Deputado federal · 2017
Wilson Filho
PTB · PBano inteiro
Atuação de Wilson Filho como deputado federal pela Paraíba em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
137 de 210votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
344presenças registradas em sessões e reuniões
137proposições apresentadas
R$ 518 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 15 | 1 | 2 | R$ 41 mil |
| mar/2017 | 31 | 7 de 11 | 15 | 14 | 0 | R$ 22 mil |
| abr/2017 | 30 | 26 de 31 | 41 | 20 | 4 | R$ 38 mil |
| mai/2017 | 31 | 19 de 34 | 60 | 22 | 4 | R$ 32 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 19 | 6 | 1 | R$ 47 mil |
| jul/2017 | 31 | 6 de 11 | 10 | 13 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2017 | 31 | 15 de 22 | 48 | 17 | 11 | R$ 35 mil |
| set/2017 | 30 | 23 de 28 | 41 | 20 | 7 | R$ 30 mil |
| out/2017 | 31 | 13 de 19 | 46 | 14 | 10 | R$ 60 mil |
| nov/2017 | 30 | 4 de 18 | 27 | 7 | 1 | R$ 87 mil |
| dez/2017 | 31 | 11 de 18 | 22 | 3 | 5 | R$ 73 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 100% (2 de 2) |
| do governo | 96% (103 de 107) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | PL 2914/2022 — Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 9 não) | Sim |
| 19/12/2017 | PDC 424/2016 — Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (14 sim · 241 não) | Não |
| 13/12/2017 | PL 7574/2017 — Institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta nos termos referidos no art. 14, incisos I a III, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 12 não) | Sim |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (193 sim · 206 não) | Não |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/12/2017 | PLP 171/2015 — Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relador da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício para a deliberação em segundo turno (EXTRAPAUTA). Resultado: aprovado (348 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão 36/2017, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8. Resultado: aprovado (241 sim · 183 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do texto original da MPV 795/17, com fim de restabelecê-lo ao Projeto de Lei de Conversão 36/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 11. Resultado: rejeitado (123 sim · 222 não) | Não |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 795/17, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 6. Resultado: aprovado (232 sim · 185 não) | Sim |
| 29/11/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: rejeitado (85 sim · 180 não) | Não |
| 22/11/2017 | MPV 791/2017 — Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. NOVA EMENTA: Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 93, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1. Resultado: aprovado (153 sim · 109 não) | Não |
| 21/11/2017 | MPV 789/2017 — Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PR, que solicita preferência para votação do texto da Emenda Aglutinativa Global nº 6 apresentada à Medida Provisória 789/17 - DTQ 27. Resultado: aprovado (198 sim · 184 não) | Sim |
| 09/11/2017 | PL 3468/2012 — Revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (39 sim · 218 não) | Não |
| 08/11/2017 | — CFFC · Em votação: Aprovado o requerimento de inclusão extrapauta do Req 466/2017. Resultado : Sim 12; Não: 2; Abstenção: 0. Total: 14 votos Resultado: aprovado (12 sim · 2 não) | Sim |
| 08/11/2017 | — CFFC · Em votação: Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta. Resultado: aprovado (12 sim · 0 não) | Sim |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 250 não) | Não |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (255 sim · 105 não) | Sim |
| 31/10/2017 | PLP 76/2007 — Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (5 sim · 294 não) | Não |
| 31/10/2017 | PLP 76/2007 — Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (294 sim · 41 não) | Não |
| 18/10/2017 | PL 8843/2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (47 sim · 210 não) | Não |
| 04/10/2017 | PL 8612/2017 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do art. 16-D, constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao PL 8612/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PHS - DTQ 6. Resultado: aprovado (239 sim · 189 não) | Não |
| 04/10/2017 | PL 8703/2017 — Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de votação nominal do PL 8.703/17, apresentado pelos Srs. Líderes. Resultado: rejeitado (202 sim · 226 não) | Sim |
| 04/10/2017 | PL 8703/2017 — Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão PLEN · Em votação: Votação do art. 16-C, constante do art. 1º do PL 8703/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PHS - DTQ 5. Resultado: aprovado (223 sim · 209 não) | Não |
| 03/10/2017 | MPV 783/2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 109, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (96 sim · 300 não) | Não |
| 03/10/2017 | MPV 783/2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e… PLEN · Em votação: Votação do art. 23 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 783/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 33. Resultado: aprovado (276 sim · 122 não) | Sim |
