Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Ruy Carneiro
PSDB · PBtoda a legislatura
Atuação de Ruy Carneiro como deputado federal pela Paraíba na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSDB em PB com 108.644 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PDT / PPS / PRP / PSB / PSDB / PTC / PTN / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
193 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
698presenças registradas em sessões e reuniões
152proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 12 | 0 | 2 | R$ 23 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| abr/2011 | 30 | 8 de 13 | 26 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 36 | 6 | 1 | R$ 30 mil |
| jun/2011 | 30 | 3 de 9 | 23 | 3 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 7 | 10 | 1 | R$ 25 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 29 | 9 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 20 | 18 | 1 | R$ 54 mil |
| out/2011 | 31 | 0 de 4 | 17 | 17 | 1 | R$ 31 mil |
| nov/2011 | 30 | 6 de 25 | 18 | 0 | 2 | R$ 60 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 18 | 2 | 2 | R$ 11 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| fev/2012 | 29 | 1 de 5 | 6 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 22 | 9 | 2 | R$ 37 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 19 | 0 | 3 | R$ 41 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 18 | 5 | 1 | R$ 41 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 10 | 1 | 1 | R$ 37 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 12 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 8 | 2 | 1 | R$ 32 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 9 | 3 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 7 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2012 | 30 | 1 de 13 | 17 | 5 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2012 | 31 | 0 de 5 | 12 | 1 | 2 | R$ 17 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 8 | 2 | 4 | R$ 56 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 16 | 4 | 0 | R$ 31 mil |
| abr/2013 | 30 | 5 de 11 | 24 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| mai/2013 | 31 | 7 de 27 | 19 | 5 | 4 | R$ 36 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 21 | 5 | 2 | R$ 38 mil |
| jul/2013 | 31 | 4 de 7 | 14 | 4 | 2 | R$ 33 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 25 | 4 | 2 | R$ 35 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 31 | 8 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2013 | 31 | 16 de 22 | 30 | 4 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 16 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 15 | 2 | 3 | R$ 8 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 22 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 10 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2014 | 30 | 12 de 18 | 23 | 5 | 3 | R$ 43 mil |
| mai/2014 | 31 | 7 de 12 | 17 | 7 | 0 | R$ 40 mil |
| jun/2014 | 30 | 7 de 10 | 8 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 1 | 0 | R$ 7 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 2 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 15 | 2 | 0 | R$ 97 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 12 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 93% (170 de 183) |
| do governo | 46% (65 de 141) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 152 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 83 |
| Pareceres como relator | 46 |
| Projetos de lei | 12 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| EMR | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| ESB | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 4621/2014 | Requer informações acerca de possíveis irregularidades na concessão de canais de transmissão em caráter secundário para as empresa TVCi TV Comunicações Interativas Ltda e Sul Brasil - Rádio e Televisão Ltda. | — |
| RIC 4611/2014 | Requer informações acerca de possíveis irregularidades na concessão de canais de transmissão em caráter secundário para as empresa Fundação Setorial de Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB), pela aprovação. | — |
| REQ 10606/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3011 de 2011. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10238/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 170/2012. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB), pela aprovação. | — |
| REQ 10172/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1/2007. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10171/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4434/2008. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB), pela aprovação. | — |
| RIC 4224/2014 | Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde, sobre a negativa para registro dos seguintes medicamentos oncológicos: Clofarabine, Regorafenibe, Thioguanine, Afatinib, Axitinib, Crizotinib e Bendamustina, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. | — |
| REQ 10073/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 2295/2000. | Tramitação Finalizada |
| PL 7437/2014 | Dispõe sobre a dedutibilidade de despesas veterinárias na apuração anual do Imposto de Renda das pessoas físicas, na forma que estabelece. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 10037/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10015/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". | — |
| REQ 10014/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 54/1999. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9832/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1332/2003. | — |
| REQ 294/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os aspectos regulatórios, sobretudo as exigências da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, quanto ao tratamento de cânceres e tumores raros. | Arquivada |
