Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Ruy Carneiro
PSDB → PSC · PB45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Ruy Carneiro como deputado federal pela Paraíba na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 30/03/2021 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 31/03/2021, entrou em exercício pela Paraíba: Leonardo Gadelha (PSC)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSDB em PB com 61.259 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PV / PSDB / PSD / PSC / SOLIDARIEDADE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1232 de 1697votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
542presenças registradas em sessões e reuniões
71proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 11 | 1 | 2 | R$ 35 mil |
| mar/2019 | 31 | 21 de 24 | 18 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 15 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2019 | 31 | 37 de 48 | 22 | 3 | 2 | R$ 44 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 18 | 4 | 0 | R$ 54 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 14 | 2 | 0 | R$ 80 mil |
| ago/2019 | 31 | 44 de 54 | 20 | 1 | 0 | R$ 48 mil |
| set/2019 | 30 | 26 de 30 | 20 | 8 | 0 | R$ 46 mil |
| out/2019 | 31 | 18 de 24 | 23 | 9 | 0 | R$ 47 mil |
| nov/2019 | 30 | 25 de 30 | 19 | 2 | 8 | R$ 43 mil |
| dez/2019 | 31 | 25 de 37 | 14 | 5 | 3 | R$ 4 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| fev/2020 | 29 | 9 de 20 | 6 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 4 | 0 | R$ 42 mil |
| abr/2020 | 30 | 34 de 40 | 17 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| mai/2020 | 31 | 27 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| jun/2020 | 30 | 51 de 56 | 14 | 3 | 0 | R$ 40 mil |
| jul/2020 | 31 | 50 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 166,01 |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2020 | 31 | 83 de 145 | 23 | 1 | 0 | R$ 165 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 80 mil |
| fev/2021 | 28 | 27 de 35 | 12 | 4 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2021 | 29 | 51 de 63 | 25 | 4 | 0 | R$ 8 mil |
| jul/2021 | 3 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| ago/2021 | 31 | 79 de 112 | 15 | 2 | 0 | R$ 46 mil |
| set/2021 | 30 | 74 de 98 | 16 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| out/2021 | 31 | 43 de 57 | 15 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| nov/2021 | 30 | 36 de 61 | 9 | 1 | 1 | R$ 49 mil |
| dez/2021 | 31 | 43 de 55 | 5 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2022 | 28 | 59 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| mar/2022 | 31 | 55 de 64 | 12 | 1 | 0 | R$ 58 mil |
| abr/2022 | 30 | 44 de 55 | 11 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| mai/2022 | 31 | 62 de 88 | 18 | 1 | 2 | R$ 36 mil |
| jun/2022 | 30 | 12 de 41 | 16 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2022 | 31 | 27 de 33 | 13 | 0 | 4 | R$ 17 mil |
| ago/2022 | 31 | 32 de 70 | 7 | 1 | 1 | R$ 4 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 559,91 |
| out/2022 | 31 | 3 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 85 mil |
| nov/2022 | 30 | 6 de 28 | 8 | 2 | 1 | R$ 72 mil |
| dez/2022 | 31 | 36 de 44 | 17 | 1 | 0 | R$ 101 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB / PSC) | 86% (952 de 1101) |
| do governo | 80% (776 de 974) |
| da oposição | 49% (306 de 627) |
Além do Plenário, registrou 12 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 71 proposições e assinou junto outras 12 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 19 |
| Requerimentos | 18 |
| Emendas em comissão | 17 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| RRL | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| RDF | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1594/2022 | Requer Voto de Louvor pela realização do 17° Fest Aruanda, na pessoa do Professor da UFPB, Dr. Lúcio Vilar, bem como a todos os artistas, produtores e profissionais do audiovisual da Paraíba e do Brasil envolvidos neste evento de sucesso. | Arquivada |
| REQ 1568/2022 | Requer voto de louvor aos profissionais da Perícia Criminal, celebrados no dia quatro de dezembro, Dia Nacional do Perito Criminal. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1539/2022 | Requer voto de louvor aos 30 anos de atuação da TV Correio da Paraíba. | Arquivada |
| RIC 561/2022 | Requer informações do Ministério da Infraestrutura, acerca da conclusão da obra no trecho da BR 230, que faz a ligação aos bairros Jacaré e Intermares, através do contorno em frente à faculdade de Ciências Médicas, entre o município de Cabedelo e a capital, João Pessoa, Paraíba. | — |
| PLP 91/2022 | Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e o art. 6º da Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente até o… | Arquivada |
| REQ 106/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a taxatividade do rol de obrigações da ANS e suas consequências. | Arquivada |
| REQ 34/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a crise no Instituto Nacional do Seguro Social e a precarização do atendimento. | Arquivada |
| REQ 306/2022 | Requer Voto de Louvor ao Presidente da Academia Brasileira de Letras, o jornalista Merval Pereira. | Arquivada |
| REQ 2782/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564, de 2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2594/2021 | Requer Voto de Louvor aos peritos criminais do Brasil e ao Sindicato dos Peritos da Paraíba. | Arquivada |
| PL 4110/2021 | Proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimento e testes de produtos fumígenos. | Aguardando Definição Encaminhamento |
| REQ 14/2021 | Requer o convite de representante da Frente Nacional de Prefeitos para participar de audiência pública referente ao impacto da PEC 23/2021. | Arquivada |
