Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Ângelo Agnolin
PDT · TOtoda a legislatura
Atuação de Ângelo Agnolin como deputado federal pelo Tocantins na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PDT em TO com 47.542 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PHS / PMDB / PP / PPS / PRP / PSB / PSDC / PSL / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
267 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
797presenças registradas em sessões e reuniões
143proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 1 | 2 | R$ 19 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 14 | 0 | 3 | R$ 15 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 24 | 1 | 7 | R$ 37 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 32 | 4 | 4 | R$ 34 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 33 | 7 | 11 | R$ 38 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 6 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2011 | 31 | 13 de 13 | 32 | 4 | 7 | R$ 42 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 24 | 1 | 4 | R$ 20 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 23 | 1 | 4 | R$ 48 mil |
| nov/2011 | 30 | 23 de 25 | 25 | 1 | 4 | R$ 41 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 12 | 2 | 4 | R$ 24 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 9 | 1 | 2 | R$ 34 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 25 | 4 | 7 | R$ 21 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 29 | 8 | 5 | R$ 52 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 40 | 7 | 6 | R$ 33 mil |
| jun/2012 | 30 | 1 de 6 | 3 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 14 | 4 | 4 | R$ 27 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 9 | 7 | 2 | R$ 22 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 7 | 12 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 12 | 8 | 1 | R$ 22 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 27 | 8 | 17 | R$ 10 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 15 | 6 | 7 | R$ 70 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 4 | 5 | R$ 11 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 11 | 5 | 2 | R$ 10 mil |
| abr/2013 | 30 | 5 de 11 | 21 | 6 | 0 | R$ 11 mil |
| mai/2013 | 31 | 18 de 27 | 23 | 3 | 5 | R$ 7 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 27 | 6 | 3 | R$ 63 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 21 | 0 | 5 | R$ 4 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 23 | 5 | 5 | R$ 11 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 24 | 0 | 6 | R$ 99 mil |
| out/2013 | 31 | 12 de 22 | 34 | 4 | 4 | R$ 70 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 17 | 8 | 4 | R$ 34 mil |
| dez/2013 | 31 | 2 de 7 | 15 | 1 | 0 | R$ 72 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 20 | 2 | 9 | R$ 12 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 22 | 2 | 4 | R$ 11 mil |
| abr/2014 | 30 | 15 de 18 | 33 | 1 | 13 | R$ 11 mil |
| mai/2014 | 31 | 12 de 12 | 37 | 6 | 8 | R$ 107 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 9 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 636,17 |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 2 | 0 | 1 | R$ 93 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 14 | 2 | 2 | R$ 147 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 7 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 91% (226 de 247) |
| do governo | 83% (176 de 211) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 143 proposições e assinou junto outras 26 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 34 |
| Requerimentos | 27 |
| Projetos de lei | 24 |
| Pareceres como relator | 18 |
| Substitutivos | 12 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Emendas de plenário | 5 |
| VTS | 3 |
| EMR | 3 |
| PRV | 2 |
| PDC | 2 |
| CVO | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | Dispõe acerca do uso do Cartão Benefício, como meio de pagamento. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 254, de 2013, que "Dispõe acerca do uso do Cartão Benefício, como meio de pagamento". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela rejeição. | — |
| VTS 1/0 | Voto em Separado ao Projeto de Lei nº 6331, de 2013, que "Proíbe que os estabelecimentos prestadores de serviços de acesso à Internet utilizem películas nas suas áreas envidraçadas e outros materiais que impeçam a visibilidade do interior de suas instalações". | — |
| SBT 1/0 | Institui a obrigatoriedade de auditoria externa, independente e periódica, em entidades certificadoras que criem, promovam, concedam ou distribuam certificações ambientais, selos de qualidade, selos verdes ou congêneres, a ser realizada por entidades acreditadoras. | — |
| PRV 1/0 | Institui a obrigatoriedade de auditoria externa, independente e periódica, em entidades certificadoras que criem, promovam, concedam ou distribuam certificações ambientais, selos de qualidade, selos verdes ou congêneres, a ser realizada por entidades acreditadoras. | — |
| PDC 1458/2014 | Susta os efeitos da Portaria Normativa nº 1, de 2010, do Ministério da Educação, publicada em 22 de janeiro de 2010. | Arquivada |
| REQ 264/2014 | Requer a criação de Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para acompanhamento dos recursos públicos federais aplicados em obras inacabadas. | Arquivada |
| PDC 1450/2014 | Susta os efeitos da Portaria 1.253/13 do Ministério da Saúde, publicada em 12 de novembro de 2013. | Arquivada |
| PL 7159/2014 | Institui o dia 27 de novembro como o Dia Nacional de Educação a Distância. | Arquivada |
| REQ 10/2014 | Requer a realização de Audiências Públicas e Seminários, em Brasília e no Tocantins, para debater sobre a atuação das empresas de Marketing Multinível no Brasil e o projeto de lei nº 6667, de 2013. | Arquivada |
