Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Eros Biondini
PTB → PROS · MGtoda a legislatura
Atuação de Eros Biondini como deputado federal por Minas Gerais na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PTB em MG com 179.073 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PTB / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
567 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.031presenças registradas em sessões e reuniões
141proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 14 | 3 | 1 | R$ 41 mil |
| mar/2015 | 31 | 24 de 38 | 28 | 2 | 7 | R$ 29 mil |
| abr/2015 | 30 | 12 de 16 | 38 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| mai/2015 | 31 | 51 de 56 | 51 | 3 | 4 | R$ 25 mil |
| jun/2015 | 30 | 35 de 38 | 38 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 37 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 39 | 16 | 1 | R$ 28 mil |
| set/2015 | 30 | 16 de 35 | 31 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2015 | 31 | 15 de 17 | 41 | 3 | 3 | R$ 27 mil |
| nov/2015 | 30 | 24 de 25 | 37 | 7 | 4 | R$ 33 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 8 | 0 | 1 | R$ 85 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2016 | 29 | 10 de 13 | 9 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| mar/2016 | 31 | 13 de 15 | 42 | 3 | 5 | R$ 30 mil |
| abr/2016 | 30 | 17 de 20 | 29 | 0 | 5 | R$ 32 mil |
| mai/2016 | 31 | 19 de 21 | 26 | 2 | 2 | R$ 32 mil |
| jun/2016 | 30 | 12 de 16 | 22 | 2 | 7 | R$ 29 mil |
| jul/2016 | 31 | 2 de 5 | 9 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2016 | 31 | 8 de 18 | 25 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 12 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2016 | 31 | 27 de 39 | 25 | 6 | 5 | R$ 29 mil |
| nov/2016 | 30 | 21 de 28 | 28 | 1 | 5 | R$ 35 mil |
| dez/2016 | 31 | 15 de 20 | 15 | 3 | 2 | R$ 100 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 19 | 2 | 3 | R$ 37 mil |
| mar/2017 | 31 | 7 de 11 | 30 | 3 | 3 | R$ 32 mil |
| abr/2017 | 30 | 19 de 31 | 23 | 4 | 0 | R$ 32 mil |
| mai/2017 | 31 | 15 de 34 | 31 | 3 | 1 | R$ 36 mil |
| jun/2017 | 30 | 5 de 9 | 25 | 12 | 1 | R$ 41 mil |
| jul/2017 | 31 | 6 de 11 | 12 | 2 | 1 | R$ 34 mil |
| ago/2017 | 31 | 10 de 22 | 36 | 5 | 5 | R$ 41 mil |
| set/2017 | 30 | 17 de 28 | 36 | 11 | 3 | R$ 47 mil |
| out/2017 | 31 | 16 de 19 | 26 | 8 | 10 | R$ 33 mil |
| nov/2017 | 30 | 10 de 18 | 23 | 1 | 3 | R$ 44 mil |
| dez/2017 | 31 | 3 de 18 | 12 | 4 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2018 | 28 | 8 de 11 | 8 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 18 | 1 | 0 | R$ 49 mil |
| abr/2018 | 30 | 22 de 31 | 27 | 2 | 0 | R$ 49 mil |
| mai/2018 | 31 | 13 de 24 | 26 | 6 | 0 | R$ 57 mil |
| jun/2018 | 30 | 9 de 22 | 17 | 4 | 0 | R$ 39 mil |
| jul/2018 | 31 | 18 de 19 | 14 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 9 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 8 | 3 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2018 | 30 | 6 de 14 | 14 | 5 | 0 | R$ 46 mil |
| dez/2018 | 31 | 1 de 4 | 11 | 6 | 0 | R$ 28 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB / PROS) | 96% (93 de 97) |
| do governo | 70% (285 de 409) |
| da oposição | 41% (20 de 49) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Não |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Não |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 141 proposições e assinou junto outras 15 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 37 |
| Pareceres como relator | 23 |
| Projetos de lei | 20 |
| Substitutivos | 15 |
| Emendas em comissão | 15 |
| ESB | 7 |
| PEP | 3 |
| EMR | 3 |
| CVO | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| DOC | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 11106/2018 | Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre as vendas internas e a importação de bebidas alcóolicas e de produtos derivados do tabaco destinada a financiar os centros especializados na recuperação de dependentes químicos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 11105/2018 | Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| ESB 4/0 | Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados e dá outras providências. | — |
| ESB 3/0 | Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados e dá outras providências. | — |
| ESB 2/0 | Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados e dá outras providências. | — |
| ESB 1/0 | Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação, com emenda. | — |
| SBT 4/0 | — | — |
| INC 5596/2018 | Sugere articulação de políticas públicas interministeriais para a população idosa. | Arquivada |
| REQ 8997/2018 | Solicita a realização de Sessão Solene para celebrar os 50 anos de instalação das Comunidades Terapêuticas no Brasil. | Arquivada |
