Deputado federal · 2023
Ruy Carneiro
PSC → PODE · PBano inteiro
Atuação de Ruy Carneiro como deputado federal pela Paraíba em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
241 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
182presenças registradas em sessões e reuniões
24proposições apresentadas
R$ 572 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 7 | 1 | 0 | R$ 51 mil |
| mar/2023 | 31 | 7 de 9 | 16 | 6 | 0 | R$ 65 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 14 | 1 | 0 | R$ 59 mil |
| mai/2023 | 31 | 33 de 41 | 18 | 2 | 0 | R$ 60 mil |
| jun/2023 | 30 | 4 de 5 | 17 | 2 | 0 | R$ 58 mil |
| jul/2023 | 31 | 25 de 25 | 7 | 2 | 1 | R$ 48 mil |
| ago/2023 | 31 | 11 de 29 | 17 | 4 | 4 | R$ 49 mil |
| set/2023 | 30 | 34 de 37 | 20 | 1 | 2 | R$ 46 mil |
| out/2023 | 31 | 24 de 34 | 17 | 2 | 2 | R$ 39 mil |
| nov/2023 | 30 | 29 de 41 | 23 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| dez/2023 | 31 | 64 de 69 | 25 | 3 | 2 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC / PODE) | sem orientação comparável |
| do governo | 90% (176 de 196) |
| da oposição | 23% (41 de 182) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 24 proposições e assinou junto outras 17 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 11 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| Requerimentos | 1 |
| RAT | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4175/2023, apensado. | — |
| RAT 16/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, na parte referente à Área Temática XVI - Poderes de Estado e Representação, com as alterações propostas neste Relatório. - Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest. | <Não Definido> |
| PL 5870/2023 | Altera o Código Penal, a fim de estabelecer penas mais severas para o crime de estupro de vulnerável. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), pela aprovação. | — |
| PL 4675/2023 | Obriga o poder público a disponibilizar materiais especiais à pessoa com transtorno do espectro autista. | Tramitando em Conjunto |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1083/2021 | — |
| PL 3918/2023 | Dispõe e regula ganhos financeiros de crianças que trabalham com audiovisual, artistas mirins, para a proteção do patrimônio e investimentos futuros. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2447/2023 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 20 anos do Instituto e Portal Oncoguia. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| RIC 2038/2023 | Solicita informações à Sra. Ministra da Saúde do Brasil sobre a disponibilização no Sistema Único de Saúde (SUS) do dispositivo de Nervo Vago para pacientes com epilepsia resistente a medicamentos. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 1875/2023 | Requer esclarecimentos a Ministra da Saúde a respeito da publicação da RDC Nº 786, DE 5 DE MAIO DE 2023, com dispositivo que proíbe o paciente de transportar seu próprio material biológico para serviços de patologia. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 999/2023 | Requer o registro das quadrilhas de São João como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | Aguardando Resposta |
| PL 3299/2023 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril e 2014, para dispor sobre as aplicações de internet por assinatura. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2931/2023 | Institui o Dia Nacional da Advocacia Municipalista, a ser comemorado em 12 de dezembro. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSC-PB), pela rejeição deste e do PL 4302/2021, apensado. | — |
| PL 2390/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde, públicas ou privadas, de informar a presença de lactose ou proteínas lácteas na composição do medicamento ofertado. | Pronta para Pauta |
| INC 438/2023 | Sugere a alteração do Decreto nº 11.483, de 6 de abril de 2023, visando a inclusão do Conselho Federal de Enfermagem na composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI. | Aguardando Resposta |
| PL 1510/2023 | Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna tenham seu resultado no prazo de 10 (dez) dias, no caso em que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1329/2023 | Institui o Protocolo Integrado para acolhimento e auxílio às mulheres em situação de vulnerabilidade e risco em ambientes coletivos de uso privado que especifica. | Arquivada |
| PL 1227/2023 | Reconhece as quadrilhas juninas como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 1226/2023 | Assegura aos candidatos isentos de pagar taxa de inscrição em concursos públicos, conforme a lei 13.656/2018, a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo. | — |
