Deputado federal · 2024
Ruy Carneiro
PODE · PBparte do ano: jan–jun, out–dez
Atuação de Ruy Carneiro como deputado federal pela Paraíba em 2024. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 17/06/2024 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 18/06/2024, entrou em exercício pela Paraíba: Leonardo Gadelha (PODE)).
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
114 de 194votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
78presenças registradas em sessões e reuniões
22proposições apresentadas
R$ 391 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2024 | 29 | 7 de 12 | 7 | 9 | 2 | R$ 35 mil |
| mar/2024 | 31 | 28 de 35 | 10 | 2 | 2 | R$ 41 mil |
| abr/2024 | 30 | 5 de 13 | 12 | 2 | 3 | R$ 36 mil |
| mai/2024 | 31 | 7 de 35 | 15 | 3 | 1 | R$ 35 mil |
| jun/2024 | 16 | 5 de 5 | 10 | 1 | 1 | R$ 10 mil |
| out/2024 | 16 | 3 de 10 | 4 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| nov/2024 | 30 | 24 de 29 | 11 | 3 | 0 | R$ 107 mil |
| dez/2024 | 31 | 35 de 55 | 9 | 2 | 0 | R$ 90 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PODE) | sem orientação comparável |
| do governo | 94% (91 de 97) |
| da oposição | 36% (31 de 85) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 22 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 6 |
| Projetos de lei | 5 |
| PEP | 3 |
| PRLE | 2 |
| SSP | 1 |
| SOR | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| RDF | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 18/0 | Suprima-se o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, constante do art. 6º do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024. | Aguardando Providências Internas |
| SOR 63/2024 | SOR 63/2024 - Dep. Ruy Carneiro - Apropriação (acréscimo) - Subfunção 303 (Suporte Profilático e Terapêutico) - Programa 5117 (Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde) - Ação 20YR (Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade) | Arquivada |
| PL 4583/2024 | Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia. | Pronta para Pauta |
| RIC 4143/2024 | Requer informações do Ministério da Saúde, acerca da aquisição do medicamento importado DOLUTEGRAVIR da GSK. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 4462/2024 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | — |
| PL 2397/2024 | Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para permitir o acesso do profissional de educação física às academias de ginástica, clubes e estabelecimentos similares sem custo adicional. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 131/2024 | Requer aditamento do REQ nº 94/2024 para inclusão de convidados na audiência pública para debater os possíveis impactos da PEC 45/2023 no acesso a medicamentos à base de Canabidiol. | Arquivada |
| PL 1678/2024 | Confere ao Município de Sapé, no Estado da Paraíba, o título de Terra do Abacaxi. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1485/2024 | Requer Voto de Louvor aos 100 anos do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros. | — |
| REQ 1370/2024 | Requer Voto de Louvor ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin, pela sua eleição ao cargo. | — |
| REQ 94/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os possíveis impactos da PEC 45/2023 no acesso a medicamentos à base de Canabidiol. | Arquivada |
| PL 842/2024 | Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de que aplicações de internet que se utilizem de mecanismos de inteligência artificial para a geração de conteúdos audiovisuais insiram sinalização nos conteúdos produzidos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 841/2024 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a exibição de aviso ao consumidor sobre imagem ou vídeo publicitário produzido com o uso de inteligência artificial. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 531/2024 | Requer Voto de Louvor a toda a equipe que atuou na produção do filme “O Sertão Vai Vir ao Mar”. | Tramitação Finalizada |
| SSP 1/0 | — | — |
| PRLE 2/0 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para… | Aguardando Providências Internas |
| PRLE 1/0 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para… | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão… | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenários nºs 1 a 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenários nºs 1 a 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Saúde. | — |
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Providências Internas |
| INC 60/2024 | Sugere ao Ministério a elaboração e distribuição de uma cartilha informativa sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede educacional Brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
Posicionamentos
Discursos
9 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/06/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado celebrou a decisão do Governo Federal de investir R$ 180 milhões para adquirir 60 ônibus elétricos para João Pessoa (PB), enfatizando a precária situação do transporte público na cidade. Ademais, criticou a gestão municipal por sua conivência com o consórcio de empresas, que resultou em serviços deficientes e tarifas elevadas. Além disso, descreveu os ônibus atuais como sucateados e inadequados, destacando problemas como falta de integração, acessibilidade precária e condições insalubres nos pontos de ônibus. Adicionalmente, propôs medidas de fiscalização baseadas em exemplos de outras cidades para melhorar a qualidade do serviço. Por fim, agradeceu ao Governo Federal pelo investimento e cobrou que os novos ônibus sejam destinados aos bairros mais negligenciados pela atual infraestrutura de transporte. |
| 22/05/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado prestou homenagem à Enfermagem Brasileira, destacando a importância dessa categoria profissional que conta com mais de 3 milhões de profissionais no país. Ele reconheceu a dedicação e o sacrifício desses trabalhadores, especialmente durante a pandemia da Covid-19. Fez menção especial aos profissionais de João Pessoa e da Paraíba, e lamentou as perdas de vida entre esses trabalhadores. Ele também destacou a mobilização contínua de entidades como a Federação Nacional dos Enfermeiros e a Associação Brasileira de Enfermagem na luta pela aplicação integral do piso salarial da categoria. Ele criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal que associou o pagamento do piso a uma carga horária de 44 horas semanais e afirmou que a luta por direitos, como a jornada de 30 horas semanais, continua. Ele mencionou uma nova Proposta de Emenda à Constituição protocolada no Senado para resolver essas questões e reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos da enfermagem em todas as esferas de atuação. |