| 03/10/2017 | MPV 783/2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 783/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 34. Resultado: aprovado (271 sim · 121 não) | Sim |
| 03/10/2017 | MPV 783/2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 90, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 28. Resultado: rejeitado (164 sim · 205 não) | Não |
| 03/10/2017 | PL 8703/2017 — Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Resultado: aprovado (248 sim · 184 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 137 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 89 |
| Pareceres como relator | 13 |
| Emendas em comissão | 10 |
| RLP | 7 |
| Projetos de lei | 6 |
| Substitutivos | 5 |
| RLF | 3 |
| PFC | 3 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 485/2017 | Requer aprovação, nos termos do Ato da Mesa nº 33/2012, para impressão do Relatório de Gestão de 2017, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC. | Arquivada |
| REQ 484/2017 | Requer Audiência Pública com o Tribunal de Contas da União, Ministério da Justiça e Departamento Penitenciário Nacional para debater a situação atual do sistema prisional brasileiro. | Arquivada |
| REQ 481/2017 | Requer Audiência Pública com representantes do Banco Mundial, da Casa Civil, do TCU, do IPEA, da UnB e da Conof/Câmara dos Deputados, para debater a avaliação de políticas públicas, o panorama brasileiro, metodologias, teorias e possibilidades de cooperação entre Executivo e Legislativo. | Arquivada |
| REQ 478/2017 | Requer participação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no FiscNordeste, evento promovido pelo Tribunal de Contas da União - TCU, onde serão debatidos temas relacionados a políticas públicas para a região do Nordeste. | Arquivada |
| REQ 472/2017 | Requer o envio de Projeto de Resolução "que cria o Plano Anual de Fiscalização e Controle - PAFC e o Relatório Anual de Fiscalização e Controle - RAFC" | Arquivada |
| SBT 2/0 | Cria o instituto do apadrinhamento afetivo, voltado à criação de vínculos entre crianças e adolescentes vivendo em abrigos e pessoas da comunidade. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela aprovação deste, e do PL 3074/2015, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 470/2017 | Requer Audiência Pública com as presenças de João Manoel Pinho de Mello, Secretário Especial do Ministério da Fazenda sobre Reformas Microeconômicas e Otavio Damaso, Diretor de Normas do Banco Central do Brasil, para discutir a implementação de política de incentivo à inovação financeira pelo Banco Central do Brasil… | Arquivada |
| REQ 186/2017 | Requer que seja realizado Seminário na Região Metropolitana de Cajazeiras-PB, em local a ser definido, sobre o abastecimento de água por meio de nova Adutora. | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pelo arquivamento. | — |
| REQ 462/2017 | Solicita informações ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE acerca dos Municípios circunscritos no raio definido no texto da PEC nº 19/2011, que cria e delimita a Zona Franca do Semiárido. | Arquivada |
| EMC 209/2017 | Acréscimo - Anexo I ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Nacional PROGRAMAÇÃO: 20.608.2077.20ZV.0025 - Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado da Paraíba. ESFERA: 1 - GND: 4 - RP: 6 - MA: 40 - FONTE: 188 VALOR: R$… | — |
| EMC 208/2017 | Acréscimo - Anexo I ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta PROGRAMAÇÃO: 27.812.2035.5450.0025 - Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte, Recreativo e de Lazer - No Estado da Paraíba. ESFERA: 1 - GND: 4 - RP: 6 - MA: 40 - FONTE: 188 VALOR: R$… | — |
| EMC 207/2017 | Acréscimo - Anexo I ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta PROGRAMAÇÃO: 23.695.2076.10V0.0025 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Paraíba. ESFERA: 1 - GND: 4 - RP: 6 - MA: 40 - FONTE: 188 VALOR: R$ 3.000.000,00(Três milhões de reais) | — |
| EMC 206/2017 | Acréscimo - Anexo I ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta PROGRAMAÇÃO: 23.695.2076.10V0.0025 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Paraíba. ESFERA: 1 - GND: 4 - RP: 6 - MA: 40 - FONTE: 188 VALOR: R$ 3.000.000,00(Três milhões de reais) | — |
| EMC 205/2017 | Acréscimo - Anexo I ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta PROGRAMAÇÃO: 23.695.2076.10V0.0025 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Paraíba. ESFERA: 1 - GND: 4 - RP: 6 - MA: 40 - FONTE: 188 VALOR: R$ 3.000.000,00(Três milhões de reais) | — |
| EMC 204/2017 | Acréscimo - Anexo I ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional da Saúde PROGRAMAÇÃO: 10.122.2015.4525.0025 - Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado da Paraíba. ESFERA: 2 - GND: 3 - RP: 6 - MA: 41 - FONTE: 188 VALOR: R$ 3.000.000,00(Três milhões de reais) | — |
| EMC 203/2017 | Acréscimo - Anexo I ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta PROGRAMAÇÃO: 27.812.2035.5450.0025 - Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte, Recreativo e de Lazer - No Estado da Paraíba. ESFERA: 1 - GND: 4 - RP: 6 - MA: 40 - FONTE: 188 VALOR: R$… | — |
| EMC 202/2017 | Acréscimo - Anexo I ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional da Saúde PROGRAMAÇÃO: 10.302.2015.8535.0025 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado da Paraíba. ESFERA: 2 - GND: 4 - RP: 6 - MA: 41 - FONTE: 188 VALOR: R$ 3.000.000,00(Três milhões de reais) | — |