| PL 935/2023 | Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde. | — |
| EMC 47/2023 | Dá nova redação à MPV 1164/2023 | — |
| EMC 18/2023 | Dá nova redação à MPV 1151/2022 | — |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado defendeu a priorização do esporte pelos poderes públicos em todo o país, especialmente no que diz respeito ao apoio e ampliação de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Criticou a falta de incentivos aos atletas, como o Bolsa-Atleta e defendeu a integração entre esporte e educação. Mencionou sua iniciativa de doar o auxílio-mudança para ações esportivas, enfatizando a necessidade de investimento adicional. Conclamou autoridades a priorizar o esporte, garantindo oportunidades e estrutura adequada para atletas. |
| 20/12/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado defendeu a priorização do esporte pelos poderes públicos em todo o país, especialmente no que diz respeito ao apoio e ampliação de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Criticou a falta de incentivos aos atletas, como o Bolsa-Atleta e defendeu a integração entre esporte e educação. Mencionou sua iniciativa de doar o auxílio-mudança para ações esportivas, enfatizando a necessidade de investimento adicional. Conclamou autoridades a priorizar o esporte, garantindo oportunidades e estrutura adequada para atletas. |
| 06/12/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado enfatizou a importância das entidades sociais na sociedade, destacando seu papel vital em fornecer assistência onde o poder público muitas vezes não alcança. Mencionou seu compromisso de atuação em destinar investimentos para várias dessas instituições, ressaltando a necessidade de apoio contínuo a essas organizações em todo o Brasil. O parlamentar comprometeu-se a continuar trabalhando para melhorar o atendimento às pessoas no Maranhão, e solicitou apoio de colegas parlamentares e dos poderes municipais, estaduais e federais para ampliar essa rede de apoio. |
| 06/12/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado enfatizou a importância das entidades sociais na sociedade, destacando seu papel vital em fornecer assistência onde o poder público muitas vezes não alcança. Mencionou seu compromisso de atuação em destinar investimentos para várias dessas instituições, ressaltando a necessidade de apoio contínuo a essas organizações em todo o Brasil. O parlamentar comprometeu-se a continuar trabalhando para melhorar o atendimento às pessoas no Maranhão, e solicitou apoio de colegas parlamentares e dos poderes municipais, estaduais e federais para ampliar essa rede de apoio. |
| 29/11/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado criticou a negligência da Prefeitura em relação ao Centro Histórico de João Pessoa, Paraíba. Apontou a deterioração da área nos últimos anos, levando ao fechamento de cerca de 200 lojas devido à insegurança, ao esvaziamento e à falta de investimentos. Propôs soluções para revitalizar o centro, incluindo investimentos em cultura e eventos, melhoria na segurança noturna, incentivo para a instalação de lojas e ocupação dos espaços públicos. Reprovou ainda o elevado investimento na ampliação da orla de João Pessoa em detrimento do Centro Histórico. Declarou seu apoio ao projeto Caminhos da Fé, uma iniciativa da Arquidiocese da Paraíba, que busca reformar e restaurar diversos equipamentos religiosos do Centro Histórico. Apresentou, na condição de pré-candidato à Prefeito, a proposta de criação de subprefeitura para o Centro Histórico. Por fim, solicitou o apoio dos demais colegas da bancada da Paraíba para a defesa do patrimônio histórico e cultural de João Pessoa. |
| 29/11/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado criticou a negligência da Prefeitura em relação ao Centro Histórico de João Pessoa, Paraíba. Apontou a deterioração da área nos últimos anos, levando ao fechamento de cerca de 200 lojas devido à insegurança, ao esvaziamento e à falta de investimentos. Propôs soluções para revitalizar o centro, incluindo investimentos em cultura e eventos, melhoria na segurança noturna, incentivo para a instalação de lojas e ocupação dos espaços públicos. Reprovou ainda o elevado investimento na ampliação da orla de João Pessoa em detrimento do Centro Histórico. Declarou seu apoio ao projeto Caminhos da Fé, uma iniciativa da Arquidiocese da Paraíba, que busca reformar e restaurar diversos equipamentos religiosos do Centro Histórico. Apresentou, na condição de pré-candidato à Prefeito, a proposta de criação de subprefeitura para o Centro Histórico. Por fim, solicitou o apoio dos demais colegas da bancada da Paraíba para a defesa do patrimônio histórico e cultural de João Pessoa. |
