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Congresso
Foto oficial de Eros Biondini
Deputado federal · 2024

Eros Biondini

PL · MGano inteiro

Atuação de Eros Biondini como deputado federal por Minas Gerais em 2024. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2024?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

234 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
122presenças registradas em sessões e reuniões
17proposições apresentadas
R$ 442 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2024310 de 0000R$ 20 mil
fev/20242911 de 12711R$ 26 mil
mar/20243130 de 351601R$ 28 mil
abr/20243011 de 131210R$ 46 mil
mai/20243134 de 351600R$ 41 mil
jun/2024307 de 71200R$ 54 mil
jul/20243127 de 27940R$ 43 mil
ago/2024318 de 20610R$ 34 mil
set/20243028 de 29500R$ 38 mil
out/2024319 de 111102R$ 42 mil
nov/20243028 de 291240R$ 40 mil
dez/20243141 de 551660R$ 30 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PL)98% (223 de 227)
do governo30% (57 de 190)
da oposição96% (178 de 185)

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
19/12/2024PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007.
Resultado: aprovado (343 sim · 99 não)
Não
19/12/2024PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno.
Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não)
Sim
19/12/2024PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (344 sim · 154 não)
Não
19/12/2024PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I).
Resultado: não informado (4 sim · 360 não)
Não
19/12/2024PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I).
Resultado: não informado (349 sim · 143 não)
Não
19/12/2024PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (348 sim · 146 não)
Não
19/12/2024PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I).
Resultado: não informado (358 sim · 129 não)
Não
17/12/2024PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não)
Sim
17/12/2024PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação.
Resultado: aprovado (324 sim · 123 não)
Não
17/12/2024PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição.
Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
17/12/2024PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2.
Resultado: aprovado (314 sim · 117 não)
Não
17/12/2024PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não)
Não
17/12/2024PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não)
Não
17/12/2024PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (308 sim · 148 não)
Não
17/12/2024PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial.
Resultado: aprovado (318 sim · 149 não)
Não
17/12/2024PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II).
Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não)
Sim
17/12/2024PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II).
Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não)
Sim
17/12/2024PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II).
Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não)
Não
16/12/2024PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a…
REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (314 sim · 140 não)
Não
12/12/2024PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (90 sim · 247 não)
Não
12/12/2024PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não)
Não
12/12/2024PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (90 sim · 227 não)
Não
12/12/2024PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (238 sim · 111 não)
Sim
12/12/2024PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Inciso I, do art.96 do Decreto-lei n. 2848 de 1940, com redação dada pelo art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I).
Resultado: não informado (176 sim · 86 não)
Sim
12/12/2024PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 1ºdo art. 97 do cp alterado pelo art 3º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I).
Resultado: não informado (183 sim · 79 não)
Sim
12/12/2024PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §2º do Art 97 do Decreto-Lei 2848/1940, alterado pelo Art. 3º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019 (161, I).
Resultado: não informado (228 sim · 107 não)
Sim
12/12/2024PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
PLEN · Em votação: DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §4º do art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, alterado pelo Art. 3º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019 (161, I).
Resultado: não informado (196 sim · 84 não)
Sim
12/12/2024PL 3976/2020 — Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).
Resultado: aprovado (267 sim · 85 não)
Sim
12/12/2024PL 4120/2024 — Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Resultado: aprovado (280 sim · 78 não)
Sim
12/12/2024PL 4911/2023 — Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (334 sim · 16 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 17 proposições e assinou junto outras 27 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Emendas de plenário4
Requerimentos3
DOC3
Recursos e pedidos1
RDF1
PRLP1
Pareceres como relator1
PPP1
Projetos de lei complementar1
Projetos de lei1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PRLP 1/0Aprova o texto do “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o Reconhecimento Recíproco das Carteiras de Habilitação para Fins de Conversão”, celebrado em Brasília, em 15 de julho de 2024.Aguardando Providências Internas
PPP 1/0Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG) pela: • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 683, de 2024. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica…—
RDF 1/0Aprova os textos do Acordo entre o Governo da República Italiana e o Governo da República Federativa do Brasil sobre o Reconhecimento Recíproco das Carteiras de Habilitação para Fins de Conversão e de seus anexos, celebrados em Brasília, em 15 de julho de 2024.Aguardando Providências Internas
REQ 4894/2024Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDL 683/24.Tramitação Finalizada
RPD 1/0Requerimento de Inversão da Pauta - MSC 1566/2024—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG), pela aprovação.—
PL 4501/2024Dispõe sobre a formação de uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins pelo Governo Federal e dá outras providências.Pronta para Pauta
REQ 4432/2024Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.—
DOC 1509/2024Novo presidente da Frente Parlamentar CatólicaArquivada
DOC 1508/2024Nova presidência Frente Parlamentar CatólicaArquivada
DOC 960/2024Nova presidência da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas.Arquivada
EMP 674/0Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.Aguardando Providências Internas
EMP 134/0Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.Aguardando Providências Internas
EMP 125/0Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.Aguardando Providências Internas
EMP 124/0Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.Aguardando Providências Internas
PLP 54/2024Institui e regulamenta os regimes específicos de tributação aplicáveis aos serviços financeiros, conforme previsto no inciso II do § 6º do art. 156- A da Constituição Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
REQ 18/2024Requer sessão solene em homenagem aos 150 anos da imigração italiana no BrasilTramitação Finalizada