| INC 5622/2013 | Sugere fomento à criação de postos itinerantes especializados no atendimento à violência contra o torcedor em partidas de futebol e outras providências. | Arquivada |
| EMC 431/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 430/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 429/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 428/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 427/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| REQ 137/2013 | Requer a realização de Audiências Públicas para apresentação do balanço e do impacto da Educação a Distância (EAD) nos setores educacional e produtivo; e para discutir os critérios para a instituição de datas comemorativas em cumprimento a Lei nº 12.345, de 2010. | Arquivada |
| REQ 135/2013 | Requer a realização de audiência pública com a presença da Agência Nacional de Petróleo - ANP, para prestar informações a respeito do leilão da área de Libra, localizada no polígono do Pré-Sal. | Arquivada |
| PL 6707/2013 | Assegura às pessoas com deficiência visual o recebimento das contas de telefonia, energia elétrica, gás e água e esgoto, impressas no sistema Braille. | Arquivada |
| PRL 4/0 | pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2011 da CDEIC, com substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | Altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor | — |
| SBT 0/0 | Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.257, de 2011, que "Proíbe o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência, o pagamento de multas em casos de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços e a comercialização de… | — |
| REQ 131/2013 | Requer a realização de seminário destinado a apreciar e discutir o panorama da economia brasileira. | Arquivada |
| REQ 8441/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 405, de 2009, que altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria. | Tramitação Finalizada |
| REQ 125/2013 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a discutir e apresentar propostas para a regulamentação da atividade de Marketing Multinível no Brasil. | Arquivada |
| REQ 124/2013 | Requer a realização de Seminário Internacional | Arquivada |
| REQ 122/2013 | Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir como o gás natural afeta a competitividade da indústria no Brasil. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
179 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/11/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PDT favorável à aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 426-A, de 2014, que altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. |
| 26/11/2014 | Como líder | Saudação aos Deputados pela aprovação da proposta de emenda à Constituição relativa ao aumento do percentual do repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Balanço da atuação parlamentar do orador. Conveniência de realização da reforma política. |
| 07/10/2014 | Pela ordem | Necessidade de investigação dos institutos de pesquisas de opinião do Brasil. |
| 03/06/2014 | Orientação de bancada | Orientação da Bancada do PDT favorável à Emenda nº 7 ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012 (altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica). |
| 28/05/2014 | Pela ordem | Orientação de bancada do PDT favorável à Medida Provisória nº 642, de 2014, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.100.000.000,00, para os fins que especifica. |
| 21/05/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PDT favorável ao art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2014, da Medida Provisória nº 633, de 2013, que altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União. |
| 21/05/2014 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento de votação favorável ao Destaque para votação em separado (DVS) da expressão "e das dívidas das operações de crédito rural de investimento e custeio contratadas até dezembro de 1999 a 2010 dos agricultores inseridos nos grupos A e A/C do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, cujo valor contratado não ultrapasse a R$3.000,00" constante da Emenda nº 25 da Medida Provisória nº 636/2013, que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências, para que seja acrescentada ao final do caput do art. 7º do projeto de lei de conversão nº 11/2014. |
| 21/05/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PDT contrária à emenda nº 5 da Medida Provisória nº 633, de 2013, que altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União. |
| 21/05/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PDT favorável ao art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2014, da Medida Provisória nº 633, de 2013, que altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União. |
| 15/05/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia do Trabalho. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
Assinou 83 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.591.907,24 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| IDEIA PROPAGANADA E MARKETING LTDA | 9 | R$ 294.100,00 |
| POSTO STAR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA | 40 | R$ 170.351,90 |
| NUCLEO PRODUÇÕES GRAFICAS E EDITORA LTDA | 12 | R$ 163.064,86 |
| E. L. DE ARAÚJO MULTISERVIÇOS -MC | 6 | R$ 135.750,00 |
| AEROPALMAS -TÁXI AÉREO PALMAS LTDA. | 7 | R$ 122.538,00 |
| HELIO MIRANDA E FILHO ADVOCACIA | 6 | R$ 75.000,00 |
| PRINT HOUSE V.T. AZEVEDO-ME | 3 | R$ 58.710,00 |
| IPANEMA GRÁFICA E EDITORA LTDA | 4 | R$ 54.920,00 |
| CENTRAL PRINT SHOP GRÁFICA E EDITORA | 2 | R$ 54.750,00 |
| GOL LINHAS AEREAS | 104 | R$ 46.151,32 |