| 23/04/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado elogiou o Congresso por estimular a economia, especialmente ao manter a desoneração da folha de pagamento em setores-chave, tema da Medida Provisória nº 1.208 de 2024. Por outro lado, expressou preocupação com o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), destacando os impactos para os pequenos empreendedores. Defendeu a volta do PERSE, sua importância para o turismo e propôs medidas para punir irregularidades sem prejudicar o setor, mencionando o esforço conjunto liderado pela Deputada Renata Abreu. |
| 17/04/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado criticou fortemente o aumento abusivo das passagens de ônibus em João Pessoa (PB), destacando o desrespeito aos trabalhadores. Apontou que, apesar das promessas de melhorias como Wi-Fi e ar-condicionado nos ônibus durante a campanha, a gestão entregou poucos avanços e aumentou a tarifa para R$ 5,50. Bairros como Paratibe, Muçumagro, Cruz das Armas e Bairro das Indústrias continuam negligenciados, com ônibus sucateados, lotados e quebrados. Questionou a falta de subsídio do Prefeito para evitar o encarecimento das passagens e criticou a isenção de 50% do ISS para as empresas de ônibus. Propôs que a Prefeitura cobrasse das empresas um serviço de qualidade e eficiência, incluindo a reintegração de linhas desativadas na pandemia. Ao visitar a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de São Paulo (SP), destacou soluções sustentáveis e eficientes que poderiam ser aplicadas em João Pessoa (PB), rompendo com o modelo atual que privilegia as empresas em detrimento dos passageiros. |
| 16/04/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado homenageou o filme "O Sertão Vai Vir ao Mar", destacando seu sucesso e a importância da produção paraibana. Ressaltou o talento dos artistas locais e a necessidade de mais incentivos à produção regional. Defendeu a regulamentação da regionalização da produção em meios de comunicação, visando promover a cultura nacional e valorizar os valores éticos e sociais da sociedade. Concluiu expressando apoio à valorização da cultura local e comprometendo-se a continuar trabalhando por projetos similares e pela aprovação de iniciativas que fortaleçam a produção cultural regional. |
| 26/03/2024 | Como líder | O Deputado solicitou o apoio das autoridades, do Congresso Nacional e da imprensa contra a interferência do crime organizado, do tráfico de drogas durante as pré-campanhas e campanhas eleitorais. Denunciou a interferência dos traficantes em evento de campanha no bairro São José, em João Pessoa (PB), que o impediu de circular pela comunidade. Alertou ainda que em todo Brasil, sem acordo com o tráfico de drogas, os candidatos não conseguem distribuir propaganda ou realizar campanha nas comunidades. Além disso, manifestou apoio às demandas dos motoristas de aplicativo em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. Por fim, reforçou a importância da discussão e de ouvir os trabalhadores sobre a proposição, especialmente em relação a direitos previdenciários, auxílio-acidente, entre outras questões. |
| 06/03/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado denunciou um caso de feminicídio na Paraíba, alertando para o aumento da violência contra as mulheres no Brasil. Ele ressaltou a gravidade do aumento dos casos de violência de gênero, evidenciando a urgência de debater e aprimorar as medidas de proteção às mulheres. Apontou que o País está se distanciando das metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para acabar com todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas, conforme previsto na Agenda 2030. Mencionou a aprovação do Projeto de Lei nº 1.568, de 2019, que aumenta a pena mínima do feminicídio para 20 anos e determina o cumprimento integral da pena em regime fechado. Destacou a urgência na aprovação desse projeto pelo Senado, enfatizando a importância de combater a impunidade e garantir a segurança das mulheres. |
| 21/02/2024 | Parecer | O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| 20/02/2024 | Como líder | O Deputado manifestou seu apoio político à aprovação do Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa. Destacou ainda a importância da proposição para a saúde pública brasileira, uma vez que visa corrigir distorções no sistema de regulação e acabar com privilégios indevidos, garantindo transparência e ética. Ressaltou a necessidade de uma fila única e transparente, em que cada cidadão saiba seu lugar e o tempo de espera, evitando assim o favorecimento injusto e possibilitando uma gestão mais eficiente dos recursos. Reforçou que essa mudança representa um avanço significativo para a população, especialmente os mais vulneráveis, e pediu celeridade na aprovação da proposta, que promove uma mudança cultural fundamental para o acesso justo e igualitário à saúde no Brasil. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 391.261,57 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| NSF TRANSPORTES ME LTDA. | 16 | R$ 88.698,42 |
| MOTOGAS IND.DE COMPRESSAO E COM.DE GAS NATURAL LTD | 15 | R$ 30.565,41 |
| MOSH COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA | 2 | R$ 30.000,00 |
| JOSE HIRAM DONATO DE CASTRO | 2 | R$ 30.000,00 |
| CAIS NOVO COMUNICAÇÃO E ESTRATEGIA E CONTEUDO LTDA | 2 | R$ 24.000,00 |
| CARAVELAS CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA - EPP | 2 | R$ 22.000,00 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 11 | R$ 12.880,47 |
| LETICIA SILVA SANTOS | 3 | R$ 10.905,00 |
| ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | 3 | R$ 10.000,00 |
| AY SERVIÇO DE AGENCIAMENTO E PORTAL DE NOTICIAS LTDA | 6 | R$ 9.000,00 |