| EMC 201/2017 | Acréscimo - Anexo I ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta PROGRAMAÇÃO: 27.812.2035.5450.0025 - Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte, Recreativo e de Lazer - No Estado da Paraíba. ESFERA: 1 - GND: 4 - RP: 6 - MA: 40 - FONTE: 188 VALOR: R$… | — |
| EMC 200/2017 | Acréscimo - Anexo I ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional da Saúde PROGRAMAÇÃO: 10.302.2015.8581.0025 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado da Paraíba. ESFERA: 2 - GND: 4 - RP: 6 - MA: 41 - FONTE: 188 VALOR: R$ 3.000.000,00(Três milhões de reais) | — |
| REQ 461/2017 | Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, com a presença do Senhor Gastão José de Oliveira Ramos, Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, para debater o Procedimento específico para emissão de certificados digitais no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. | Arquivada |
| REQ 456/2017 | Requer Audiência Pública com a presença dos representantes da Secretaria Nacional do Consumidor - Ministério da Justiça, Associação Brasileira dos Programadores de TV por assinatura - ABPTA, Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. | Arquivada |
| REQ 454/2017 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2303 de 2015 para debater a prova de conceito em blockchain do Sistema de Pagamentos Brasileiro desenvolvida pelo Banco Central do Brasil. | Arquivada |
| PFC 141/2017 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe. | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela implementação. | — |
| REQ 7327/2017 | Requeiro em regime de urgência, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, o PL 4867, de 2016, que "altera os §§ 3º e 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para majorar as multas, ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta e vedar a… | Tramitação Finalizada |
| PL 8705/2017 | Altera a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, para dispor sobre a profissão de Tecnólogo de Segurança do Trabalho. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8704/2017 | Altera o art. 944 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para dispor sobre as funções punitiva e preventiva da indenização por danos morais. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 179/2017 | Requeiro um seminário no Estado da Paraíba, nas cidades de Cajazeiras, Sousa, Pombal e São Bento, com participantes civis e institucionais, sobre a PEC 19/2011, que estabelece a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
45 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | Como líder | Regozijo com a reabertura de polo de venda de milho subsidiado da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB no Município de Sousa, Estado da Paraíba. Atuação do orador como Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. |
| 12/12/2017 | Breves comunicações | Solicitação ao Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, Newton Ramlow, de prioridade ao Estado da Paraíba no enfrentamento dos efeitos da estiagem, especialmente quanto à realização da Operação Carro-Pipa. |
| 11/12/2017 | Breves comunicações | Preocupação com a crise hídrica no Estado da Paraíba. Empenho do orador na realização de obras no Estado. |
| 11/12/2017 | Como líder | Construção da terceira faixa da BR-320 e de viadutos entre o Município de Cabedelo e João Pessoa, Estado da Paraíba. Atuação do orador como Deputado Federal e coordenador da bancada federal paraibana. |
| 05/12/2017 | Pela ordem | Registro de voto. Posicionamento do orador favorável a políticas de isenção de impostos para empresas. Importância da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2011, de autoria do orador, sobre a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino. |
| 22/11/2017 | Pela ordem | — |
| 31/10/2017 | Pela ordem | Importância de mobilização do Estado de Minas Gerais em prol do fortalecimento da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. |
| 30/10/2017 | Breves comunicações | Solicitação ao Governo Federal de apoio orçamentário ao Hospital Universitário Lauro Wanderley, em João Pessoa, Estado da Paraíba. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 25/10/2017 | Breves comunicações | Justificativa da ausência do orador em votação ocorrida em sessão anterior. Registro de presença no plenário. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 517.577,75 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MOURA RAMOS GRAFICA E EDITORA LTDA | 5 | R$ 70.490,00 |
| EDMILDO CIRILO DOS SANTOS | 8 | R$ 64.000,00 |
| MULTIPLA COMUNICACAO, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA | 11 | R$ 55.000,00 |
| GP COBERTURA JORNALISTICA LTDA - ME | 4 | R$ 32.000,00 |
| CABRAL ADVOGADOS | 3 | R$ 28.305,00 |
| Ocean Air Linhas Aéreas S/A - Avianca Brasil | 97 | R$ 28.152,07 |
| GOL-LINHAS AÉREAS S.A. | 63 | R$ 25.726,43 |
| POLITICAPB SERVICOS DE INTERNET E COMUNICACOES EIRELI - ME | 11 | R$ 22.000,00 |
| NOGUEIRA FORMIGA ADVOCACIA E CONSULTORIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 3 | R$ 18.000,00 |
| CBN CENTRAL DE NOTICIAS BRASILEIRAS LTDA | 9 | R$ 18.000,00 |