Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Eros Biondini
PTB · MG36 de 48 meses da legislatura
Atuação de Eros Biondini como deputado federal por Minas Gerais na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 25/10/2012 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado; 05/12/2013 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entraram em exercício por Minas Gerais: ISAIAS SILVESTRE (PSB), JAIRO ATAÍDE (DEM), HUMBERTO SOUTO (PPS)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PTB em MG com 208.058 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSB / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
143 de 206votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
431presenças registradas em sessões e reuniões
40proposições apresentadas
R$ 966 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 12 | 0 | 4 | R$ 11 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 19 | 0 | 2 | R$ 12 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 23 | 3 | 2 | R$ 21 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 23 | 2 | 3 | R$ 14 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 24 | 9 | 2 | R$ 22 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 5 | 4 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2011 | 31 | 5 de 13 | 25 | 0 | 5 | R$ 22 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 19 | 6 | 3 | R$ 27 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 10 | 1 | 1 | R$ 26 mil |
| nov/2011 | 30 | 24 de 25 | 15 | 1 | 2 | R$ 27 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 10 | 0 | 0 | R$ 105 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2012 | 29 | 1 de 5 | 6 | 1 | 2 | R$ 29 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 21 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
| abr/2012 | 30 | 3 de 7 | 20 | 1 | 1 | R$ 31 mil |
| mai/2012 | 31 | 2 de 7 | 16 | 0 | 2 | R$ 27 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 9 | 0 | 3 | R$ 23 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 11 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 8 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 4 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2012 | 24 | 0 de 0 | 5 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| nov/2012 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 157,83 |
| nov/2013 | 5 | 0 de 2 | 2 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| dez/2013 | 9 | 1 de 3 | 2 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 20 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 20 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| abr/2014 | 30 | 12 de 18 | 27 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 34 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jun/2014 | 30 | 3 de 10 | 2 | 4 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 7 | 3 | 1 | R$ 22 mil |
| nov/2014 | 30 | 3 de 6 | 9 | 0 | 2 | R$ 18 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 12 | 0 | 0 | R$ 123 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 3 | 0 | R$ 34 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 91% (48 de 53) |
| do governo | 82% (96 de 117) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 40 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 15 |
| Requerimentos | 13 |
| Projetos de lei | 7 |
| EMR | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| RLP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG), pela aprovação, com 2 emendas. | — |
| PL 8016/2014 | Acrescenta dispositivo a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre as atividades religiosas no tratamento sob regime de internação hospitalar aos pacientes dependentes de substancias químicas. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 10739/2014 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 8.003, de 2014. | Tramitação Finalizada |
| PL 8003/2014 | Acrescenta dispositivo a Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, para dispor sobre as atividades religiosas no tratamento sob regime de internação hospitalar aos pacientes dependentes de substancias químicas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG), pela aprovação deste. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG), pela aprovação. | — |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Eros Biondini (PTB-MG), pela implementação. | — |
| REQ 9788/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. | Tramitação Finalizada |
| PL 4316/2012 | Altera a redação do § 1º do art. 13 da Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG), pela rejeição deste, e do PL 6988/2010, apensado. | — |
| REQ 4403/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1830/11. | Arquivada |
| PL 2756/2011 | Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 3605/2011 | Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 3237/2011 | Requer, nos termos regimentais (Art. 32, Inciso XVIII, alínea ''a'', e Art. 139, Inciso II, alínea ''a''), a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1.660/2011, para que se inclua a apreciação pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG), pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 770/11, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 3116/2011 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 733, de 2011, de autoria do Deputado Marcelo Aguiar e outros que "disciplina o inciso II do art. 19 e o caput do art. 226 da Constituição Federal, que tratam da vedação ao Poder Público de criar distinções e preferências entre brasileiros e da especial proteção do Estado à… | Tramitação Finalizada |
| REQ 2488/2011 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.024, de 2008, que tramita apensado ao Projeto de Lei nº 4.317, de 2001. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2487/2011 | Requer a retirada do requeriemnto 2271/2011 | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG), pela aprovação. | — |
| PL 1685/2011 | Autoriza transferência, a título de contribuição de capital, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs, em atenção ao disposto no §6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. NOVA EMENTA: Autoriza transferência de capital, a título de… | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 2271/2011 | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.763, de 2007, e 797, de 2011. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 2270/2011 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.403, de 2011, de autoria da CPI da Pedofilia do Senado Federal que "acrescenta inciso VI ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para vedar a concessão de visto ao estrangeiro indiciado em outro país pela prática de crime contra a liberdade sexual ou o… | Tramitação Finalizada |
| EMR 1/0 | Acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias. | — |
Posicionamentos
Discursos
40 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/11/2014 | Pela ordem | Presença na Casa do Deputado eleito Flavinho, do Estado de São Paulo. Participação na 7ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida contra o Aborto. |
| 04/11/2014 | Pela ordem | Realização, em Brasília, Distrito Federal, da 7ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida e contra o Aborto. Necessidade de reforma do Código Penal para garantia do direito à vida. |
| 14/10/2014 | Pela ordem | Agradecimento ao eleitorado mineiro pela reeleição do orador. Compromissos de atuação do mandato parlamentar. Apresentação de projeto de lei relativo à realização de atividades religiosas nas comunidades de recuperação de dependentes químicos no Brasil. |
| 24/04/2014 | Pela ordem | Fechamento de estabelecimentos de venda de drogas em Amsterdã, Holanda, ante o aumento da violência. Caráter prejudicial de eventual descriminalização de drogas. |
| 26/03/2014 | Pela ordem | Alerta aos Deputados da bancada católica para a não inclusão da ideologia de gênero no Plano Nacional de Educação. |
| 12/02/2014 | Pela ordem | Homenagem póstuma ao ex-Deputado Miguel Martini. |
| 17/10/2012 | Pela ordem | Assunção, pelo orador, aos cargos de Secretário de Estado de Esportes e da Juventude e de Subsecretário de Políticas Antidrogas do Governo de Minas Gerais. |
| 27/06/2012 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre a abstenção do registro de comparecimento por Deputados presentes no plenário. |
| 27/06/2012 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Mundial de Combate às Drogas. Defesa de aprovação do projeto de lei de fixação da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem em 30 horas semanais. |
| 15/06/2012 | Como líder | Participação do orador na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades de Recuperação de Dependentes Químicos. Efeitos nefastos causados pelo uso de drogas, especialmente do crack. Estabelecimento de políticas públicas de prevenção e combate às drogas. Transcurso do Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas - 26 de junho. Promoção da Semana Nacional de Prevenção às Drogas. Relevância do Projeto Mundo Novo Sem Drogas, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Apoio às comunidades terapêuticas destinadas ao tratamento de dependentes químicos. Realização do 1º Campeonato Mineiro das Comunidades Terapêuticas. |
Assinou 71 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 965.729,98 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AC VIDEO 1 E SELOS POSTAIS LTDA | 66 | R$ 179.974,03 |
| JR COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA | 74 | R$ 77.002,12 |
| CORREIOS - ECT | 11 | R$ 74.067,29 |
| PAMPULHA EDITORA GRÁFICA LTDA | 5 | R$ 73.533,60 |
| NET O MUNDO É DOS NETS | 28 | R$ 67.575,46 |
| JUNIOR RENT A CAR LTDA | 26 | R$ 65.582,99 |
| Cia Aérea - GOL | 236 | R$ 50.221,73 |
| TAM | 158 | R$ 39.472,24 |
| Cia Aérea - AZUL | 97 | R$ 28.705,91 |
| RAMAL | 155 | R$ 28.540,52 |