| RIC 1033/2021 | Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das providências tomadas para lidar com a Síndrome do pós-covid. | — |
| REQ 1626/2021 | Requer Voto de Louvor ao Instituto Butantan. | Arquivada |
| PL 1132/2021 | Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futsal. | Aguardando Parecer |
| RRL 1/0 | VOTO: Diante da constatação da não instalação da CMO em 2020 e do encerramento daquele exercício, com a consequente perda da vigência da lei orçamentária anual para 2020 (Lei nº13.978, de 17 de janeiro de 2020), decide-se: ARQUIVAR os Avisos AVN 5/2021-CN e AVN 6/2021-CN, objeto deste relatório, por perda de objeto; e… | — |
| RRL 1/0 | VOTO: Diante da constatação da não instalação da CMO em 2020 e do encerramento daquele exercício, com a consequente perda da vigência da lei orçamentária anual para 2020 (Lei nº13.978, de 17 de janeiro de 2020), decide-se: ARQUIVAR os Avisos AVN 5/2021-CN e AVN 6/2021-CN, objeto deste relatório, por perda de objeto; e… | — |
| COI 2/0 | VOTO: pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 28/2020 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso… | Arquivada |
| EMC 236/2021 | Dá nova redação à MPV 1031/2021 | — |
| EMC 235/2021 | Dá nova redação à MPV 1031/2021 | — |
| EMC 22/2021 | Dá nova redação à MPV 1024/2020 | — |
| EMC 21/2021 | Dá nova redação à MPV 1024/2020 | — |
| PL 5524/2020 | Incluí as seguintes categorias de transporte de passageiros e cargos na lista de prioridade para vacinação à COVID-19. | Arquivada |
| PL 3417/2020 | Dispõe sobre a geração distribuída de energia elétrica. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 3416/2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para destinar, ao Fundo Nacional de Saúde, no exercício de 2020, o valor equivalente a 15% (quinze por cento) do montante destinado aos prêmios das loterias de prognósticos numéricos, para fins de financiamento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde… | Arquivada |
| PL 3345/2020 | Institui parcelamento de tributos federais devidos por pessoas jurídicas, que tiverem sido prorrogados em função dos impactos da pandemia da Covid-19. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1494/2020 | Permite o atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PL 836/2020 | Suspende a cobrança de juros do cartão de crédito e cheque especial em razão da pandemia do Corona Vírus. | Aguardando Autorização do Despacho |
| PDL 93/2020 | Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para reduzir em cinquenta porcento o subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional durante a pandemia do COVID-19 no Brasil. | Aguardando Apensação |
| PL 592/2020 | Dispõe sobre a geração distribuída de energia elétrica. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
25 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/11/2022 | Pela ordem | Congratulações à Presidência e a Deputados pela instalação da Comissão Especial destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2022, sobre a garantia de recursos para o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem. Expectativa de aprovação da matéria. |
| 03/08/2022 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.033, de 2022, sobre alteração da Lei nº 9.656, de 1998, acerca dos planos privados de assistência à saúde, para estabelecimento das hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde não inclusos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. |
| 13/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 13/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do § 13, art. 198, da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 13/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, sobre o estabelecimento de diferencial de competitividade para o setor de biocombustíveis, ressalvados os destaques. Defesa de votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, acerca da instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 12/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira, ressalvados os destaques. |
| 10/05/2022 | Como líder | Atraso do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS na concessão de benefícios aos seus segurados. Realização de movimento grevista pelos servidores do órgão. Debate, pela Comissão de Seguridade Social e Família, do processo de desestruturação do INSS. Defesa da realização de concurso público para recomposição do seu quadro funcional. |
| 04/05/2022 | Como líder | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira, ressalvados os destaques. |
| 06/04/2022 | Breves comunicações | Pedido à Casa de votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 40, de 2019, de autoria do orador, para extinção do auxílio-mudança concedido aos Parlamentares. (apensado ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.103, de 2018). |
| 30/11/2021 | Pela ordem | Adoção, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de providências a respeito do despejo de moradores da comunidade Dubai, em João Pessoa, Estado da Paraíba. |
Assinou 246 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.841.636,20 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AÉREAS S/A | 199 | R$ 180.312,13 |
| M3 LOCADORA DE VEICULOS LTDA. | 47 | R$ 167.345,47 |
| CAIS NOVO COMUNICAÇÃO E ESTRATEGIA E CONTEUDO LTDA | 21 | R$ 147.500,00 |
| NSF TRANSPORTES ME LTDA. | 36 | R$ 135.250,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 139 | R$ 115.897,84 |
| COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDA | 4 | R$ 105.800,00 |
| EGRAPH GRÁFICA EDITORA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 5 | R$ 85.635,00 |
| AUTOPEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI | 20 | R$ 58.219,55 |
| AY SERVIÇO DE AGENCIAMENTO E PORTAL DE NOTICIAS LTDA | 31 | R$ 47.153,23 |
| EMPRESA DE TELEVISÃO JOÃO PESSOA | 15 | R$ 46.000,00 |