Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Professora Dorinha Seabra Rezende
DEM → UNIÃO · TO45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Professora Dorinha Seabra Rezende como deputada federal pelo Tocantins na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 06/07/2022 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 07/07/2022, entrou em exercício pelo Tocantins: Lázaro Botelho (PP)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo DEM em TO com 48.008 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PHS / AVANTE / PROS / DEM / PTC / PP / SOLIDARIEDADE / PATRIOTA / PRB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1369 de 1859votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.015presenças registradas em sessões e reuniões
363proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 10 de 19 | 6 | 11 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2019 | 31 | 9 de 24 | 13 | 4 | 2 | R$ 28 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 28 | 3 | 1 | R$ 28 mil |
| mai/2019 | 31 | 26 de 48 | 27 | 15 | 1 | R$ 34 mil |
| jun/2019 | 30 | 8 de 14 | 34 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2019 | 31 | 23 de 34 | 19 | 3 | 5 | R$ 25 mil |
| ago/2019 | 31 | 21 de 54 | 14 | 7 | 1 | R$ 58 mil |
| set/2019 | 30 | 25 de 30 | 26 | 6 | 3 | R$ 25 mil |
| out/2019 | 31 | 10 de 24 | 34 | 9 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2019 | 30 | 22 de 30 | 28 | 6 | 0 | R$ 9 mil |
| dez/2019 | 31 | 27 de 37 | 19 | 3 | 1 | R$ 122 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2020 | 29 | 9 de 20 | 10 | 4 | 0 | R$ 14 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 11 | 8 | 0 | R$ 22 mil |
| abr/2020 | 30 | 36 de 40 | 17 | 20 | 9 | R$ 12 mil |
| mai/2020 | 31 | 32 de 39 | 19 | 13 | 5 | R$ 10 mil |
| jun/2020 | 30 | 45 de 56 | 14 | 14 | 9 | R$ 18 mil |
| jul/2020 | 31 | 43 de 55 | 15 | 11 | 8 | R$ 20 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 7 | 2 | R$ 20 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 9 | 5 | 1 | R$ 24 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 6 | 2 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 4 | 2 | 0 | R$ 78 mil |
| dez/2020 | 31 | 115 de 145 | 25 | 20 | 22 | R$ 154 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2021 | 28 | 27 de 35 | 12 | 4 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2021 | 31 | 59 de 69 | 41 | 20 | 13 | R$ 29 mil |
| abr/2021 | 30 | 33 de 39 | 37 | 11 | 5 | R$ 33 mil |
| mai/2021 | 31 | 72 de 113 | 50 | 14 | 11 | R$ 29 mil |
| jun/2021 | 30 | 68 de 77 | 54 | 11 | 5 | R$ 26 mil |
| jul/2021 | 31 | 31 de 38 | 32 | 11 | 4 | R$ 34 mil |
| ago/2021 | 31 | 91 de 112 | 48 | 11 | 3 | R$ 44 mil |
| set/2021 | 30 | 75 de 98 | 50 | 12 | 2 | R$ 86 mil |
| out/2021 | 31 | 43 de 57 | 55 | 8 | 3 | R$ 36 mil |
| nov/2021 | 30 | 39 de 61 | 41 | 3 | 1 | R$ 40 mil |
| dez/2021 | 31 | 43 de 55 | 26 | 9 | 2 | R$ 58 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2022 | 28 | 53 de 76 | 27 | 6 | 0 | R$ 51 mil |
| mar/2022 | 31 | 59 de 64 | 20 | 6 | 3 | R$ 42 mil |
| abr/2022 | 30 | 48 de 55 | 19 | 6 | 2 | R$ 52 mil |
| mai/2022 | 31 | 52 de 88 | 31 | 13 | 8 | R$ 48 mil |
| jun/2022 | 30 | 24 de 41 | 34 | 20 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2022 | 5 | 0 de 0 | 9 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| nov/2022 | 27 | 18 de 28 | 14 | 9 | 0 | R$ 41 mil |
| dez/2022 | 31 | 38 de 44 | 23 | 15 | 0 | R$ 32 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM / UNIÃO) | 91% (1170 de 1284) |
| do governo | 82% (913 de 1113) |
| da oposição | 48% (335 de 693) |
Além do Plenário, registrou 22 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 363 proposições e assinou junto outras 152 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 131 |
| Emendas em comissão | 52 |
| Pareceres como relator | 34 |
| Emendas de plenário | 31 |
| PRLP | 21 |
| Projetos de lei | 19 |
| Substitutivos | 16 |
| PPP | 11 |
| SLD | 8 |
| Projetos de resolução | 8 |
| RDF | 6 |
| SBR | 5 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBR 2/0 | Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o conceito de biblioteca pública e o acesso a seu acervo e a seus equipamentos. | — |
| SBR 1/0 | Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o conceito de biblioteca pública e o acesso a seu acervo e a seus equipamentos. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, do PL 3727/2012, do PL 386/2019, do PL 2131/2019 e do PL 4401/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CCULT, com 2 subemendas. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e apoio aos alunos diagnosticados com Dislexia na rede oficial de educação pública e privada de educação básica e dá outras providências | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, e do PL 2565/2022, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CVT, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CVT, e do PL 261/2020, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação. | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação. | — |