| SBT 3/0 | NOVA EMENTA: Dispõe que o fornecedor de produtos perecíveis fica obrigado a fornecer ao consumidor, gratuitamente, produto igual ou similar a qualquer produto cuja data de validade esteja vencida. | — |
| REQ 210/2018 | Requer audiência publica para debater o uso de tecnologias em apoio ao maior envolvimento entre a população e a politica. | Arquivada |
| REQ 209/2018 | Requer audiência publica para debater a garantia de ambulâncias em eventos relacionados aos adolescentes. | Arquivada |
| REQ 208/2018 | Requer audiência publica para debater o uso de tecnologias em apoio ao maior envolvimento entre a população e a politica. | Arquivada |
| SBT 3/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação deste, e do PL 5935/2016, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 2/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a PEC que Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal, com os… | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela implementação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Execução apresentados. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação deste, e do PL 5935/2016, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| SBT 1/0 | Modifica a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, atribuindo aos usuários dos serviços de telefonia fixa ou móvel, banda larga e TV por assinatura o direito de rescindir o contrato de adesão com a operadora em caso de má prestação do serviço. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação deste, e do PL 5935/2016, apensado, com substitutivo. | — |
| PL 9726/2018 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade do exame de polissonografia para habilitação nas categorias C, D e E. | Arquivada |
| INC 4924/2018 | Sugere ao Ministério da Saúde que intensifique ações de promoção da doação de tecido músculo-esqueléticos. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
84 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 789, de 2017, sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. |
| 21/11/2017 | Orientação de bancada | Presença no plenário do Vereador Ronaldo da Milla, do Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais. Orientação de bancada para votação do requerimento de votação pelo processo nominal do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 786, de 2017, relativa à participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas e a alteração da Lei nº 11.578, e 2007, sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e da Lei nº 12.712, de 2012, sobre a criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF. |
| 08/11/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Círio de Nazaré. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 31/10/2017 | Pela ordem | Agradecimento às manifestações de apoio a projeto de lei sobre a inclusão de Municípios na região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 18/10/2017 | Breves comunicações | Agradecimento aos Deputados membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa pela aprovação unânime do parecer oferecido pelo orador a projeto de lei sobre a criação de mecanismos para coibição da violência contra idosos. |
| 18/10/2017 | Breves comunicações | Presença na Casa do Vereador Ademir Cláudio, do Município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais, correligionário do orador. Regozijo com aprovação pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de parecer apresentado pelo orador a projeto de lei que cria mecanismos de coibição da violência contra idosos. |
| 09/10/2017 | Parecer | Emissão de parecer às Emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei Complementar nº 76-B, de 2007 sobre a inclusão de Municípios de Minas Gerais na área de abrangência da SUDENE, pelas comisões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. |
| 09/10/2017 | Como relator | Ponderações a respeito do parecer oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 76-B, de 2007, sobre a inclusão de Municípios de Minas Gerais na área de abrangência da SUDENE. |
| 09/10/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 76-B, de 2007, sobre a inclusão de Municípios de Minas Gerais na área de abrangência da SUDENE. |
Assinou 252 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.702.280,20 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ECT VIDEO 1 E SELOS POSTAIS LTDA | 144 | R$ 299.981,25 |
| Cia Aérea - AZUL | 367 | R$ 268.535,28 |
| JR COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA | 93 | R$ 172.679,62 |
| Júnior Rent a Car Ltda. | 43 | R$ 156.728,72 |
| CLARO S/A | 97 | R$ 147.878,73 |
| Cia Aérea - TAM | 292 | R$ 134.454,21 |
| Cia Aérea - GOL | 268 | R$ 79.931,09 |
| BR 88 RENT A CAR EIRELI - ME | 23 | R$ 71.000,00 |
| STALO EDITORAÇÃO E WEB LTDA - ME | 6 | R$ 23.000,00 |
| PAMPULHA EDITORA GRÁFICA LTDA | 1 | R$ 20.720,00 |