Posicionamentos

Comissões e órgãos no período

ÓrgãoPapelPeríodo
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)Suplente23/08/2023 – atual

Discursos

4 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
30/10/2024Pela ordemO Deputado celebrou a aprovação no Senado, por unanimidade, da Lei das APACs, de sua autoria, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados. Destacou o modelo prisional das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), amplamente utilizado em Minas Gerais e inspirado em comunidades terapêuticas, com foco na recuperação e ressocialização dos detentos. Esclareceu que as APACs representam uma alternativa econômica e eficiente ao sistema prisional convencional, com custo por preso inferior e uma taxa de reincidência criminal bem menor. Afirmou que as APACs são referência mundial em recuperação de presos e reforçou sua satisfação em ter promovido essa iniciativa.
08/10/2024Breves comunicaçõesO Deputado parabenizou seu colega Bruno Engler, que foi o primeiro colocado no primeiro turno das eleições em Belo Horizonte (MG), destacando-o como o candidato mais preparado para liderar a cidade nos próximos quatro anos. Expressou otimismo sobre a possibilidade de transformar Belo Horizonte, que, segundo ele, estava estagnada e esquecida. Além disso, elogiou os candidatos eleitos do grupo Corrente do Bem, que ele coordena, enfatizando seu compromisso com princípios e valores familiares, e a luta pela liberdade e dignidade da vida.
13/03/2024Breves comunicaçõesO Deputado elogiou o Senado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza o consumo de drogas, ressaltando a importância da medida para combater problemas como os observados na Cracolândia. Ele convocou os brasileiros a defenderem a vida e rejeitarem as drogas, criticando os ataques contra católicos e evangélicos por sua posição contrária à legalização do aborto e das drogas. Por fim, enfatizou a necessidade de oportunidades de emprego para os jovens, além de ações de prevenção, recuperação e reinserção social.
21/02/2024Breves comunicaçõesO Deputado celebrou o Dia Nacional do Imigrante Italiano, destacando os 150 anos da imigração italiana no Brasil. Ele parabenizou e homenageou os descendentes italianos e todas as famílias que valorizam essa origem. Além disso, mencionou a Comunidade Católica Mundo Novo, que completa 19 anos e é reconhecida por seu trabalho na evangelização e recuperação de dependentes químicos no país.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 441.739,51 no período.

Passagens aéreasR$ 166 mil38%Escritório de apoioR$ 105 mil24%Aluguel de veículosR$ 81 mil18%CombustívelR$ 62 mil14%HospedagemR$ 32 mil7%TelefoniaR$ 5 mil1%Táxi, pedágio e estacionamentoR$ 3 mil1%Passagens terrestresR$ 689,460%Auxílio-moradiaR$ -12.964,00-3%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
AZUL137R$ 119.632,01
Matriarca Empreendimentos Imobiliários LTDA13R$ 92.506,28
VALOR LOCAÇÕES EIRELI - ME7R$ 47.777,50
JR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA22R$ 39.523,12
TAM63R$ 35.385,33
ESTRELA LOGISTICA LTDA5R$ 32.950,00
GOL11R$ 11.009,74
POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA40R$ 10.717,80
PARLANET WEB E TECNOLOGIA EIRELI11R$ 6.800,00
CLARO S.A12R$ 5.837,14