| EMC 1/0 | A presente emenda busca alterar o art. 2º da PEC nº 390, de 2014, de modo a ser permitido, para os Municípios e para o Distrito Federal, o acréscimo de até 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a área de saúde e de até 3% da RCL para a área de educação, dando tratamento igualitário às áreas de saúde e de educação,… | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2510/2020 | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a oferta de educação híbrida. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, e do PL 3271/2021, apensado, com substitutivo. | — |
| ESB 105/2022 | Visa estimular os estudantes de escolas públicas para a formação técnica e profissional do ensino médio. | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6959/2013 | — |
| SBR 3/0 | Dispõe sobre a prioridade de oferta de vagas para filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica. | — |
| SBR 2/0 | Dispõe sobre a prioridade de oferta de vagas para filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica. | — |
| SBR 1/0 | Dispõe sobre a prioridade de oferta de vagas para filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste e do PL 2797/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER, com três subemendas. | — |
| SBT 3/0 | Garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem (6) seis anos de idade durante o ano a ser cursado. | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste e do PL 3782/2020, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, do PL 3727/2012, do PL 386/2019, do PL 2131/2019 e do PL 4401/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CCULT, . | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação. | — |
| REQ 1105/2022 | Requer a desapensação de vários projetos de lei ao PL 7419/2006. | Tramitação Finalizada |
| REQ 27/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para apresentar denúncias de descumprimento da Legislação de Proteção às Pessoas com Deficiência nas áreas de Saúde e Educação, mais especificamente para as pessoas com Autismo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3648/2021, e do PL 2880/2021, apensados. | — |
| SBT 2/0 | Acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação especial para o trabalho | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher, modificando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. | — |
Posicionamentos
Discursos
132 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/05/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 74, apresentada à Medida Provisória nº 1.090, de 2021, a respeito do estabelecimento de requisitos e condições para realização de transações resolutivas de litígio, relativas à cobrança de créditos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. |
| 17/05/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 48, apresentada à Medida Provisória nº 1.090, de 2021, a respeito do estabelecimento de requisitos e condições para realização de transações resolutivas de litígio, relativas à cobrança de créditos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. |
| 17/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão Mista à Medida Provisória nº 1.090, de 2021, a respeito do estabelecimento de requisitos e condições para realização de transações resolutivas de litígio, relativas à cobrança de créditos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, ressalvados os destaques. |
| 10/05/2022 | Pela ordem | Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 11.147, de 2018, sobre a obrigatoriedade de inclusão, do símbolo mundial da conscientização do autismo, nas placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros. |
| 10/05/2022 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 11.147, de 2018, sobre alteração da Lei nº 12.764, de 2012, com vista à obrigatoriedade de inclusão, do símbolo mundial do autismo, nas placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, veículos de transporte, repartições públicas e outros. |
| 05/05/2022 | Breves comunicações | Aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 05/05/2022 | Breves comunicações | Aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 04/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira, ressalvados os destaques. |
| 19/04/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 5, apresentada à Medida Provisória nº 1.077, de 2021, sobre a instituição do Programa Internet Brasil. |
| 19/04/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2 apresentada à Medida Provisória nº 1.077, de 2021, sobre a instituição do Programa Internet Brasil. |
Assinou 148 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.629.321,66 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 546 | R$ 302.736,04 |
| MILHOMEM & CARDOSO LTDA - ME | 38 | R$ 246.550,00 |
| GRAFICA E EDITORA SANTO EXPEDITO | 4 | R$ 231.050,00 |
| ALENCAR & MARTINS LTDA-ME | 1 | R$ 109.500,00 |
| ORIENTE IMOBILIÁRIA | 31 | R$ 89.346,63 |
| RAKA COMUNICACOES LTDA | 39 | R$ 57.471,42 |
| L B DE ANDRADE & CIA LTDA | 40 | R$ 49.800,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 177 | R$ 49.604,91 |
| Cia Aérea - TAM | 61 | R$ 42.852,50 |
| A M SERVIÇOS DE LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - ME | 6 | R$ 42.600,00 |