| 25/10/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado expôs as condições degradantes enfrentadas pelos usuários de transporte público em João Pessoa, destacando os aumentos no preço da passagem e a piora dos serviços. Ademais, denunciou um "esquemão" entre o Prefeito e as empresas de ônibus, evidenciando a falta de manutenção e a redução de linhas, especialmente nas áreas periféricas. Enquanto outras cidades, como São Paulo e Maceió, adotaram subsídios e programas para aliviar os custos dos usuários, João Pessoa seguiu na contramão, negligenciando necessidades básicas como coberturas em paradas de ônibus e acessibilidade para pessoas com deficiência. Por fim, apelou à união da bancada federal paraibana para uma mobilização urgente, de modo a pressionar o Prefeito de João Pessoa a investir na qualidade e na redução do custo do transporte público. |
| 25/10/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado expôs as condições degradantes enfrentadas pelos usuários de transporte público em João Pessoa, destacando os aumentos no preço da passagem e a piora dos serviços. Ademais, denunciou um "esquemão" entre o Prefeito e as empresas de ônibus, evidenciando a falta de manutenção e a redução de linhas, especialmente nas áreas periféricas. Enquanto outras cidades, como São Paulo e Maceió, adotaram subsídios e programas para aliviar os custos dos usuários, João Pessoa seguiu na contramão, negligenciando necessidades básicas como coberturas em paradas de ônibus e acessibilidade para pessoas com deficiência. Por fim, apelou à união da bancada federal paraibana para uma mobilização urgente, de modo a pressionar o Prefeito de João Pessoa a investir na qualidade e na redução do custo do transporte público. |
| 18/10/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado enfatizou a importância de garantir serviços essenciais, como eletricidade, para famílias endividadas no Brasil, especialmente em tempos de dificuldades econômicas agravadas pela pandemia. Apresentou projetos de lei (PLs nºs 6.339 e 6.522, de 2019), respectivamente, para facilitar o acesso a descontos automáticos em boletos atrasados de serviços contínuos, como telefonia e internet, proporcionando alívio financeiro aos cidadãos, e para limita em três meses o prazo máximo para que as concessionárias e permissionárias do serviço de distribuição de energia elétrica efetuem a cobrança de valores faturados a menor relativos a unidades consumidoras atendidas em baixa tensão. Destacou que além de aliviar a pressão financeira sobre as famílias, essas medidas também promovem um consumo mais consciente de energia, contribuindo para a sustentabilidade ambiental. O orador instou seus colegas a apoiarem essas iniciativas para criar um País mais justo e acessível para todos os brasileiros. |
| 18/10/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado enfatizou a importância de garantir serviços essenciais, como eletricidade, para famílias endividadas no Brasil, especialmente em tempos de dificuldades econômicas agravadas pela pandemia. Apresentou projetos de lei (PLs nºs 6.339 e 6.522, de 2019), respectivamente, para facilitar o acesso a descontos automáticos em boletos atrasados de serviços contínuos, como telefonia e internet, proporcionando alívio financeiro aos cidadãos, e para limita em três meses o prazo máximo para que as concessionárias e permissionárias do serviço de distribuição de energia elétrica efetuem a cobrança de valores faturados a menor relativos a unidades consumidoras atendidas em baixa tensão. Destacou que além de aliviar a pressão financeira sobre as famílias, essas medidas também promovem um consumo mais consciente de energia, contribuindo para a sustentabilidade ambiental. O orador instou seus colegas a apoiarem essas iniciativas para criar um País mais justo e acessível para todos os brasileiros. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 572.498,91 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| NSF NSF TRANSPORTES ME LTDA. | 20 | R$ 111.120,00 |
| CAIS NOVO COMUNICAÇÃO E ESTRATEGIA E CONTEUDO LTDA | 6 | R$ 56.000,00 |
| MOSH COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA | 5 | R$ 50.000,00 |
| MOTOGAS IND.DE COMPRESSAO E COM.DE GAS NATURAL LTD | 23 | R$ 48.697,39 |
| LETICIA SILVA SANTOS | 11 | R$ 39.880,00 |
| TAM | 17 | R$ 20.331,81 |
| DIGICULT CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO EIRELI | 11 | R$ 16.500,00 |
| MAIS PB PORTAL DE NOTICIAS E COMUNICACAO LTDA | 11 | R$ 16.500,00 |
| AY SERVICO DE AGENCIAMENTO E PORTAL DE NOTICIAS LTDA | 10 | R$ 15.000,00 |
| THIAGO VASCONCELOS MORAIS ME | 11 | R$ 13.200,00 |