| PL 6938/2013 | Veda adoção de tratamento discriminatório, com base em critérios meramente estéticos, para investidura em cargos públicos. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 276/2013 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Ciência e Tecnologia, para discutir os Problemas e Prioridades da Pesquisa Clínica no Brasil. | Arquivada |
| REQ 8875/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 55/2011 | Arquivada |
| REQ 8845/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 170/2012. | Arquivada |
| REQ 8844/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 54/1999. | Arquivada |
| REQ 263/2013 | Requer informações ao Ministro das Comunicações sobre o número de cidades paraibanas efetivamente atendidas por telefonia móvel. | Arquivada |
| REQ 251/2013 | Requer informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação e à FINEP sobre o direcionamento de recursos públicos para o Programa PRIME em favor de empresas localizadas no Estado da Paraíba. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB), pela aprovação. | — |
| REQ 253/2013 | Requer informações ao Ministro das Comunicações sobre a inclusão de municípios paraibanos no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). | Arquivada |
| REQ 252/2013 | Requer informações ao Ministro das Comunicações quanto à expansão do número de rádios comunitárias nos municípios paraibanos. | Arquivada |
| REQ 8542/2013 | Requer a Constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 170/2012. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
42 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 24/04/2014 | Discurso encaminhado | Apresentação do Projeto de Lei nº 7.437, de 2014, que prevê a dedutibilidade de despesas veterinárias na apuração anual do Imposto de Renda das pessoas físicas. |
| 22/04/2014 | Discurso encaminhado | Realização, pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, da Semana Estadual de Prevenção ao Câncer de Próstata, em João Pessoa. |
| 08/04/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Mundial de Combate ao Câncer. Incidência da doença no Brasil. Anúncio da realização de audiência pública pela Comissão de Seguridade Social e Família destinada ao debate sobre a regulação do acesso à assistência à saúde, com foco na detecção precoce e tratamento tempestivo do câncer. Trabalhos realizados pela Frente Parlamentar de Combate ao Câncer. |
| 05/02/2014 | Pequeno expediente | Disparidade entre investimentos do Governo brasileiro em Cuba e no Estado da Paraíba. |
| 11/12/2013 | Discurso encaminhado | Empenho do orador na alocação de recursos de emendas orçamentárias em prol de entidades filantrópicas na área da saúde do Estado da Paraíba. Papel desenvolvido pelo Hospital Napoleão Laureano, centro de referência no tratamento do câncer, em João Pessoa. Elevado número de novos casos da doença em 2014, segundo estudo divulgado pelo Instituto Nacional de Câncer - INCA. Apresentação de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, sobre a aplicação de recursos em prol das entidades filantrópicas nas áreas de saúde, assistência social, educação e associações sindicais. |
| 04/12/2013 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Representatividade populacional dos deficientes no mundo. Alocação de recursos de emendas orçamentárias destinadas a entidades de auxílio às pessoas com deficiência do Estado da Paraíba. Realização de investimentos governamentais para a promoção da qualidade de vida da classe. |
| 03/12/2013 | Discurso encaminhado | Congratulações à Presidenta do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, pelo artigo Não vamos morrer na praia, sobre a luta pela melhoria da infraestrutura de tratamento contra câncer na saúde pública brasileira, publicado pelo jornal O Globo. |
| 27/08/2013 | Discurso encaminhado | Elogio ao movimento social Bayeux em Ação, no Município de Bayeux, Estado da Paraíba. |
| 05/08/2013 | Grande expediente | Transcurso do 428º aniversário de fundação de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba. Maior atenção dos Parlamentares para com a voz das ruas. Apreciação pela Casa de proposições de relevante interesse da sociedade brasileira. Prejuízos causados à economia brasileira pela prática de corrupção. Posição ocupada pelo Brasil no ranking de corrupção divulgado pela organização não governamental Transparência Internacional. Avanços do combate à corrupção no País, especialmente da transparência na gestão dos recursos públicos. Máximo rigor na punição de corruptos. Alteração da Lei Complementar nº 131, de 2009, sobre a disponibilização pela Internet, em tempo real, de informações acerca da execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; da Lei nº 10.028, de 2000, a chamada Lei dos Crimes Fiscais; da Lei nº 12.527, de 2011, a chamada Lei de Acesso à Informação Pública, e do Código Penal brasileiro, com vistas ao aprimoramento da legislação de combate à corrupção no País. |
| 16/07/2013 | Discurso encaminhado | Transcurso do 25º aniversário de criação do Sistema Único de Saúde - SUS. Universalização da assistência à saúde no País. Prioridade do Governo Dilma Rousseff à consolidação do SUS. Solicitação ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de reexame do teto financeiro do SUS para a cobertura do tratamento de pacientes acometidos de câncer. |
Assinou 132 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.539.165,05 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ROGER TURISMO LTDA | 52 | R$ 311.600,00 |
| IQUANT PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA | 2 | R$ 115.500,00 |
| AVIANCA | 228 | R$ 107.122,90 |
| Sala 10 Comunicação Ltda | 13 | R$ 59.500,00 |
| POLITICAPB SERVIÇOS DE INTERNET E COMUNICAÇOES LTD | 32 | R$ 58.000,00 |
| POSTO QUADRAMARES | 21 | R$ 54.030,40 |
| Cia Aérea - TAM | 93 | R$ 46.320,35 |
| DATA DIRECT PESQUISA E DESENVOLVIMENTO | 2 | R$ 45.600,00 |
| RAMAL | 220 | R$ 45.530,10 |
| R&C TRANSPORTES LTDA | 9 | R$ 45.000,00 |