo de adimplemento contratual previsto no art. 19 da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, relativo ao programa de regularização fundiária na Amazônia Legal. | Tramitando em Conjunto |
| INC 5412/2013 | Sugere a inclusão do leite de soja para crianças carentes com intolerância a lactose, no programa do leite servido pelo Governo Federal. | Arquivada |
| INC 5411/2013 | Sugere a inclusão do leite de soja para crianças carentes com intolerância a lactose, no programa do leite servido pelo Governo Federal. | — |
| INC 5410/2013 | Sugere a inclusão do leite de soja para crianças carentes com intolerância a lactose, no programa do leite servido pelo Governo Federal. | — |
| REQ 8919/2013 | Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 446/2009. | Arquivada |
| REQ 8918/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 471-A, de 2005, do Sr. João Campos, que " dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal", estabelecendo a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais,investidos na forma da lei. (PEC47105 | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
32 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/06/2014 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de inclusão na pauta de votações das Propostas de Emenda à Constituição nºs 471, de 2005, que estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei, a chamada PEC dos Cartórios; e 170, de 2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. |
| 04/06/2014 | Grande expediente | Reeleição de Ovasco Resende como Presidente do Partido Republicano Progressista - PRP. Congratulações à Casa e ao Senado Federal pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 111, de 2011, que garante a incorporação em quadro em extinção da administração pública federal de antigos servidores dos ex-Territórios do Amapá e Roraima. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 7.020, de 2013, que altera a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009 (Lei do Sacoleiro), para incluir o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação de mercadorias procedentes da República Bolivariana da Venezuela. Solidariedade às mulheres vítimas de violência doméstica. Lançamento pelo Congresso Nacional da Campanha Violência contra as mulheres - eu ligo, destinada à divulgação da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180. Maior atenção da Casa a propostas voltadas para a melhoria da segurança das mulheres brasileiras. Engajamento do PRP em campanha pela ampliação da participação feminina na política. Relevância da realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil. Apoio a manifestações populares no País durante o megaevento, desde que ordeiras e pacíficas, com a garantia pelas autoridades da integridade física e do direito de ir e vir de torcedores brasileiros e estrangeiros. Expectativa de prorrogação por 35 anos da vigência de Área de Livre Comércio no Estado de Roraima. |
| 12/03/2014 | Pela ordem | Congratulações às Defensorias Públicas do País, especialmente a do Estado de Roraima, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 247, de 2013. Solicitação à Presidência de inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 111, de 2011, que visa regularizar as pendências relacionadas com a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima, no sentido de garantir-lhes a incorporação em quadro em extinção da administração pública federal, com o enquadramento em cargos de atribuições equivalentes aos existentes para os órgãos e carreiras do poder executivo da União. |
| 11/02/2014 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PRP ao Requerimento nº 9.459, de 2014, para apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.263, de 2013. |
| 04/02/2014 | Breves comunicações | Repúdio à obrigatoriedade da aquisição de simulador de direção por autoescolas. |
| 12/12/2013 | Breves comunicações | Injustiça praticada contra o Deputado João Paulo Cunha, diante de seu julgamento no escândalo do mensalão. |
| 26/11/2013 | Breves comunicações | Pedido ao Tribunal Superior Eleitoral de agilização do processo de recadastramento biométrico dos eleitores do Estado de Roraima. |
| 07/11/2013 | Breves comunicações | Indicação ao Governo Federal de inclusão do leite de soja no Programa do Leite, destinado a crianças carentes com intolerância à lactose. |
| 30/10/2013 | Pela ordem | Apoio à proposta da Presidência de procedimento para apreciação do projeto de lei sobre a criação do novo Código de Processo Civil. |
| 17/10/2013 | Grande expediente | Congratulações ao Presidente nacional do PRP, Ovasco Resende. Acerto do Governo Federal na instituição do Programa Mais Médicos. Carência de profissionais da saúde no Estado de Roraima. Transcurso do 25º aniversário de promulgação da Constituição Federal e de criação do Estado de Roraima. Posicionamento favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Propostas defendidas pelo PRP a respeito do combate à criminalidade. Imediata votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 111, de 2011, sobre a regularização das pendências relacionadas com a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima, no sentido da garantia da incorporação em quadro em extinção da União. Transcurso do Dia do Médico. |
Assinou 98 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.269.468,24 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SENNA ADVOGADOS ASSOCIADOS | 24 | R$ 1.175.000,00 |
| CRBR COMUNICAÇÃO | 6 | R$ 205.580,00 |
| Cia Aérea - TAM | 122 | R$ 152.107,58 |
| POSTO GP LTDA | 26 | R$ 119.760,68 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 49 | R$ 109.186,12 |
| OSWALDO SOUZA OLIVEIRA & PIMENTA | 7 | R$ 72.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 62 | R$ 68.842,14 |
| DOBB ASSESSORIA DE EVENTOS LTDA | 7 | R$ 64.000,00 |
| ANGRA ASSES. CONSULTORIA, ADM E PLANEJAMENTO EMP. | 1 | R$ 44.000,00 |
| CONTRUTORA LIBERDADE LTDA | 5 | R$ 40.300,00 |